A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou, na sexta-feira (12), com pedido de suspensão da decisão da Justiça que determina a retomada das atividades escolares presenciais na Bahia. As atividades estão suspensas deste março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.
De acordo com o G1, a liminar foi proferida no dia 5 de fevereiro, pela juíza Juliana de Castro Madeira Campos da 6ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Salvador, que determinou a retomada das aulas no sistema de educação, público e privado, na Bahia até 1º de março. Segundo a magistrada, a suspensão das aulas viola o princípio constitucional da razoabilidade.
No pedido dirigido ao Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), a PGE sustenta que a decisão é ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva. Além disso, segundo o governo do estado, foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, já que determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento da contaminação e óbitos por causa da Covid-19.
Acredito que não há quem não queira a volta das aulas presenciais, os contatos humanos, a alegria da convivência e o aprendizado prático. Mas entendo que na mesma medida em que se anseia pelo retorno à vida normal, também deseja-se segurança e saúde para nossas crianças, professores, profissionais das escolas e famílias dos estudantes. Logo, quem quer escola presencial também quer vacinação rápida e para todos. Uma sem a outra, é mesa manca, solução incompleta, hipocrisia, oportunismo e irresponsabilidade para com a vida humana.
Professora Vanilde Cordeiro é a Coordenadora Geral da APLB-Sindicato em Condeúba
Colocamos a fala na integra da professora Vanilde Cordeiro, conforme segue: “A APLB-Sindicato esteve presente na reunião do Conselho e apresentou o ponto de vista da entidade sobre o retorno das aulas presenciais.
Eu não gosto de aparecer, aliás detesto. Infelizmente ou felizmente a vida me encaminhou de modo muito natural para “algumas exposições”. Mas, se tem uma coisa que eu não aceito é qualquer tentativa de anulamento. E nesse caso não falo de mim, da minha pessoa, falo de uma entidade que é impossível anular. Até porque ela é gigante na Bahia e não seria exagero dizer no Brasil.
A APLB esteve presente na reunião do Conselho Municipal de Educação ocorrida no dia 09/02/2021 como sempre esteve em tantas outras e apresentamos a visão da APLB na reunião que é o retorno das aulas seguro com vacina. Há uma frente ampla dos sindicatos lutando em todo o Brasil para que os Trabalhadores em Educação sejam imunizados primeiro pela vacina para o retorno seguro das aulas presenciais.
Manifestamos repúdio pela matéria que tentou anular a presença e a voz da APLB na reunião e destacamos que nenhum tipo de anulamento fará de nós menores e que essa matéria diz muito sobre o tipo de mentalidade que povoam os governos no município, representados naqueles que não admitem posicionamentos contrários e se esforçam para que gestões sejam construídas numa via de mão e pensamento único”, pontuou Vanilde.
Aproveitamos para informar os leitores do Folha que amanhã (11/2) às 14 horas a categoria estará reunida em assembleia virtual para discutir com a categoria a temática pelo aplicativo Google meet, juntamente com a assessora jurídica do Núcleo a Dra Denise da Mata. #aplbnaoseanulara!!! #nossauniaoeanossaforca!!! #categoriaquelutaunidavenceunida!!!
Plenária para o retorno das aulas presenciais, realizada em conjunto com CME, Gestores, Vigilância Sanitária, Sindicato e pais de alunos
“Numa reunião conjunta comandada pelo Conselho Municipal de Educação – CME, a qual foi realizada no período matinal do dia 09 de fevereiro de 2021, na Câmera Municipal. Esta reunião conjunta do Conselho de Educação com a Vigilância Sanitária, APLB Gestores e pais de alunos, foi para decidir o retorno às aulas do período de 2020/2021.
Presidente do Conselho Municipal de Educação professor Agnério Evangelista
O presidente do CME Professor Agnério Evangelista dirigiu o encontro, convidando o Prefeito Silvan Baleeiro para compor a mesa, os membros do CME o vice-presidente Juari Francisco, a conselheira Valdiceia para secretariar o Encontro e o Secretário Municipal de Educação Weder Spinola para explicar o Plano de Retorno às Aulas.
A Conselheira do CME Valdicéia Terence mostrando ao plenário o Plano de Retorno às Aulas, o qual foi lido
Inicialmente, rezou-se a oração universal do Pai Nosso, em seguida, foi lida a Ata do CME da sessão anterior. Em sequência, o presidente do CME professor Agnério apresentou a Resolução CME 001/2020 que normatiza o Documento Referencial Curricular de Condeúba, homologada pelo Prefeito Silvan em 23.12.2020.
