Categoria: Brasil

MUDANÇAS NA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SÃO INCONSTITUCIONAIS, DIZ MPT

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Por Ricky Mascarenhas
Segundo nota técnica, a autorização para desconto em folha deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria

As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira, 30, pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria.

De acordo com a nota, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem financeiramente as entidades sindicais.

Segundo o coordenador nacional da Conalis, João Hilário Valentim, a nota técnica retrata a decisão da maioria do colegiado da coordenadoria que, em reunião nacional se debruçou sobre o tema, o debateu e aprovou. “É fruto de trabalho coletivo. A nota trata somente da contribuição sindical e se limita a analisar os aspectos jurídicos da modificação legislativa, ou seja, é uma análise essencialmente técnica”, acrescentou o procurador.

Além dos pontos considerados inconstitucionais, o documento afirma ainda que a autorização prévia e expressa para desconto em folha de pagamento deve ser definida em assembleia com participação de trabalhadores filiados e não-filiados à entidade, pois cabe ao sindicato realizar negociação coletiva de condições de trabalho em nome de toda a categoria.

“A Lei nº 13.467/17 neste tópico está, portanto, desestabilizando as relações sindicais, com graves prejuízos à defesa coletiva dos interesses dos representados. Seu texto gera incerteza e insegurança jurídica ao passo que pretende suprimir os paradigmas de proteção sobre os quais se fundam a Constituição e o Direito do Trabalho”, registra a nota.

Prazo para declarar Imposto de Renda encerra-se hoje segunda-feira 30/4

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Hoje é o último dia para a entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPR). O prazo finaliza às 23h59, desta segunda-feira (30).

Pessoas que receberam acima de R$ 28.559,70 no ano de 2017 são obrigadas a declarar. No caso da atividade rural, a obrigatoriedade é imposta àqueles que tiveram receita bruta acima de R$ 142.798,50.

Quem fizer o procedimento depois do prazo, iniciado em 1º de março, terá que pagar multa de 1% por mês de atraso. A taxa pode ser de R$ 164, 74 até 20% sobre o imposto devido.

Suspeito de participar do assassinado do delegado de Barra da Estiva está em Conquista; ele foi identificado

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Já está sob custódia da Polícia Civil da Bahia o assaltante de bancos, carros-fortes e sequestrador Júlio Carlos Pereira Rocha. O criminoso foi capturado ontem em São Paulo numa operação conjunta das policiais civis da Bahia, Minas Gerais e São Paulo.

No momento da prisão, Júlio Carlos resistiu e foi ferido na perna. Socorrido, foi encaminhado ao DEIC e na tarde de hoje foi apresentado no Disep por Policiais Civis do Draco e da Delegacia de Homicídios de Vitória da Conquista. A operação que culminou com a prisão de Júlio Carlos é um esforço conjunto das Polícias Civis dos três estados e contou com um grande aparato de apoio em logística e inteligência, em integração das três forças policiais estaduais.

Júlio Carlos também é suspeito de ter participado da morte do Delegado Marco Torres, no último dia 12, sendo investigado pela Força Tarefa criada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia. O criminoso tem dois irmãos presos em Itabuna por sequestros de bancários. O local de custódia de Júlio Carlos não será divulgado pela Polícia Civil por questões de segurança. Durante a operação, ontem em São Paulo, o criminoso Thales Deivisson Souza Lelis, reagiu à prisão e acabou morto durante o confronto.

Juizados reforçam direito de ter revisão após dez anos

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Clayton Castelani
do Agora

Aposentados e pensionistas do INSS que recorrem aos Juizados Especiais Federais ganharam um reforço para conseguir revisões após o fim do prazo de dez anos.

Uma decisão da TNU (Turma Nacional de Uniformização), do último dia 7 de março, permitiu a um aposentado de São Paulo o direito de rever o valor inicial do seu benefício, mesmo a concessão tendo ocorrido há mais de uma década.

Na decisão do relator, o juiz federal Daniel Machado da Rocha considerou que o INSS havia deixado de analisar, na concessão, provas do tempo especial –regra que permite contagem vantajosa do período de contribuição de quem coloca a própria saúde em risco no trabalho.

Pela primeira vez, genéricos lideram em número de prescrições

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Foto: Germano Lüders/Veja

Levantamento realizado pela Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos (PróGenéricos) revela que, pela primeira vez, os genéricos são os remédios mais receitados por médicos brasileiros. No período de doze meses encerrado em fevereiro deste ano, 34% das 115 milhões de receitas emitidas foram de drogas genéricas. Fármacos similares e de referência somaram 33% das prescrições cada um.

O estudo levou em consideração dados do Close-Up International, instituto que faz auditoria do receituário apresentado em farmácias de todo Brasil. No total, foram emitidas 38.763.225 de receitas que apontavam os genéricos como primeira indicação. Os similares marcaram 38.210.558 e os de referência, 38.094.583. De acordo com a Veja, a diferença é pequena, mas histórica.

Desde que os primeiros registros de fármacos genéricos foram concedidos, em fevereiro de 2000, esse tipo de medicamento sempre esteve atrás das marcas de referência e de similares no receituário. O que ocorria na maioria dos casos era o médico receitar o remédio de referência, e cabia ao paciente solicitar o genérico na farmácia, caso houvesse a opção.

Avião cai ao lado de posto e mata dois em cidade de MT

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Logo após o choque da aeronave com o solo houve uma grande explosão seguido de incêndio

Um avião de pequeno porte caiu na tarde deste sábado (28) no município de Primavera do Leste (237 km de Cuiabá). Duas pessoas morreram, sendo uma delas o piloto, Evandro Bolsolaro, que é empresário do setor de combustíveis na cidade de Sorriso.

