Categoria: Brasil

Pronampe destina mais R$ 12 bilhões para apoio à micro e pequenas empresas

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A segunda etapa do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) vai ofertar R$ 12 bilhões em financiamentos para atender aos pequenos negócios que enfrentam dificuldades por conta da Covid-19.

A liberação do recurso foi oficializada em Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (1°). O Pronampe está disponível para microempresas com faturamento de até R$ 360 mil por ano e empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões de faturamento anual, considerando a receita bruta de 2019.

A taxa de juros anual é a Selic, mais 1,25% sobre o valor concedido. O prazo de pagamento é de 36 meses e a carência de até oito meses. O recurso pode ser usado pelas micro e pequenas empresas em investimentos e capital de giro, como para pagar salário, água, luz, aluguel, reposição de estoque e aquisição de máquinas e equipamentos.

É proibido destinar o dinheiro tomado para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios do negócio. A segunda etapa do programa contempla, ainda, uma nova linha de crédito destinada aos profissionais liberais que atuem como pessoa física durante o estado de calamidade pública.

MINISTRO DO STJ PEDE A CORTE ESPECIAL PRISÃO DE WITZEL

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O Governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel – continua afastado do cargo

A maioria dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter a decisão que afastou governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, do cargo. O caso foi julgado pela Corte Especial, colegiado do STJ responsável pelo julgamento de processos envolvendo autoridades com foro por prerrogativa de função.
Por um placar final de 14 votos a 1, os ministros entenderam que a investigação feita até o momento demonstra que há indícios suficientes para justificar o afastamento de Witzel.
Prisão
Último a votar, o ministro Sério Kukina acompanhou o entendimento do relator, mas defendeu que Witzel também seja preso preventivamente.
De acordo com o magistrado, não faz sentido que todos os demais alvos da operação continuem presos e o suposto ‘cabeça’ da organização permaneça solto.
“Embora tenha recebido milhões de votos, ele recebeu esse sufrágio para governar com decência”, disse o ministro, fazendo referência às declarações feitas por autoridades de que o afastamento de um governador eleito deveria ser encarado com maior cautela pela Justiça.
Entenda
Na sexta-feira (28), o governador foi afastado do cargo por 180 dias em uma decisão monocrática do ministro Benedito Gonçalves, do STJ.
O afastamento foi determinado no âmbito da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro.
A investigação aponta que a organização criminosa instalada no governo estadual a partir da eleição de Witzel se divide em três grupos que, sob a liderança de empresários, pagavam vantagens indevidas a agentes públicos.
Os grupos teriam loteado as principais secretarias para beneficiar determinadas empresas. Defesa.
Após ser afastado, Witzel negou o envolvimento em atos de corrupção e afirmou que seu afastamento não se justifica.
Fonte: Conexão Política

Justiça: Após 124 anos, ação movida pela princesa Isabel é encerrada no STF; entenda

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Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o trâmite do processo, impondo uma derrota à monarquia.

Divulgação – Princesa Isabel

O processo mais antigo da República chegou ao fim, após 124 anos de tramitação. E ele foi movido por ninguém menos que a princesa Isabel de Orleans e Bragança, em 1896. Ela entrou com uma ação, contra a União, pela posse do Palácio da Guanabara, em Laranjeiras, no Rio de Janeiro.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o trâmite do processo, impondo uma derrota à monarquia.

O pedido da princesa e do marido, o Conde d’Eu, pelo imóvel, do qual alegavam ter sido expulsos depois do golpe militar que pôs fim à monarquia, dando início ao período republicano do país, foi negado pela Suprema Corte.

TSE libera candidatura de políticos que estariam inelegíveis até outubro Beneficia condenados em 2012

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Fachada do TSE. Brasília-DF, Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu nesta 3ª feira (1º.set.2020) que a mudança na data das eleições devido à pandemia beneficia candidatos que estariam impedidos de disputar o pleito com base na Lei da Ficha Limpa até outubro. Por maioria de votos, os ministros entenderam que os candidatos não estão mais inelegíveis com a alteração.

