A cantora e compositora – filha única do lendário cantor Elvis Presley com a atriz Priscilla Presley -, foi levada às pressas para o hospital após sofrer uma parada cardíaca em sua casa, em Los Angeles.

A notícia da morte foi confirmada pela mãe de Lisa em um comunicado à imprensa.

“É com o coração pesado que venho compartilhar a notícia devastadora de que minha linda filha, Lisa Marie, nos deixou. Ela era a mulher mais encantadora, forte e amorosa que já conheci. Pedimos privacidade enquanto tentamos lidar com essa perda irreparável. Obrigada pelo amor e pelas orações. Neste momento não haverá mais comentários”, disse Priscila na nota publicada pela ‘People’.

Lisa Marie deixa sua filha, Riley Keough, 33, fruto de seu casamento com Danny Keough, e os gêmeos Finley e Harper, de 14 anos, de seu casamento com Michael Lockwood.

A minuta do decreto golpista encontrado pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres nesta quinta (12) estabelecia a criação de uma comissão aliada ao governo de Jair Bolsonaro (PL) para “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral” realizado em outubro, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente do Brasil.

Em operação na casa de Torres, paralela ao pedido de prisão feito por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal encontrou um documento de três páginas feito em um computador. Impresso, ele estava em um armário do ex-ministro.

O que o decreto previa?

• A criação da Comissão de Regularidade Eleitoral, controlada pelo governo Bolsonaro para “apurar a conformidade e legalidade do processo eleitoral”;
• As quebras dos “sigilos de correspondência e de comunicação telemática e telefônica” dos membros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral);
• O decreto de estado de defesa na sede do TSE.

O que seria a Comissão de Regularidade Eleitoral?

• A comissão seria o órgão responsável por elaborar um relatório final e apontar supostas irregularidades nas eleições;
• O colegiado seria composto por oito integrantes do Ministério da Defesa (que indicaria a presidência), dois membros do Ministério Público Federal, dois peritos criminais federais, dois representantes do Congresso Nacional (um da Câmara e outro do Senado), um membro do Tribunal de Contas da União e um da Controladoria-Geral da União;

O que é ‘estado de defesa’, proposto em documento?

Proposto em um documento golpista encontrado na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, o estado de defesa é um instrumento previsto na Constituição que pode ser acionado pelo presidente da República para “preservar ou reestabelecer a ordem pública”.

Conforme o artigo 136 da Carta Magna brasileira, a necessidade de tomar a medida só se dá quando a ordem é “ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional ou atingida por calamidades de grandes proporções na natureza”.

O decreto que institui o estado de defesa tem que detalhar o tempo de sua duração – não podendo ultrapassar 1 mês, mais a prorrogação por igual período, se necessário -, as áreas a serem abrangidas e as medidas coercitivas que vigorarão, podendo ser restrições aos direitos de:

• reunião, ainda que exercida no seio das associações;
• sigilo de correspondência;
• sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

Após decretar o estado de defesa, o presidente deve submeter o ato, no prazo de 24 horas, ao Congresso Nacional – Câmara dos Deputados e Senado Federal -, que tem 10 dias para apreciar o texto.

Caso rejeitado, cessa imediatamente o estado de defesa.

Documento previa uso golpista do decreto

Conforme apurado pela Folha de S. Paulo, a minuta – projeto, esboço – encontrada na casa de Torres tinha como objetivo decretar estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Essa seria uma forma de golpe de Estado que mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Lula.

O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.

A defesa de Torres

Após a revelação do documento, o advogado Rodrigo Roca, que atua na defesa de Torres, informou ao UOL que o manuscrito encontrado no armário do ex-ministro não foi escrito por ele.

O advogado ainda disse que também recebeu documentos similares, mas não informou quem eram as pessoas que os entregavam.

Posteriormente, Torres se defendeu no Twitter, afirmando que a minuta teria sido vazada “fora de contexto” e que ajudaria a alimentar narrativas “falaciosas”.

“No cargo de ministro da Justiça, nos deparamos com audiências, sugestões e propostas dos mais diversos tipos. Cabe a quem ocupa tal posição o discernimento de entender o que efetivamente contribui para o Brasil. Havia em minha casa uma pilha de documentos para descarte, onde muito provavelmente o material descrito na reportagem foi encontrado. Tudo seria levado para ser triturado oportunamente no MJSP [Ministério de Justiça e Segurança Pública]”, escreveu Torres no Twitter.

