Legislativo Condeubense realizou sua Sétima Sessão Ordinária do ano, com Indicações e aprovação de projeto


PEQUENO EXPEDIENTE:
O primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, o popular “Zé de Fernando”, fez a leitura da pauta do dia, que incluiu dois ofícios, um do presidente da Central das Associações para o presidente da Câmara e outro do prefeito para o presidente da Câmara, três Indicações, dois requerimentos, parecer jurídico aos requerimentos e a ata das reuniões das Comissões.
GRANDE EXPEDIENTE:

Durante o uso da tribuna na sessão da Câmara, a vereadora Conceição afirmou ter sido mal interpretada na reunião anterior. “Sempre defendi os professores. O sistema estadual é diferente do municipal. Em nenhum momento falei em nome do estado, minha fala foi direcionada ao povo do município”, esclareceu. A vereadora disse ter se entristecido com a forma como a discussão foi conduzida, misturando questões do estado com temas locais. Ela também comentou que seu trabalho em prol da educação e da saúde do município foi questionado, citando como exemplo a articulação para trazer o curso de enfermagem à cidade com mensalidades reduzidas. Segundo ela, essa conquista, assim como a chegada do programa “Faculdade para Todos”, ocorreu por meio de sua intermediação enquanto exercia o mandato anteriormente. “Fui professora da rede estadual por 38 anos, hoje estou aposentada e tenho respaldo para falar. Inclusive, trouxe meu atestado de bons antecedentes, que comprova minha conduta durante todo esse período na educação”, declarou Conceição.

O vereador Fabiano Ferreira, em discurso na tribuna, destacou sua indicação para levar água tratada à comunidade do Bandarra, onde há uma grande escola com água de péssima qualidade. Colocou-se à disposição para buscar recursos com seus deputados, em apoio à base do prefeito. Denunciou ainda a precariedade do transporte escolar, citando um micro-ônibus com a porta amarrada de forma irregular, colocando os alunos em risco. Também cobrou mais segurança no município, relatando um assalto violento à casa de um empresário local. Defendeu maior atuação da polícia e apoio do governo do Estado, reforçando que todos são aliados do governador.

O vereador Reginaldo, em discurso na tribuna, agradeceu ao prefeito Micael Silveira pela reforma da praça da antiga Pastoral da Criança, destacando a qualidade da obra, fruto de uma antiga solicitação sua. Mencionou também a indicação para reforma e ampliação da UBS na Feirinha, visando melhorar o atendimento no distrito. Informou sobre a verba destinada à reforma da Praça Nossa Senhora Aparecida, que deve se tornar ponto turístico. Comentou a promessa da Embasa de levar água tratada para o Mangarito, Mandacaru e Boa Vista, resultado da luta conjunta com os vereadores Weberson e Arlindo, com previsão de início da obra em 90 dias. Criticou acusações da oposição de que são contra os professores, esclarecendo que o reajuste salarial é atribuição do executivo junto ao sindicato. Por fim, destacou o Dia Mundial do Autismo, mencionando que há cerca de 120 alunos autistas nas escolas do município e outros 60 em avaliação, defendendo uma sociedade mais inclusiva. Ele se emociona ao mencionar ser pai de uma criança autista e reforça seu compromisso com a causa.

O vereador Arlindo Guarda retomou uma indicação feita na sessão anterior, propondo a municipalização do serviço funerário. Relatou que discutiu o assunto com o prefeito, que recebeu a proposta de forma positiva, com grandes chances de implementação. Arlindo também sugeriu locais para a construção de um salão de velórios e mencionou outras alternativas que podem ser consideradas. Ele se colocou à disposição para buscar recursos junto aos deputados que apoiou, reforçando a urgência da medida, especialmente devido à situação de muitas famílias carentes no município que necessitam desse apoio. Com a municipalização dos serviços funerários, temos certeza que esses beneficiários seria muito mais alcançados, tendo em vista, que da forma como vem sendo atendido o povo, esses benefícios ficam muito amarrados a uma licitação.

A vereadora Bell do Alegre, em discurso na tribuna, agradeceu a Comissão recebida no Distrito do Alegre, na oportunidade vieram nos visitar, três funcionários da CERB, que foram conhecer a situação da falta de água na região. Ela destacou que, embora o distrito possua água encanada, é necessária a construção de uma estação de tratamento para garantir água tratada. Segundo ela, há previsão de reforma na barragem local para garantir abastecimento futuro, além da possibilidade de construir uma nova barragem na Vereda Grande. A vereadora também cobrou ações do prefeito e do secretário de obras para melhorias nas estradas secundárias do distrito, que estão em más condições. Por fim, mencionou uma possível liberação parcial para o funcionamento da fábrica de polpas de frutas, o que pode acelerar o desenvolvimento da indústria local.

A vereadora Nena, em discurso na tribuna, manifestou apoio aos autistas pelo Dia Internacional do Autismo, destacando a necessidade de maior reconhecimento e atenção a esse grupo. Ela também parabenizou o prefeito Micael Silveira pela revitalização da praça onde funcionava a antiga Pastoral da Criança, ressaltando o empenho conjunto dela, do vereador Reginaldo e da gestão. Além disso, elogiou a atuação da vereadora Bell do Alegre na luta por melhorias para a comunidade da Vereda Grande e do Distrito do Alegre, especialmente no tocante ao abastecimento de água, área na qual também atua constantemente.