O caso foi decidido por meio de uma consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE), questionando se 1 candidato cuja inelegibilidade vencia em outubro, quando se realizaria a eleição, pode ser considerado elegível para disputar o pleito em 15 novembro, nova data da eleição estabelecida pelo Congresso.

O congressista argumentou que, na nova data, já estaria vencido o prazo de 8 anos de inelegibilidade para os condenados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2012, por exemplo. Isso porque, nesses casos, conforme deliberado pela própria Justiça Eleitoral, a contagem teve como marco inicial o dia 7 de outubro, data do 1º turno da eleição daquele ano.

Devido à pandemia da covid-19, o Congresso promulgou emenda constitucional que adiou o 1º turno das eleições deste ano de 4 de outubro para 15 de novembro. O 2º turno, que seria em 25 de outubro, foi marcado para 29 de novembro.

A decisão da maioria dos ministros do TSE segue recomendação da área técnica do Tribunal. Em parecer (íntegra – 63 KB), os técnicos da Corte dizem que o Congresso deveria ter se manifestado sobre o assunto caso desejasse o veto aos candidatos fichas sujas.

“Não tendo o Congresso Nacional optado por postergar o prazo final das inelegibilidades em razão da alteração da data do pleito para o mês de novembro, entende-se não haver campo para que tal providência se dê no âmbito desta Corte Superior”, diz o parecer.

Brasil: Banco Central apresenta oficialmente a nova cédula de R$ 200, que circulará hoje no país

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Instituição encomendou 450 milhões de unidades da cédula até dezembro. Nova nota entra em circulação nesta quarta.

O Banco Central lançou na tarde desta quarta-feira (2) a nova nota de R$ 200. Após o lançamento, a nota, com imagem de um lobo-guará, entrará em circulação ainda nesta quarta. Essa será a sétima cédula da família de notas do Real. O Banco Central encomendou à Casa da Moeda a produção, até dezembro, de 450 milhões de cédulas do novo valor.

A nota de R$ 200 a primeira cédula de um novo valor da família do real em 18 anos. A última, a de R$ 20, tinha sido lançada em 2002. Um ano antes, em 2001, surgiu a nota de R$ 2. No meio tempo, houve a aposentadoria da nota de R$ 1, em 2005. Em comum, os lançamentos de cédulas têm um mesmo objetivo: diminuir as transações feitas com dinheiro vivo, economizando com impressão de papel moeda.

Parte da frente da nota de R$ 200 lançada nesta quarta-feira (2) pelo Banco Central — Foto: Raphael Ribeiro/BC

Outro motivo apontado é a necessidade de fazer frente ao pagamento do auxílio emergencial – estimado em mais de R$ 160 bilhões considerando as cinco parcelas aprovadas. Boa parte dos beneficiários, sobretudo os de menor renda, preferiu sacar o benefício em espécie. Apenas segundo números da Caixa Econômica Federal, mais de 20 milhões de saques foram feitos até esta quarta-feira.

O Banco Central (BC) lançou nesta quarta-feira (02/09) a nova nota de R$ 200,00 com a imagem do lobo-guará no verso — Foto: Raphael Ribeiro/BC

Lobo-guará

O animal escolhido para a nova nota, o lobo-guará, foi o terceiro colocado em uma pesquisa feita pelo Banco Central em 2000. A instituição perguntou à população quais espécimes da fauna gostariam de ver representados no dinheiro brasileiro. O primeiro lugar foi a tartaruga marinha, usada na cédula de R$ 2. O segundo, o mico leão dourado, incorporado na cédula de R$ 20. // G1.

