Dia: 24 de março de 2022

O Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos

O Dia Internacional para o Direito à Verdade para as Vítimas de Graves Violações dos Direitos Humanos, data ainda pouco conhecida, foi incluído no calendário brasileiro em 2018, por meio da Lei nº 13.605/18, que dedica o dia 24 de março à “reflexão coletiva a respeito da importância do conhecimento circunstanciado das situações em que tiverem ocorrido graves violações aos direitos humanos, seja para a reafirmação da dignidade humana das vítimas, seja para a superação dos estigmas sociais criados por tais violações”.
Além de honrar a memória de vítimas de tais violências, a data também presta tributo àquelas(es) que perderam suas vidas em prol da defesa e proteção dos direitos humanos. A escolha pelo dia 24 de março faz referência ao assassinato do Arcebispo Oscar Arnulfo Romero, de El Salvador. Romero denunciava violências sofridas por comunidades vulnerabilizadas de seu país, defendia os direitos humanos, a vida e dignidade humanas e fazia oposição a todas as formas de violência.
Graves violações de direitos humanos
São reconhecidas como vítimas das graves e generalizadas violações dos direitos humanos pessoas forçadamente desaparecidas, sumariamente executadas e torturadas, além de familiares e demais entes queridos. No entanto, podemos identificar outros fenômenos contemporâneos como representantes de violações sistemáticas de direitos.
O contexto de pandemia, por exemplo, tem exacerbado graves violações coletivas de direitos humanos e constitucionais nacionalmente. O agravamento das desigualdades sociais pela perda de renda e o descontrole do cenário epidemiológico reforçados pelas repetidas omissões da esfera governamental violam, em especial, o artigo 25 da Declaração Universal dos Direitos Humanos que determina:
Todo ser humano tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde, bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis e direito à segurança em caso de desemprego, doença invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda dos meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
Declaração Universal dos Direitos Humanos
Para além do caos sanitário, outras violências com participação do Estado permanecem correntes em diferentes regiões globais – a repressão truculenta a protestos em Myanmar, as Guerras da Síria e do Iêmen, entre outras. Historicamente, o abalo causado por tais acontecimentos marca populações inteiras e cria memórias coletivas derivadas de sofrimentos comunitários (um dos exemplos mais conhecidos de tal conjuntura é o Holocausto – o genocídio de milhões de judeus durante a Segunda Guerra Mundial).
Fonte: crppr.org.br/graves-violacoes-dh/

Tabela Fipe: Como saber quanto vale seu carro usado

Foto: Divulgação

A Tabela fipe carros existe desde 1973, desenvolvida pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, com o intuito de ajudar a definir o preço médio de carros existentes no mercado. A consulta pode ser feita de forma gratuita, diretamente no site e é bastante simples. Tanto compradores como vendedores de veículos podem usar a tabela como uma base, para analisar o quanto podem pagar ou valor de venda a ser colocado em prática. Assim, se você tem um carro usado e quer saber o quanto ele vale, mesmo sem a intenção de vender, saiba como fazer isso.

Como consultar a tabela fipe

Consultar a tabela fipe para saber o valor do seu usado não tem nenhum segredo, inclusive, é bastante prático e pode ser feito a qualquer momento, seja pelo computador ou celular. O principal é ter acesso à internet. Confira o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site da tabela fipe: (Veja aqui).

2. Para consulta pelo celular, baixe o aplicativo na Google Play ou na Apple Store;

3. Clique em “consulta de carros e utilitários pequenos”;

4. Mantenha na aba “pesquisa comum”

5. Selecione o mês e ano da pesquise (use o mês atual, do momento em que está consultando, para ter acesso aos valores mais recentes);

6. Selecione a marca do veículo;

7. Selecione o modelo do veículo;

8. Selecione o ano do veículo.

Você terá acesso às informações solicitadas, mas vale lembrar que se trata de uma média de mercado.