“O citado documento foi apanhado quando eu não estava lá e vazado fora de contexto, ajudando a alimentar narrativas falaciosas contra mim. Fomos o primeiro ministério a entregar os relatórios de gestão para a transição. Respeito a democracia brasileira. Tenho minha consciência tranquila quanto à minha atuação como ministro”, afirmou.

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No pedido, a AGU também solicitou que sejam apreendidas armas de fogo em nome dos envolvidos, a restrição para venda de veículos, além da decretação de indisponibilidade de imóveis rurais e urbanos e de embarcações e aeronaves.

De acordo com o pedido, ao pagar pelo deslocamento de manifestantes que cometeram o vandalismo, eles “no mínimo assumiram o risco pela prática dos atos ocorridos e pelos danos que deles derivaram, cometendo atos ilícitos”. Em outro trecho do documento, o órgão argumenta que essas pessoas “tiveram papel decisivo” nos acontecimentos de domingo e que por isso “devem responder pelos danos causados ao patrimônio público”.

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Para chegar aos financiadores, a AGU se baseou inicialmente em uma lista de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal no último fim de semana, fornecida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A partir desse levantamento inicial, foi feito um cruzamento com os veículos que foram apreendidos após a realização da manifestação. Com isso, a AGU considera que há um “juízo de segurança quanto ao envolvimento dessas pessoas no financiamento/transporte de manifestantes para Brasília”.

“E nesse sentido é importante apontar que, nada obstante a ANTT tenha informado a existência de uma extensa relação de ônibus que foram fretados para deslocamento para o Distrito Federal e entorno no fim de semana de 08 de janeiro de 2023, são arroladas no polo passivo desta ação apenas aquelas pessoas físicas ou jurídicas que fretaram algum daqueles ônibus apreendidos por força da decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do STF, nos autos do Inquérito nº 4.879 – DF, os quais estão devidamente identificados/destacados na documentação fornecida pela ANTT”, diz o documento da AGU.

“Tem-se, pois, que os réus que fretaram algum desses ônibus, de vontade livre e consciente, financiaram/participaram ou colaboram decisivamente para ocorrência desses atos que, por assim dizer, se convolaram em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática brasileira”, completa.

Já o prejuízo de R$ 6,5 milhões foi calculado a partir das estimas iniciais de danos causados ao Senado (R$ 3,5 milhões) e na Câmara (R$ 3 milhões). O órgão ressalta que ainda não foram levantadas as perdas no Palácio do Planalto e no Supremo Tribunal Federal (STF), e que por isso o valor da ação pode ser alterado no futuro.

As empresas e pessoas físicas apontadas como financiadoras pela AGU estão sendo procuradas procuradas pela reportagem e seus posicionamentos serão incluídos no texto assim que responderem.

Veja a lista de empresas e pessoas físicas alvo de pedidos de bloqueio de bens:

