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Brumado: MEC avalia satisfatoriamente a UniFG e autoriza funcionamento do curso de Medicina

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O Ministério da Educação (MEC) avaliou satisfatoriamente as dependências da sede do Centro Universitário UniFG, na cidade de Brumado, durante vistoria realizada no final do mês de setembro. Nesta terça-feira (19), a comissão de monitoramento do MEC emitiu o seu parecer final sobre a estrutura física, acadêmica e operacional para o funcionamento da faculdade.

A equipe de vistoria já fez o credenciamento da instituição, bem como autorizou o funcionamento do curso de Medicina na capital do minério. Segundo informações da direção, o primeiro vestibular deverá ser realizado ainda neste ano na UniFG/Brumado e as aulas terão início em fevereiro de 2022, no campus da universidade.

ALBA aprova programa Baiano de Educação Integral

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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária mista (presencial e virtual) nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 24.215/2021 do Poder Executivo que cria o Programa Baiano de Educação Integral Anísio Teixeira. A discussão da proposta foi interrompida, na sessão passada (dia 17) por um pedido de vista do deputado Soldado Prisco (PSC), após a leitura do parecer favorável da relatora, deputada Fabíola Mansur (PSB). No início dos trabalhos, o presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, solicitou ao plenário um minuto de silêncio em memória do ex-deputado Isaac Cunha (PT), que faleceu nesta segunda-feira (23), aos 63 anos, em Jequié.

Na retomada da discussão da matéria, embora tenha apontado a iniciativa do governo como contraditória por conta, segundo o parlamentar, do fechamento de algumas escolas na Bahia, o deputado Prisco elogiou a proposta e registrou o voto favorável da bancada da minoria. Em seguida, os deputados iniciaram a discussão do PL nº 24.220/2021, que modifica duas leis: a de nº 13.458, de 10 de dezembro de 2015, que instituiu o Auxílio Permanência aos estudantes das universidades públicas estaduais; e a de nº 14.310, de 24 de março de 2021, que instituiu o Programa Bolsa Presença para alunos da rede pública estadual de ensino.

Como anunciado pelo líder da minoria, deputado Sandro Régis (DEM), a oposição repetiu a manobra, com outro pedido de vista do deputado Soldado Prisco, acatado pelo presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes (PSD), logo após a leitura do parecer do deputado Rosemberg Pinto (PT). A proposta recebeu sete emendas de iniciativa do deputado Hilton Coelho (Psol), mas o relator rejeitou todas, optando pelo texto originalmente apresentado pelo Poder Executivo.

A estratégia da oposição durante as sessões, uma prerrogativa dos parlamentares, impede o plenário de apreciar qualquer outra matéria, já que as propostas do Executivo sobrestavam a pauta. O prazo regimental para análise do parecer é de 48 horas, o que, na prática, tem adiado a votação para a próxima sessão convocada pelo presidente da ALBA.

Comissão aprova proposta para legalizar o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais

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Fonte: Brasil 61

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer favorável à legalização do cultivo de Cannabis sativa no Brasil, exclusivamente para fins medicinais, veterinários, científicos e industriais. A planta também é usada para produzir a maconha, mas a aprovação não se refere a este uso. Com caráter conclusivo, o texto poderia seguir diretamente para o Senado, mas haverá recurso para análise em Plenário.

Na comissão especial, o texto-base recebeu 17 votos favoráveis e 17 contrários. O desempate a favor da aprovação coube ao relator, conforme determina o Regimento Interno da Câmara, que também permitiu substituições de última hora em vagas no colegiado.

O substitutivo aprovado legaliza o cultivo da Cannabis, mas impõe restrições. O plantio poderá ser feito apenas por pessoas jurídicas (empresas, associações de pacientes ou organizações não governamentais). Não há previsão para o cultivo individual e seguirão proibidos cigarros, chás e outros itens derivados da planta.

No parecer final, houve ajustes após debates no colegiado e em comissão geral. O relator incluiu uma linha de crédito destinada a associações de pacientes que fabricam medicamentos, para que possam se ajustar às exigências da futura lei.