Arquivos diários: 15 de março de 2019

O voto é dado para um mandato e não por um momento

Por Oclides da Silveira

Oclides Ribeiro da Silveira é jornalista da Folha de Condeúba

A organização da sociedade passa por três importantes e necessários pilares que são: Executivo, Legislativo e Judiciário, os quais estão instalados nas três esferas, Municipal, Estadual e Federal. Tudo que a sociedade faz, está intrinsecamente subornado a esses três Poderes.

Vamos as funções de cada Poder, iniciamos pelo Executivo, esse tem o direito e o dever de executar, fazer tudo aquilo que a sociedade precisa de forma coletiva. Porém, para tais execuções, é preciso que o Poder Legislativo faça as Leis e que autorize a execução das reivindicações do povo. Para que isso aconteça, o Poder Legislativo depende do Poder Judiciário, para dar legalidade nas aprovações dos Projetos de Leis que as Câmaras e Assembleias vão aprovar e autorizar o Poder Executivo executar.

Portanto, ai está a importância de cada pilares desses Poderes que desenvolvem um papel fundamental para organizar as sociedades. Eles tem a predisposição de funcionar independentes, porém, de forma harmônica, ou seja, um Poder respeitando as margens do outro.

Mas vamos nos a ter neste artigo, unicamente sobre o Poder Legislativo e sua fundamental importância, especialmente nos pequenos municípios como Condeúba, onde a Câmara Municipal além de exercitar o Poder Legislativo, desenvolve também um verdadeiro papel social, por isso, a chamamos de “Casa do povo”.

Nossa Câmara é composta de 11 vereadores que são eleitos de forma democrática há cada 4 anos. Entre eles, é eleita uma mesa diretora a cada dois anos, que é composta de Presidente, vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, os quais administram o Legislativo. O Poder Legislativo está amparado por Leis maiores como a Constituição Federal e a Estadual entre outras Leis, além da Lei Orgânica do Município e do Regimento Interno da própria Câmara. Ali está instalado o Parlamento, onde recebe e apoia o povo em todas as suas circunstâncias.

Às vezes nos deparamos com transeuntes fazendo críticas degenerativas e generalizadas aos parlamentares. Não sabendo eles que aquele parlamento representa a verdadeira cara da sociedade condeubense. Num entanto a maioria das pessoas que fazem essas críticas, não fazem a verdadeira reflexão sobre o seu voto, de que forma foi dado a determinado vereador e com que objetivo. Via de regra, os votos são dados a determinado vereador ou outros cargos eletivos qualquer que seja, visando exclusivamente interesse pessoal ou de pequenos grupos.

Assim sendo, é que temos visto e acompanhado em todas as legislaturas, bons e não tão bons parlamentares. Haja vista, o alto percentual de mudanças dos vereadores nas últimas eleições. Isso só vai mudar a partir do momento em que as pessoas passarem a votar no candidato por conta da capacidade do mesmo e acompanhar o seu mandato, participando ativamente de suas ações, pois, o voto não termina na urna, ele começa na urna. O povo tem que aprender a não votar por interesse individual, mas sim, votar em candidatos que tenham projetos visando o interesse coletivo, tenho dito.

Advogada esclarece aos produtores rurais de Brumado como regulamentar o usucapião

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A advogada Eriedna Rocha esteve presente, na manhã desta quarta-feira (13), na reunião mensal do Conselho Rural de Brumado para esclarecer aos produtores sobre o usucapião. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela explicou que o usucapião é um instituto apresentado pelo novo Código de Processo Civil (2015) que visa regularizar a propriedade de bens que estão irregulares.

Rocha informou que o Brasil é pioneiro em bens dessa natureza, em que a pessoa é apenas possuidora, não conseguindo comprovar a sua propriedade. Um dos primeiros requisitos para legalização do bem em questão é, conforme informou, comprovar a sua posse, a qual pode ser feita através do recibo de compra e venda.

No caso do imóvel rural, a comprovação também pode ser feita por meio da moradia e do cultivo da propriedade. Além disso, a advogada destacou que, hoje, as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular para concessão de benefícios, o que reforça ainda mais a importância desse reconhecimento.

Maragogipe/BA.: Grupo explode uma agência do Bradesco

Foto: Reprodução/TV Bahia

Um grupo armado explodiu uma agência do Bradesco da cidade de Maragogipe, no recôncavo da Bahia, na madrugada desta quinta-feira (14). De acordo com a polícia, a ação durou cerca de 40 minutos.

Os bandidos chegaram por volta de 2h30, e moradores relataram que escutaram barulhos de tiros por quase uma hora. Não há informações sobre feridos, nem se alguma quantia foi roubada da agência, que ficou destruída na ação. Segundo a polícia, os suspeitos atiraram contra o posto da Polícia Militar (PM), jogaram miguelitos na ponte de São Félix, que dá acesso a cidade, além de atearam fogo em diversos veículos, um desses próximo ao complexo policial da cidade, que fica na Ladeira do Corte, um dos acessos para a cidade, para impedir a saída dos agentes de plantão.

De acordo com o G1, o Bradesco informou que está trabalhando para restabelecer o atendimento o mais breve possível.