Por desvios, ex-prefeito João Henrique e ex-secretário terão que devolver R$ 47,7 milhões
João Henrique foi candidato a governador pelo PRTB em 2018 (Foto: Mauro Akin Nassor/Arquivo CORREIO)
Por desvios, ex-prefeito João Henrique e ex-secretário terão que devolver R$ 47,7 milhões
TCM apontou irregularidades em convênios celebrados com ONG entre 2011 e 2012
O ex-prefeito de Salvador, João Henrique Barradas Carneiro, e o ex-secretário de Educação, Cultura, Lazer e Turismo (Secult), João Carlos Bacelar Batista, terão que devolver – de forma solidária – aos cofres municipais, um total de R$ 47,7 milhões em razões de irregularidades e desvio de recursos em convênios celebrados com a ONG Fundação Pierre Bourdieu, nos anos de 2011 e 2012. Além disso, cada um deles terá que pagar, ainda, uma multa de R$ 50 mil.
A decisão é do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que julgou na sessão desta terça-feira (20), por meio eletrônico, relatório de auditoria realizada sobre os quatro convênios que foram celebrados pela prefeitura da capital, no início da década passada, com a fundação, envolvendo um total de R$ 115 milhões.
O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que relatou o processo de análise da auditoria, em seu voto – aprovado à unanimidade – determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual (MP-BA) contra os gestores, de forma que possa a promotoria avaliar a utilização dessas conclusões em ação civil de improbidade administrativa já ajuizada.
Será encaminhada, ainda, cópia do processo à Polícia Federal e Polícia Civil – que investigou o caso na Operação “Prometeus” – para informação e eventuais ações.
A auditoria foi instaurada pelo TCM diante da constatação de que os repasses oriundos dos convênios celebrados com a ONG apresentavam significativas diferenças entre os montantes declarados no Sistema SIGA, do tribunal, e os valores constantes da documentação que compunha as prestações de contas. Isto porque, embora a soma dos recursos previstos para a execução dos quatro convênios fosse da ordem de R$ 115.964.476,93, foram encaminhados para análise do tribunal documentos relativos ao emprego de apenas R$ 33.913.135,99. Continue lendo
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