Legislativo Condeubense realizou sua 13ª Sessão Ordinária, com aprovação de três Projetos de Leis

Leitura do Ofício n° 151/2026 – da Prefeitura solicitando o uso da tribuna livre para o prefeito Micael Silveira.

Leitura do Ofício n° 147/2026 – do Executivo encaminhando o PL n° 018/2026.

Leitura da Moção de Pesar n° 001/2026 – Ref. ao ilustre professor Neaci Rodrigues Dias em face ao seu falecimento.

Leitura do PL. n° 018/2026 – do Executivo Municipal.

Leitura da Ata n° 012 – da reunião conjunta das Comissões ao Projeto de Lei n° 013/2026, que autoriza o município a contrair emprestímos junto à Caixa Econômica Federal-CEF.

Leitura do Parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 013/2026.

Leitura da Ata n° 013 – da reunião conjunta das Comissões ao Projeto de Lei n° 015/2026.

Leitura do Parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 015/2026.

Leitura da Ata n° 014 – da reunião conjunta das Comissões ao Projeto de Lei n° 016/2026.

Leitura do Parecer conjunto das Comissões ao Projeto de Lei n° 016/2026.

O prefeito Micael Silveira usando a tribuna livre disse: “Senhor presidente, nobres vereadores, vereadoras, servidores públicos e, de maneira muito especial, cada cidadão e cidadã de Condeúba que acompanha esta sessão, seja presencialmente ou pelas redes sociais, meu cordial boa noite.
Venho a esta tribuna movido pelo senso de responsabilidade, compromisso e, acima de tudo, coragem. E falo de coragem porque é dela que se faz a história. Nenhuma cidade cresce pelas mãos daqueles que tiveram medo de decidir. As grandes transformações acontecem quando homens e mulheres têm a ousadia de fazer aquilo que precisa ser feito, mesmo diante das dificuldades e dos questionamentos.
Hoje, esta Casa tem diante de si uma decisão histórica. Uma oportunidade de figurar entre aqueles que ajudaram a construir uma Condeúba mais forte, mais moderna e mais preparada para o futuro — e não entre aqueles que apenas assistiram ao tempo passar de braços cruzados.
E essa não é a primeira vez que o nosso grupo político assume desafios que muitos preferiram evitar.
É importante lembrar, porque cidade sem memória é cidade sem rumo. O ex-prefeito Silvan recebeu um município marcado por obras paralisadas, convênios inadimplentes junto a órgãos estaduais e federais e uma série de problemas que muitos teriam preferido simplesmente empurrar para frente. Mas não foi isso que aconteceu. Houve coragem para enfrentar as dificuldades e responsabilidade para reorganizar o município.
Foi aquela gestão que retomou obras importantes, que transformou o antigo campo de aviação — antes símbolo de abandono, poeira e lama — em um novo centro de convivência, lazer, esporte e desenvolvimento econômico. Hoje, aquele espaço representa um novo polo da cidade, frequentado por famílias, comerciantes e jovens.
E não parou por aí. Em apenas um mandato, foi uma das gestões que mais executaram obras e convênios na história de Condeúba, entregando um município organizado, financeiramente equilibrado e reconhecido pela seriedade administrativa.
Esse é o legado de quem trabalha com resultado e não apenas com discurso.
Agora, damos continuidade a esse trabalho.
Em menos de dois anos, problemas históricos começaram a ser enfrentados de forma concreta. Podemos citar intervenções importantes como a drenagem da voçoroca na Rua São Mateus e da Rua São Gabriel, locais onde famílias sofriam, ano após ano, com alagamentos e insegurança durante o período chuvoso.
A drenagem do loteamento Morada Nova já ultrapassa mais de 60% de execução, e cada etapa concluída representa mais tranquilidade para dezenas de famílias.
Avançamos com pavimentação asfáltica no bairro Bom Jesus, na Rua Aurora e em importantes trechos do centro da cidade. Melhoramos estradas vicinais, fortalecendo a ligação entre a sede e a zona rural. Investimos na educação, caminhando para ampliar o ensino em tempo integral.
E muito mais está em andamento.
Seria injusto não reconhecer o papel fundamental desta Câmara Municipal, dos vereadores e vereadoras, que têm contribuído diretamente para o desenvolvimento do município. O nome desta Casa está escrito em muitas das conquistas já realizadas.
Mas, para continuar avançando, precisamos falar de algo que muitos tentam transformar em medo, quando deveria ser compreendido como ferramenta de desenvolvimento: o crédito.
Nenhuma empresa cresce sem investimento. Nenhuma indústria se moderniza sem financiamento. A família que conquista sua casa própria, muitas vezes, o faz por meio do crédito. O crédito responsável não afunda; ele impulsiona.
E quem conhece bem essa realidade é o nosso homem do campo.
É através do crédito rural, do Pronaf, do Agroamigo, dos financiamentos do Banco do Nordeste e do FNE, que muitos produtores conseguem ampliar a produção, investir no rebanho, construir reservatórios de água e melhorar suas propriedades.
Se o pequeno produtor entende que o crédito responsável fortalece, por que o município deveria temer fazer o mesmo, de maneira planejada, técnica e responsável?
Não precisamos ir longe para ver exemplos concretos.
Boa parte dos investimentos realizados pelo Governo do Estado em nossa região ocorreu por meio de operações de crédito. A rodovia que liga Jacaraci a Condeúba é um exemplo claro disso — uma obra transformadora que melhorou a mobilidade, fortaleceu a economia regional e trouxe desenvolvimento.
Municípios como Belo Campo, Vitória da Conquista e Caculé também avançaram graças à coragem de investir.
A pergunta que fica é simples: queremos para Condeúba o caminho do avanço ou o caminho da estagnação?
E quero responder, de forma clara e transparente, uma das principais dúvidas levantadas: “Onde esse dinheiro será aplicado?”
Pois bem. Estamos falando de investimentos concretos e necessários.
Com esses recursos, o município vai construir um CAPS, com atendimento especializado para crianças neurodivergentes, promovendo dignidade às famílias que hoje enfrentam dificuldades para acessar esse suporte.
Vamos ampliar a frota escolar, garantindo transporte mais seguro e digno para nossos estudantes.
Será construida uma nova creche, permitindo que mães e pais trabalhem com tranquilidade, sabendo que seus filhos estarão bem assistidos.
Também será feita uma nova pavimentação asfáltica ao bairro Divino Espírito Santo, investir no Parque Ambiental do Rio Gavião, fortalecendo a preservação ambiental e criando um espaço de convivência para as futuras gerações.
Além disso, uma parcela significativa dos investimentos será direcionada à nossa zona rural, porque quem produz riqueza para o município merece respeito, infraestrutura, água, estradas em melhores condições e espaços de lazer e esporte para nossas comunidades.
Isso não é gasto sem destino. Isso tem nome, tem endereço, tem propósito e tem fiscalização.
E aqui é importante esclarecer uma verdade: esses recursos não entram livremente na conta da Prefeitura para serem utilizados de qualquer forma.
Estamos falando de recursos vinculados a projetos específicos, acompanhados e fiscalizados pela Caixa Econômica Federal. Cada etapa da obra é auditada. Cada parcela do financiamento depende da comprovação da execução dos serviços. O recurso só avança quando a obra também avança.
A Caixa Econômica Federal é uma das instituições mais rigorosas do país no financiamento de infraestrutura pública.
Por isso, dizer que não se sabe onde os recursos serão aplicados, ou afirmar que o município caminhará para o colapso financeiro, não corresponde à realidade.
E nas finanças, respondo com números, não com especulação.
A capacidade de pagamento de Condeúba, aprovada pelos órgãos competentes, é superior ao valor pleiteado nessas operações de crédito. Isso demonstra organização financeira e responsabilidade fiscal. Não estamos comprometendo o município; estamos utilizando, com prudência, uma parcela saudável da nossa capacidade de investimento.
E trago aqui um argumento decisivo.
Parte desse financiamento será destinada à implantação de sistemas de energia solar no município. A economia gerada pela redução dos custos com energia elétrica será suficiente para absorver, em grande medida, as parcelas do próprio financiamento.
Ou seja: trata-se de um investimento inteligente, que se ajuda a pagar ao longo do tempo.
Isso significa mais eficiência, menos desperdício e maior capacidade de investimento em áreas essenciais, sem sacrificar saúde, educação ou assistência social.
Condeúba não pode ter medo do futuro.
Temos a obrigação de pensar nas próximas gerações. Quem administra apenas para o presente governa olhando para o retrovisor. Quem governa com responsabilidade e visão de futuro prepara a cidade para crescer.
E daqui a alguns anos, quando olharmos para trás, cada um de nós terá que responder: estivemos do lado do progresso ou do medo? Tivemos coragem de decidir ou escolhemos permanecer imóveis?
Eu escolho estar ao lado do desenvolvimento de Condeúba”.
Muito obrigado.