Brasil volta à recessão com queda recorde de 9,7% no PIB do 2º trimestre

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Foto: Marcelo Brandt/G1

O Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil teve um tombo histórico de 9,7% no 2º trimestre, na comparação com os 3 primeiros meses do ano, devido ao impacto da crise do coronavírus, segundo divulgou nesta terça-feira (1) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com o resultado, a economia brasileira entra oficialmente em recessão técnica, caracterizada por dois trimestres consecutivos de encolhimento do nível de atividade. Trata-se da queda mais intensa desde que o IBGE iniciou os cálculos do PIB trimestral, em 1996. Até então, o maior tombo já registrado no país tinha ocorrido no 4º trimestre de 2008 (-3,8%).

Em relação ao 2º trimestre de 2019, a queda foi ainda maior, de 11,4%. “Ambas as taxas foram as quedas mais intensas da série, iniciada em 1996. No acumulado dos quatro trimestres terminados em junho, houve queda de 2,2% em relação aos quatro trimestres imediatamente anteriores”, informou o IBGE no comunicado oficial.

Cidade tocantinense fica com 2 prefeitos após interino se recusar a deixar cargo; entenda

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Aier Ribeiro Louça espera ser notificado. Já José Augusto diz que decisão tem efeito imediato.

A esquerda José Augusto Bezerra Lopes e Aier Ribeiro Louça / Foto: Divulgação

O prefeito interino de Peixe, no sul do Tocantins, Aier Ribeiro Louça, disse que ainda não recebeu nenhuma notificação oficial sobre o retorno do gestor José Augusto Bezerra Lopes e não vai deixar o cargo. A polêmica esquentou o clima político na pequena cidade.

O retorno do prefeito José Augusto (DEM) foi autorizado pela desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, do TRF1, nesta segunda-feira, 31 de agosto. Ele havia sido afastado no dia 5 de agosto durante operação da Polícia Federal que investiga supostas fraudes em licitações do transporte escolar e recebimento de propina.

Em nota enviada à população da cidade, o prefeito interino Aier Ribeiro disse que soube da decisão pela imprensa e aguarda ser notificado oficialmente para repassar o comando da prefeitura.

Por outro lado, a defesa de José Augusto Bezerra Lopes alega que a decisão é de natureza pública e tem efeito imediato, segundo juristas consultados por ele.

Além disso, o prefeito interino disse que José Augusto Bezerra Lopes entrou em contato através de seu WhatsApp com mensagem intimidadora e alegando que ele estava proibido de fazer qualquer ato administrativo.

“Estranhamente, a mensagem chega no momento em que seria feito o pagamento dos servidores públicos e dos fornecedores, uma vez que tem dinheiro em caixa”, disse o interino.

Ainda em nota, Aier reclama que as contas do município foram bloqueadas antes que ele pudesse realizar pagamentos previstos para esta terça-feira, 1º de setembro. “O que ocorre é que, pelo fato da decisão da magistrada ter efeito imediato, as senhas de acesso às contas do município que estavam sob o comando da gestão interina foram bloqueadas, já que a partir daquele momento ele não respondia mais pela Prefeitura de Peixe”, afirmou José Augusto.

O prefeito também disse esperar que a situação seja resolvida o mais rápido possível. “Precisamos retomar com urgência o trabalho. Há obras paradas na cidade. As ações de combate à covid-19 e os testes também precisam ser retomados. Precisamos nomear o nosso secretariado e solicitar novamente os acessos às contas do município ao Banco do Brasil, e essa resistência em deixar a prefeitura está atrasando esse trabalho. Temos muitos compromissos para cumprir com a população de Peixe”, finalizou.

Íntegra da nota de Aier Ribeiro Louça Continue lendo

Pesquisa identifica que crianças sem sintomas podem carregar coronavírus por semanas

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A discussão sobre o retorno das aulas presenciais nas escolas em meio à pandemia da Covid-19 ganhou novos fatos a serem considerados. Isso porquê um estudo americano sobre o potencial de transmissão do coronavírus entre crianças indica que elas podem transmitir a doença durante semanas, mesmo que não apresentem sintomas.

A pesquisa foi desenvolvida no Hospital Nacional Infantil de Washington, nos Estados Unidos. Esse resultado fortalece o de um estudo anterior feito por cientistas de Boston que constatou que as crianças e jovens tinham cargas virais surpreendentemente altas.