O que fazer após a consulta? Continue lendo

Dia Mundial de Combate à Tuberculose

O objetivo da data é conscientizar o público sobre as devastadoras condições de saúde
A Tuberculose trata-se de doença infectocontagiosa que afeta principalmente os pulmões, mas também pode acometer órgãos como ossos, rins e meninges (membranas que envolvem o cérebro).
A data de 24 de março, foi escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), em homenagem aos 100 anos do anúncio do descobrimento do bacilo causador da tuberculose, ocorrida em 24 de março de 1882, pelo médico Robert Koch.
A Tuberculose no mundo e no Brasil
Segundo estimativas da OMS, um terço da população mundial está infectada pelo Mycobacterium tuberculosis e em risco de desenvolver a doença. Há cerca de 8,8 milhões de doentes e 1,1 milhões de mortes por ano no mundo.
Em relação ao Brasil, o país continua entre os 30 países de alta carga para a tuberculose e para coinfecção TB-HIV, sendo, portanto, considerado prioritário para o controle da doença no mundo pela Organização Mundial de Saúde (OMS)1,2.
Em 2020, o Brasil registrou 66.819 casos novos de tuberculose, com um coeficiente de incidência de 31,6 casos por 100 mil habitantes. Em 2019, foram notificados cerca de 4,5 mil óbitos pela doença, com um coeficiente de mortalidade de 2,2 óbitos por 100 mil habitantes, conforme dados do boletim epidemiológico publicado em 2021 pelo Ministério da Saúde.
Ainda, segundo dados da Biblioteca Virtual do Ministério da Saúde cada paciente com tuberculose pulmonar que não se trata, pode infectar em média 10 a 15 pessoas por ano. Alguns fatores contribuem para a disseminação da doença, tais como a pobreza e má distribuição de renda, a AIDS, a desnutrição, as más condições sanitárias e a alta densidade populacional.
Sinais e sintomas mais frequentes:
– tosse seca ou com secreção por mais de três semanas, podendo evoluir para tosse com pus ou sangue;
–cansaço excessivo e prostração;
– febre baixa geralmente no período da tarde;
– suor noturno;
– falta de apetite;
– emagrecimento acentuado;
– rouquidão.
Prevenção e Tratamento
A vacina BCG (bacilo Calmette-Guérin), ofertada no Sistema Único de Saúde (SUS), protege a criança das formas mais graves da doença, como a tuberculose miliar e a tuberculose meníngea. A vacina está disponível nas salas de vacinação das unidades básicas de saúde e maternidades.
Essa vacina deve ser dada às crianças ao nascer, ou, no máximo, até os quatro anos, 11 meses e 29 dias.
O tratamento da doença é feito mediante uso de medicações específicos e é fundamental o acompanhamento médico durante este período.
Ao identificar os sintomas o paciente deve se dirigir imediatamente a uma unidade de saúde e relatar a condição de saúde suspeita.
Fonte:www.ibitinga.sp.gov.br/noticias/saude/dia-mundial-de-combate-a-tuberculose-

Atenção beneficiários! INSS libera até R$ 72 mil atrasados em Março. Confira quem recebe

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,393 bilhão para pagar aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais. Mais de 89.700 segurados receberão o atraso via RPVs (Pedidos de Pequeno Valor) até 31 de Março.

Os RPVs são documentos que envolvem valores de 60 salários mínimos (R$ 72.720). Para valores maiores, a liberação ocorre uma vez por ano, através de precatórios.

Cada TRF (Tribunal Regional Federal) é responsável por definir o cronograma e fazer as transferências. Portanto, a consulta deve ser feita no portal do órgão responsável pela sua região.

Os portais geralmente deixam acesso a consultas claramente visíveis na página inicial. O cidadão só precisa informar o número do processo, seu CPF, a OAB do advogado ou outros dados de identificação para verificar as informações.

Quando serei pago?

Em março, serão pagos os RPVs cuja “Data de Protocolo do TRF” se refere ao mês de fevereiro de 2022. Uma vez concluído o processo de pagamento, o portal exibirá a mensagem “paga integralmente ao tribunal”.

O dinheiro cai em uma conta em nome do titular do caso aberto pelo tribunal do Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal.

O Conselho de Justiça paga todos os meses os RPVs relativos aos processos previdenciários e previdenciários. Os fundos alimentares também são depositados de servidores que entraram com uma ação judicial junto ao governo federal para recuperar as diferenças salariais. Por essa razão, os valores liberados em março podem ser maiores.

Natural de Vitória da Conquista, Ednaldo Rodrigues é eleito presidente da CBF até 2026

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

Ednaldo Rodrigues, baiano da cidade de Vitória da Conquista, foi eleito novo presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) nesta quarta-feira (23), em eleição de chapa única que contou com participação de clubes das séries A e B e federações. De acordo com o jornal o Globo, o novo mandatário obteve 137 dos 141 votos possíveis e comandará a entidade até 2026, com possibilidade de reeleição.

Ele sucede Rogério Caboclo, afastado após denúncia de assédio a uma funcionária da entidade. “Foram nove meses de injúrias e infâmias. Hoje a democracia venceu. Sofri todo tipo de preconceito. Tive telefone e e-mail violados. Mas procurei resistir. O preconceito por ser do Nordeste, baiano, do interior, por ser negro”, afirmou Ednaldo após a vitória.

O novo mandatário, que já comandava entidade interinamente, falou em dar voz aos clubes e pediu que não haja interferências externas na administração. “Os clubes e federações disseram não aos preconceitos. Quero pedir que essa entidade seja dos filiados, dos clubes, do futebol brasileiro. E que nenhuma interferência externa possa subjugar esse trabalho, por esse decidido não ao preconceito. Juntos vamos construir um futebol de pureza, transparência. Que os clubes tenham voz e não só voto. E que as federações possam botar seu nome pela modernidade do futebol brasileiro”.

Ednaldo também fez menção à proposta de liga de clubes que vem sendo debatida nos últimos meses. Ele se mostrou favorável. “Por que o Brasil nunca teve uma liga? Ela vai unir, dar mais condições ao futebol brasileiro”, disse ao fim do discurso, aplaudido por presidentes dos clubes.