O vereador Reginaldo, fazendo uso da tribuna iniciou dizendo: “Senhor presidente, senhores vereadores, vereadoras, público presente e todos que nos acompanham pelas redes sociais, boa tarde.
Na pessoa da minha esposa, Herleis, cumprimento toda a equipe do governo municipal. Na pessoa do secretário, doutor Luís, que sempre esteve presente nesta Casa, estendo meu cumprimento aos demais secretários e colaboradores da gestão. Cumprimento também o vice-prefeito Carlito, sempre participativo e presente nas discussões importantes do nosso município.
Quero cumprimentar, de forma muito especial, cada um de vocês que está aqui nesta tarde. Confesso que fico contente e feliz com a participação popular neste dia tão importante, pois o que está sendo debatido nesta Casa pode representar o início de um novo momento de desenvolvimento para o nosso município.
Sei que muitos dos presentes estão ansiosos para acompanhar a votação e, se Deus quiser, a aprovação do projeto que trata da insalubridade e da periculosidade dos servidores, uma pauta justa e aguardada pelos funcionários públicos, que tanto contribuem com o funcionamento da nossa cidade.
Mas hoje também temos em pauta outros projetos importantes, entre eles os relacionados às linhas de financiamento, temas que exigem de nós responsabilidade, equilíbrio e compromisso com o futuro de Condeúba.
Aproveito ainda para desejar uma boa tarde ao meu amigo do Riachinho, Zé, que está nos assistindo e sempre acompanha as sessões desta Casa. Receba aqui o nosso abraço e o nosso reconhecimento pela audiência constante.
E, após a fala do prefeito Micael Silveira, fica até mais fácil explanar e dialogar sobre esse assunto tão importante, pois muitas das questões já foram apresentadas. Ainda assim, é necessário aprofundarmos o debate, analisarmos com responsabilidade cada ponto e entendermos os impactos e benefícios que essas decisões poderão trazer para o nosso município.
Deixei o texto mais coeso, com tom de vereador em tribuna e mais força política na condução da fala.
Senhor prefeito, confesso que fico feliz em ver esse desejo e o nosso município de braços abertos para aproveitar uma oportunidade tão importante. Uma oportunidade de, verdadeiramente, realizar os sonhos do povo da nossa cidade.
E, como o prefeito disse muito bem, todos nós sonhamos com uma Condeúba melhor. Sonhamos com mais dignidade, com uma educação de qualidade, com uma saúde cada vez melhor. E aqui quero cumprimentar o amigo secretário Marcos, pelo trabalho que vem realizando à frente da Secretaria de Saúde, uma das áreas mais importantes de qualquer gestão, porque todos nós necessitamos dela, toda a população depende desse cuidado.
Essa oportunidade de acessar o Finisa e o FIES representa justamente a chance de transformar sonhos em realidade. E quero trazer uma reflexão para as nossas vidas pessoais: quantos sonhos nós temos? O sonho de comprar um carro novo, de morar em uma casa melhor, de conquistar a casa própria. Eu mesmo tive esse sonho um dia, e hoje moro em uma casa financiada pela Caixa Econômica Federal.
Os financiamentos e as linhas de crédito existem exatamente para isso: dar oportunidade a quem sonha, a quem tem projetos e condições de acessar esse crédito para melhorar de vida.
Como o prefeito falou, o Estado da Bahia, até este ano, contratou bilhões em empréstimos. E para quê? Para realizar investimentos, fazer estradas, pavimentações, construir praças, melhorar a infraestrutura e trazer desenvolvimento para os municípios, como aconteceu em obras importantes que beneficiam nossa região.
Mas quero deixar algo muito claro para todos vocês: ao aprovarmos esses projetos de lei, não significa que amanhã o prefeito já terá esse dinheiro em mãos. Não é assim que funciona.
Existe todo um caminho a ser percorrido. O município precisa ter contas organizadas, saúde financeira e responsabilidade fiscal. Será necessário provar à Caixa Econômica Federal e ao Tesouro Nacional que Condeúba possui capacidade financeira para acessar esse crédito. Se o município não tiver condições, simplesmente o financiamento não será liberado.
Tenho visto muitas preocupações nas redes sociais, pessoas me abordando e dizendo: ‘Tenha cuidado, vocês podem colocar o município em uma situação difícil’. E eu respeito essas preocupações. Mas é justamente para isso que existem os órgãos de controle financeiro: para analisar, estudar e verificar se realmente o município tem capacidade de pagamento.
Para vocês terem uma ideia, a estimativa de receita do município de Condeúba para 2026 gira em torno de R$ 106 milhões. O financiamento solicitado é de aproximadamente R$ 21 milhões, podendo ser parcelado em até 120 meses, ou seja, 10 anos.
E nós sabemos que, ao longo do tempo, a arrecadação municipal tende a crescer. Daqui a dez anos, certamente teremos uma receita ainda maior. Portanto, estamos falando de um compromisso financeiro que precisa ser analisado com responsabilidade, mas que também deve ser visto como investimento no futuro do nosso município.
Aprovar esses projetos não significa agir com irresponsabilidade. Significa acreditar, sonhar e criar oportunidades para que Condeúba avance.
Agora, é claro: nossa responsabilidade como vereadores não termina aqui. Pelo contrário. Nosso dever é fiscalizar, acompanhar e garantir que cada recurso seja aplicado corretamente, da forma como foi planejada, sempre em benefício da população.
É importante que o povo acompanhe, observe e conheça quem realmente deseja construir uma Condeúba melhor. Quem está disposto a sonhar junto com a população e trabalhar para transformar esses sonhos em realidade.
Por isso, quero dizer ao prefeito Micael que pode contar comigo para que possamos construir caminhos de esperança para o nosso município. Que possamos, lá na frente, olhar para trás e dizer com orgulho: eu contribuí para o desenvolvimento de Condeúba.
Muito obrigado, boa tarde a todos, e que Deus abençoe nosso povo.”

