O que diz o decreto golpista: veja ponto a ponto do documento
Documento encontrado na casa do ex-ministro Anderson Torres serviria para ajudar Bolsonaro a fraudar resultado das eleições.
Em operação na casa de Torres, paralela ao pedido de prisão feito por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal encontrou um documento de três páginas feito em um computador. Impresso, ele estava em um armário do ex-ministro.
O que o decreto previa?
- A criação da Comissão de Regularidade Eleitoral, controlada pelo governo Bolsonaro para “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”;
- As quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” dos membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
- O decreto de estado de defesa na sede do TSE.
O que seria a Comissão de Regularidade Eleitoral?
- A comissão seria o órgão responsável por elaborar um relatório final e apontar supostas irregularidades nas eleições;
- O colegiado seria composto por oito integrantes do Ministério da Defesa (que indicaria a presidência), dois membros do Ministério Público Federal, dois peritos criminais federais, dois representantes do Congresso Nacional (um da Câmara e outro do Senado), um membro do Tribunal de Contas da União e um da Controladoria-Geral da União;
O que é ‘estado de defesa’, proposto em documento?
Proposto em um documento golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o estado de defesa é um instrumento previsto na Constituição que pode ser acionado pelo presidente da República para “preservar ou reestabelecer a ordem pública”.
Conforme o artigo 136 da Carta Magna brasileira, a necessidade de tomar a medida só se dá quando a ordem é “ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza”.
O decreto que institui o estado de defesa tem que detalhar o tempo de sua duração – não podendo ultrapassar 1 mês, mais a prorrogação por igual período, se necessário -, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas que vigorarão, podendo ser restrições aos direitos de:
- reunião, ainda que exercida no seio das associações;
- sigilo de correspondência;
- sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.
Após decretar o estado de defesa, o presidente deve submeter o ato, no prazo de 24 horas, ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal -, que tem 10 dias para apreciar o texto.
Caso rejeitado, cessa imediatamente o estado de defesa.
Documento previa uso golpista do decreto
Conforme apurado pela Folha de S. Paulo, a minuta – projeto, esboço – encontrada na casa de Torres tinha como objetivo decretar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa seria uma forma de golpe de Estado que mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Lula.
O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.
A defesa de Torres
Após a revelação do documento, o advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa de Torres, informou ao UOL que o manuscrito encontrado no armário do ex-ministro não foi escrito por ele.
“Não é de autoria do ex-ministro. Todos os dias tinha alguém que procurava propondo golpe, estado de sítio. Isso nunca foi levado ao presidente (Jair Bolsonaro). A maior prova é que isso foi encontrado na casa dele”, afirmou.
O advogado ainda disse que também recebeu documentos similares, mas não informou quem eram as pessoas que os entregavam.
Posteriormente, Torres se defendeu no Twitter, afirmando que a minuta teria sido vazada “fora de contexto” e que ajudaria a alimentar narrativas “falaciosas”.
“No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério de Justiça e Segurança Pública]”, escreveu Torres no Twitter.
“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, afirmou.
Pierre, disse que saiu da França em 2015 e está há mais de 7 anos viajando – Foto: Lay Amorim
