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Aneel aprova leilão para contratação emergencial de energia elétrica

A. BrasilLinhas de transmissão de energia, energia elétrica

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (5) a realização de um leilão de contratação emergencial de energia de reserva, a ser realizado em 25 de outubro.

Segundo a agência, o novo leilão foi aprovado “como parte das medidas para otimização do uso dos recursos hidroenergéticos e para o enfrentamento da atual situação de escassez hídrica, a maior em 91 anos”.

No certame, será contratada energia de reserva proveniente das fontes eólica, solar fotovoltaica e termelétrica a óleo diesel, a óleo combustível, a biomassa e a gás natural, com conexão nos submercados Sudeste/Centro-Oeste e Sul, que são as regiões mais afetadas pela falta de chuvas que reduziu o nível dos reservatórios de hidrelétricas.

Ainda segundo informou a Aneel, a contratação será feita por edital de procedimento competitivo simplificado. Dessa maneira, os órgãos responsáveis devem “reduzir prazos, simplificar requisitos, quando couber, e editar rotinas operacionais provisórias, regras e procedimentos de comercialização transitórios de modo a viabilizar o suprimento em tempo reduzido”, informou a agência.

O período de suprimento para todos os contratos de energia de reserva será de 1° de maio de 2022 a 31 de dezembro de 2025. Os vendedores poderão antecipar a data de operação comercial dos empreendimentos, desde que os sistemas de transmissão ou de distribuição estejam disponíveis, hipótese na qual receberão receita adicional durante o período de antecipação do suprimento de energia elétrica, segundo a Aneel.

As regras simplificadas foram aprovadas pela Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética (Creg), criada em junho pelo governo federal em meio crise energética. Participam da elaboração do processo simplificado a Aneel e o Operador Nacional do Sistema (ONS).

As empresas geradoras de energia interessados no leilão devem enviar suas propostas entre os dias 15 e 18 de outubro. O preço-teto da energia, estabelecido pelo Ministério de Minas e Energia, será de R$ 1.619 megawatt-hora (MWh) para as termelétricas e de R$ 347 MWh para usinas eólicas, solares e de biomassa. Os contratos devem ser assinados em 17 de novembro.

Caixa antecipa pagamento de terceira parcela do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal anunciou que vai antecipar os pagamentos da terceira parcela do auxílio emergencial. O novo calendário tem início no dia 18 de junho, com os depósitos para os nascidos em janeiro, e vai até o dia 19 de julho para os nascidos em dezembro.

Antes, os pagamentos seriam feitos até o dia 12 de agosto. De acordo com a Caixa, para os beneficiários do Bolsa Família, nada muda. Eles continuam a receber o auxílio emergencial 2021 da mesma forma e nas mesmas datas do benefício regular.

Em maio, a Caixa já havia antecipado o pagamento da segunda parcela em cerca de duas semanas.

A Caixa disse ainda que quem recebe o auxílio por meio da conta digital, poderá movimentá-los pelo aplicativo Caixa Tem e na Rede Lotérica. O benefício também poderá ser sacado por meio do Cartão Bolsa Família ou Cartão Cidadão.

Projeto quer liberar R$ 800 logo após o auxílio emergencial de R$ 600

Deputado federal Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA)

O novo Projeto de Lei 2910/2020, que prevê um novo benefício a fim de garantir a subsistência familiar dos brasileiros, já tramita na Câmara dos Deputados. Trata-se do Programa Seguro Família, benefício que pretende liberar pagamentos de R$ 800 a partir de 1º de janeiro de 2021 para a parte da população em situação financeira desfavorável.

De acordo com o texto, o valor pago aos beneficiários não poderá ser menor do que 80% do salário mínimo vigente (R$ 1.045), o que resulta hoje no valor de R$ 800 por família. O pagamento do novo benefício visa cobrir despesas com saúde, alimentação e educação.

“O valor do benefício deve ser o mesmo para todos os beneficiários, suficiente para atender às despesas mínimas de cada segurado com alimentação, educação e saúde, ser maior ou igual a 80% do salário mínimo”, diz o texto do projeto.