Pronunciamento na Tribuna, contrariedade a empréstimo milionário afirmou Diolino Telles. Senhores presidente, vereadores, vereadoras, povo de Condeúba e público que nos acompanha pelas redes sociais, meu muito boa tarde.
“Venho a esta tribuna manifestar minha total contrariedade à tramitação e eventual aprovação dos projetos de lei que autorizam o município de Condeúba a contrair empréstimos milionários junto à Caixa Econômica Federal.
Estamos falando de um endividamento superior a R$ 21 milhões para um município que sobrevive, praticamente, apenas dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), sem arrecadação própria suficiente para suportar tamanho compromisso financeiro.
A realidade vivida pelo nosso povo hoje é de dificuldades administrativas, atrasos em pagamentos a fornecedores e insegurança financeira. Não podemos agir com irresponsabilidade e colocar em risco o futuro da nossa cidade.
Se atualmente o município já enfrenta dificuldades para manter suas obrigações básicas, como conseguirá honrar parcelas milionárias no futuro?
A Lei de Responsabilidade Fiscal exige prudência, planejamento e demonstração da real capacidade de pagamento. O que está sendo apresentado a esta Casa representa um grave risco de comprometimento das receitas futuras, deixando uma dívida significativa para as próximas gestões e, sobretudo, para a população de Condeúba.
Quero deixar claro: não somos contra investimentos. Somos contra a irresponsabilidade fiscal, contra o endividamento sem segurança financeira e contra decisões que possam sacrificar o futuro do nosso município.
Por isso, defendemos que esses projetos sejam retirados de tramitação até que haja total transparência, estudos técnicos detalhados, demonstração concreta da capacidade de pagamento e amplo debate com a sociedade.
Nosso compromisso é com o povo, com a responsabilidade fiscal e com o futuro de Condeúba.
Foi citado aqui pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito que diversas obras foram realizadas. De fato, muitas foram executadas, mas é importante destacar que, em sua maioria, com recursos oriundos do Governo do Estado e da União.
Basta uma simples pesquisa para perceber que, entre os municípios do Sudoeste da Bahia, poucos aderiram a esse tipo de financiamento. Isso demonstra a dimensão da responsabilidade que esta Câmara terá ao deliberar sobre esse tema.
Também foi mencionado nesta Casa que o município teria até 100 meses para pagamento do empréstimo. Ora, isso significa contrair uma dívida agora para deixar a conta para futuras gestões e para a população de Condeúba pagar. Os benefícios políticos ficam no presente; os impactos financeiros permanecem no futuro.
O prefeito também citou a obra da Rua São Gabriel, afirmando que ela foi realizada para solucionar problemas de alagamento nas residências adjacentes. Contudo, é preciso esclarecer os fatos.
Nos primeiros meses da atual administração, houve a retirada da pavimentação existente naquela rua para cumprimento de pendências relacionadas a uma obra anteriormente executada, vinculada a apontamentos dos órgãos de controle, envolvendo a instalação de manilhas até a região do sangrador da barragem.
Essa situação, inclusive, já constava em relatórios de auditoria, os quais apontavam a necessidade da correta execução da drenagem prevista no projeto original. Portanto, é necessário que os fatos sejam apresentados de forma transparente à população e a esta Casa Legislativa.
Diante de tudo isso, reafirmo minha preocupação com a autorização de um empréstimo dessa magnitude para o município de Condeúba. As consequências de decisões tomadas hoje poderão impactar diretamente o futuro financeiro do nosso município.
Por essa razão, manifesto desde já meu voto contrário a essa proposta, por entender que ela exige maior debate, transparência e responsabilidade com os recursos públicos.
Muito obrigado”.

O vereador Arlindo Guarda usando a tribuna, em nome do presidente desta Casa, quero cumprimentar todos os vereadores e vereadoras. Comprimento ainda todos os seguidores das redes sociais e aqueles que se fazem presentes.
Senhor presidente, hoje tramita nesta Casa e será votado o Projeto de Lei da periculosidade e da insalubridade. Quero deixar claro que esse projeto terá totalmente o meu apoio, pois sei da importância dele para os servidores e para aqueles que tanto contribuem com o funcionamento do nosso município.
Também quero falar dos demais projetos que estão em andamento e que serão votados ainda hoje nesta Casa. É difícil acreditar que alguém possa votar contra um projeto tão importante como este empréstimo, que vai beneficiar diretamente o bairro Divino Espírito Santo, representado aqui por mim e pelo vereador Zé Fernandes e outros colegas que residem naquela região. Sou morador daquele bairro e conheço de perto os problemas crônicos enfrentados pela população. Ali há necessidade urgente de rede de esgoto, pavimentação e melhorias estruturais. Existem ruas onde as pessoas vivem sem nenhuma pavimentação, enfrentando lama no inverno e poeira no verão. A Rua Deputado Luiz Cabral, por exemplo, precisa urgentemente de pavimentação.
Não consigo acreditar que algum vereador possa votar contra um projeto que trará benefícios tão importantes para aquele bairro e para toda a população.
Quero falar também de uma situação que vivi recentemente. Estive no hospital acompanhando minha mãe durante 15 dias e pude observar de perto o calor nas enfermarias. Parte desse recurso será investida em ar-condicionado para o hospital, algo extremamente necessário, até porque ventiladores muitas vezes não podem ser utilizados em determinados ambientes hospitalares. Presenciei ali uma senhora com mais de 90 anos sofrendo com o calor, e isso nos faz refletir sobre a urgência desses investimentos.
Além disso, sabemos que aquele bairro, que hoje representa praticamente metade da cidade, precisa de mais uma creche. Parte desse recurso também será destinada à construção de uma unidade para atender as famílias daquela região.
Quero também agradecer ao prefeito Micael Silveira por ações importantes que foram indicações minhas e que foram atendidas pela gestão: o apoio funerário, com carro à disposição das famílias; o futuro memorial, que, se Deus quiser, em breve será construído, evitando que as pessoas precisem pagar altos valores em memoriais particulares; e também a conquista do ônibus de segunda a sexta-feira para Vitória da Conquista, permitindo que a população não precise pagar valores altos em transporte particular.
Quero dizer à população de Condeúba que terá totalmente o meu apoio. Sou vereador para acompanhar de perto o que está acontecendo no nosso município. Vou fiscalizar e acompanhar esse trabalho no bairro Divino, porque tenho certeza de que fará a diferença para Condeúba e para a nossa população.
Muito obrigado, e que Deus nos abençoe.

