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Famílias de baixa renda vão pagar menos pela energia elétrica

As famílias com menor renda e que estão cadastradas em programas sociais vão pagar menos pela energia elétrica. Isso porque o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (19) o Projeto de Lei 1106/20, (veja aqui) que simplifica a inscrição no programa de Tarifa Social de Energia Elétrica. A proposta já foi aprovada no Senado Federal e agora segue para aprovação do presidente Jair Bolsonaro.

De acordo com o projeto, o Poder Executivo, as concessionárias, as permissionárias e autorizadas de serviço público de distribuição e energia elétrica ficam obrigados a inscrever automaticamente os integrantes do Cadastro Único de programas sociais do governo federal na Tarifa Social de Energia Elétrica. Para isso, o governo federal precisa manter o cadastro atualizado

Conforme explicado na Lei 12.212/10, (veja aqui) a tarifa social de energia está destinada às famílias inscritas no Cadastro Único que tenham renda mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo. Também têm direito às famílias que possuam entre seus integrantes quem receba o benefício de prestação continuada da assistência social (BPC).

Fonte: Brasil 61

Conta de luz seguirá mais cara em julho, informa Aneel

A conta de luz seguirá em julho com a taxa extra mais cara, anunciou nesta sexta-feira, 25, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A bandeira tarifária já está em vigor na cor vermelha patamar 2, em função do baixo nível dos reservatórios.

Até então, eram cobrados nesta faixa R$ 6,24 a mais por cada 100 quilowatts/hora (kWh) consumidos. A diretoria da agência, porém, vai se reunir na próxima terça, 29, para decidir o valor.

O diretor-geral da Aneel, André Pepitone, disse que a bandeira vermelha 2 terá reajuste superior a 20%, ultrapassando R$ 7,50.

“Julho inicia-se com mesma perspectiva hidrológica desfavorável, com os principais reservatórios do SIN [Sistema Interligado Nacional] em níveis consideravelmente baixos para essa época do ano, o que sinaliza horizonte com reduzida capacidade de produção hidrelétrica e elevada necessidade de acionamento de recursos termelétricos”, afirmou a Aneel em nota.

De acordo com o governo, o último período chuvoso, entre novembro de 2020 e abril deste ano, foi o mais seco em 91 anos. Com isso, os reservatórios das hidrelétricas do Sudeste e Centro-Oeste – responsáveis por 70% da energia gerada no país – ficaram em níveis muito baixos. Atualmente, os reservatórios estão em aproximadamente 30% da capacidade, podendo chegar a 10% até novembro, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

Para assegurar o fornecimento de energia, têm sido acionadas as usinas termelétricas, mais caras do que as hidrelétricas. O aumento no custo é repassado aos consumidores pelo sistema de bandeiras tarifárias, criado em 2015

A bandeira fica na cor verde quando o nível dos reservatórios é alto e não há necessidade de acionamento extra das termelétricas. Nesse caso, não há cobrança adicional na conta de luz. Com os reservatórios baixos, a bandeira pode passar para as cores amarela e vermelha (patamar 1 ou 2), nas quais há o custo extra.