Categoria: Brasil

PEC do Fundeb permanente é aprovada no Senado por unanimidade

Publicado em por

Foto – Waldemir Barreto 

Em sessão remota nesta terça-feira (25), o Plenário do Senado aprovou a PEC 26/2020, proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Por acordo entre as lideranças, o Senado realizou os dois turnos de votação na mesma sessão, que durou cerca de quatro horas.

Pela legislação atual, o Fundeb seria extinto no fim do ano, ameaçando a distribuição de recursos para o financiamento educacional no país. Aprovada de forma unânime pelos senadores, com 79 votos favoráveis nos dois turnos, a PEC agora será transformada em emenda constitucional — a ser promulgada em sessão especial do Congresso Nacional nesta quarta-feira (26), às 11h.

Além de tornar o Fundeb uma política permanente de Estado, a proposta aumenta progressivamente o percentual de participação da União nos recursos do fundo, dos atuais 10% para 23%, até 2026. O texto ainda altera a forma de distribuição dos recursos da União. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cuja receita é distribuída aos municípios e ajuda a compor o fundo, também será modificado com base nos indicadores locais de aprendizagem.

A PEC teve como primeira signatária a ex-deputada Raquel Muniz (PSD-MG). Na Câmara dos Deputados, a matéria foi aprovada no dia 21 de julho, tendo como relatora a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). Raquel Muniz e Professora Dorinha acompanharam a votação da matéria no Senado.

Raquel disse que era uma honra estar presente no Senado e afirmou ter trabalhado muitos anos para entregar o novo Fundeb aos jovens e às crianças do país. Para a Professora Dorinha, o Fundeb é uma forma de valorizar todos os profissionais da educação e uma maneira de garantir a aprendizagem e reduzir as desigualdades.

Secretário de Saúde do Distrito Federal é preso em investigação sobre compra de testes para Covid-19

Publicado em por

Foto: Renato Alves/Agência Brasília

O secretário de saúde do Distrito Federal, Francisco Araújo, foi preso preventivamente na manhã desta terça-feira (25), em uma operação que investiga supostas irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19.

De acordo com o G1, ele foi detido no apartamento onde mora, no Noroeste. Trata-se da segunda fase da operação Falso Negativo, deflagrada pelo Ministério Público do DF. Ao todo, foram expedidos 44 mandados de busca e apreensão e sete de prisão preventiva. Há ainda um mandado de prisão contra o subsecretário de Administração Geral da Secretaria de Saúde, Iohan Andrade Struck.

Ele não foi encontrado pelos investigadores e é considerado foragido. A decisão que autorizou a operação está em sigilo e é do desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, do Tribunal de Justiça do DF. As ordens judiciais estão sendo cumpridas em outros oito estados, onde estão as empresas fornecedoras dos testes.

Banco do Brasil renegocia mais de R$ 7 milhões em dívidas por Whatsapp

Publicado em por

Em quase um mês de funcionamento, a renegociação de dívidas de clientes do Banco do Brasil (BB) por meio do whatsapp refinanciou R$ 7 milhões. Desde a estreia da ferramenta, no início de agosto, cerca de 800 acordos com pessoas físicas foram firmados exclusivamente com o uso do sistema de inteligência artificial. O banco espera encerrar o ano com R$ 100 milhões em débitos renegociados pela plataforma.

O assistente virtual está disponível na API do Whatsapp Business, versão do aplicativo destinada a contas comerciais. A ferramenta facilita a comunicação de empresas de médio e grande porte com os seus clientes por meio do whatsApp e permite a renegociação de dívidas de até R$ 1 milhão, usando um fluxo simples e intuitivo fornecido pelo assistente virtual.

Caso o cliente se enquadre no público-alvo, o sistema oferecerá três opções para solução do débito. A ferramenta permite ainda cancelar acordo realizado, emitir segunda via de boleto de renegociação e liquidar acordos de forma antecipada.

Para usar a funcionalidade, o cliente deve acessar o whatsApp do BB, pelo número (61) 4004-0001. Ele pode iniciar uma conversa com o assistente virtual ou enviar o texto #renegocie, escrito com hashtag. O assistente virtual identifica as ofertas de renegociação disponíveis e oferece as opções ao cliente. O boleto é enviado pelo próprio whatsapp.

Em qualquer momento, o cliente pode pedir para conversar com um atendente, mas o processo pode ser concluído apenas com o uso da inteligência artificial. Para fazer uso da ferramenta, o dispositivo móvel do cliente deve estar liberado para transações pelo whatsApp.

Segundo o Banco do Brasil, o atendimento e a realização de transações pelo whatsapp aumentaram durante a pandemia do novo coronavírus, que ocasionou restrições de mobilidade e redução do horário de funcionamento das agências. Nos últimos quatro meses, a instituição atendeu a quase 5 milhões de pessoas pelo aplicativo, movimentação recorde na plataforma.