Weberson fazendo uso da tribuna, na pessoa do presidente, cumprimento os colegas vereadores e vereadoras. Na pessoa do prefeito Micael Silveira, cumprimento o público aqui presente e também todos que nos acompanham pelas redes sociais.
Senhor presidente, hoje é um dia muito importante para Condeúba. Chegam a esta Casa três projetos de grande relevância: o projeto da insalubridade, que tenho convicção de que será aprovado por esta Casa, por sua grande importância para os servidores públicos, e também os PLs que tratam de investimentos fundamentais para o nosso município.
Quero pedir aos colegas vereadores que aprovem esses projetos e dizer ao público aqui presente que temos responsabilidade e credibilidade. Hoje, o FINISA não acontece apenas em Vitória da Conquista; já foi aprovado em municípios como Brumado, Caculé e Guanambi. E digo com sinceridade: independentemente de ser governo de direita ou de esquerda, estamos cansados de ver governos federal e estadual fazerem pouco ou quase nada por nossa cidade.
Esse projeto será muito importante para o povo de Condeúba. Temos o Rio Gavião, e sabemos dos problemas causados pela proliferação de mosquitos e doenças que afetam nossa população. Também vamos revitalizar o bairro Divino Espírito Santo. Falam que o valor é alto, mas alto mesmo é o tempo que o povo daquele bairro espera por saneamento, para acabar com aquela água acumulada e com os buracos que tanto prejudicam os moradores.
Portanto, senhor presidente, é um prazer e também uma obrigação nossa votar favoravelmente a esse projeto.
Hoje conversei com meu pai, o ex-vereador Antônio Chaves, e expliquei de forma bem clara aquilo que apresentei em meu discurso na semana passada. Também quero parabenizar o prefeito Micael pelo seu pronunciamento, explicando à população a importância desse projeto.
Quero dizer que saio daqui de cabeça erguida e ando pelas ruas da cidade de cabeça erguida, porque temos responsabilidade e credibilidade para dizer o que estamos fazendo por Condeúba.
Olhem o que era Condeúba antes e olhem tudo o que já foi realizado. Prefeito, o senhor esqueceu de mencionar que o nosso grupo político destinou mais de R$ 1 milhão para a reforma daquela creche que estava abandonada. A Rua São Gabriel também foi reformada. Pavimentamos a Feirinha, realizamos obras importantes, e muitos diziam que o colégio do Bandarra não sairia do papel, mas está feito. O colégio da Boa Vista está pronto, a quadra do Bandarra será inaugurada, e no bairro Divino Espírito Santo diversas ruas foram calçadas e pavimentadas.
Esse grupo político tem, sim, responsabilidade. Esse grupo político tem, sim, credibilidade. E vamos fazer muito mais por Condeúba.
Nós, vereadores, temos a obrigação de legislar e fiscalizar. Não importa quem esteja sentado na cadeira de prefeito — poderia ser até meu próprio pai. Como vereador, tenho o dever de fiscalizar, acompanhar e cobrar.
Vamos fiscalizar, vamos trabalhar e fazer muito mais por Condeúba, porque temos, sim, responsabilidade com o nosso povo.

