CASSAÇÃO: Tribunal especial forma maioria para cassar mandato de Witzel
Os deputados e desembargadores que compõem o colegiado ainda analisarão se ele terá os direitos políticos cassados por até cinco anos
O Tribunal Misto formou maioria nesta sexta-feira, 30, para confirmar o impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC). Acusado de corrupção na Saúde durante a pandemia, Witzel já estava afastado do cargo até o fim do ano por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o impeachment – o primeiro de um mandatário estadual na Nova República -, ele está definitivamente fora do Palácio Guanabara.
Os cinco deputados e cinco desembargadores que compõem o colegiado ainda analisarão se ele terá os direitos políticos cassados por até cinco anos. Na votação sobre o impeachment, que continua em andamento, o resultado já teve os sete votos necessários para a derrota de Witzel – até aqui, ninguém votou pela absolvição. O governador não compareceu à sessão; foi representado por seus advogados.
Enquanto as denúncias criminais que estão no STJ envolvem uma série de acusações de corrupção e lavagem de dinheiro – são, ao todo, quatro peças acusatórias -, o impeachment em si abarca atos que poderiam configurar crime de responsabilidade. São eles: a requalificação da empresa Unir Saúde para firmar contratos com o Estado, assinada por Witzel em março de 2020; e a contratação da Iabas para gerir os hospitais de campanha anunciados pelo governo no início da pandemia.
Por trás das duas organizações sociais estaria o empresário Mário Peixoto, preso pela Operação Favorito em maio de 2020. A acusação do impeachment alegou que os atos administrativos de Witzel tinham como intuito beneficiar o esquema de corrupção colocado em curso por Peixoto, que mantém relações com os governos do Rio desde os tempos de Sérgio Cabral (MDB, 2007-2014), e outros empresários e agentes políticos.
“A questão central sob a ótica do crime de responsabilidade não é definir quem era o detentor último do poder decisório da estrutura da Unir, e sim que a requalificação da Unir foi ato ímprobo, que não atendeu ao interesse público”, afirmou o deputado Luiz Paulo (Cidadania), representando a acusação. Foi dele o pedido que resultou na abertura do processo, em junho do ano passado. Continue lendo
Cercada por dezenas de ex-ministros, parlamentares e servidores do Palácio do Planalto, a presidente afastada Dilma Rousseff (PT) fez um pronunciamento à imprensa e classificou o processo contra ela de “impeachment fraudulento”. Dilma Rousseff admitiu que pode ter cometido erros, mas enfatizou que não cometeu crimes e que está sofrendo injustiça, a “maior das brutalidades que pode ser cometida”. 
O Brasil vive momentos importantes da sua história. Temos uma vida democrática recente e essa democracia, que tanto custou ao povo brasileiro, está seriamente ameaçada. Há uma conjunção de forças políticas e de interesses, dentro e fora do Brasil, que conspiram contra uma presidente eleita com 54 milhões de votos há pouco mais de um ano. Um consórcio oposicionista, formado por setores que exigem o retorno da ditadura militar, por órgãos da mídia monopolista e partidos derrotados nas últimas eleições, ancorados num poder paralelo existente dentro da própria estrutura do Estado e, numa maioria parlamentar fisiológica, desenvolve campanha sem trégua para justificar o afastamento da presidenta. Almejam eles interromper o mandato e alçar ao poder o vice, representante do partido que está há doze anos ocupando parcelas significativas dos ministérios, cargos públicos e direção de estatais. Querem tirar uma presidenta séria, honesta e coroada pelas urnas para colocar no lugar o vice sem voto, denunciado em vários inquéritos da Lava-Jato e cercado de personagens processados por corrupção. 
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