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STJ determina afastamento do governador do Tocantins

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O governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), foi afastado por 6 meses. Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o afastamento do governador do Tocantins, Mauro Carlesse (PSL), por 6 meses, em apuração sobre suposto pagamento de propina e obstrução de investigações. A decisão de afastamento do governador é do ministro Mauro Luiz Campbell e será submetida ao pleno da Corte do STJ, que pode mantê-la ou revogá-la, ainda nesta quarta-feira (20).

O G1 procurou a defesa de Mauro Carlesse que disse que só vai se manifestar após ter acesso ao teor da decisão. A assessoria do Palácio Araguaia também foi questionada, mas ainda não se manifestou. A Polícia Federal faz buscas na casa de Carlesse e na sede do governo do Tocantins. Foram apreendidos dois veículos do governador e levados para a sede da PF em Palmas.

Além do governador, também há mandados de busca e apreensão contra secretários estaduais, dentre eles Cristiano Sampaio, titular da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP), que também teve seu afastamento do cargo determinado pelo STJ. Também foram afastados dois policiais civis, que ainda não tiveram a identidade divulgada. Eles atualmente estavam cedidos para o Ministério Público Estadual.

Em nota, o órgão disse que foi comunicado do afastamento durante a manhã e “esclarece ainda que os supostos fatos atribuídos a eles são anteriores ao ingresso no Ministério Público”. Segundo a PF, as buscas fazem parte de duas operações complementares que investigam pagamento de propina relacionada ao plano de saúde dos servidores estaduais e obstrução de investigações, além de incorporação de recursos públicos desviados ao patrimônio dos investigados.

Trabalhadores nascidos em janeiro podem sacar auxílio emergencial

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Trabalhadores informais e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) nascidos em janeiro podem sacar, a partir de hoje (4) a sexta parcela do auxílio emergencial 2021. O dinheiro havia sido depositado na conta poupança digital da Caixa em 21 de setembro.

Os recursos também poderão ser transferidos para uma conta-corrente, sem custos para o usuário. Até agora, o dinheiro apenas podia ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, que permite o pagamento de contas domésticas (água, luz, telefone e gás), de boletos, compras em lojas virtuais ou compras com o código QR (versão avançada do código de barras) em maquininhas de estabelecimentos parceiros.

Em caso de dúvidas, a central telefônica 111 da Caixa funciona de segunda-feira a domingo, das 7h às 22h. Além disso, o beneficiário pode consultar o site auxilio.caixa.gov.br.

Governo volta a ter déficit no ano com rombo de R$ 53,6 bi no semestre

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As contas do governo central (que incluem Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central) registraram um déficit primário de R$ 53,6 bilhões no primeiro semestre, voltando a ficar no vermelho após um período de superávit no acumulado até maio.

Esse é o terceiro maior déficit para o primeiro semestre na série histórica (iniciada em 1997), já considerando dados atualizados pela inflação.

Apesar disso, o rombo no semestre é 65% menor (em termos reais) do que no mesmo período do ano passado. A diminuição decorre da desaceleração das despesas ligadas à pandemia e da expansão das receitas federais na comparação com o ano passado.

O resultado, divulgado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29), mostra que a receita líquida subiu 57% (para R$ 731,9 milhões) no semestre na comparação com o mesmo período de um ano atrás. Enquanto isso, as despesas caíram 34% (para R$ 785,6 milhões).

No ano passado, o país enfrentava o primeiro ano da pandemia e o governo executava medidas com impacto fiscal mais forte –como o auxílio emergencial maior e adiamentos de impostos mais amplos.

Somente em junho, o resultado primário do governo central foi um déficit de R$ 73,5 bilhões, queda real de 65% frente a em junho de 2020.

O Tesouro lembrou em nota que o Brasil é um dos países emergentes com maior endividamento público e apresenta resultado fiscal deficitário desde 2014.

Por isso, afirma que, “apesar dos avanços recentes no desempenho da arrecadação, o país ainda dispõe de um caminho a ser percorrido para alcançar níveis prudentes de endividamento”.

“É fundamental a manutenção do processo de consolidação fiscal para que seja possível convergir o endividamento público brasileiro para níveis prudenciais e garantir os fundamentos para o crescimento econômico sustentável”, afirma o Tesouro.

Fonte: Bahia Notícias