Legislativo Condeubense realizou sua 30ª Sessão Ordinária com Aprovação do PL. nº 028/2026 e Moção de Aplausos
REFLEXÃO:-
A reflxão da noite foi conduzida pelo vereador Rege. Em seguida, o edil convidou a todos para juntos professar a Oração do Pai-Nosso. A sessão teve início às 19h05 e seguiu até às 20h05min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto, que disse: “Invocada a proteção de Deus e, havendo número legal de vereadores, declaro aberta a Sessão”.
Leitura do Ofício n° 146/2026, da Secretaria de Educação, solicitando o uso da tribuna livre para a secretária Marli.
Leitura da Moção de Aplausos n° 002/2026, destinada aos membros da 60ª Zona Eleitoral.
Leitura do Ofício n° 246/2026, do Executivo encamihando o PL. n° 029/2026.
Leitura do Projeto de Lei n° 029/2026 do Executivo.
Leitura do Ofício n° 248/2026, do Executivo encamihando o PL. n° 030/2026.
Leitura do Projeto de Lei n° 030/2026 do Executivo.
Leitura da ata n° 021/2026, das Comissões do PL. n° 028/2026.
Leitura do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 028/2026.
GRANDE EXPEDIENTE:-
(Tribuna livre)
A Secretária Municipal de Educação Marli fazendo uso da tribuna livre, pediu aos vereadores para votar e aprovar em regime de urgência, o Plano Municipal de Alfabetização.
Excelentíssimo Senhor Presidente desta Casa de Leis, senhoras vereadoras, senhores vereadores, funcionários, visitantes e todos que nos acompanham, boa noite!
Venho, respeitosamente, solicitar a compreensão de todos os membros desta Casa Legislativa quanto à necessidade de apreciação e votação, em caráter de urgência, do Projeto Plano Municipal de Alfabetização.
É importante esclarecer que esse plano tem como objetivo formalizar e fortalecer o trabalho que já vem sendo desenvolvido pela nossa Rede Municipal de Ensino, reafirmando o compromisso do município com a qualidade da educação e, sobretudo, com a alfabetização de nossas crianças.
A urgência dessa solicitação se justifica pelo fato de que Condeúba está concorrendo ao Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, uma importante iniciativa de reconhecimento dos esforços realizados pelos municípios brasileiros para garantir que suas crianças tenham acesso à alfabetização. Nesse processo, é fundamental observar os prazos e atender às exigências estabelecidas, de modo que nosso município possa cumprir todas as etapas necessárias.
Aproveito esta oportunidade para apresentar minhas sinceras desculpas pelos possíveis transtornos ocasionados a esta Casa Legislativa. Infelizmente, houve um equívoco na comunicação e no encaminhamento do projeto por parte dos envolvidos, situação que acabou comprometendo o andamento do processo dentro do prazo inicialmente previsto.
Quero deixar claro que, em nenhum momento, houve a intenção de causar qualquer inconveniente ao Poder Legislativo. Reconhecemos a importância desta Casa, o papel de cada vereador e vereadora e a necessidade de que os procedimentos sejam conduzidos com a devida organização e responsabilidade.
Nosso compromisso sempre foi, e continuará sendo, com a educação e com o futuro das nossas crianças.
Diante dessa situação, solicito, mais uma vez, a sensibilidade e a compreensão dos nobres vereadores e vereadoras para que considerem a necessidade de apreciar e votar o referido projeto em caráter de urgência. Essa medida é importante para que o município possa atender às exigências do processo de concorrência ao selo nacional e dar continuidade ao trabalho que vem sendo realizado pela nossa rede municipal de ensino.
A educação é uma responsabilidade compartilhada. Quando falamos em alfabetização, estamos falando de oportunidades, de desenvolvimento e da construção de um futuro melhor para nossas crianças.
Por isso, independentemente das dificuldades ou dos desencontros que possam surgir no caminho, precisamos manter o diálogo, o respeito institucional e a disposição para trabalhar em conjunto por aquilo que realmente importa: a aprendizagem e o desenvolvimento dos nossos alunos.
Reitero que esta solicitação não representa apenas uma questão administrativa ou burocrática. Trata-se de uma iniciativa que envolve o reconhecimento do trabalho educacional realizado em nosso município e o compromisso de assegurar que nossas crianças tenham cada vez mais oportunidades de aprender e se desenvolver.
