Governo quer extinguir multa de 10% do FGTS em demissão

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo federal prepara uma Medida Provisória (MP) para acabar com a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que empresas devem pagar ao governo em demissões sem justa causa. A informação foi divulgada pelo secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, em entrevista ao portal G1.

“Essa multa vai acabar. Hoje, o valor dessa multa, em 2019, é da ordem de 5,7 bilhões de reais. Estimamos que, em 2020, esse valor vai ser um pouco acima de 6 bilhões de reais”, declarou Rodrigues. A multa adicional de 10% foi instituída em 2001, numa contribuição social criada para compensar perdas inflacionárias do fundo.

De acordo com o secretário, não haverá qualquer alteração na taxa de 40% que as empresas devem pagar aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Segundo Rodrigues, o objetivo da mudança é reduzir encargos trabalhistas e dar mais espaço ao governo para gastos no Orçamento de 2020.

A multa de 10% do FGTS não vai para o demitido e sim para a União, que então repassa o valor para o fundo de garantia. O secretário afirma que esse adicional contribui para o aumento do teto de gastos e sua extinção faz parte de um pacote de medidas.

“Essas são medidas associadas à recomposição do espaço orçamentário em 2020, e elas vão permitir que a gente tenha um valor de despesas discricionárias próximo de 100 bilhões de reais. Existem mais três outras medidas, que serão anunciadas nas próximas semanas. Todas são por medida provisória”, declarou.

Governo vai remanejar FGTS para Caixa manter linha de crédito

minha-casa-minha-vida-brumado-noticias-59Foto: Lay Amorim/Brumado Notícias

O governo federal fará um remanejamento dos recursos do FGTS para permitir um aporte de 2,54 bilhões de reais na linha de financiamento habitacional pró-cotista – a mais barata -, informou a Caixa, nesta segunda-feira.

“A Caixa e o ministério das Cidades estão em tratativas finais para remanejamento de recursos do FGTS para aporte de 2,54 bilhões na linha pró-cotista”, afirmou o banco estatal em comunicado à imprensa.

De acordo com a Veja, na sexta-feira, a Caixa havia informado a suspensão de novas contratações de crédito imobiliário com recursos do FGTS, a linha pró-cotista, o financiamento habitacional mais barato depois do Minha Casa Minha Vida.

 

FGTS poderá ser garantia para empréstimo

O empregado também poderá dar como garantia nas operações até 100% do valor da multa paga pelo empregador, em caso de demissão sem justa causa. De acordo com o G1, a expectativa do Ministério da Fazenda é de que essa medida possa reduzir as taxas de juros cobradas em empréstimos para os trabalhadores do setor privado.

De acordo com a MP, caberá ao agente operador do FGTS, ou seja, a Caixa Econômica Federal, definir os “procedimentos operacionais” para que as novas regras sejam aplicadas.

“O Conselho Curador do FGTS poderá definir o número máximo de parcelas e a taxa máxima mensal de juros a ser cobrada pelas instituições consignatárias nas operações de crédito consignado de que trata este artigo”.

Quando um empregado com carteira assinada é demitido sem justa causa, ele tem direito a receber uma multa de 40% do saldo acumulado do FGTS. Além disso, também tem direito de sacar o dinheiro que está na sua conta do FGTS.