O vereador de Diolino Telles, utilizou a tribuna para parabenizar a cidade vizinha de Cordeiros pelos 64 anos de emancipação política e agradeceu ao prefeito Devani, à vice-prefeita e à secretária de Cultura pela homenagem prestada à sua família. Em seguida, criticou o projeto de emenda à Lei nº 1.124/2024, afirmando que ela já apresenta irregularidades, pois beneficia servidores que já ocupam cargos no município. Segundo ele, há 20 técnicos de saúde contratados, mas o projeto só abriu oito vagas, o que indica direcionamento. Defendeu um concurso público amplo e transparente, sem favorecimento. Declarou voto contrário ao projeto e ao parecer jurídico, argumentando ainda que a lei não pode ser indexada ao salário mínimo, o que tornaria o projeto ilegal. Por fim, questionou a recusa de pedidos de informação, reforçando que essa é uma obrigação do poder público e que negar esse acesso sugere tentativa de ocultar informações.

O vereador Zé de Fernando criticou a ausência dos demais vereadores nas reuniões da Central, marcadas para tratar de assuntos importantes da zona rural. Ele destacou que apenas ele tem comparecido, enquanto outros apenas recorrem à Central em época de campanha. Agradeceu ao presidente da Central pelo convite oficial a todos os vereadores e reforçou a importância da participação coletiva. Comentou também sobre a retroescavadeira da associação do Bairro Divino Espírito Santo, doada via emenda parlamentar, através do deputado federal Charles Fernandes, que está à disposição da prefeitura para serviços em parceria, nesta semana está recolhendo os entulhos daquela localidade. Por fim, afirmou que a questão salarial dos professores deve ser tratada entre o sindicato da categoria e o executivo, e que ele vota a favor das escolas, mas não em propostas com vícios formais relativas a salários.

O vereador Fabinho de Nuna, durante seu discurso na tribuna, cobrou esclarecimentos formais sobre o desaparecimento de um “balanção”, que ficava no antigo matadouro municipal e, era utilizado para pesar animais. Segundo ele, o equipamento é um bem público essencial, especialmente para os marchantes, e seu sumiço tem obrigado a população a se deslocar até o município de Cordeiros, encarecendo assim os produtos. Fabinho afirmou que, caso sua solicitação de informações seja rejeitada, apresentará um novo pedido na semana seguinte, pois quer localizar o equipamento e garantir seu retorno ao curral municipal para uso da comunidade.
Além disso, o vereador declarou ter votado contra o Projeto de Emenda à Lei nº 1.124/2024, por considerar que o texto atual do projeto está viciado e visa apenas regularizar a situação de alguns aliados políticos, sem realizar um concurso público amplo e justo para todas as áreas do município.

O presidente do Legislativo condeubense, e o vereador Lucas Juan usaram a tribuna para agradecer primeiramente a Deus pelo dom da vida e, também a presença crescente dos munícipes nas sessões da Câmara. Lucas expressou sua tristeza pelo falecimento de seu amigo e colega de clube, Léo, sempre o camisa 10 que teve passagens pelo times do São Domingos, Biscoito e Riachão dentre outros, destacando sua importância no esporte local e alertando sobre os cuidados necessário no manuseio de bombas caseiras. Ele também parabenizou a atuação da Dra. Georgia, do Departamento Jurídico, pela seriedade e legalidade nos pareceres. Ressaltou que decisões devem passar pelo plenário e reafirmou o compromisso com a legalidade e transparência. Além disso, prestou homenagem às crianças autistas pelo Dia Internacional do Autismo e informou ter solicitado em conjunto ao vereador Reginaldo, a criação de um centro de acolhimento para autistas, reforçando seu apoio à causa.
LÍDERES DO GOVERNO E DE OPOSIÇÃO:
O vereador Reginaldo, líder do prefeito, afirmou que o “balanção” solicitado já está desaparecido desde 2015, quando o Matadouro foi interditado. Ele ressaltou que o “balanção” foi visto há anos em estado de abandono e desconfigurado dentro do local onde funcionava o matadouro, e que sua situação atual é resultado de gestões anteriores. Por isso, segundo ele, não cabe ao atual mandato responder pelo sumiço do equipamento.

O vereador Líder da oposição, Fabiano Ferreira, criticou a gestão do ex-prefeito Silvan Baleeiro, cobrando explicações sobre o destino do equipamento conhecido como “Balanção”, que, segundo ele, funcionava quando Silvan assumiu o seu primeiro mandato. Ele questionou a ausência de um boletim de ocorrência caso o equipamento tenha sido roubado e acusou o ex-prefeito de ter abandonado não só o “Balanção” e o Matadouro, mas também a população da zona rural, ao não manter as estradas em bom estado de conservação, durante seus oito anos de governo.
ORDEM DO DIA:
Votação no pedido de urgência da pauta do Projeto de Lei n. 006/2025, (chamado bolsa costura), foi votado e aprovado por unanimidade.
Votação do Parecer Conjunto das Comissões de Justiça e Redações Final, Orçamento, Finanças, Economia, Obras e Serviços Públicos, Educação, Cultura, Esporte, Saúde Assistência Social e Direitos Humanos ao Projeto de Emenda a Lei n. 1.124/2024. Foi votado e aprovado por 6 votos favorais da bancada de situação, contra 4 votos da bancada de oposição.
Projeto de Emenda a Lei 1124 de 21 de maio de 2024. Ocorreu em votação única, foi aprovado por 6 votos favorais da bancada de situação, contra 4 votos da bancada de oposição.
Votação dos Requerimentos dos vereadores Diolino Telles, Maria da Conceição e Rogério Fábio. Foi rejeitado por 6 votos contrários da bancada de situação e 4 votos favorais da bancada de oposição.
Encaminhamento para as Comissões, o PL 006/2025. (Trâmite em regime de urgência).
Fotos: Oclides/JFC