Finalizo agradecendo, de coração, a compreensão, a sensibilidade e o compromisso de todos os vereadores e vereadoras com a educação de Condeúba.
Que possamos continuar trabalhando juntos, com responsabilidade, diálogo e espírito de colaboração, sempre colocando os interesses das nossas crianças e da educação municipal acima de qualquer dificuldade.
Muito obrigado pela atenção e pela compreensão de todos!
PRONUNCIAMENTO CELEBROU VITÓRIA DE LULA E DESTACOU A ESPERANÇA DO POVO BRASILEIRO, DISSE NA TRIBUNA A VEREADORA CONCEIÇÃO.
Boa noite a todos e a todas!
Sinto, hoje, ao subir a este púlpito, um misto de alegria e esperança renovada. E por quê? Porque celebramos a vitória do presidente Lula, uma conquista que traz, mais uma vez, para todo o Brasil, a esperança, a vontade de viver e a confiança de que podemos continuar sonhando e realizando nossos projetos — muitos já iniciados e outros que ainda estão no papel.
Quero começar dizendo: parabéns, presidente Lula! Primeiro, pelo seu aniversário, celebrado anteontem; depois, pela virada extraordinária e pela vitória expressiva que o senhor conquistou. Realmente, foi uma proeza!
Parabéns pela sua força, pela sua coragem e pela sua capacidade de resistir. Um homem que nunca se curvou, que enfrentou perseguições, cadeia, ódio e mentiras, mas que se levantou maior do que tudo isso.
É preciso muita coragem para amar um povo como Lula ama. É preciso muita força para continuar acreditando no Brasil, mesmo diante de tantas adversidades.
Quero também parabenizar o povo brasileiro, que protagonizou essa grande virada e demonstrou, mais uma vez, a força da democracia.
E aqui faço um agradecimento muito especial ao povo da Bahia, que novamente deu uma grande lição de democracia ao Brasil. Uma Bahia que nunca abandonou Lula, que vota com o coração e com a consciência, demonstrando sua confiança em um projeto que coloca as pessoas no centro das decisões.
Ao meu querido povo de Condeúba, deixo um agradecimento do fundo do coração: muito obrigada, Condeúba!
Vocês também mostraram sua força nas urnas. Cada voto depositado foi uma manifestação de esperança, de confiança e de amor pelo nosso povo. Nosso município deu um verdadeiro show de participação democrática e contribuiu para construir essa histórica vitória do presidente Lula, em sua quarta eleição presidencial vitoriosa.
Essa vitória representa a continuidade de um projeto que cuida de gente, que olha para os mais necessitados e que acredita que o desenvolvimento de uma nação começa pelo bem-estar de sua população.
É a garantia de que o trabalho social poderá continuar avançando em Condeúba, na Bahia e em todo o Brasil. É a reafirmação de que o nosso povo deve permanecer no centro das decisões políticas e de que o país precisa continuar trabalhando para gerar oportunidades, combater as desigualdades e garantir mais dignidade às famílias brasileiras.
É também a oportunidade de o Brasil fortalecer suas relações internacionais, ampliar o diálogo com outros países e buscar novos investimentos, empregos e oportunidades, sempre com respeito à nossa soberania e ao nosso povo.
Por isso, esta não é apenas uma vitória eleitoral. É uma vitória que renova sonhos, fortalece esperanças e nos convida a seguir trabalhando por um Brasil mais justo, solidário e desenvolvido.
Parabéns, presidente Lula! O senhor merece essa vitória!
Parabéns ao povo brasileiro, ao povo baiano e, especialmente, ao povo de Condeúba!
Vocês fizeram história e continuarão fazendo história. Que possamos transformar essa esperança renovada em trabalho, conquistas e melhores condições de vida para todos.
O Brasil voltou a ter esperança! E é com essa esperança que seguimos em frente, acreditando em dias melhores para Condeúba, para a Bahia e para todo o nosso querido Brasil!
PRONUNCIAMENTO: “COMO MORRE UMA DEMOCRACIA?” Questionou na tribuna o vereador Zé de Fernando.
Boa noite a todos!
Como sempre, saúdo esta nobre Casa Legislativa, na pessoa do nosso presidente, Lucas Ruan Nascimento Porto. Cumprimento também todos aqueles que nos acompanham presencialmente e os que nos assistem de suas casas, por meio das transmissões. Saúdo, de maneira especial, a secretária de Educação aqui presente, bem como os secretários Marli e Ailton. Sejam todos muito bem-vindos! É uma honra recebê-los nesta Casa.