O benefício terá duração de até doze meses, podendo ser prorrogado, a pedido do beneficiário e a critério do Poder Executivo. O benefício será considerado como renda não-tributável para fins de incidência do Imposto sobre a Renda de Pessoas Físicas.

De acordo com o autor da proposta, deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-BA), “diante dos impactos da pandemia de Covid-19, garantir o consumo dos mais pobres se constituirá em importante componente, para a estabilidade social e para revitalizar a economia”, afirmou.

Novos saques do FGTS começam a ser liberados na próxima segunda-feira (29)

As liberações emergenciais do FGTS pela Caixa Econômica Federal, por conta da crise provocada pela pandemia do coronavírus, começam na próxima segunda-feira (29). Essa data é para o crédito em conta para os trabalhadores nascido em janeiro.

Os pagamentos serão feitos em poupança social digital da Caixa e, em um primeiro momento, os recursos estarão disponíveis apenas para pagamentos e compras por meio de cartão de débito virtual. O saque em espécie ou transferências, também dos aniversariantes de janeiro, estão liberados a partir de 25 de julho.

Essa nova liberação do saque do FGTS se deu em razão da pandemia do novo coronavírus, que afetou as atividades econômicas e a renda dos trabalhadores.

Senado aprova pacote de R$ 120 bilhões para socorro de Estados e municípios

Foto: Divulgação

O Senado aprovou neste sábado, 2, projeto de lei de ajuda da União de 120 bilhões de reais para Estados e Municípios. Controverso, o texto inclui a suspensão de 60 bilhões de reais em pagamentos de dívidas desses entes, que já havia sido determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para 19 Estados e o total a ser economizado com o adiamento de reajustes salariais para funcionários públicos.

A rigor, o auxílio direto aos governos estaduais para repor perdas de arrecadação de ICMS e ISS será de 60 bilhões de reais. De acordo com a Veja, o projeto foi debatido remotamente, uma vez que os senadores não puderam se reunir no plenário por causa da pandemia de coronavírus. Foram 79 votos a favor e um contra – proclamados às 11h08, depois de seis horas de apreciação da Casa. O presidente do Senado,

Davi Alcolumbre, afirmou antes da votação que os parlamentares chegaram a uma “encruzilhada” e “viveram em clima muito tenso” com a aprovação do texto original pela Câmara dos Deputados. “Confesso que ouvi de muitos senadores que este seria um grande desafio”, afirmou, ao qualificar a sessão como histórica. O texto vindo da Câmara foi profundamente alterado em um acordo entre Alcolumbre e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

Urgente! Câmara aprova estender auxílio de R$ 600 a outros grupos sociais

O benefício, agora, vai ser pago a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes, pais solteiros chefes de família, entre outros; confira

Por Saulo Moreira

A Câmara dos Deputados acaba de aprovar o texto-base do projeto de lei que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para aos trabalhadores informais por três meses durante o período de pandemia do novo coronavírus. O benefício, agora, vai ser pago a outros grupos sociais, incluindo mães adolescentes.

Além disso, os pais solteiros que sejam chefes de família também vão receber em dobro o benefício, ou seja, R$1.200,00. O auxílio pago pelo governo vai compensar a perda de renda dos trabalhadores informadores em razão da crise do coronavírus.

Foi aprovado, ressalvados os destaques (sugestões para alterar a proposta), o substitutivo apresentado pelo relator, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP), ao projeto do Senado.

O relator do projeto ampliou ainda mais a lista de trabalhadores informais que terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a porta, esteticistas, agricultores familiares, quem atua na economia solidária e pescadores artesanais que não recebam o seguro-defeso. O Senado já havia proposto extenso rol ao alterar a Lei 13.982/20, sancionada no dia 02 de abril.

O texto aprovado pela Câmara também mantém o valor inicial de R$600 e a duração do auxílio emergencial.

Uma outra mudança no texto aprovado pela Casa Legislativa é a flexibilização da idade mínima. Agora, mães adolescentes também vão poder efetuar o saque dos recursos. Continue lendo