Mês: março 2022

Cerca de um milhão de estudantes brasileiros está com as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em atraso. O governo federal, no entanto, disponibilizou canais de renegociação que buscam saldar as dívidas e restabelecer o crédito positivo para quem se encontra negativado, foi o que disse hoje (24), em entrevista ao programa A Voz do Brasil, o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Marcelo Lopes da Ponte.

Segundo Ponte, cerca de R$ 9 bilhões são devidos em parcelas não pagas. O saldo devedor total do Fies é de R$ 38,6 bilhões, dos quais o governo federal tenta recuperar uma parte com o novo programa de quitação de dívidas.

Iniciada em 7 de março, a jornada de renegociações vai até 31 de agosto. Para participar, o estudante deve ter parcelas em atraso a partir de 90 dias. Os descontos vão de 12% a 92%, e os planos de parcelamento podem chegar a 150 parcelas. Estudantes interessados podem simular os novos contratos de maneira digital, por meio dos apps do Banco do Brasil ou da Caixa.

O presidente do FNDE informou, ainda, que os estudantes com nome negativado em serviços de proteção ao crédito terão o cadastro restabelecido assim que quitarem a primeira parcela.

Policiais Rodoviários Federais apreenderam mais de uma tonelada de material explosivo nesta sexta-feira (25) no fundo falso de um caminhão que passava pela BR-116, trecho da cidade de Jequié, no sudoeste baiano.

De acordo com a PRF, o flagrante ocorreu durante uma fiscalização na rodovia. Os policiais abordaram um caminhão e deram ordem de parada ao motorista, que seguia na companhia de um passageiro. Quando questionados sobre a viagem, os ocupantes repassaram informações desencontradas e ficaram nervosos.

Diante da situação, os agentes decidiram por uma busca mais detalhada no veículo, e assim constataram que existia um fundo falso no compartimento de carga do caminhão. No fundo falso os policiais encontraram 115 caixas com 25 mil tubos de pólvora, material explosivo com peso total aproximado de 1.304 Kg.

Não havia qualquer documentação que comprovasse ao transporte lícito da pólvora. Com o material encontrado, os homens que estavam no caminhão detalharam que receberam a carga na cidade de Lagoa da Prata (MG) e levariam para a cidade baiana de Feira de Santana, onde entregariam para um empresário. Não souberam informar qual o valor da carga.

Os homens, veículo e pólvora foram encaminhados à Polícia Judiciária local. O Exército Brasileiro foi informado sobre a apreensão. Diante das informações obtidas foi constatada, a princípio, ocorrência de fabricação, fornecimento, aquisição, posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante.

Foi inaugurado pelo prefeito Silvan Baleeiro na manhã desta sexta-feira dia 25 de março de 2022. o cerimonial ficou a cargo de Paulo Henrique que fez abertura dos trabalhos às 9:00 horas, a inauguração do Mercado Municipal Adriano Antônio de Souza, ou seja, a popular cobertura da feira livre. No mesmo local já existia um barracão com acomodações limitadas e superadas pelo tempo de uso, o qual foi demolido quase que na sua totalidade e foi construído esse novo prédio com melhor estrutura, moderno e com mais de 50% de aumento para atender melhor e maior numero de feirantes, assim como dar mais conforto e segurança com a instalações de Câmaras de monitoramento em todo seu entorno, para dar maior proteção aos feirantes e a população em geral que usa fazer suas compras na feira livre.

Essa importe obra que foi inaugurada hoje (25), teve a participação direta de todos os vereadores de Condeúba, em especial do vereador Arlindo Cruz, que foi o autor da indicação para a necessária construção deste prédio, teve a participação ainda de todos os secretários municipais, com destaque para o Sr. Antonio Sousa secretário de Administração, que juntamente com o prefeito Silvan correram atrás de emenda parlamentar, a qual, se transformou em verbas vindas do Governo Federal através do deputado Paulo Câmara. Na sua fala o deputado federal José Rocha se comprometeu em destinar uma emenda parlamentar para asfaltar a Praça Antônio Terencio que fica no entorno da feira. José Rocha se comprometeu em buscar recursos futuramente para ornamentar a orla do Rio Gavião dentro da cidade e transformar assim num local turísco.

