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Receita e Serpro lançam plataforma de cadastro compartilhado

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A partir de hoje (4), os órgãos públicos e entidades conveniadas ao governo podem compartilhar dados de contribuintes por meio de uma plataforma lançada pela Receita Federal e pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). Chamada de B-Cadastro, a ferramenta permite a inserção e a consulta de informações como CPF, CNPJ e dados do Simples Nacional por meio da tecnologia blockchain, tida como à prova de hackers.

Com informações que não podem ser alteradas, o blockchain é definido como uma espécie de banco de dados ou de livro-razão com dados inseridos e transmitidos com segurança, rapidez e transparência. Sem um órgão central de controle, essa tecnologia funciona como uma espécie de corrente de blocos criptografados, com cada elo fechado depois de determinado tempo. Nenhuma informação pode ser retirada ou mudada porque todos os blocos estão conectados entre si por senhas criptografadas.

Segundo a Receita e o Serpro, a nova plataforma traz outra vantagem, ao permitir que os dados sejam consultados de forma personalizada. Um órgão público poderá acessar todas as bases de dados, somente a base CPF, as bases CPF e CNPJ ou qualquer composição que seja mais conveniente. As autorizações de acesso são fornecidas pela Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal (Ascif).

Governo volta a ter déficit no ano com rombo de R$ 53,6 bi no semestre

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As contas do governo central (que incluem Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) registraram um déficit primário de R$ 53,6 bilhões no primeiro semestre, voltando a ficar no vermelho após um período de superávit no acumulado até maio.

Esse é o terceiro maior déficit para o primeiro semestre na série histórica (iniciada em 1997), já considerando dados atualizados pela inflação.

Apesar disso, o rombo no semestre é 65% menor (em termos reais) do que no mesmo período do ano passado. A diminuição decorre da desaceleração das despesas ligadas à pandemia e da expansão das receitas federais na comparação com o ano passado.

O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29), mostra que a receita líquida subiu 57% (para R$ 731,9 milhões) no semestre na comparação com o mesmo período de um ano atrás. Enquanto isso, as despesas caíram 34% (para R$ 785,6 milhões).

No ano passado, o país enfrentava o primeiro ano da pandemia e o governo executava medidas com impacto fiscal mais forte –como o auxílio emergencial maior e adiamentos de impostos mais amplos.

Somente em junho, o resultado primário do governo central foi um déficit de R$ 73,5 bilhões, queda real de 65% frente a em junho de 2020.

O Tesouro lembrou em nota que o Brasil é um dos países emergentes com maior endividamento público e apresenta resultado fiscal deficitário desde 2014.

Por isso, afirma que, “apesar dos avanços recentes no desempenho da arrecadação, o país ainda dispõe de um caminho a ser percorrido para alcançar níveis prudentes de endividamento”.

“É fundamental a manutenção do processo de consolidação fiscal para que seja possível convergir o endividamento público brasileiro para níveis prudenciais e garantir os fundamentos para o crescimento econômico sustentável”, afirma o Tesouro.

Fonte: Bahia Notícias

PRF realiza leilão de veículos retidos na Bahia

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Com lances mínimos entre R$ 50 e R$ 28 mil, a Polícia Rodoviária Federal na Bahia (PRF-BA), realizará mais um leilão de veículos, classificados como documentáveis, conservados ou como sucatas, que foram retidos nas unidades da PRF-BA localizadas em Vitória da Conquista, Poções e Divisa.

As ofertas ocorrerão somente na modalidade on-line a partir das 9h do dia 15 de julho e se encerrará às 14h do dia 16 de julho, através do site. (Veja aqui) Dentre os 829 lotes que serão leiloados, muitos têm condições de rodar e poderão ser adquiridos por pessoas físicas ou jurídicas.

Já os classificados como sucatas (reaproveitamento de peças e partes metálicas) só poderão participar pessoas jurídicas que deverão ter registro válido de empresa de desmontagem perante o órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar.

O lote mais caro do leilão é um automóvel Chevrolet/Spin, ano 2015, na cor prata, com lance mínimo de R$ 28.726,80. Já o segundo mais caro trata-se de um Fiat/Argo Drive, ano 2018, cor preta, que tem lance inicial de R$ 26.793,00. Já entre os veículos de duas rodas, o lote mais caro é uma motocicleta Honda/CB 500, ano 2020, cor vermelha, com valor inicial de R$16.348,80

O edital 14/2021 do tipo maior lance ofertado, visa arrematação de veículos retidos, abandonados, removidos ou recolhidos a qualquer título, que se encontram nos pátios administrados pela Regional do estado da Bahia.

Conforme o artigo 328 do Código de Trânsito, o veículo recolhido que não vier a ser reclamado por seu proprietário dentro de um prazo de dois meses pode ser avaliado e levado a leilão.

Os veículos poderão ser examinados pelos interessados nos dias 13 e 14 de julho, das 8h às 12h e de 13h às 17h nas sedes da PRF em Encruzilhada, Cândido Sales, Vitória da Conquista e Poções.

Receita Federal: consulta a segundo lote do IR é liberado

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A Receita Federal, já liberou a consulta ao segundo dos cinco lotes de restituição para os contribuintes que entregaram a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física até meados de março de 2021. Esse será o maior lote de restituição da história, tanto em valor desembolsado como em número de contribuintes. Ao todo, cerca de 4 milhões de pessoas receberão R$ 6 bilhões.

A consulta pode ser feita na página da Receita Federal ou no aplicativo Meu Imposto de Renda. Através dela, pode ser feita a verificação de eventuais pendências que impeçam o pagamento da restituição, como a inclusão na malha fina. Caso uma ou mais inconsistências sejam encontradas, basta enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes.

O prazo de entrega da declaração foi encerrado em 31 de maio, após ser adiado por conta da segunda onda da pandemia de Covid-19. Apesar do adiamento, o calendário original de restituição foi mantido, com cinco lotes a serem pagos no último dia útil de cada mês entre maio e setembro.