Fabinho de Nuna na tribua, senhor presidente desta Casa, em nome de Vossa Excelência, quero cumprimentar todos os colegas vereadores e vereadoras. Em nome da minha esposa, Neia, cumprimento todos os trabalhadores da saúde aqui presentes. Em nome do secretário Marcos, cumprimento todo o público presente e também aqueles que nos acompanham pelas redes sociais.
Senhor presidente, primeiramente quero falar sobre o setor hídrico do nosso município, algo que muito me preocupa, porque sem água tudo fica mais difícil.
Esta semana, eu e o colega vereador Diolino Telles estivemos em Brasília, onde fizemos algumas cobranças ao deputado federal Neto Carletto. Entre elas, solicitamos complementação no abastecimento de água pela Embasa para regiões que vêm enfrentando muitas dificuldades.
Hoje, por exemplo, o distrito de Mandassaia já está há 15 dias sem água nas torneiras. O abastecimento está sendo feito por caminhão-pipa, mas sabemos que caminhão-pipa não consegue atender adequadamente um distrito daquele tamanho.
Inclusive, uma das reivindicações que fiz ao deputado foi justamente a ampliação do abastecimento da Embasa para Malhada de Areia, Mandassaia de Baixo, Poção, o distrito de Mandassaia e toda aquela região. A água está ali perto, em Alvorada, no município de Cordeiros, passando praticamente ao lado, enquanto aquela população sofre sem abastecimento.
Também vim cobrar água para outras localidades do município: Mucambinho, região após o Pé da Ladeira, afastando para Cordova, Lagoa Grande e Bandarra. Fiz esses pedidos e espero, com fé em Deus, que sejam atendidos. A nossa obrigação é cobrar, lutar e buscar melhorias para o povo.
Também fiz um novo pedido para Morrinhos e Lagoainha, porque foi dito nesta Casa que a água que vai para Boa Vista, Mandacaru e Mangarito poderá chegar até Lagoainha. Deus queira que isso realmente aconteça.
Eu sou uma pessoa que ama esta cidade. Amo Condeúba. E por que eu seria contra Condeúba? Agora, tudo precisa ser feito com responsabilidade. Muita responsabilidade.
Prefeito, quero aqui fazer um pedido: o funcionário responsável pelo setor de água é uma pessoa comprometida, vejo o esforço e a dedicação dele. Mas é preciso agilizar a solução da água em Mandassaia e manter uma bomba reserva de prontidão, porque um distrito tão populoso não pode ficar sem abastecimento.
Em relação ao REDA, muitas pessoas foram chamadas, mas algumas ficaram sem convocação. Agora começaram novas chamadas, porém, para nossa surpresa, há pessoas que, ao chegarem para assumir, descobrem que seus nomes já aparecem no sistema como se estivessem trabalhando. Isso precisa ser esclarecido. Tem alguma coisa errada nisso.
Nós vereadores temos a obrigação de fiscalizar. Outro vereador disse que vai cobrar e fiscalizar; eu também digo: vou fiscalizar e vou cobrar.
Condeúba não pode passar por dificuldades, se endividar, ter carência de um ano para começar a pagar empréstimos, e depois vermos reflexos negativos sobre os servidores públicos. Deus abençoe para que nenhum funcionário deixe de receber salário ou tenha pagamento atrasado por conta desse empréstimo.
Também foi falado sobre energias renováveis. Já ouvimos anteriormente que a energia seria gratuita e agora o assunto voltou a ser mencionado. Deus queira que realmente aconteça, e que venha logo.
Inclusive, a zona rural está praticamente às escuras. O povo cobra dos vereadores, sim. Quem disser que o povo não cobra está faltando com a verdade, porque cobra todos nós diariamente sobre iluminação pública, tanto na zona rural quanto nas redes dentro da cidade.
Na cidade, muita coisa já foi feita, mas na zona rural ainda há muito a resolver. Por isso, peço urgência: coloquem a equipe para trabalhar, organizem e desenvolvam a iluminação pública dessas localidades.
Em relação ao PL 016, da insalubridade e periculosidade, quero dizer que os vereadores de oposição jamais votaram contra projetos que fossem bons para o povo ou para os servidores públicos.
Desde a gestão passada, nunca votamos contra aquilo que beneficia a população ou os funcionários. Quando o assunto mexe com o povo, nós estamos do lado do povo.
Por isso, este vereador votará favorável ao projeto, porque sempre tivemos esse compromisso. Meu colega Fabiano é prova disso, assim como também está aqui meu colega Carlito, ex-vereador, por quem tenho muito carinho e respeito. Ele sabe que nunca estivemos contra o povo desta cidade.
Então é isso. Que Deus abençoe e que tudo dê certo. Que, se esse empréstimo realmente acontecer, as coisas sejam feitas conforme foi prometido e tragam benefícios para a população.
Vamos entregar tudo nas mãos de Deus.
Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

A vereadora Bell do Aldgre usando a tribuna, quero cumprimentar todos vocês que hoje nos dão o privilégio de estarmos aqui à frente, podendo falar desta tribuna. E quero dizer algo com muita convicção: a tribuna da Câmara foi feita para quem tem coragem.

Por isso, com muita tranquilidade, quero dizer aos senhores: se temos medo, não colocamos nosso nome e número na urna. Se temos medo de resolver problemas, não entramos para a política.

Estar na política é assumir responsabilidades e buscar soluções para os problemas da população. Porque, se estivesse tudo resolvido, não haveria necessidade de representantes, de debates e de decisões.

Então, quero aqui deixar muito claro: quem escolhe a vida pública precisa ter coragem para enfrentar desafios, ouvir críticas, tomar decisões e, acima de tudo, trabalhar para melhorar a vida do povo. Sou uma sonhadora e quero fazer parte da história do progresso de Condeúba, por isso vou votar favorável a esse emprestimo junto a Caixa Econômica Federal.

A vereadora Nena, senhor presidente, quebrando aqui o protocolo desta Casa, peço licença para solicitar aos vereadores presentes e a todo o público que possamos fazer um minuto de silêncio, em respeito à memória do senhor Neaci Rodrigues Dias e em solidariedade à família enlutada.

MOÇÃO DE PESAR Nº 001/2026
A vereadora Maria Neres de Sousa Brito, no uso de suas atribuições legais e regimentais, manifesta, por meio desta moção, seu profundo pesar pelo falecimento do senhor Neaci Rodrigues Dias, carinhosamente conhecido como Professor Neaci, ocorrido no dia 26 de maio de 2026.
Homem de destacada atuação social e política em nosso município, o Professor Neaci construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a educação, pela dedicação às comunidades e pela relevante contribuição ao desenvolvimento de Condeúba, deixando um legado de respeito, amizade e serviços prestados à população.
Neste momento de dor e consternação, os vereadores e servidores desta Casa Legislativa solidarizam-se com os familiares e amigos, especialmente sua esposa e filhos, rogando a Deus que conceda força, conforto e serenidade para enfrentar esta irreparável perda.
Sua partida deixa uma lacuna imensurável em nossa história, mas sua memória permanecerá viva entre todos aqueles que tiveram o privilégio de conhecê-lo e conviver com sua exemplar dedicação e compromisso com a nossa terra.
Diante do exposto, requer-se que esta Moção de Pesar seja registrada nos anais desta Casa Legislativa e encaminhada à família enlutada, como expressão de respeito, solidariedade e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao município.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Condeúba, 27 de maio de 2026.
Vereadora autora: Maria Neres de Sousa Brito.
Peço uma salva de palmas em homenagem ao senhor Neaci.