O prefeito Silvan Baleeiro em seu discurso, pediu aos conselheiros que votassem a favor do retorno presencial das aulas para ir adiantando o processo
Com a palavra, o prefeito Silvan Baleeiro solicitou aos Conselheiros a aprovação no documento de retorno as aulas a ser apresentado em plenário. Pela ordem, o Secretário Municipal de Educação Weder Spinola usou a palavra e pediu a Valdiceia Terence para fazer a leitura integral do Plano. As aulas estão previstas para início no próximo dia 1º de março até fim de junho, fechando as 800 horas de 2020, e de julho a dezembro para as 800 horas de 2021. Junto ao Plano, há o Projeto Recupera para complemento da carga horária.
Depois, as funcionárias da saúde leram o Protocolo Sanitário de retorno às atividades escolares presenciais no contexto de pandemia da Covid-19. Tudo muito bem explicado e entendido pelo público presente. Por último, o presidente do CME professor Agnério submeteu o Plano para aprovação ou não aprovação aos conselheiros cujo placar foi 7 votos a favor, 2 votos contrário e 1 abstenção. O documento segue agora para elaboração de Parecer pelo Conselho Municipal de Educação – CME”, afirmou Agnério.
A redação da Folha procurou o Secretário Municipal de Educação de Condeúba Weder Spinola que nos esclareceu dizendo. “Para iniciar as aulas presenciais no próximo dia 1º de março, como foi aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, será necessário antes, a publicação do Edital do Governo do Estado autorizando o retorno das aulas presenciais, pois, nesse tempo de pandemia, os municípios vem sempre seguindo os rumos do Governo Estadual. No momento, as aulas presenciais no Estado da Bahia estão proibidas até o dia 14/02/2021. Caso o retorno das aulas presenciais ainda não esteja aprovado no dia 01/03/2021 as aulas serão retomadas de forma remota”, afirmou o Secretário Weder.
A juíza Juliana de Castro Madeira Campos, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, determinou, nesta sexta-feira (5), a retomada das atividades escolares presenciais na Bahia, com prazo até o dia 1º de março para o retorno. Segundo a magistrada, a suspensão das aulas viola o princípio constitucional da razoabilidade.
Em sua decisão, que atendeu a um pedido do vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), a juíza determina ainda que o governo estadual apresente em 5 dias corridos, a contar da intimação eletrônica, os protocolos de prevenção ao contágio da Covid-19 que deverão ser seguidos por todas as escolas do estado.
“Após a apresentação dos protocolos, deverão as escolas públicas e privadas retornar às atividades de forma presencial (com revezamento de alunos em sala) e/ou híbrida (parte dos alunos em sala de aula e outra parte em tempo real na internet), dando continuidade ao ano letivo”, diz a magistrada.
“O Estado da Bahia deverá adequar as escolas públicas aos protocolos estabelecidos para início das aulas no prazo máximo e improrrogável de 01 de março de 2021”, concluiu. Neste momento, representantes do governo estadual estão reunidos com gestores municipais de toda a Bahia para decidir sobre a volta às aulas. O governador Rui Costa (PT) considera a possibilidade de antecipar a vacinação de pessoas mais idosas que trabalham nas escolas.
O número de casos confirmados de coronavírus no Instituto Educacional Jaime Kratz, em Campinas (SP), subiu para 47. De acordo com a unidade de ensino, 39 funcionários e oito alunos testaram positivo para a Covid-19. De acordo com o G1, na segunda-feira (1º), a instituição anunciou a suspensão das atividades presenciais até o dia 18 de fevereiro e informou que, até então, um estudante e 34 trabalhadores haviam sido infectados.
Entre os funcionários que testaram positivo, está uma professora que precisou ser internada na terça-feira (2). Segundo a diretoria da escola, o estado de saúde da docente é estável. Durante o período de suspensão das aulas, a escola particular, que fica no bairro Taquaral, vai manter o ensino remoto para todos os alunos. As aulas presenciais haviam sido retomadas no dia 25 de janeiro por meio de rodízio, ou seja, com 35% dos alunos presentes. Ao todo, 1,3 mil estudantes estão matriculados na instituição.
