Categoria: Educação

Na última sexta-feira (29), a Polícia Civil frustrou um plano de ataque a uma escola na cidade de Riacho de Santana. O massacre estava sendo articulado por um menor de idade.

A investigação foi iniciada pela 24ª Coordenadoria Regional de Polícia (Coorpin), por meio da Delegacia Territorial de Riacho de Santana, a partir de informações repassadas pelo Laboratório de Operações Cibernéticas, do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Laboratório de Inteligência Cibernética da Polícia Civil do Estado da Bahia.

De acordo com o radialista Vilson Nunes, durante monitoramento, foi identificada a movimentação de pelo menos três indivíduos, cujo intuito era a realização de um massacre escolar seguido de suicídio. Na residência do menor, foram apreendidos objetos comprados pela internet, os quais seriam utilizados na fabricação de armas e granadas.

O adolescente e seu pai foram conduzidos à delegacia, onde confirmaram a intenção criminosa. O ataque não chegou a ser concretizado porque o menor não possuía todos os itens necessários para a produção do armamento. Os riscos iminentes foram comunicados à Secretaria Municipal de Educação, ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A Polícia Civil segue em diligências para apurar o envolvimento de outros suspeitos.

Um episódio de negligência foi registrado no município de Palmas de Monte Alto. Uma criança de apenas 2 anos foi esquecida dentro de uma van escolar na última quarta-feira (20), e permaneceu no veículo por mais de sete horas, sem alimentação e sem acesso à água.

Segundo informações divulgadas pelo radialista Clóvis Júnior, da Rádio 106 FM, o veículo teria ficado estacionado durante todo o período na casa do motorista, no povoado de Altamira. A criança só foi localizada por volta das 15h40, após ser deixada na creche Firmina Badaró às 7h da manhã.

A denúncia trouxe apreensão aos pais de alunos, que, de acordo com o comunicador, passaram a ligar insistentemente para a unidade escolar em busca de informações e maiores esclarecimentos.

Ainda segundo o radialista, não se trata de um caso isolado: em março, outro estudante já havia sido esquecido em transporte escolar. A prefeitura confirmou a ocorrência e informou que o motorista responsável e os dois monitores foram afastados de suas funções de forma imediata.

Representados por seus pais, alunos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (Tea) entraram com uma Ação de Obrigação de Fazer, com pedido de tutela de urgência, em face do Município de Ibiassucê. Os autores alegam que necessitam de tratamento multidisciplinar especializado, medicamentos de uso contínuo, transporte adequado, educação inclusiva e emissão de carteira de identificação específica, que não estariam sendo devidamente fornecidos pelo Município.

Em sua defesa, o Município afirmou que já dipõe de estrutura para atendimento das crianças com Tea, incluindo unidades de Atendimento Educacional Especializado (AEE), profissionais especializados, matrículas escolares, profissionais auxiliares, emissão de carteiras de identificação através do CRAS e aquisição de veículo adaptado.

O juiz Aderaldo de Morais Leite Junior julgou procedentes os pedidos formulados na inicial e condenou o Município de Ibiassucê a fornecer aos autores tratamento multidisciplinar completo (psicólogo infantil, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional e demais especialidades indicadas nos relatórios médicos) ou, caso não disponha de equipe própria, custear o tratamento em estabelecimentos particulares ou em outros municípios; fornecer aos autores os medicamentos de uso contínuo conforme prescrições médicas; disponibilizar transporte especial específico e adequado para os autores, inclusive para deslocamento a outros municípios quando necessário para tratamento; garantir a matrícula dos autores em instituições de ensino adequadas, com professores e profissionais auxiliares especializados para atender suas necessidades individuais; e emitir a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para cada um dos autores.

Em caso de descumprimento de qualquer das obrigações, a multa diária fixada pelo Tribunal de Justiça da Bahia é de R$ 1 mil, limitada a R$ 100 mil, sem prejuízo de outras medidas coercitivas que se fizerem necessárias.

Em razão da relevância social da demanda e da necessidade de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, o magistrado também determinou que, após o trânsito em julgado: seja oficiado ao Ministério Público Estadual para ciência e providências que entender cabíveis, inclusive quanto à eventual responsabilização por improbidade administrativa; e seja formado um comitê de acompanhamento composto por representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal de Educação e dos autores, para fiscalizar o cumprimento desta sentença.