Câmara de Guajeru apura desvio de verba pública e deve acionar MPF contra a administração local

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Uma comissão especial de inquérito foi montada na Câmara de Vereadores de Guajeru a fim de investigar a denúncia de desvio de verba pública na prefeitura do município. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, o vereador Irmo Gomes (PP), popular Loza, informou que a própria prefeitura abriu uma sindicância interna e constatou o desvio de mais de R$ 300 mil. À parte das providências adotadas pelo prefeito Gil Rocha (PDT), Irmo disse que o legislativo resolveu fazer a sua própria investigação. “Nos reunimos várias vezes, ouvimos algumas pessoas.

Conseguimos apurar que o dinheiro realmente foi desviado de vários setores, da saúde, educação, da merenda escolar, em nome de funcionários que já não trabalham mais”, explicou. O vereador afirmou que a comissão já preparou um relatório com o parecer final e o documento será utilizado para abrir uma representação contra a administração no Ministério Público Federal (MPF), no Ministério Público Estadual (MPE) e no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Sobre o possível envolvimento do prefeito no esquema, Loza declarou que a Câmara não descarta a participação do gestor nos desvios. “O gestor é quem tem o comando da administração. O servidor que fez o desvio era cargo de confiança subordinado ao prefeito. Esses desvios foram constatados ao longo de seis anos. Há possibilidade de participação dele, senão direta, pelo menos indiretamente”, concluiu.

TCM denúncia ex-prefeito de Abaíra por prática de ato de improbidade administrativa

abaira-joao-hipolito-rodrigues-filho-achei-sudoesteFoto: Patrick Cassiano/Livramento Agora

O Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o ex-prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho (PTB), para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante do aumento do valor de contrato pactuado com a Cooperativa de Transporte (Coopvel), no exercício de 2016, sem qualquer base legal.

O gestor foi multado em R$ 6 mil. O termo de ocorrência revela que, já na vigência do segundo termo aditivo, em fevereiro de 2016, a prefeitura aceitou integralmente proposta de majoração do valor do contrato com a cooperativa na proporção de 21%, adotando como fundamento para a tomada de decisão apenas as informações prestadas pelo representante da cooperativa, não sendo apresentada planilha de preços ou qualquer outro documento que indicasse o aumento no valor dos combustíveis, dos lubrificantes e dos pneus como alegado pela empresa.

Não houve a indicação do ônus sofrido pela empresa contratada. Da mesma forma, o índice percentual de aumento fixado de 21% incidiu sobre todo o valor do contrato, não apenas sobre os custos unitários de cada insumo, de forma a onerar, de forma desproporcional, toda a cadeia de insumos e encargos da proposta inicial. Ainda cabe recurso da decisão.