Senhor presidente, gostaria de começar e também encerrar minhas palavras de hoje com uma pergunta dirigida a toda a sociedade de Condeúba:
Vocês realmente sabem como morre uma democracia?
Quase todos imaginam que uma democracia morre com tanques nas ruas, generais na televisão e o Congresso Nacional fechado durante a madrugada. E compreendo por que essa imagem está tão presente no imaginário popular.
Foi exatamente assim que, no dia 31 de março de 1964, tropas militares partiram de Juiz de Fora em direção ao Rio de Janeiro. Em pouco mais de um dia, o presidente da República perdeu o controle do país.
Mas o golpe não aconteceu apenas nos quartéis.
Antes dos tanques, houve empresários financiando conspirações, multidões nas ruas participando da Marcha da Família com Deus pela Liberdade e até mesmo a preparação de apoio militar dos Estados Unidos, com navios de guerra posicionados para dar suporte aos golpistas, caso fosse necessário.
No dia 2 de abril de 1964, o Congresso Nacional declarou vaga a Presidência da República, embora o presidente João Goulart ainda estivesse em território brasileiro.
No dia 3 de abril, um dos grandes jornais do país estampou em suas páginas a manchete: “Ressurge a democracia!”
Chamaram de democracia aquilo que, na realidade, havia sido um golpe de Estado.
E, a partir dali, vieram 21 anos de ditadura: censura, fechamento do Congresso, cassação de mandatos, prisões, torturas, assassinatos e desaparecimentos.
O tanque não apenas passou. Para que ele passasse, alguém abriu as portas.
Nos dias atuais, os golpes não precisam começar com tanques nas ruas. Podem começar pelo voto, com mandato, número de urna e discursos de patriotismo.
Por isso, quero apresentar aqui os passos de como uma democracia pode morrer. Porque, quando conhecemos o roteiro, não podemos alegar que desconhecemos o final do filme.
PRIMEIRO PASSO: ALGUÉM ABRE A PORTA PARA O AUTORITARISMO.
Nenhum autoritário chega ao poder sozinho. Ele chega porque partidos políticos, empresários e pessoas influentes olham para ele e pensam: “Ele é exagerado, um pouco maluco, mas nós conseguiremos controlá-lo”.
Os estudiosos do autoritarismo chamam isso de falha dos guardiões da democracia.
Eu chamo de cumplicidade.
Quando um deputado sobe à tribuna, como esta em que estou agora, e homenageia um torturador, o comandante do DOI-CODI Carlos Brilhante Ustra, apontado como responsável por graves violações de direitos humanos durante a ditadura militar, e nada acontece, a porta não foi apenas aberta. Ela foi escancarada.
E, assim como aconteceu naquela época, também há grandes jornais e veículos de comunicação que tentam apresentar como difícil uma escolha que, diante dos fatos, deveria ser muito clara.
Desculpem-me, mas não havia justificativa para tratar como equivalentes a democracia e a ditadura.
SEGUNDO PASSO: ATACAR AS REGRAS DO JOGO.
O autoritarismo costuma dar sinais antes mesmo de chegar ao poder.
Um desses sinais é quando alguém afirma que só aceitará o resultado das urnas se a vitória for sua. Antes da eleição, já prepara o discurso para contestar o resultado caso seja derrotado.
As mesmas urnas que tantas vezes garantiram sua eleição, inclusive com votações expressivas, passam, de repente, a ser consideradas suspeitas.
Isso não é defender a democracia. É tentar enfraquecê-la quando ela deixa de atender aos próprios interesses.
TERCEIRO PASSO: TRANSFORMAR O ADVERSÁRIO EM INIMIGO.
Quem pensa diferente de mim deixa de ser tratado como adversário e passa a ser considerado inimigo.
Mas existe uma diferença fundamental entre essas duas palavras.
Com meu adversário, eu disputo votos, apresento propostas, confronto ideias e aceito a possibilidade de perder uma eleição.
Contra meu inimigo, na lógica autoritária, vale até a ameaça de violência.
Quando alguém fala em fuzilar adversários políticos, mesmo que tente disfarçar suas intenções com brincadeiras ou gestos, está contribuindo para normalizar o ódio e a violência na política.
A democracia exige respeito às diferenças. Não podemos permitir que o debate político se transforme em uma guerra contra quem pensa de maneira diferente.