Entre os dados apontados no estudo estão que 22% das crianças não desenvolveram sintomas durante toda a infecção; 20% começaram assintomáticas, mas mais tarde desenvolveram sintomas; e 58% tiveram sintomas desde o primeiro teste positivo. Foi identificada ainda grandes diferenças no período de tempo em que as crianças permaneceram sintomáticas.

De acordo com reportagem da agência Deutsche Welle, o período pode variar de três dias a três semanas, e um quinto dos pacientes assintomáticos e aproximadamente metade dos pacientes sintomáticos ainda estava transmitindo o vírus três semanas após a infecção inicial. Isso não reflete diretamente, porém, seu nível de contagiosidade.

Recadastramento de aposentados e pensionistas do Estado é suspenso em setembro

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Os aposentados e pensionistas do Estado que fazem aniversário no mês de setembro não precisam se recadastrar entre os dias 1° e 30 do próximo mês. Decreto estadual publicado neste sábado (29), no Diário Oficial do Estado (DOE), prorroga até o final de setembro a suspensão da atividade.

A medida atende determinação do decreto nº 19.942, que editou o texto original do decreto n° 19.529, do dia 16 de março deste ano. Esta é a quarta prorrogação consecutiva da rotina, medida temporária que tem como objetivo evitar a transmissão da Covid-19 na Bahia.

A suspensão era válida para os nascidos em março, abril e maio. Os decretos n° 19.735/2020, n° 19.787/2020 e n° 19.885/2020 incluíram os meses de junho, julho e agosto, respectivamente. Com a adição deste sábado, aposentados aniversariantes do mês de setembro – e pensionistas cujo benefício foi originado por servidor que também aniversariava neste mesmo mês – ficam dispensados de realizar a atualização dos dados cadastrais.

Com isso, quase 11 mil pessoas, em sua maioria idosos, deixarão de se dirigir às unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev) situados nas unidades da Rede SAC. Os postos e pontos SAC funcionam, atualmente, em regime especial de atendimento para serviços essenciais. Idosos acima de 60 anos são os mais vulneráveis ao coronavírus e fazem parte do grupo de risco da doença. Entretanto, vale ressaltar que as medidas de higiene e segurança devem ser adotadas por todos.

Começa hoje a Semana da Pátria. Salve o nosso querido Brasil!

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A Semana da Pátria acontece em torno do dia 7 de setembro, data em que se comemora oficialmente a Independência do Brasil. No ano de 1822, diversos grupos das elites brasileira e portuguesa discutiam quanto aos rumos que os países deviam tomar. Aristocratas e comerciantes do Brasil buscavam mais liberdade, em termos econômicos e políticos. Já as Cortes portuguesas desejavam uma recolonização do Brasil. Pedro de Alcântara, reunindo os interesses da opinião pública brasileira, de sua esposa d. Maria Leopoldina, e do ministro José Bonifácio, decidiu por proclamar a independência do Brasil.

Em uma versão romântica da história, este fato é apresentado como um ato heroico de d. Pedro I. Quando estava às margens do Riacho Ipiranga, no estado de São Paulo, recebeu uma correspondência de d. João VI, seu pai e rei de Portugal, o qual exigia submissão ao Reino Português. Nesse momento, d. Pedro teria gritado as famosas palavras Independência ou Morte!?, passando a ser o imperador do Brasil, aclamado e coroado, no final deste ano.

A Independência, no entanto, foi mais burocrática do que heroica. Para ser reconhecido como país independente, o Brasil precisava do reconhecimento oficial das outras nações. Para isso, mediante acordos comerciais extremamente desfavoráveis ao nosso jovem país, a Inglaterra usou seu exército de mercenários e seu prestígio internacional para garantir a independência. Além disso, nosso governo pagou a indenização de dois milhões de libras esterlinas a Portugal. O reconhecimento veio, finalmente, em 1825.