E agora, me recompondo aqui, quero cumprimentar o público que nos assiste pelas redes sociais, o excelentíssimo prefeito Micael Silveira, o presidente desta Casa, vereadores e vereadoras, servidores, autoridades presentes e todos vocês.
Hoje, para nós, é um dia histórico. Não vou repetir aqui tantas falas belíssimas que já foram feitas e tão bem explanadas sobre os projetos que representam um grande passo para o município de Condeúba.
Muito se falou sobre problemas, falta de recursos e falta de aplicação financeira. Mas eu pergunto a vocês: quando não temos recursos, o que fazemos? Nós buscamos. E é exatamente isso que estamos fazendo.
Infelizmente, existem aqueles do contra, que pensam que quanto pior, melhor. Mas, para nós, não é assim. Nós queremos lutar pela nossa terra, lutar pelo nosso povo. E temos um prefeito responsável, corajoso, trabalhador, com bons projetos, projetos esses que foram apresentados durante a campanha e que vêm sendo cumpridos passo a passo.
E quando chegamos nesta etapa, aparecem pessoas querendo barrar esse avanço. Mas não vão conseguir. Não vão conseguir porque aqui existem vereadores e vereadoras comprometidos com este município e com o nosso povo.
Se ficarmos apenas preocupados perguntando para onde vai o recurso ou o que será feito, então qual é o papel do vereador? Qual é o papel do Legislativo? Não é fiscalizar? Será que não temos competência para acompanhar e fiscalizar esses recursos?
Nós estamos aqui para cumprir o nosso papel. A Câmara de Vereadores é como um barco: todos precisam remar juntos.
Nós, do Legislativo, precisamos dar esse aval ao prefeito de Condeúba, porque é daqui que parte o desenvolvimento do nosso município. Precisamos votar favoravelmente a projetos que tragam benefícios reais para a população.
E digo a vocês, de antemão: estudei muito este projeto, busquei informações, pesquisei e, quando não entendia algo, procurei quem entendia. Sentamos com o prefeito, e ele explicou passo a passo.
Como bem disse o vereador Reginaldo, não é porque o projeto será aprovado que amanhã o dinheiro estará na conta. Não, gente. Também não estará na conta do prefeito. Os recursos sairão mediante projetos aprovados e licitados, diretamente da Caixa para as empresas responsáveis.
E eu, prefeito Micael, votarei neste projeto com muita responsabilidade. Como bem disse minha colega vereadora Belle, precisamos escrever o nosso nome na história de Condeúba. Precisamos mostrar ao povo para o que fomos eleitos. Precisamos honrar e respeitar cada voto de confiança depositado em nós.
É por isso que hoje votarei favoravelmente, porque eu represento Condeúba, eu represento o povo de Condeúba.
Prefeito Micael, estamos juntos. Votarei favoravelmente aos PLs 13, 15 e 16.
E a vocês, servidores do município, digo com muita alegria: hoje também votarei favoravelmente ao projeto de periculosidade e insalubridade. Vocês merecem. Vocês cuidam de pessoas, vocês cuidam de gente — e vocês também são gente.
Muito obrigada a todos. Que Deus abençoe cada um de vocês.

 

Zé de Fernando fazendo uso da tribuna, em nome da minha esposa, quero saudar todas as pessoas aqui presentes, os trabalhadores da saúde do município de Condeúba e também os motoristas que, com muito esforço e dedicação, carregam ou já carregaram praticamente toda a população de nosso município em busca de atendimento de saúde, seja dentro ou fora do estado.
Senhor prefeito Micael Silveira, quero também trazer um abraço à comunidade da Lagoa do Barro, agradecendo pelo poço recentemente aberto naquela região. Infelizmente, a quantidade de água encontrada não foi tão significativa quanto esperávamos, mas é preciso reconhecer que o compromisso assumido foi honrado e a obra foi realizada.
Da mesma forma, quero agradecer pela abertura de mais um poço na região do Riacho do Breginho, realizado na semana passada. Também ali, infelizmente, a quantidade de água encontrada foi insuficiente. Isso demonstra, senhor prefeito, que aquela região, de fato, talvez não tenha nos poços artesianos a solução definitiva para o problema hídrico. Precisamos buscar alternativas mais amplas e eficazes para atender aquela população, que tanto necessita.
Quero também, neste momento, me solidarizar com a família enlutada pela perda de um cidadão tão importante para o município de Condeúba. Deixo aqui os nossos sentimentos e a nossa solidariedade, em nome de todos os vereadores desta Casa, desejando força e conforto aos familiares.
Quero acrescentar algumas observações sobre o Projeto nº 016, que trata da insalubridade e da periculosidade. É importante que cada servidor e cada pessoa que venha a ser beneficiada por ele também procure compreender os detalhes do projeto, para que dúvidas futuras possam ser esclarecidas.
No que diz respeito à insalubridade, o projeto estabelece os percentuais de 10% para o grau mínimo, 20% para o grau médio e 40% para o grau máximo. Quanto à periculosidade, o percentual previsto é único, sendo de 30% para todos os enquadrados.
Quero também lembrar e, desde já, cobrar do Poder Executivo, aproveitando a presença do senhor prefeito, que o projeto estabelece a obrigação do município em fornecer os devidos equipamentos de proteção individual, os EPIs, àqueles trabalhadores enquadrados nessas condições. Sabemos que isso já acontece, mas é importante reforçar o cuidado para que esses equipamentos jamais faltem, especialmente aos nossos profissionais da saúde.
Quanto aos Projetos nº 013 e nº 015, que tratam dos créditos junto à Caixa Econômica Federal, um no valor de R$ 15 milhões e outro no valor de R$ 6.292.457,87, totalizando quase R$ 22 milhões, quero acrescentar meu ponto de vista enquanto vereador.
Muito se discutiu sobre esses projetos. Eles estão nesta Casa há cerca de quinze dias e é natural que tenham gerado preocupação e debate. A oposição cumpriu o seu papel, como lhe cabe, e tem todo o direito de se posicionar. Mas quero deixar claro que não é correto tentar colocar toda a responsabilidade nas costas dos vereadores.
O vereador, nesse processo, é mais um agente. Não é a figura principal. A figura principal dessa situação é o prefeito, pela coragem de buscar um investimento dessa magnitude para o município. Em segundo lugar, a própria Caixa Econômica Federal, que só oferece crédito quando reconhece capacidade de pagamento e responsabilidade financeira do município.
Lembro de uma gestão passada em que se buscou um crédito muito menor e ele foi negado devido à situação de inadimplência do município. Portanto, se hoje existe essa possibilidade, é porque Condeúba vive uma realidade diferente.
Nós, vereadores, buscamos compreender como esses recursos serão aplicados, e isso foi devidamente explicado nesta Casa. É importante lembrar à população que, mesmo aprovado o projeto, esse dinheiro não entra nos cofres do município da noite para o dia. Existe fiscalização, existe acompanhamento e existe responsabilidade.
E se tem uma instituição que sabe fiscalizar é a Caixa Econômica Federal. Ela acompanha a execução das obras para garantir que os recursos sejam aplicados corretamente.
Tenho confiança de que esse investimento poderá transformar a vida de Condeúba. Porque, de fato, é preciso coragem para pensar grande e construir um novo caminho para o município.
Quanto às críticas de que esse financiamento ultrapassará mandatos, isso não deve ser motivo de preocupação. O que deve importar é o legado que será deixado para a população: obras, desenvolvimento e qualidade de vida.
Quero também dizer aos secretários municipais que é importante estarem mais próximos desta Casa Legislativa. Participem das sessões, acompanhem os debates, venham conhecer ainda mais de perto o trabalho dos vereadores e dialogar com a população.
E à população de Condeúba, quero deixar uma mensagem: acompanhem os vereadores que vocês elegeram. Observem não apenas o que dizem, mas principalmente como votam, como se comportam e quais posições assumem em favor do município.
Muito obrigado e uma boa tarde a todos.