QUARTO PASSO: TOLERAR E ESTIMULAR A VIOLÊNCIA.
Assistimos a acampamentos montados diante de quartéis militares, com manifestações que pediam intervenção militar, fechamento do Congresso Nacional e fechamento do Supremo Tribunal Federal.
Essas manifestações não podem ser analisadas apenas como demonstrações de insatisfação política. Quando reivindicam a ruptura da ordem constitucional, representam uma ameaça às instituições democráticas.
Também é necessário investigar o financiamento desses movimentos e a eventual participação ou conivência de autoridades.
Quando a violência política é tolerada, incentivada ou financiada, a democracia começa a perder sua capacidade de se proteger.
QUINTO PASSO: CALAR QUEM FISCALIZA E QUEM DISCORDA.
A imprensa, a oposição, as universidades, os artistas e os partidos políticos que apresentam posições divergentes passam a ser tratados como inimigos.
A crítica é atacada. O questionamento é ridicularizado. A liberdade de expressão passa a ser defendida apenas quando favorece aqueles que estão no poder.
Muitas vezes, os ataques começam contra mulheres, minorias e grupos historicamente vulneráveis.
Os autoritários testam primeiro os limites da sociedade contra aqueles que consideram mais frágeis. Depois, avançam sobre os direitos de todos os demais.
Por isso, ninguém deve acreditar que estará protegido apenas porque, naquele momento, não é o alvo.
SEXTO PASSO: INTIMIDAR OS ÁRBITROS E DESRESPEITAR AS INSTITUIÇÕES.
Quando uma autoridade política anuncia que não cumprirá uma decisão judicial, a mensagem transmitida à sociedade é perigosa: a lei vale para os outros, mas não para aqueles que se consideram acima dela.
Nenhuma democracia sobrevive quando seus governantes e representantes escolhem quais decisões judiciais desejam cumprir.
As instituições podem e devem ser criticadas. Decisões judiciais podem ser questionadas pelos meios legais. Mas ninguém tem o direito de destruir a ordem constitucional porque discorda de uma decisão.
E foi justamente essa ordem democrática que esteve sob ataque nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
Aquilo não foi uma simples manifestação pacífica.
Houve invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, destruição de patrimônio público e histórico, agressões e ataques às instituições da República.
Os invasores quebraram portas e janelas, danificaram obras de arte e equipamentos públicos e transformaram espaços destinados ao funcionamento da democracia em cenários de destruição.
Também houve imagens de manifestantes desrespeitando os espaços institucionais e utilizando expressões como “perdeu, mané”, em referência ao ministro Luís Roberto Barroso.
Não podemos tratar esses acontecimentos como se fossem apenas excessos de uma manifestação política.
O que aconteceu em 8 de janeiro foi uma grave agressão à democracia brasileira.
Senhor presidente, senhoras e senhores vereadores, a história também nos ensina que a impunidade pode abrir caminho para novas ameaças.
Em 1979, a Lei da Anistia foi aprovada em um contexto de transição política, abrangendo diferentes grupos envolvidos nos conflitos daquele período e permanecendo, até hoje, no centro de debates sobre justiça e responsabilização pelas violações cometidas durante a ditadura.
Décadas depois, vimos um torturador ser homenageado na tribuna da Câmara dos Deputados, em um episódio que marcou profundamente a política brasileira.
E quem fez aquela homenagem chegou à Presidência da República.
É preciso refletir sobre isso.
Quando a violência da ditadura é relativizada, quando torturadores são tratados como heróis e quando a ruptura democrática é apresentada como solução política, cria-se um ambiente perigoso para o futuro do país.
A anistia indiscriminada para quem atenta contra a democracia pode transmitir a mensagem de que vale a pena tentar um golpe, porque sempre haverá a possibilidade de escapar das consequências.
Por isso, a responsabilização deve respeitar a Constituição, o devido processo legal e as decisões da Justiça. Quem comete crimes precisa responder por seus atos, independentemente do cargo que ocupou ou do sobrenome que carrega.
A democracia não pode ser forte para uns e fraca para outros.
O povo brasileiro precisa compreender que defender a democracia não significa defender este ou aquele partido. Significa defender o direito de escolher nossos representantes, de fiscalizar os governantes, de criticar as autoridades e de viver em um país onde ninguém esteja acima da lei.
Quero deixar aqui meu abraço e meu agradecimento a todos os cidadãos de Condeúba que participaram desse processo democrático e que compreenderam a importância de defender as instituições brasileiras.