Pessoas físicas

1. ADAILTON GOMES VIDAL

2. ADEMIR LUIS GRAEFF

3. ADOILTO FERNANDES CORONEL

4. ADRIANE DE CASIA SCHMATZ HAGEMANN

5. ADRIANO LUIS CANSI

6. ALETHEA VERUSKA

7. AMIR ROBERTO EL DINE

8. APARECIDA SOLANGE ZANINI

9. BRUNO MARCOS DE SOUZA CAMPOS

10. CARLOS EDUARDO OLIVEIRA

11. CESAR PAGATINI

12. CLAUDIA REIS DE ANDRADE

13. DANIELA BERNARDO BUSSOLOTTI

14. DYEGO PRIMOLAN ROCHA

15. FERNANDO JOSE RIBEIRO CASACA

16. FRANCIELY SULAMITA DE FARIA

17. GENIVAL JOSE DA SILVA

18. HILMA SCHUMACHER

19. JASSON FERREIRA LIMA

20. JEAN FRANCO DE SOUZA

21. JOAO CARLOS BALDAN

22. JORGE RODRIGUES CUNHA

23. JOSE DE OLIVEIRA

24. JOSE ROBERTO BACARIN

25. JOSIANY DUQUE GOMES SIMAS

26. LEOMAR SCHINEMANN

27. MARCELO PANHO

28. MARCIA REGINA RODRIGUES

29. MARCIO VINICIUS CARVALHO COELHO

30. MARCO ANTONIO DE SOUZA

31. MARCOS OLIVEIRA QUEIROZ

32. MARLON DIEGO DE OLIVEIRA

33. MICHELY PAIVA ALVES

34. MONICA REGINA ANTONIAZI

35. NELMA BARROS BRAGA PEROVANI

36. NELSON EUFROSINO

37. PABLO HENRIQUE DA SILVA SANTOS

38. PATRICIA DOS SANTOS ALBERTO LIMA

39. PEDRO LUIS KURUNCZI

40. RAFAEL DA SILVA

41. RIENY MUNHOZ MARCULA

42. ROSANGELA DE MACEDO SOUZA

43. RUTI MACHADO DA SILVA

44. SANDRA NUNES DE AQUINO

45. SHEILA MANTOVANNI

46. STEFANUS ALEXSSANDRO FRANCA NOGUEIRA,

47. SULANI DA LUZ ANTUNES SANTOS

48. TEREZINHA DE FATIMA ISSA DA SILVA

49. VANDERSON ALVES NUNES

50. WILLIAM BONFIM NORTE

51. YRES GUIMARAES

52. ZILDA APARECIDA DIAS

Empresas

53. ALVES TRANSPORTES LTDA

54. ASSOCIAÇÃO DIREITA CORNÉLIO PROCOPIO

55. GRAN BRASIL VIAGENS E TURISMO LTDA

56. PRIMAVERA TUR TRANSPORTE EIRELI

57. RV DA SILVA SERVIÇOS FLORESTAIS LTDA

58. SINDICATO RURAL DE CASTRO

59. SQUAD VIAGENS E TURISMO LTDA

A PF (Polícia Federal) encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, um documento que permitiria que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) decretasse estado de defesa na sede do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). As informações são do jornal Folha de São Paulo.

Mas o que significa o documento encontrado? O decreto inconstitucional seria uma forma de golpe de Estado e mudaria o resultado da eleição que deu a vitória a Lula (PT).

A minuta — um projeto, um esboço — do decreto presidencial foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira (10).

O material dá indicação de ter sido feito após a realização das eleições e teria objetivo de apurar abuso de poder, suspeição e medidas ilegais adotadas pela presidência antes, durante e depois do processo.

O ex-ministro teve sua prisão ordenada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes e afirmou que vai retornar ao Brasil e se apresentar à Justiça.

Torres está em Orlando, nos Estados Unidos, mesma cidade onde está o ex-presidente Jair Bolsonaro, de quem ele foi ministro da Justiça.

PF na casa do ex-ministro. Em paralelo ao pedido de prisão feito por Alexandre de Moraes, a Polícia Federal iniciou uma operação na casa de Torres. Leia mais aqui.

Ele é agora ex-secretário de Segurança do DF. Reassumiu o comando da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal no dia 2 de janeiro e viajou de férias para os EUA cinco dias depois.

Mais cedo, bens bloqueados. O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas de União (MPTCU) pediu o bloqueio de bens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em virtude dos atos de terrorismo que aconteceram em Brasília no último domingo (8). Torres também teve o nome incluso no pedido.

Além de Bolsonaro, também é solicitado o bloqueio de bens:

• Do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) – afastado por 90 dias a mando do Supremo Tribunal Federal (STF);
• Do ex-secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres;
• De “outros responsáveis, sobretudo de financiadores de mencionados atos ilegais”.

O que motivou a decisão? A decisão foi dada em resposta a pedido do advogado-geral da União, Jorge Messias, que solicitou a detenção em flagrante de Torres e de demais agentes públicos que tiveram participação ou se omitiram para facilitar a invasão dos prédios dos Três Poderes.

Como se organizaram os atos terroristas em Brasília?

A linha do tempo interativa abaixo te mostra, clique e explore:

A invasão golpista foi assim:

• Golpistas invadem áreas do Congresso, Planalto e STF, e PM reage com bombas
• Policiais tiram selfies e se omitem durante invasão de golpistas ao Congresso
• Pacheco diz que atos golpistas devem sofrer rigor da lei, e Dino diz que invasores não vão prevalecer
• Governo do DF sabia da chegada de golpistas que invadiram Congresso, dizem ministros
• Bolsonaro mantém silêncio, e aliados se dividem sobre ato golpista em Brasília
• Aliados de Bolsonaro se dividem sobre ato golpista
• Golpistas espancam policial a cavalo durante ataques
• Ibaneis Rocha pede desculpa a Lula e chama invasores de terroristas
• Congressistas americanos falam em extradição de Bolsonaro