Na pessoa do meu compadre Rubens, que está ali, cumprimento os demais presentes. Na pessoa do secretário de Saúde, cumprimento também todos que aqui se fazem presentes.
O início da minha fala hoje é para tratar da insalubridade e da periculosidade, projetos que já deveriam ter vindo a esta Casa há muito tempo. E quero dizer que este vereador, que hoje está aqui, votará a favor de vocês, principalmente dos motoristas e das enfermeiras, porque a gente conhece a luta diária de cada um.
Inclusive, vocês nem precisariam estar aqui hoje acompanhando esta votação, porque basta olhar o histórico desta Casa para ver que sempre estivemos ao lado de vocês.
Agora, também não posso deixar de falar dos outros dois Projetos de Lei. Até agora, ouvi muitas falácias. E por que digo falácias? Porque nos dois projetos que estão nesta Casa não existe qualquer menção às obras que foram citadas aqui por alguns vereadores. Posso fornecer uma cópia para qualquer um de vocês.
Está difícil confiar nesta administração quando algo nem sequer está no papel. E, se muitas vezes nem o que está escrito é executado, imagine o que não está documentado. Muitos de vocês sabem exatamente do que estou falando. Quem vive a realidade do dia a dia do povo sabe muito bem o que está acontecendo.
Quando falamos de números e de um projeto de tamanha importância, como esse de mais de 21 milhões de reais, eu queria estar votando a favor hoje. Queria mesmo. Mas votaria com tranquilidade se houvesse planilhas explicando como se chegou a esse valor, detalhando quanto será investido em cada obra e onde esse dinheiro será aplicado.
Mas isso não está aqui. Os projetos estão aqui comigo, e posso mostrar para qualquer um. Inclusive, vou deixá-los disponíveis nas redes sociais para que a população tenha conhecimento.
Agora, eu não posso assumir responsabilidade pelo que poderá acontecer no futuro em Condeúba. Não quero ver prefeito vir à tribuna, falar bonito ou fazer propaganda nas redes sociais sem que as coisas estejam devidamente garantidas no papel. Eu não vivo no mundo do discurso; eu vivo no mundo real do povo, no mundo das dificuldades que a população enfrenta todos os dias.
Porque falar sem colocar no papel não adianta. E muitas vezes, mesmo estando no papel, não é executado. Imagine quando não está.
Estamos falando de um montante superior a 21 milhões de reais. Um compromisso financeiro sério. E eu pergunto: se amanhã houver problema, se o banco descontar a parcela da conta do município, como ficará o pagamento do povo?
Quero deixar claro: eu não tenho lado político. Meu lado é o povo. Não estou aqui para defender político do passado nem do presente. Estou aqui para defender a população de Condeúba e exercer meu mandato com responsabilidade.
Vamos às ruas ver a realidade do nosso município. Eu não tenho rabo preso com prefeito. Não tenho parente empregado em repartição pública. Vocês sabem disso. Minha esposa sai de casa de madrugada para trabalhar, justamente para eu não ficar dependente de favor político.
Agora, muitos têm compromisso político e acabam vindo à tribuna defender administração, porque sabem que, se não defenderem, amanhã pode sobrar para um familiar, para um irmão, para a esposa. Isso a população sabe e conhece.
Mas uma coisa eu afirmo: jamais vão me calar quando se tratar de defender o povo de Condeúba. Foi para isso que fui eleito. E fui o vereador mais votado da oposição porque ando no meio do povo, escuto o povo e defendo o povo.
Agora, não vou admitir que esta Casa de Leis seja usada para politicagem. Nunca fiz isso e nunca farei.
E quero deixar uma coisa muito clara: todo projeto que chegar aqui e for para o bem do povo não precisa nem me procurar. Meu voto será favorável.