A democracia não pertence a uma família, a um partido ou a um presidente. Ela pertence ao povo brasileiro.
E o patriotismo verdadeiro não se demonstra atacando as instituições, ameaçando adversários ou tentando impedir que a vontade popular seja respeitada.
Ser patriota é defender o Brasil, respeitar sua Constituição e proteger a democracia, mesmo quando o resultado das urnas não corresponde à nossa preferência pessoal.
Senhor presidente, encerro minhas palavras retomando a pergunta que fiz no início deste pronunciamento:
Vocês realmente sabem como morre uma democracia?
Uma democracia começa a morrer quando a sociedade se acostuma com o autoritarismo, quando a mentira passa a ser tratada como verdade, quando a violência se transforma em instrumento político e quando as pessoas deixam de reagir às ameaças contra as liberdades.
Ela começa a morrer quando alguém acredita que pode destruir as regras do jogo porque não aceita perder.
Mas a democracia também pode resistir e se fortalecer quando o povo compreende o que está em risco e decide defendê-la.
Foi por isso que o Brasil precisou reafirmar, mais uma vez, a importância do voto, da liberdade e do respeito às instituições.
Continuo com meu pensamento firme: sem anistia para quem comete crimes contra a democracia!
Que a Justiça cumpra seu papel, que a Constituição seja respeitada e que o Brasil jamais volte a viver os anos sombrios da ditadura.
Viva a democracia! Viva o povo brasileiro! Viva o presidente Lula!
Vereador Fabiano usando a tribuna, homenageia servidores públicos, apresenta dados de arrecadação e questiona demissão em Condeúba.
Boa noite a todos!
Hoje, inicio minha fala de uma maneira diferente, dirigindo meus cumprimentos a cada servidor público do nosso município. A cada homem e a cada mulher que dedica sua vida ao serviço público, seja na educação, na limpeza urbana, no transporte ou em qualquer outra área essencial para o funcionamento de Condeúba.
No último dia 28 de outubro, celebramos o Dia do Servidor Público. Por isso, não poderia deixar de utilizar esta tribuna para parabenizar todos os servidores do nosso município, desde os contratados até os concursados, reconhecendo a importância de cada um para o desenvolvimento da nossa cidade.
A vocês, servidores e servidoras de Condeúba, o meu respeito, a minha consideração e o meu reconhecimento!
Mas, ao mesmo tempo em que presto essa homenagem, preciso trazer a esta Casa uma questão que merece a atenção de todos: a situação financeira do nosso município e as demissões em massa anunciadas pela atual administração.
E faço isso apresentando números, porque estamos falando de dinheiro público, de responsabilidade administrativa e, principalmente, de pessoas que dependem do seu trabalho para sustentar suas famílias.
Vejamos os dados!
Em agosto de 2025, Condeúba recebeu R$ 6.090.774,73. Já em agosto de 2026, o valor recebido foi de R$ 7.475.743,80.
Isso representa um aumento de R$ 1.384.969,07 em comparação com o mesmo mês do ano anterior.
E a situação se repete quando analisamos os números de setembro.
Em setembro de 2025, o município recebeu R$ 6.784.848,56. Em setembro de 2026, esse valor subiu para R$ 8.463.089,24.
Ou seja, foram R$ 1.678.240,68 a mais do que no mesmo período de 2025.
Somando os meses de agosto e setembro dos dois anos, temos um dado que merece ser destacado: Condeúba recebeu R$ 3.063.209,75 a mais em agosto e setembro de 2026, na comparação com os mesmos meses de 2025.
Esses números estão disponíveis para consulta pública no Banco do Brasil e podem ser verificados por qualquer cidadão.
Diante desses dados, faço uma pergunta à atual administração municipal: se os repasses aumentaram significativamente, qual é a justificativa para anunciar demissões em massa?
O que justifica esse pacote de medidas que tantos trabalhadores e tantas famílias estão enfrentando com preocupação?
Na minha avaliação, não podemos aceitar que os servidores públicos sejam os primeiros a pagar a conta sem que a população receba explicações claras e convincentes sobre a situação financeira e administrativa do município.
Também precisamos questionar por que tantas obras permanecem paralisadas, por que há estradas aguardando serviços de patrolamento e por que problemas do dia a dia continuam sem solução, enquanto os números apresentados demonstram um aumento nos recursos recebidos.