As prefeituras municipais têm até o próximo dia 16 de fevereiro para aderir ao Programa Saúde na Escola. Com o objetivo de orientar e mobilizar os municípios, uma webpalestra na plataforma TelessaúdeBA foi realizada, nesta terça-feira (2), para representantes das gestões municipais da Educação e Saúde, dos Núcleos Territoriais de Educação e profissionais das duas áreas.
No encontro virtual, o coordenador de Educação Ambiental e Saúde da Secretaria Estadual da Educação (SEC), Fábio Barbosa, debateu sobre o programa e apresentou suas diretrizes e seus desafios. Em seguida, representando a diretoria de Atenção Básica da Secretaria Estadual da Saúde, a fonoaudióloga Nilma dos Santos ressaltou os programas NutriSus e Crescer Saudável.
O Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou nesta sexta-feira (29) a liminar que havia suspendido o retorno das aulas presenciais nas escolas públicas e privadas do estado. O Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) disse que irá recorrer da decisão.
Ao conceder a nova decisão, a Justiça atendeu a um pedido do governo de São Paulo e autorizou a retomada das aulas presenciais mesmo nas fases mais restritivas do plano estadual.
De acordo com o G1, o presidente do TJSP, Geraldo Francisco Pinheiro Franco, afirmou que cabe às famílias decidir se as crianças devem ir presencialmente à escola ou não. As escolas estão autorizadas a funcionar só com 35% do total de alunos por dia.
O Tribunal de Justiça suspendeu nesta quinta-feira (28) o retorno das aulas presenciais no estado de São Paulo. A decisão vale para escolas públicas e privadas. O governo estadual disse que vai recorrer. A liminar atendeu a um pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp) para barrar decreto do governador João Doria (PSDB) que autorizava a abertura das escolas mesmo se o estado registrasse piora nos índices da pandemia de Covid-19.
Anunciada em dezembro, a medida valia inclusive se São Paulo voltasse às fases mais restritivas das flexibilizações econômicas estabelecidas pelo plano estadual. Ao conceder a liminar, a juíza Simone Gomes, da 9ª Vara da Fazenda Pública, baseou sua decisão “na proteção ao direito à vida”. Ela defendeu que as aulas presenciais não devem ser retomadas em áreas classificadas nas fases laranja e vermelha (a mais restritiva).
Atualmente, o estado tem sete regiões na vermelha e dez na laranja – incluindo a capital e a Grande São Paulo. Além disso, todas as regiões do estado entram em fase vermelha aos finais de semana e feriados. Nos dias úteis, esse estágio vale das 20h às 6h.
“Defiro, em parte, a tutela para determinar a suspensão dos efeitos concretos do Decreto no. 65.384/2020, consistentes na autorização de retomada de aulas e atividades escolares presenciais nas escolas (públicas, privadas, estaduais e municipais) localizadas em áreas classificadas nas fases vermelha e laranja (do Plano São Paulo) em todo o território estadual, bem como para suspender os efeitos concretos do art.11, § 7º da Resolução Seduc-95/2020”, diz a decisão.
Inicialmente, a previsão era a de que o início das aulas ocorresse em 1º de fevereiro, mas o governo adiou para o dia 8 do mesmo mês. Ao comunicar a mudança, a gestão Doria estabeleceu ainda que o retorno presencial dos alunos de todas as escolas do estado nas fases laranja e vermelha não seria mais obrigatório. Entretanto, estava mantida a autorização para que escolas particulares e municipais retomassem o ensino presencial em 1º de fevereiro.
O governador Rui Costa (PT) falou mais uma vez sobre o desejo de anunciar a volta às aulas presenciais na Bahia, mas ponderou que ainda não é o momento por conta dos índices de contaminação e números de mortes por dia no estado em decorrência da Covid-19.
Ele afirmou que, para pensar em uma data de retorno gradativo, é preciso que esses números estejam sob controle e em um processo de queda. “Já pretendia voltar desde o mês de outubro. Chegamos a analisar, mas os técnicos da secretaria de saúde nos chamaram a atenção para deixar passar o período eleitoral pra constatar se haveria algum crescimento devido às aglomerações.
Resolvi esperar e, infelizmente, o que vimos foi um crescimento rápido e acelerado da doença em todo país, inclusive no número de mortes. O vírus voltou com força total. Estamos em uma curva ascendente e não posso nesse momento me debruçar no retorno às aulas”, justificou.
Foto: Reprodução/TV Bahia