O vereador Arlindo Cruz entregou um ofício ao deputado José Rocha, no qual ele reivindica uma emenda parlamentar para asfaltar as ruas das casinhas e do fundo da quadra poliesportiva da escola Dário Lima

Prestigiaram o evento

Estiveram prestigiando o evento além do prefeito Silvan Baleeiro e sua vice-prefeita Mara Rúbia, o deputado federal José Rocha e seu filho Manoel Rocha que é pré-candidato a deputado estadual, ainda os deputados estaduais Fabíula Mansur, Pedro Tavares e Paulo Câmara que foi o autor da Emenda no valor de um milhão de reais que veio para a requalificação deste importantíssimo predio  da  feira livre de Condeúba. Estiveram presentes ainda os vereadores de Cordeiros Demar e o presidente da Câmara Fabiano Gomes e o ex-prefeito Zé de Betina, além de outras autoridades como os vereadores de Piripá e o prefeito de Guajeru.  De Condeúba estiveram os vereadores Reginaldo que é presidente da Câmara, Arlindo Cruz, Lucas, Weberson, Maurilio, Fabinho de Nuna, Nena e Bell e vários ex-vereadores além de todos os secretários e os ex-prefeitos Odílio, dona Djalma e Toinho Terêncio entre outros.                          

Fotos: Oclides/JFC    Continue lendo

A Constituição, ou Carta Magna, é o conjunto de normas e leis que norteiam os direitos e deveres dos cidadãos, bem como das responsabilidades sociais do Estado, individuais ou coletivos, a fim de organizar o país.
Muitas pessoas confundem o Dia da Constituição com o 24 de janeiro. Na realidade, esta foi a data em que foi outorgada a Constituição Brasileira de 1967, que ficou conhecida por legalizar e institucionalizar o regime militar.
Origem do Dia da Constituição
O Dia da Constituição é celebrado no dia 25 de março, pois foi quando o Imperador D. Pedro I assinou a primeira Constituição Brasileira, parte importante do processo de independência do Brasil.
A primeira Constituição Brasileira foi instituída em 1824, após o processo de Independência do Brasil, e durou até a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, quando entrou em vigor uma nova constituição.
Constituições Brasileiras
É importante notar que, desde a primeira constituição, o Brasil teve 6 constituições anteriores à de 1988, a saber:
Primeira: Constituição de 1824
A “Constituição do Império do Brasil” foi promulgada em 25 de março de 1824 pelo imperador Dom Pedro I (1798-1834).
Foi considerada um documento de suma importância para consolidar o processo de independência do Brasil. Além dos três poderes, legislativo, executivo e judiciário, o documento indicava o Poder Moderador, característico do sistema monárquico, ou seja, do Rei.
Segunda: Constituição de 1891
A “Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil” foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. O País era governado por Deodoro da Fonseca (1827-1892), figura principal da Proclamação da República, em 1889.
Da mesma forma, foi um documento muito importante para consolidar o sistema republicano no país, durante o período da República Velha (1889-1930).
Num regime de governo presidencialista, em detrimento do sistema monárquico, o documento excluiu o Poder Moderador, atrelado ao Rei.
Terceira: Constituição de 1934
Essa Constituição foi promulgada em 16 de julho de 1934. De cunho autoritário e liberal, sua promulgação aconteceu durante o Governo de Getúlio Vargas (1882-1954).
Foi a Constituição que vigorou em menor espaço de tempo no país (3 anos), de qualquer modo foi importante para estabelecer diversas reformas na organização político-social do Brasil.
Quarta: Constituição de 1937
Conhecida por “Polaca”, foi promulgada em 10 de novembro de 1937 no governo de Getúlio Vargas, inaugurando o período conhecido como “Estado Novo”.
Essa Constituição foi considerada autoritária, ditatorial, fascista e centralizadora.
Quinta: Constituição de 1946
A 5.ª Constituição foi promulgada em 18 de setembro de 1946, durante o governo do militar Eurico Gaspar Dutra (1883-1974).
Diante do processo de “redemocratização do país”, a sua principal característica foi trazer uma nova ordem. O documento trazia diversos pontos associados às liberdades expressas da Constituição de 1934 e que haviam sido retiradas em 1937.
Sexta: Constituição de 1967
Conhecida por ter legalizado o regime militar no Brasil, a 6.ª Constituição foi promulgada em 24 de janeiro de 1967 no governo do militar Humberto Castelo Branco (1897-1967).
De cunho centralizador e autoritário, o documento concentrava a maior parte do poder no Poder Executivo. Além de acabar com as eleições diretas para presidente da República, o que também restringiu direitos dos trabalhadores, estabeleceu a pena de morte.
Sem dúvida, essa constituição ficou marcada pelo decreto assinado em 1968, denominado “Ato Institucional n.º 5” (AI-5) que, entre outras coisas, estabelecia a censura e o poder máximo ao Presidente do país, bem como aos militares.
Sétima: Constituição de 1988
A “Constituição da República Federativa do Brasil de 1988” foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e é a atual constituição. Nesse período, o presidente era José Sarney.
Também chamada de “Constituição Cidadã”, ela recebe esse nome por ter consolidado diversas leis no campo dos direitos humanos, o que representou uma grande melhoria no processo de democratização brasileira.
Fonte: www.calendarr.com/brasil/dia-da-constituicao/

A Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que aumentou de 1833 para 1834 os que foram infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 30 óbitos, 1801 já foram curados e 3 caso ativo. Suspeitos 4.852, aguardam coleta 1, aguarda resultado ZERO e descartados laboratorialmente 3017.

A Coordenação da Vigilância Epidemiológica, informa que NÃO aumentou permaneceu os 1833 que foram infectados pelo covid-19 no município sede de Condeúba. Sendo 30 óbitos, 1801 já foram curados e 2 caso ativo. Suspeitos 4.850, aguardam coleta 1, aguarda resultado ZERO e descartados laboratorialmente 3016.

O Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, data ainda pouco conhecida, foi incluído no calendário brasileiro em 2018, por meio da Lei nº 13.605/18, que dedica o dia 24 de março à “reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”.
Além de honrar a memória de vítimas de tais violências, a data também presta tributo àquelas(es) que perderam suas vidas em prol da defesa e proteção dos direitos humanos. A escolha pelo dia 24 de março faz referência ao assassinato do Arcebispo Oscar Arnulfo Romero, de El Salvador. Romero denunciava violências sofridas por comunidades vulnerabilizadas de seu país, defendia os direitos humanos, a vida e dignidade humanas e fazia oposição a todas as formas de violência.
Graves violações de direitos humanos
São reconhecidas como vítimas das graves e generalizadas violações dos direitos humanos pessoas forçadamente desaparecidas, sumariamente executadas e torturadas, além de familiares e demais entes queridos. No entanto, podemos identificar outros fenômenos contemporâneos como representantes de violações sistemáticas de direitos.
O contexto de pandemia, por exemplo, tem exacerbado graves violações coletivas de direitos humanos e constitucionais nacionalmente. O agravamento das desigualdades sociais pela perda de renda e o descontrole do cenário epidemiológico reforçados pelas repetidas omissões da esfera governamental violam, em especial, o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que determina:
Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Para além do caos sanitário, outras violências com participação do Estado permanecem correntes em diferentes regiões globais – a repressão truculenta a protestos em Myanmar, as Guerras da Síria e do Iêmen, entre outras. Historicamente, o abalo causado por tais acontecimentos marca populações inteiras e cria memórias coletivas derivadas de sofrimentos comunitários (um dos exemplos mais conhecidos de tal conjuntura é o Holocausto – o genocídio de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial).
Fonte: crppr.org.br/graves-violacoes-dh/

A Tabela fipe carros existe desde 1973, desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, com o intuito de ajudar a definir o preço médio de carros existentes no mercado. A consulta pode ser feita de forma gratuita, diretamente no site e é bastante simples. Tanto compradores como vendedores de veículos podem usar a tabela como uma base, para analisar o quanto podem pagar ou valor de venda a ser colocado em prática. Assim, se você tem um carro usado e quer saber o quanto ele vale, mesmo sem a intenção de vender, saiba como fazer isso.

Como consultar a tabela fipe

Consultar a tabela fipe para saber o valor do seu usado não tem nenhum segredo, inclusive, é bastante prático e pode ser feito a qualquer momento, seja pelo computador ou celular. O principal é ter acesso à internet. Confira o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da tabela fipe: (Veja aqui).