Se os recursos estão chegando, precisamos saber como estão sendo aplicados. A população tem o direito de cobrar transparência, planejamento e eficiência na administração do dinheiro público.
Não basta estar presente nas redes sociais, participar de eventos ou fazer política. O município precisa de administração, de trabalho e de respostas concretas para os problemas da população.
Governar é assumir responsabilidades. É cuidar das pessoas, valorizar os servidores e garantir que os recursos públicos sejam transformados em benefícios para a comunidade.
Por isso, deixo aqui o meu posicionamento, de maneira clara e responsável: os números precisam ser explicados, as decisões administrativas precisam ser justificadas e os trabalhadores merecem respeito.
Não podemos esquecer que, por trás de cada possível demissão, existe uma família, existem compromissos financeiros, existem sonhos e existe a preocupação legítima com o futuro.
Este vereador não vai se calar diante das situações que considerar prejudiciais à população de Condeúba. Continuarei exercendo meu papel de fiscalizador, cobrando esclarecimentos, acompanhando a aplicação dos recursos públicos e defendendo os interesses do nosso povo.
Foi para isso que assumi este compromisso com a população, e é assim que continuarei trabalhando: com responsabilidade, coragem e compromisso com Condeúba.
Muito obrigado!
O presidente do Legislativo condeubense vereador Lucas Ruan, fazendo uso da tribuna, destaca conquistas, anuncia novos investimentos na Educação e cobra melhorias para Condeúba.
Boa noite a todos!
Quero cumprimentar os colegas vereadores, na pessoa do presidente em exercício Weberson, bem como todos os integrantes da Mesa Diretora. Saúdo também os funcionários desta Casa Legislativa, todos aqueles que nos acompanham pelas redes sociais e cada cidadão que se faz presente nesta sessão. Cumprimento, de maneira especial, o controlador Aildo e a secretária municipal de Educação, Marli.
Antes de tudo, agradeço a Deus por mais esta oportunidade de estar aqui, exercendo o nosso mandato e trabalhando em favor da população de Condeúba.
Minha primeira palavra é de reconhecimento e gratidão aos servidores públicos municipais. Quero deixar o meu abraço e os meus parabéns a cada profissional que, diariamente, dedica seu tempo, seu esforço e seu trabalho ao desenvolvimento do nosso município. Seja na educação, na saúde, na limpeza pública, no transporte ou em qualquer outra área, cada servidor tem sua importância para que os serviços públicos continuem funcionando. Recebam, portanto, o meu respeito, o meu reconhecimento e a minha gratidão.
VIAGEM A SALVADOR E ARTICULAÇÃO POR NOVOS RECURSOS
Nesta semana, estivemos em Salvador em uma agenda de trabalho que reuniu seis vereadores: eu, o vereador Weberson, a vereadora Bel, a vereadora Nena, o vereador Arlindo e o vereador Zé de Fernando.
Na capital baiana, visitamos os gabinetes dos nossos deputados, Manoel Rocha e Pedro Tavares. Além de cumprimentá-los e parabenizá-los, aproveitamos a oportunidade para apresentar novas reivindicações e buscar recursos que possam contribuir com o desenvolvimento de Condeúba.
Quero aproveitar a presença da secretária municipal de Educação, Marli, para trazer uma informação importante sobre os investimentos destinados à nossa rede municipal de ensino.
O deputado federal Manoel Rocha, que ainda exerce o mandato de deputado estadual, comprometeu-se a destinar novos recursos para a educação de Condeúba no próximo ano. Segundo o que foi tratado durante a visita, novas emendas deverão ser cadastradas em 2027, ampliando as possibilidades de investimentos na área.
Além disso, já existe uma emenda no valor de R$ 1 milhão destinada à educação do nosso município, cujo pagamento está previsto, conforme as informações recebidas, até o final deste ano.
Durante o período eleitoral, houve quem questionasse a existência desse recurso e procurasse convencer pais de alunos e profissionais da educação de que se tratava de uma promessa sem fundamento. Entretanto, conforme nos foi informado, a emenda já foi cadastrada há algum tempo e depende do cumprimento de etapas administrativas e da apresentação da documentação necessária para que o dinheiro seja liberado.
Portanto, esperamos que esse recurso chegue efetivamente aos cofres municipais dentro do prazo previsto e possa ser aplicado em melhorias para nossas escolas.
E o compromisso não para por aí. Para o próximo ano, há a perspectiva de novos investimentos, embora o valor ainda não tenha sido definido.