O banco começou a usar o whatsapp como canal de atendimento em 2017, apenas para consultas. Em 2018, o uso da inteligência artificial foi ampliado para a realização de transações financeiras.

Habilitação vencida a partir de 19 de fevereiro permanece válida

Publicado em por

Em função da pandemia da Covid-19, os prazos de validade das carteiras de habilitação vencidas desde 19 de fevereiro foram prorrogados por tempo indeterminado. Para as carteiras que venceram antes da data, o condutor pode renovar o documento, agendando o serviço no SAC Digital.

A medida consta em uma resolução e atende a pedido da Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). O curso especializado é uma das exigências aos motoristas fazem que transporte coletivo de passageiros, de estudantes, mototáxi, entre outros.

Menino de 11 anos morre após receber descarga elétrica de celular carregando

Publicado em por

Foto: Arquivo de família

O menino Matheus Macedo Campos, de apenas 11 anos, morreu na tarde de domingo (23), após descarga elétrica recebida enquanto usava um telefone celular que estava carregando em sua casa, em Santarém, oeste do Pará. Ele foi socorrido e levado ao Hospital Municipal Dr. Alberto Tolentino Sotelo, mas não resistiu a uma parada cardiorrespiratória.

O acidente aconteceu por volta das 14h, no bairro Mararu, na residência da família de Matheus Macedo Campos, quando o garoto brincava com o aparelho em companhia de quatro primos. No domingo, Santarém registrou cerca de 12 horas de chuva e, durante a madrugada, houve registro de raios. “Eles estavam brincando com os celulares. Foi tudo muito rápido.

Deu um curto-circuito, acho que estavam usando um benjamim (adaptador) para carregar os aparelhos na mesma tomada, mas foi só ele que recebeu a descarga”, contou a avó de Matheus, Maria Raimunda Campos Brito, ao G1. Edimara Caroline Rodrigues, prima de Matheus, contou que o garoto brincava com os primos na varanda da casa. Ele estava deitado no chão, em cima de uma toalha quando recebeu a descarga elétrica.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado, e os familiares do menino o levaram ao hospital em veículo particular. A caminho do hospital, no cruzamento da avenida Curuá-Una, eles encontraram a ambulância, para onde transferiram o garoto.

Neste momento, ele já havia sofrido uma parada cardiorrespiratória. Recebeu manobras de reanimação, e seu coração voltou a bater. Na chegada ao hospital, a criança teve mais uma parada e, mesmo após novas tentativas de reanimação, não reagiu mais.

Desmatamento da Mata Atlântica no 1º semestre é maior do que em todo o ano passado

Publicado em por

Foto: Reprodução/TV Globo

A derrubada da Mata Atlântica nos seis primeiros meses de 2020 já é maior do que em todo o ano passado. O barulho da destruição antecede o flagrante. O corte ilegal de árvores foi numa área de preservação em Santa Helena, interior do Paraná.

A polícia prendeu duas pessoas. O desmatamento da Mata Atlântica, no primeiro semestre de 2020, já é maior que em 2019. São mais de 12 mil hectares, o equivalente a três Parques da Tijuca, no Rio. O Paraná é o estado que mais desmatou Mata Atlântica no Sul e o terceiro do país, atrás da Bahia e de Minas Gerais.

A equipe do Jornal Nacional acompanhou a polícia ambiental durante uma fiscalização na região metropolitana de Curitiba. A mata deveria chegar até a 30 metros do Rio, numa área de preservação ambiental. Mas, cada vez que a área é limpa para o plantio, as árvores são arrancadas para ter espaço para plantação. O proprietário da área vai ser multado em R$ 5 mil.

Em seis meses, o Paraná aplicou quase R$ 16 milhões em multas por causa do desmatamento. Para chegar até os locais, a polícia se baseia em imagens de satélite analisadas pelo MapBiomas, uma organização que reúne ONGs, universidades e empresas de tecnologia. Até mesmo áreas pequenas de desmatamento são flagradas pelas imagens em alta resolução.

No país, só restam 12% da floresta de Mata Atlântica original preservada. Segundo a polícia ambiental, o corte ilegal é, principalmente, para a agricultura e para construções imobiliárias em áreas próximas às cidades.

Sequelas da Covid-19 em senadora incluem perda de memória e rompimento de ligamentos

Publicado em por
Foto: Reprodução / Agência Brasil

Recuperada da infecção do novo coronavírus, a senadora Mara Gabrilli (PSDB) está lidando com inesperadas e dolorosas sequelas da Covid-19. A Folha de S.Paulo informou que o vírus afetou as funções neurológicas do organismo, fazendo com que ela perdesse a memória recente, por um período.

Ainda durante os últimos três meses, segundo o assessor da senadora, ela ainda teve espasmos que romperam ligamentos musculares. Foram tão fortes que uma cuidadora precisou segurá-la para que não se machucasse. As contrações mudavam de lugar como se caminhassem pelo corpo. Até o rosto foi atingido.

