Estados podem decidir sobre vacinação de adolescentes, diz STF

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (21) que estados e municípios podem decidir sobre a vacinação de adolescentes sem comorbidades. Segundo o ministro, os gestores locais devem seguir recomendações técnicas para esse público-alvo, seguindo as orientações dos fabricantes de vacinas, da comunidade científica e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

O ministro analisou uma ação do PSB contra a orientação do Ministério da Saúde para que não sejam vacinados contra a Covid-19 adolescentes entre 12 e 17 anos sem comorbidades. Na decisão, Lewandowski afirmou que a orientação do Ministério da Saúde de suspender a vacinação de adolescentes sem comorbidades não tem base científica.

“O ato do Ministério da Saúde aqui questionado não encontra amparo em evidências acadêmicas, nem em análises estratégicas (…) e muito menos em standards, normas e critérios científicos e técnicos, estabelecidos por organizações e entidades internacional e nacionalmente reconhecidas”, escreveu.