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Condeúba: Fortalecimento do Conselho Municipal de Educação

Profº Agnério Souza

Professor Agnério Evangelista de Sousa – Presidente do Conselho Municipal de Educação

O Conselho Municipal de Educação de Condeúba – CME foi criado pela Lei nº 820/1998, no tempo do Dr. Marcolino Neto. Este Conselho faz parte do Sistema Municipal de Ensino de Condeúba cuja lei de organização do Sistema data de 2006, gestão de Odílio Silveira. Em data mais recente , o Sistema foi reformulado pela Lei nº 996/2018, gestão de Silvan Baleeiro. Pela Constituição Federal de 1988, o Conselho Municipal de Educação tornou-se um órgão colegiado de Estado e não de Governo. Exerce seis funções importantíssimas perante as políticas públicas na área da educação brasileira, como:

1) Função Consultiva – em que consiste na realização de assessoramento dos gestores e da sociedade por meio do atendimento às consultas por esses realizadas, com a emissão de pareceres por parte do colegiado sobre os projetos e programas educacionais, a legislação pertinente,os acordos e os convênios firmados.

2) Função Normativa – refere-se à elaboração de normas complementares às nacionais por meio de pareceres e resoluções. Atualmente, há um grupo notável de professores e coordenadores pedagógicos elaborando o Currículo Municipal, tendo em vista a implementação da BNCC, o qual se encontra na fase de consulta pública. Depois, passará pelo Conselho para análise e emissão de Parecer seguido de Resolução.

3) Função Deliberativa – diz respeito ao poder de decisão em matérias específicas, a exemplo da elaboração de seu Regimento Interno e Plano de Atividades; da regulamentação do funcionamento do Sistema de Ensino, da aprovação de regimento e estatutos; da legalização e funcionamento de cursos de Educação Infantil e Ensino Fundamental e de deliberação sobre o currículo escolar.

4) Função Fiscalizadora – essa função ocorre quando o Conselho acompanha, examina, monitora e avalia o Plano Municipal de Educação; a implementação da BNCC via Currículo Municipal; o encaminhamento ao Poder Executivo de previsão orçamentária através do PPA, LOA e LDO; a análise e fiscalização da aplicação de recursos federais na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino e na aplicação dos recursos do FUNDEB, e, ainda , as experiências pedagógicas das escolas.

5) Função Mobilizadora – esta situa o Conselho em um papel de efetiva mediação entre o Estado e a Sociedade, como elemento indutor da participação e do estímulo ao compromisso de todos com a promoção dos direitos educacionais e da cidadania dos aprendizes.
6) Função Propositiva – nessa função, o Conselho participa, sugere opinião, oferece sugestão, dialoga e argumenta sobre as políticas públicas da educação e do planejamento educacional.

Para exercer todas essas funções e mais as diversas atribuições, o Poder Público Municipal precisa implantar a Secretaria Executiva do CME, através de lei, que regulamente o cargo de Secretário-Executivo do Colegiado e dote o Conselho de mais um técnico em educação, pois há necessidade de efetuar trabalhos altamente técnicos oriundos do MEC, do Conselho Nacional de Educação – CNE, do Conselho Estadual – CEE, da UNDIME, da UNCME, do Ministério Público – MP e também do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM

Além do mais, o Conselho precisará de sede própria, equipamentos eletrônicos e demais materiais necessários ao seu pleno funcionamento; porém, por enquanto, pode funcionar na SEMED. Os conselheiros necessitam de capacitação constante; por outro lado, o compromisso com a causa da educação, a dedicação ao trabalho, a participação assídua e o respeito mútuo são atitudes fundamentais a todos os integrantes do CME.

Compete ainda ao Poder Público, a organização do Fórum Municipal de Educação do qual o Conselho faz parte. E agora, o monitoramento e acompanhamento do Currículo Municipal. Haveremos de contar com a colaboração dos profissionais da educação para a construção do Projeto Político Pedagógico de cada unidade escolar, tendo em vista o novo Currículo Municipal.

MEC libera mais R$ 90 milhões para retorno seguro das escolas da educação básica

O Ministério da Educação (MEC) liberou mais R$ 90 milhões, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), para apoiar o retorno presencial seguro às aulas nas escolas do ensino básico.

Os recursos se somam ao repasse de R$ 525 milhões inicialmente previstos, alcançando assim o total de R$ 615 milhões, que serão disponibilizados para que cerca de 117 mil escolas públicas estaduais, distritais e municipais possam adquirir e contratar serviços e equipamentos necessários para implementar os protocolos de segurança e auxiliar nas adequações necessárias para o retorno às atividades presenciais.

No último dia 7, o MEC apresentou o Guia de Implementação de Protocolos de Retorno das Atividades Presenciais nas Escolas de Educação Básica. O documento foi produzido pela Secretaria de Educação Básica (SEB), com o apoio das secretarias de Modalidades Especializadas e de Alfabetização, e oferece informações para que as redes estaduais e municipais possam se preparar para um retorno seguro.

O guia reúne normas técnicas de segurança em saúde e recomendações de ações sociais e pedagógicas a serem observadas pelos integrantes da comunidade escolar. A decisão de retorno às aulas presenciais deve ser tomada por estados, Distrito Federal e municípios de acordo com a orientação das autoridades sanitárias locais.