Gabrilli é ficou tetraplégica em um acidente de carro há 25 anos. Após a Covid-19 sua voz também começou a falhar.

A voz é a força, o comando da senadora para que tudo aconteça. Foi com a voz emocionada e firme que, no ano passado, Gabrilli convenceu o Senado da importância dos remédios à base de Cannabis– durante a recuperação do acidente de carro e ainda hoje para manter o bem-estar.

“Eu mexo muito pouco do pescoço para baixo, mas eu mexo muito mais do que eu já mexi um dia, porque eu era uma pessoa deitada, que respirava numa máquina, não sentava, não sentia, não me mexia”, disse na época.
Um assessor da senadora narrou que perder a voz mexeu muito com o estado emocional de Gabrilli. Ela estava bem com sintomas leves da doença. Porém, assim que o médico lhe deu alta, inesperadamente, vieram as sequelas.
Gabrilli ainda está em processo de recuperação. A senadora foi proibida pelo médico de dar entrevistas e participar de lives para poupar a voz –até que esteja firme e forte novamente.

Entre outras coisas, ela não poderá repercutir o texto substitutivo do PL 399-2015, que propõe o cultivo da Cannabis. Resultado da Comissão Especial da Cannabis, ele foi entregue na última terça-feira.

Hackers invadem e atacam live de pré-candidato do PSOL em Porto Seguro

Publicado em por
Foto: Reprodução / Na Mídia News

Uma live do pré-candidato à prefeitura de Porto Seguro pelo PSOL, Chico Cancela, foi invadida por hackers na última quarta-feira (19).

Os invasores quebraram os protocolos de segurança do encontro realizado no Google Meet e compartilharam imagens de ódio, fizeram ameaças e reproduziram áudios com gritos e xingamentos na reunião destinada a montagem do programa de governo do pré-candidato.

De acordo com o Na Midia News, em decorrência da insegurança virtual, a coordenação da pré-candidatura socialista decidiu cancelar a última roda de diálogo virtual de formulação do Plano de Governo Democrático e Popular.
Para Chico Cancela, as invasões dos hackers revelam uma crise da democracia brasileira.

“O ódio tem se transformado no instrumento do confronto com as diferenças. Isso é inadmissível. Tentam nos calar com ameaças e agressões. Não vão conseguir. Seguiremos na luta, defendendo a democracia contra a violência e extremismo dos fascistas”.

O pré-candidato à Prefeitura de Porto Seguro ainda informou que o PSOL estuda agora uma plataforma virtual mais segura para continuar o diálogo com a população na consolidação do conjunto de propostas que será apresentado nas eleições deste ano.

OUTRAS INVASÕES
Segundo a reportagem, pré-candidatos de outras cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Palmas e Porto Alegre sofreram ataques virtuais em suas lives nas mais diversas plataformas de reuniões, como Zoom, Meet e Jitsi.
Acredita-se que estes ataques parecem fazer parte de uma ação organizada dos grupos políticos de extrema direita.

CNJ julga na próxima terça caso de desembargador que insultou guardas em Santos

Publicado em por
O desembargador Eduardo Siqueira, insultou Guarda Municipal – Foto: Reprodução / Twitter

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a próxima terça-feira (25) o julgamento de três ações contra o desembargador Eduardo Siqueira, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que insultou guardas municipais de Santos (SP) em abordagens em julho e agosto deste ano. Ele humilhou os agentes, após ser advertido e multado por não usar máscara (relembre).

De acordo com informações do Estadão, uma das ações é a reclamação disciplinar aberta pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, que listou condutas que teriam ferido a Lei Orgânica da Magistratura e o Código de Ética da Magistratura, além do Código Penal e da própria Lei de Abuso de Autoridade.

Ainda segundo a publicação, um levantamento do CNJ aponta que Siqueira foi alvo de 42 procedimentos disciplinares na corte bandeirante em mais de 15 anos, mas a maioria dos casos foi arquivado e nenhum gerou punição grave.

Viagem: taxa de embarque de voos internacionais ficará mais barata em 2021

Publicado em por

Reprodução/Facebook/FlyBondi

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou como começo de mês uma lei que extingue a cobrança do adicional de US$ 18 (cerca de R$ 102) que incide sobre a Tarifa de Embarque Internacional (TEI). A medida passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2021.

Com isto, os valores das passagens aéreas tendem a ficar um pouco mais baratas.

A medida faz parte de uma série de ações que o governo federal anunciou em 2019 para diminuir regulamentações no setor, visando incentivar o setor de aviação civil e a entrada de novas empresas aéreas no país, em especial as “low cost” (baixo custo).

Nos voos com destino a países da América Latina, esse adicional de US$ 18 pode representar até 20% do preço da passagem. Nas viagens de longa duração, o fim do adicional não terá quase efeito sobre o valor dos bilhetes.

O texto também traz uma série de medidas emergenciais para o setor da aviação civil, duramente afetado pela pandemia de coronavírus.