Se Deus quiser, estaremos juntos com o prefeito Mikael, a secretária Marli, os vereadores que integram esse grupo político e os demais parceiros dessa caminhada, buscando os recursos necessários para melhorar a qualidade da educação oferecida às nossas crianças e aos nossos jovens.
CLIMATIZAÇÃO DAS ESCOLAS É UMA DAS PRIORIDADES
Um dos problemas que mais nos preocupam atualmente é a necessidade de climatização das escolas municipais.
Sabemos que o calor tem sido intenso e que as altas temperaturas tornam o ambiente escolar ainda mais difícil para os alunos e os professores. Não podemos ignorar essa realidade. Precisamos oferecer condições adequadas para que nossos estudantes aprendam e para que os profissionais da educação desenvolvam suas atividades com mais conforto e qualidade.
A climatização das unidades escolares é uma necessidade que merece atenção e prioridade. Por isso, vamos continuar trabalhando e buscando recursos para tornar esse objetivo realidade.
Acredito que, com o empenho da secretária Marli, do prefeito Mikael, dos vereadores comprometidos com essa pauta e dos nossos representantes políticos, poderemos avançar nessa questão e conquistar melhorias concretas para a educação de Condeúba.
Nosso compromisso é continuar buscando soluções e fazendo a nossa parte para que os investimentos cheguem onde são mais necessários.
PEDIDO DE AMBULÂNCIA PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO
Durante a mesma viagem a Salvador, também estivemos com o deputado estadual Pedro Tavares, a quem apresentamos uma reivindicação importante para a saúde pública de Condeúba: a destinação de mais uma ambulância para o município.
Conhecemos as dificuldades enfrentadas pelos serviços de saúde e sabemos da importância de ampliar e renovar os equipamentos disponíveis para o atendimento da população.
Uma ambulância representa muito mais do que um veículo. Significa melhores condições para o transporte de pacientes, mais agilidade nas situações de emergência e maior capacidade de resposta diante das necessidades da nossa gente.
O deputado Pedro Tavares comprometeu-se a nos dar um retorno o mais breve possível sobre o pedido.
Essa solicitação foi apresentada pelo grupo dos seis vereadores que participou da agenda em Salvador. Seguiremos acompanhando o assunto e cobrando uma resposta positiva, porque entendemos que investir na saúde é cuidar das pessoas e preservar vidas.
Estamos buscando essas conquistas porque acreditamos que o nosso mandato precisa ir além dos discursos. É necessário procurar os representantes políticos, apresentar as demandas do município e trabalhar para transformar reivindicações em benefícios para a população.
NÚMEROS PRECISAM SER ANALISADOS COM RESPONSABILIDADE
Quero também fazer uma reflexão sobre os números que frequentemente são apresentados nesta tribuna quando se fala das receitas e das despesas do município.
É importante trazer dados, apresentar valores e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos. Isso faz parte do trabalho legislativo. Entretanto, também precisamos analisar o contexto em que esses números estão inseridos.
Todos nós sabemos que os preços aumentam de um ano para outro. Os salários sofrem reajustes, os custos dos serviços se elevam e as despesas com alimentação, materiais de higiene e tantos outros produtos também pesam cada vez mais no orçamento.
Faço uma comparação simples, que todos podem compreender.
Se uma família vai ao supermercado hoje com o mesmo valor que gastava no ano passado para fazer suas compras, provavelmente perceberá que já não consegue levar para casa a mesma quantidade de produtos. Em muitos casos, conseguirá comprar muito menos do que comprava anteriormente.
Isso acontece com as famílias e também afeta a administração pública.
A prefeitura precisa comprar alimentos para a merenda escolar, adquirir materiais para as unidades de saúde, contratar serviços e manter em funcionamento toda a estrutura municipal. Quando os preços aumentam, os custos dessas atividades também sobem.
Por isso, não basta apresentar números isolados e fazer comparações entre diferentes períodos sem considerar a elevação dos preços e as mudanças nas despesas.
Precisamos olhar para a realidade de maneira responsável, compreendendo o que era pago anteriormente e o que está sendo pago atualmente pelos mesmos produtos e serviços.
Sempre reconheci que o município enfrenta dificuldades. Essas dificuldades não começaram agora. Muitos dos vereadores que hoje estão na oposição já fizeram parte de administrações anteriores e conhecem os desafios de governar uma cidade com as necessidades e as limitações orçamentárias de Condeúba.