De acordo com informações preliminares, os dois estavam na aeronave e iriam participar de um encontro no município de Querência (962 km de Cuiabá), mas caíram numa área próxima a um posto de combustíveis. Um vídeo que circula nas redes sociais mostra um funcionário do estabelecimento comercial com um extintor tentando apagar as chamas. As vítimas tiveram os corpos carbonizados.

Neste momentos, policiais militares e bombeiros cercam o local do acidente. A Aeronáutica também será acionada para investigar as causas da tragédia.

Desemprego tem alta e atinge 13,7 milhões no país

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Foto: Rafael Neddermeyer/Fotos Publicas

O índice de desemprego no Brasil atingiu 13,1% no trimestre encerrado em março de 2018, maior nível desde maio do ano passado. Isso significa que 13,7 milhões de pessoas estão desempregadas no país. Os dados foram divulgados nesta sexta-feira (27) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da pesquisa Pnad Contínua.

De acordo com o G1, a taxa ficou maior do que a registrada no trimestre móvel encerrado em fevereiro, de 12,6%, na terceira alta consecutiva após nove trimestres de queda. O índice, porém, ainda ficou abaixo do registrado em igual trimestre móvel do ano passado, de 13,7%. O resultado veio acima do esperado pelo mercado. A mediana das previsões em pesquisa da Reuters era de que a taxa ficaria em 12,9% no período.

Os dados do IBGE mostram que na comparação com o trimestre encerrado em dezembro, o número de desempregados no país aumentou em 1,379 milhão de pessoas, o que representa uma alta de 11,2%. Já no confronto com igual trimestre do ano anterior, quando havia 14,2 milhões de desocupados, houve queda de 3,4%.

Golpe do Bolsa Família se espalha no WhatsApp: 600 mil brasileiros afetados

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Ameaça induz usuários a instalarem apps maliciosos que podem roubar dados pessoais.
Um novo golpe no WhatsApp usa o programa Bolsa Família, do Governo Federal, para enganar usuários. A ameaça antingiu mais 600 mil brasileiros em menos de 24 horas. De acordo com a equipe de segurança da PSafe, especializada em cibercrimes, o mecanismo é similar ao de outros golpes no mensageiro, como a falsa promoção de créditos para celular e a campanha que envolvia álbuns da Copa do Mundo.

O link malicioso tem como alvo beneficiários do Bolsa Família que ainda possuem o cartão do programa. A mensagem, que promete uma quantia em dinheiro, chama atenção pelos erros de português e pelo endereço na pré-visualização, que termina com o domínio “.gov.br“, utilizado pelo governo.
O número de vítimas identificado diz respeito apenas à quantidade de usuários do app de segurança DFNDR Security que foram impedidos de terem seus celulares infectados, o que sugere que muitas outras pessoas possam ter caído na armadilha.
Ao clicar no link da suposta ação do Bolsa Família, o usuário é levado a responder três perguntas. Em troca, há a promessa de recebimento do valor de R$ 954. As questões são: “Você possui o cartão bolsa família?”, “Você recebe todo mês?” e “Você conhece amigos ou parentes que recebe?”. Ao terminar o questionário, a vítima é encaminhada para uma página que solicita o compartilhamento do falso benefício com 10 amigos ou 10 grupos no WhatsApp.
Por fim, os hackers direcionam o usuário a fazer o download de aplicativos que, de acordo com a PSafe, podem infectar o celular e expor dados pessoais, como senhas e informações financeiras.
Como fugir de golpes no WhatsApp
Para evitar cair ou disseminar falsas promoções no WhatsApp, é importante checar a veracidade das mensagens recebidas antes de fazer algum tipo de cadastro ou repassá-las. Outra dica do especialista em segurança Emilio Simoni é utilizar soluções de antivírus que disponibilizem função de bloqueio anti-phishing. Confira algumas opções de antivírus para o seu celular.

Comissão do Senado aprova aumento de potência das rádios comunitárias

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As rádios comunitárias em todo o Brasil poderão aumentar a potência de transmissão, conforme decisão tomada pelo Senado Federal nesta terça-feira (24), em votação na Comissão de Ciência e Tecnologia do PLS 513/2017.

O projeto é de autoria do senador Hélio José (PROS-DF) e foi relatado pelo baiano Otto Alencar. As rádios poderão mudar os seus transmissores, atualmente limitados a 25 watts, para os 300 watts aprovados. Além disso, a Comissão liberou três canais por localidade, contra a determinação atual de somente um canal permitido, juntamente com a criação de emissoras nas zonas rurais.

Para Otto Alencar, “as rádios comunitárias são de suma importância para a população brasileira.Apesar das inovações e outros meios de comunicação, o rádio não perde sua importância e as que se adequarem as evoluções tecnológicas, certamente serão o principal veiculo de comunicação em massa.O aumento da potência é mas que justo, pois têm lugares que só tem uma emissora e esta não atinge a totalidade dos municípios.Isso é uma vitória para os brasileiros!”

O projeto será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados, onde associações que defendem as rádios comunitárias planejam realizar grandes manifestações populares, para enfrentar a pressão contrária exercida pelas emissoras de rádio comerciais.

Conheça as verdadeiras funções de um Vereador

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Nos tempos de hoje é essencial conhecer e entender o papel dos nossos representantes na politica, Um deles é o vereador, mas afinal, você sabe o faz um vereador?

Os vereadores são representantes do povo, um agente político eleito pelo voto direto e secreto da população. Eles trabalham diretamente na busca de resolução de interesses da população da cidade, integrando assim, o poder legislativo na Câmara Município.

Uma das principais funções desenvolvidas por eles, está em representar os interesses da população perante o poder público. Continue lendo