Fonte: Agora Sudoeste

Sisu ofertará vagas em cursos de ensino superior a distância

Sisu ofertará vagas em cursos de ensino superior a distância

O Ministério da Educação (MEC) ampliou as possibilidades para os estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público. Agora, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EaD).

Além da permissão para ampliar os modelos de cursos ofertados no programa, o MEC também determinou mudanças para as instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu. A medida consta em portaria publicada na edição dessa segunda-feira (25), do Diário Oficial da União. As alterações passam a valer já para o processo seletivo do segundo semestre do programa.

Brumado: Com escola em quarentena, mãe mantém rotina de aulas com o filho em casa

O Aluno Phillipe Amorim. Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Mesmo com a suspensão das aulas em Brumado, muitas famílias têm seguido uma rotina de atividades com as crianças em casa. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Norma Sandra disse que procura manter, todos os dias, uma rotina de estudos com o filho Phillipe Amorim para que ele não perca o hábito de aprender.

Com o auxílio de um quadro branco, ela incentiva o pequeno Felipe com atividades escolares, jogos e brincadeiras. “Também busco atividades em diversos livros que eu tenho em casa de educação infantil. Sempre procuro variar os conteúdos”, relatou.

Segundo ela, as atividades são enriquecidas com brincadeiras e jogos para estimular o aprendizado. “Não é só passar a matéria, é fixar. E nada melhor pra fixar esses conteúdos do que usar o lúdico. Ele gosta muito e se envolve mais. Muitas vezes, ele até pede tarefinhas ou atividades pra fazer”, contou. Para o Phillipe, mesmo com saudades da escola, a mãe é uma excelente professora.

Grande iniciativa para os demais pais seguirem, aproveitar esse tempo de quarentena em que todos estão em casa e dar uma boa acompanhada e orientada aos seus filhos.

Brumado: Professores da rede estadual de ensino aderem à paralisação geral com indicativo greve

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

Em assembleia realizada na noite desta segunda-feira (17), os professores da rede estadual de Brumado decidiram aderir à paralisação geral da categoria. Em entrevista ao site Achei Sudoeste, Gilvan Moreira, membro da APLB Sindicato, destacou que a categoria está perdendo direitos. “Tentamos negociar com o Governo do Estado, mas não tivemos avanço.

Por conta disso, a categoria entendeu, nesse primeiro momento, de fazer esse indicativo de greve, essa paralisação”, declarou. Moreira frisou que, durante o movimento, os professores sairão às ruas a fim de conscientizar a população acerca de suas reivindicações, bem como pedindo apoio em prol de uma educação de qualidade. Na tarde desta terça-feira (18), a categoria se reunirá para uma manifestação no Colégio Getúlio Vargas.

Na quarta-feira (19), será realizada no CEEP uma palestra com o diretor geral César Nolasco. Já na noite de quinta-feira (20), os professores se reunirão novamente no anfiteatro da Praça Coronel Zeca Leite para debater as pautas do movimento.

“Esperamos que o Governo do Estado se sensibilize e que não tenha necessidade de uma greve no início do ano. A responsabilidade por uma política educacional no Estado é do governador. Espero que ele atenda as nossas reivindicações e sente conosco para conversar”, reiterou. Uma nova assembleia será realizada no dia 4 de março para definir se, de fato, haverá greve.

Condeúba: Foi dada a abertura dos jogos estudantis do Colégio Estadual

Por Leniran Rocha

Foi dado abertura dos jogos estudantis 2018 do Colégio Estadual neste dia 7 de agosto. Os jogos serão realizados até o próximo dia 10 de agosto em comemoração ao dia dos estudantes, data em que se encerram todas as modalidades esportivas.

Fotos: Direção da Escola

Direitos da Educação pelo Professor Agnério Souza

agnerioO Fórum Nacional de Educação – FNE reage contra medidas tomadas pelo governo federal na questão de direitos já conquistados na área da educação. O Fórum é um espaço de interlocução entre a sociedade civil e o governo, é um órgão de estado composto por 50 entidades, entre elas estão: o Conselho Nacional de Educação – CNE, a União dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME, a União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME, todos os conselhos estaduais de educação e outras. Continue lendo

Condeúba: Maratonista Carlão Nascimento e Educador Físico William Tolentino realiza corrida solidária; faça sua inscrição

ConviteNo próximo domingo, 04 de Setembro de 2016, será realizada a 8ª Corrida Solidária de Condeúba, a corrida é organizada pelo Maratonista Carlão Nascimento e o Educador Físico William Tolentino. As premiações chegam aproximadamente em R$7.000,00 (Sete mil reais). Todos inscritos deverão comparecer na Praça do Forró à partir das 7hs.

As inscrições estão abertas e os valores são de R$40,00 (Quarenta reais) já incluso a alimentação. Para inscrever basta efetuar o depósito no Banco do Brasil, Agência 1048-0, Conta Corrente 15.737-6, em nome de Carlos Nascimento, após depósito enviar o comprovante do depósito e os dados pessoais para o Whats App 77-99195-9013. Será distribuído troféus, medalhas, camisa e valores citados abaixo: Continue lendo