O presidente do Legislativo Lucas Ruan usando a tribuna. Quero, na pessoa do presidente Weberson, cumprimentar todos os colegas vereadores e vereadoras desta Casa. Cumprimentar também o prefeito Micael Silveira, o vice-prefeito Carlito, que está aqui presente, e dizer a vocês: sejam sempre bem-vindos à nossa Casa de Leis, à Câmara Municipal de Condeúba.
Quero também cumprimentar todos vocês que nos acompanham pelas redes sociais da Câmara Municipal de Condeúba.
Prefeito, parece que alguns vereadores convidaram e o povo não veio, não. Vieram aqueles que acreditam, apoiam e reconhecem o trabalho do senhor e também o trabalho de nós, vereadores. Isso é sinal de que o povo de Condeúba está vendo a responsabilidade e o compromisso do prefeito Micael, dos vereadores desta base e de todo um grupo político que não é de hoje, mas que vem trabalhando há muito tempo por nosso município.
Um grupo que trabalhou através dos seus secretários, através do ex-prefeito Silvan, do ex-prefeito Odílio, sempre pensando no desenvolvimento de Condeúba.
Muitas vezes, alguns vereadores dizem que esse grupo político está há muito tempo governando Condeúba. Sim, está, porque tem o respaldo do povo. E tem o respaldo do povo porque trabalha por Condeúba, fez muito por Condeúba e continua fazendo. Diferente daqueles que tiveram a oportunidade de governar por quatro anos e não souberam aproveitar.
E o que aconteceu? O povo foi às urnas e mostrou por que continua acreditando nesse grupo político: porque a gente trabalha.
E é dessa forma que vemos hoje os projetos que logo mais serão votados nesta Casa, entre eles o projeto dos empréstimos. Como disse aqui a vereadora Del do Alegre: tem que ter coragem para trabalhar, tem que ter coragem para estar nessa cadeira. E eu parabenizo a vereadora pela fala.
Mas também tem que ter coragem para deixar o prefeito trabalhar, independentemente de politicagem. Nós precisamos pensar no avanço da nossa cidade.
Foi dito aqui, por um vereador que falou antes de mim, que no projeto não está especificado o destino dos R$ 21 milhões. Mas nenhum banco, e muito menos a Caixa Econômica, vai liberar um recurso desse valor sem que esteja devidamente vinculado ao que será feito.
Tentam fazer a cabeça das pessoas, mas o povo sabe quem trabalha com a verdade e quem quer ver Condeúba avançar.
Veio vereador aqui dizer que não precisava mexer naquela rua de São Gabriel. Mas todos vocês que estão aqui são prova disso: todos passaram por ali e viram as pedras soltas, os transtornos e os acidentes que aconteciam.
E eu pergunto: quem foi que fez aquela rua daquela forma, sem responsabilidade? Se naquela época tivessem feito a drenagem que o prefeito Micael fez agora, não teria sido necessário gastar recurso público novamente para refazer a obra.
Faltou responsabilidade naquela época. Hoje, a gestão tem responsabilidade de fazer uma rua digna para os moradores e para quem trafega por ali.
O mesmo aconteceu com a creche. Vereador vem aqui falar do povo, mas foi secretário e deixou aquela creche parada. O recurso sumiu e ninguém sabia para onde tinha ido.
Quem foi lá terminar aquela obra? Foi o nosso grupo político, através do prefeito Silvan, com emenda do nosso deputado. E a creche está lá para atender os filhos de todos nós — os meus, os dos vereadores e das famílias de Condeúba.
A gente lembra também daquela área próxima ao hospital, onde antes existiam construções abandonadas e um antigo campo de avião. Quem foi que urbanizou aquele espaço? Quem pavimentou as ruas do hospital, fez a praça em frente, a Avenida Irmã Dulce, o CREA, o CRAS, a rodoviária e deixou aquele espaço bonito e organizado?
Foi o prefeito Silvan, junto desse grupo político.
Então eu digo a vocês: é por isso que temos o respaldo do povo de Condeúba. Porque trabalhamos com responsabilidade.
E, prefeito Micael, se Deus quiser, vamos aprovar esse empréstimo, sim. Vamos aprovar para trabalhar, para fazer Condeúba avançar.
Eu até entendo que alguns não querem ver Condeúba avançar por pensar apenas na política. Mas política passa. Daqui a dois anos tem eleição. O que fica é a responsabilidade de quem foi escolhido pelo povo para trabalhar.
Nós estamos vereadores. O prefeito Micael está prefeito. Isso passa. O que fica é aquilo que fazemos pelo município.
E eu penso em Condeúba, porque ando nessa cidade, amo esse povo e quero ver essa terra crescer. Tenho certeza de que os colegas vereadores da situação e o prefeito Micael pensam da mesma forma.
E é engraçado: hoje vêm à tribuna falar dos servidores públicos, mas há quinze dias, quando foi votado o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 016 — que trata da insalubridade e da periculosidade dos servidores — esses mesmos vereadores votaram contra a urgência.
Hoje, porque vocês estão aqui, porque os servidores estão presentes, vão votar favoráveis.
Então é preciso que o povo observe isso também.
Nas redes sociais, semana passada, bateram muito em nós vereadores, pediram para olhar quem estava aprovando projetos. E nós estamos aqui, firmes, assumindo nossa responsabilidade.
Quero também deixar claro que a mudança do horário desta reunião aconteceu por conta do ato que será realizado mais tarde. Cumprimento aqui a secretária de Educação e a parabenizo pela organização da atividade.
Mesmo com a mudança de horário, graças a Deus, as pessoas estão acompanhando pelas redes sociais, e vocês, servidores públicos, podem ter certeza de que o Projeto nº 016 será aprovado.
É assim que seguimos: trabalhando, enfrentando dificuldades, passando desafios, mas sempre pensando em fazer o melhor para Condeúba.
Porque muita coisa tem sido feita através dos nossos deputados, de recursos próprios e também da parceria com o Governo do Estado. E isso é importante reconhecer.
Mas também é verdade que o prefeito Micael, em menos de um ano e meio de gestão, já realizou diversas obras.
Tem obra no Riacho Seco, no Araçás, melhorias acontecendo em várias comunidades, além do loteamento Morada Nova, onde eu moro e conheço de perto as dificuldades daquele povo.
Muitos dizem: “Ah, é obra debaixo do chão”. Mas é uma obra de responsabilidade, que traz dignidade para quem mora ali e para quem trafega na BA entre Condeúba e Jacaraci.
Então, ao povo de Condeúba, aos que estão aqui presentes e aos que acompanham pelas redes sociais, eu peço: observem bem quem pensa no município, quem quer ver Condeúba crescer e avançar.
Como disse a colega vereadora: tem que ter coragem. E nós temos coragem.
Seguiremos trabalhando muito por Condeúba e pelo povo de Condeúba, honrando a confiança que recebemos nas urnas.
No mais, quero agradecer ao bom Deus e desejar uma boa tarde a todos.
Muito obrigado.

LIDERANÇA:-

Fabinho de Nuna usando o tempo de liderança da oposição, senhor presidente, quando o PL. n° 016/2026 chegou a esta Casa, veio em regime de urgência. E nós entendemos que, quando um projeto chega dessa forma, também precisamos de tempo para analisá-lo com responsabilidade. Por isso, fomos contra a urgência, porque o projeto chegou de uma hora para outra. Da mesma forma aconteceu com esse projeto dos empréstimos.
Mas vivemos em um país democrático. Cada vereador tem o seu voto e o direito de votar da maneira que achar melhor. Ninguém manda no voto de ninguém, principalmente nesta Casa de Leis.
Como já falei aqui, eu nunca votei contra os funcionários públicos de Condeúba, e vou continuar conduzindo meu trabalho dessa forma.
Inclusive, muitos funcionários — até mesmo pessoas da sua base política — ainda me ligam pedindo ajuda. E eu nunca disse não, nunca deixei de atender ou responder uma ligação. Sabe por quê? Porque, às vezes, essas pessoas não confiam em alguns vereadores da situação para apresentar suas demandas. E a oposição está aqui para ajudar o povo.
Nós estamos na oposição desde a época do ex-vereador Carlito, e, junto com ele, nunca votamos contra o povo de Condeúba, nem contra os funcionários públicos do município. Sempre buscamos aquilo que entendemos ser o melhor para Condeúba.
Muito obrigado, senhor presidente, pelo tempo concedido na fala de liderança.

Zé de Fernando usando o tempo de liderança da situação. Um detalhe importante é que, enquanto secretário, era preciso cumprir os trâmites legais. Quando o projeto entra nesta Casa, independentemente de tramitar em regime de urgência, como foi este caso, existe um prazo de oito dias para a apresentação de emendas.
E foi dito aqui, tanto no parecer quanto na ata, que não foram apresentadas emendas. Já que a oposição tanto fala e critica, poderia ter contribuído para melhorar o projeto, em vez de apenas apontar problemas. Poderia ter sugerido aumento ou diminuição de valores, apresentado propostas de utilização dos recursos ou até mesmo indicado onde não deveriam ser aplicados. Mas nem sequer se deram ao trabalho de fazer isso.
Então, fica registrado na ata e também no parecer que não houve emendas, porque não houve interesse em fazer a discussão. O interesse parecia estar mais em divulgar a negatividade do que em contribuir com o debate.

ORDEM DO DIA:-

Votação Única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 013/2026 = Foi aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários.

Votação Única do Projeto de Lei n° 013/2026 = Foi aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários.

Votação Única do Parecer das Comissões ao Projeto de Lei n° 015/2026 = Foi aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários.

Votação Única do Projeto de Lei n° 015/2026 = Foi aprovado por 6 votos favoráveis e 4 contrários.