Cada um tem o direito de exercer seu papel político, fiscalizar, questionar e apresentar suas opiniões. Isso faz parte da democracia. Entretanto, entendo que o debate precisa ser feito com responsabilidade, clareza e compromisso com a verdade.
Não podemos nos limitar a apresentar determinados valores sem explicar o cenário econômico e administrativo que existe por trás deles.
A população merece informações completas, comparações justas e uma análise que leve em consideração a realidade dos custos da administração pública.
Por isso, convido cada cidadão que nos acompanha pelas redes sociais a refletir sobre essa questão. Procure comparar os preços dos produtos, os custos dos serviços e as despesas que o município tinha no ano passado com aqueles que precisa pagar atualmente.
Tenho convicção de que uma análise cuidadosa permitirá compreender melhor os desafios enfrentados pela administração municipal.
O nosso objetivo deve ser contribuir com o debate público, buscar soluções e trabalhar para que Condeúba avance, sempre colocando os interesses da população em primeiro lugar.
MENSAGEM FINAL: FÉ, SABEDORIA E ESPERANÇA PARA O BRASIL
Para encerrar, quero mais uma vez agradecer a Deus pela oportunidade de estar aqui e pedir que Ele continue nos concedendo força, discernimento e sabedoria para desempenhar o nosso mandato.
Também quero desejar sucesso ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, eleito para conduzir o Brasil em mais um período de governo.
Na semana passada, estive nesta tribuna e disse que a vontade de Deus deveria prevalecer. Continuo acreditando que devemos manter a fé, respeitar a decisão democrática e pedir a Deus que ilumine aqueles que têm a responsabilidade de conduzir os destinos do nosso país.
Que o presidente Lula tenha sabedoria para enfrentar os desafios nacionais, tomar decisões que beneficiem a população e trabalhar pelo desenvolvimento do Brasil.
Que Deus abençoe também Condeúba, o nosso prefeito, os vereadores, os servidores públicos e cada família do nosso município.
Seguiremos trabalhando, buscando recursos, apresentando reivindicações e defendendo as melhorias de que a nossa cidade precisa.
Um grande abraço a todos. Muito obrigado e boa noite!
TEMPO DE LIDERANÇA:-
Gostaria de agradecer ao presidente por ter me concedido a palavra, para que eu possa informar à população de Condeúba sobre uma importante notícia que acaba de chegar ao meu conhecimento, por meio da assessoria do deputado federal Charles Fernandes.
Trata-se da vinda do SAC Móvel ao nosso município, no período de 2 a 5 de novembro. Durante esses quatro dias, a unidade estará em Condeúba oferecendo seus serviços à população.
A previsão é de que os atendimentos sejam realizados na rodoviária, local que já vem sendo utilizado em outras ocasiões em que o SAC Móvel esteve em nossa cidade. Trata-se de um espaço mais amplo e adequado para receber as pessoas que necessitam desses serviços.
Portanto, quero deixar esse comunicado à população de Condeúba para que todos fiquem informados e possam se organizar para aproveitar essa oportunidade.
Agradeço ao deputado Charles Fernandes e à sua assessoria pelo comunicado e pela atenção dedicada ao nosso município.
ORDEM DO DIA:-
Votação da Moção de Aplausos n° 002/2026. Que homenageia os membros do Eleitoral de Condeúba que são representados por: Juiz Dr. Carlos Tiago Adaes Novais, Promotor Dr. Marcos Coelho Almeida, e demais equipe representada pela Dra. Valéria Santana Alves Franco e Poliana Viana Silva de Oliveira. – Foi aprovada por unanimidade.
Votação do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 028/2026. – Foi aprovado por 9 votos a favor e um contrário.
Votação única ao Projeto de Lei n° 028/2026. – Foi aprovado por unanimidade.
Foi encaminhado para as Comissões:
Projeto de Lei n° 025/2026 que “Institui a Política Municipal de Equidade. Educação para as relações étinico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PMEERQ), no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Condeúba/BA., em conformidade com o artigo 26-A da Lei Federal n° 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e dá outras providências”.
Projeto de Lei n° 026/2026 que “Institui a Política de Segurança pública e Defesa Social de Condeúba, cria o Conselho Gestor do Plano Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social e dá outras providências”.
Esteve prestigiano a Sessão desta noite, o Controlador Interno do Município, Aildo Santos.
Esgotada a pauta, e nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão, às 20h05min.
Fotos: Oclides/JFC