2. Para consulta pelo celular, baixe o aplicativo na Google Play ou na Apple Store;

3. Clique em “consulta de carros e utilitários pequenos”;

4. Mantenha na aba “pesquisa comum”

5. Selecione o mês e ano da pesquise (use o mês atual, do momento em que está consultando, para ter acesso aos valores mais recentes);

6. Selecione a marca do veículo;

7. Selecione o modelo do veículo;

8. Selecione o ano do veículo.

Você terá acesso às informações solicitadas, mas vale lembrar que se trata de uma média de mercado.

O que fazer após a consulta? Continue lendo

O objetivo da data é conscientizar o público sobre as devastadoras condições de saúde
A Tuberculose trata-se de doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões, mas também pode acometer órgãos como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).
A data de 24 de março, foi escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em homenagem aos 100 anos do anúncio do descobrimento do bacilo causador da tuberculose, ocorrida em 24 de março de 1882, pelo médico Robert Koch.
A Tuberculose no mundo e no Brasil
Segundo estimativas da OMS, um terço da população mundial está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis e em risco de desenvolver a doença. Há cerca de 8,8 milhões de doentes e 1,1 milhões de mortes por ano no mundo.
Em relação ao Brasil, o país continua entre os 30 países de alta carga para a tuberculose e para coinfecção TB-HIV, sendo, portanto, considerado prioritário para o controle da doença no mundo pela Organização Mundial de Saúde (OMS)1,2.
Em 2020, o Brasil registrou 66.819 casos novos de tuberculose, com um coeficiente de incidência de 31,6 casos por 100 mil habitantes. Em 2019, foram notificados cerca de 4,5 mil óbitos pela doença, com um coeficiente de mortalidade de 2,2 óbitos por 100 mil habitantes, conforme dados do boletim epidemiológico publicado em 2021 pelo Ministério da Saúde.
Ainda, segundo dados da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde cada paciente com tuberculose pulmonar que não se trata, pode infectar em média 10 a 15 pessoas por ano. Alguns fatores contribuem para a disseminação da doença, tais como a pobreza e má distribuição de renda, a AIDS, a desnutrição, as más condições sanitárias e a alta densidade populacional.
Sinais e sintomas mais frequentes:
– tosse seca ou com secreção por mais de três semanas, podendo evoluir para tosse com pus ou sangue;
–cansaço excessivo e prostração;
– febre baixa geralmente no período da tarde;
– suor noturno;
– falta de apetite;
– emagrecimento acentuado;
– rouquidão.
Prevenção e Tratamento
A vacina BCG (bacilo Calmette-Guérin), ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS), protege a criança das formas mais graves da doença, como a tuberculose miliar e a tuberculose meníngea. A vacina está disponível nas salas de vacinação das unidades básicas de saúde e maternidades.
Essa vacina deve ser dada às crianças ao nascer, ou, no máximo, até os quatro anos, 11 meses e 29 dias.
O tratamento da doença é feito mediante uso de medicações específicos e é fundamental o acompanhamento médico durante este período.
Ao identificar os sintomas o paciente deve se dirigir imediatamente a uma unidade de saúde e relatar a condição de saúde suspeita.
Fonte:www.ibitinga.sp.gov.br/noticias/saude/dia-mundial-de-combate-a-tuberculose-

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais. Mais de 89.700 segurados receberão o atraso via RPVs (Pedidos de Pequeno Valor) até 31 de Março.

Os RPVs são documentos que envolvem valores de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Para valores maiores, a liberação ocorre uma vez por ano, através de precatórios.

Cada TRF (Tribunal Regional Federal) é responsável por definir o cronograma e fazer as transferências. Portanto, a consulta deve ser feita no portal do órgão responsável pela sua região.

Os portais geralmente deixam acesso a consultas claramente visíveis na página inicial. O cidadão só precisa informar o número do processo, seu CPF, a OAB do advogado ou outros dados de identificação para verificar as informações.

Quando serei pago?

Em março, serão pagos os RPVs cuja “Data de Protocolo do TRF” se refere ao mês de fevereiro de 2022. Uma vez concluído o processo de pagamento, o portal exibirá a mensagem “paga integralmente ao tribunal”.

O dinheiro cai em uma conta em nome do titular do caso aberto pelo tribunal do Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.

O Conselho de Justiça paga todos os meses os RPVs relativos aos processos previdenciários e previdenciários. Os fundos alimentares também são depositados de servidores que entraram com uma ação judicial junto ao governo federal para recuperar as diferenças salariais. Por essa razão, os valores liberados em março podem ser maiores.