Advogada esclarece aos produtores rurais de Brumado como regulamentar o usucapião

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

A advogada Eriedna Rocha esteve presente, na manhã desta quarta-feira (13), na reunião mensal do Conselho Rural de Brumado para esclarecer aos produtores sobre o usucapião. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, ela explicou que o usucapião é um instituto apresentado pelo novo Código de Processo Civil (2015) que visa regularizar a propriedade de bens que estão irregulares.

Rocha informou que o Brasil é pioneiro em bens dessa natureza, em que a pessoa é apenas possuidora, não conseguindo comprovar a sua propriedade. Um dos primeiros requisitos para legalização do bem em questão é, conforme informou, comprovar a sua posse, a qual pode ser feita através do recibo de compra e venda.

No caso do imóvel rural, a comprovação também pode ser feita por meio da moradia e do cultivo da propriedade. Além disso, a advogada destacou que, hoje, as instituições financeiras exigem que a propriedade esteja regular para concessão de benefícios, o que reforça ainda mais a importância desse reconhecimento.