Categoria: Segurança

Contribuinte com pendência deve entregar declaração e retificar depois

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Mesmo com o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda (IR) terminando nesta segunda-feira (31), muitos contribuintes ainda não entregaram a prestação de contas. Para evitar o pagamento de multas por atraso, o secretário especial da Receita Federal, José Tostes, sugere que para não perder o prazo e pagar multa, o contribuinte pode entregar a declaração e depois fazer ajustes, correções ou simplificações nas informações que prestou.

Em entrevista ao programa Brasil em Pauta, o secretário tranquiliza os contribuintes sobre eventuais problemas na declaração. Segundo ele, a Receita dará ao declarante a oportunidade de se autorregularizar. “Nós estaremos enviando ao contribuinte os apontamentos dos problemas identificados na sua declaração e oferecendo, de forma espontânea, a possibilidade de ele fazer essas correções sem qualquer incidência de multas ou penalidades”, afirma.

De acordo com Tostes, o contribuinte que ainda não preencheu a declaração pode contar com duas facilidades oferecidas pela Receita: a declaração pré-preenchida e o assistente virtual. Criado este ano, o assistente virtual já recebeu mais de 30 mil dúvidas de contribuintes.

Webinário abordou as dimensões teóricas e metodológicas da escuta especializada no SUAS

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Participação da coordenadora-geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Ministérios da Cidadania

Um webinário com a participação da coordenadora-geral de Serviços Especializados a Famílias e Indivíduos do Ministério da Cidadania, Márcia Pádua Viana, foi a atividade principal da campanha municipal “Escutar é Proteger”, pelo enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes realizou, na sexta-feira (28). O evento debateu as dimensões teóricas e metodológicas da escuta especializada no Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e teve a participação dos profissionais que atuam na Rede de Assistência Social do Município.

Durante sua apresentação, Márcia elencou os pontos principais da Lei 13.431/2017 (Lei da Escuta Protegida), a inovação que ela traz, a exemplo de uma nova lógica de integração da Rede de Proteção de Crianças e Adolescentes, e discutiu os principais pontos da escuta especializada que estabelece novos parâmetros para o atendimento integrado a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Segundo Márcia, Vitória da Conquista é exemplo para todo Brasil na implementação da Lei da Escuta Protegida. “Eu já conhecia um pouco da experiência de Vitória da Conquista, sabemos de todos esforços que o Município tem feito para que a proteção de crianças e adolescentes se materialize aí”, destacou Márcia que também falou sobre as ações do Ministério da Cidadania para implementação da Lei em todo Brasil: “O Governo federal fez um Pacto pela Escuta Protegida, elaboramos um guia e estamos preparando um curso EAD para Rede sobre Escuta Especializada”.

O secretário municipal de Desenvolvimento Social, Michael Farias, destacou a importância da discussão do tema no mês de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. “Nós sabemos pelos dados de atendimento que a violência sexual é dos principais tipos de violência sofrido por crianças e adolescentes, por isso, quando o município cria mecanismo para a implementação desta Lei, ele também está protegendo e combatendo este tipo de violência”, ressaltou Michael que também agradeceu os gestores da Educação e Saúde pela participação na campanha.

Campanha contra o feminicídio tematiza audiência pública na Câmara Municipal

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A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza na manhã desta quinta-feira, 27, uma audiência pública para marcar o lançamento da Campanha “Nem Pense em me Matar – Quem Mata uma Mulher, Mata a Humanidade!”.

A campanha, que tem cunho nacional, une mulheres de todo o Brasil no Levante Feminista Contra o Feminicídio.

Segundo dados da Agência Brasil, o assassinato de mulheres cresce diariamente no país. Somente no primeiro semestre de 2020, 648 mulheres foram vítimas de feminicídio – uma média de 108 mortes por mês, em sua maioria, mulheres negras e em desigualdade social.

A vereadora Viviane Sampaio (PT) disse que durante a audiência serão cobradas medidas efetivas de proteção à vida da mulher, que tem sido vítima constante de violência, principalmente nesse contexto de pandemia.

A audiência será realizada pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), às 19h, na quinta-feira, 27, e será transmitida pelas redes sociais da Câmara ( Facebook – Camaravc ; site – www.camaravc.com.br; youtube – Câmara de Vitória da Conquista)

Mulher é detida em Vitória da Conquista por uso ilegítimo de uniforme da PM

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Foto: Divulgação/PM

Uma mulher de 24 anos, utilizando a farda completa da Academia de Polícia Militar da Bahia, foi detida em Vitória da Conquista, por uso ilegítimo de uniforme da corporação no sábado (22). De acordo com informações da 78ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM), a mulher foi encaminhada ao batalhão do município após ter sido abordada no Terminal Rodoviário de Vitória da Conquista.

No local, ela havia se identificado como aluna da academia. Segundo a 78ª CIPM, a suspeita chegou a dizer que estava em uma missão da Academia de Polícia Militar, tendo sido designada para fazer uma apresentação sobre o início das aulas da instituição. Em virtude da desconfiança, a mulher foi conduzida ao Comando de Policiamento da Região Sudoeste da Bahia (CPRSO) onde a guarnição continuou com as investigações sobre o fato, até confirmar que ela não pertencia ao quadro da PM baiana.

Após ser questionada sobre o fato, a moça admitiu que não era policial e disse que havia agido daquela forma para dar orgulho a família. Diante do fato, a civil foi conduzida ao Distrito Integrado De Segurança Pública (DISEP).

No local, ela foi enquadrada na contravenção penal de uso ilegítimo de uniforme ou distintivo. Com ela, foi apreendido um saiote da PM-BA, uma calça da PM-BA, uma tarjeta com o nome da mulher, luvas de ALOF 1º ano, uma camisa branca bordada com o nome, uma máscara o brasão da PM, um Gorro de pala da PM e um cinto de guarnição.

Envolvidos em atos homofóbicos são autuados em Brumado

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Vista aérea da cidade de Brumado

O autor de ataques homofóbicos, cometidos em uma rede social, contra uma pessoa de identidade preservada, foi localizado neste final de semana, por policiais da Delegacia Territorial (DT) de Brumado. A vítima, que está sobre proteção da Polícia Civil, sofreu os ataques na internet a respeito da sua orientação sexual.

O delegado titular da DT de Brumado, Fabio Lago, informou que outras pessoas, que fizeram comentários com o mesmo teor homofóbico, também irão responder. “A vítima registrou a ocorrência de posse de todas as informações, imediatamente tomamos as providências necessárias. Os autores foram indiciados na Lei nº 7.716/89, sobre praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, disse.

Ainda segundo o delegado, os autores podem passar por centros educacionais. “Representei para eles participem de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a comunidade LGBTQIA+ em centros de educação”, finalizou.

Macaúbas: Feminicídio possui qualificadoras de crime bárbaro, diz comandante da 4ª CIPM

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No dia 1º de janeiro deste ano, um indivíduo matou a sua companheira após discutirem por ciúmes em um bar na localidade de Cana Brava, na cidade de Macaúbas. Nesta semana, o Setor de Inteligência da 4ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a Delegacia Territorial de Macaúbas, o Núcleo de Inteligência da 24ª Coorpin de Bom Jesus da Lapa/BA e a Polícia Militar de Serra Talhada/PE deflagraram uma operação para prender o autor do feminicídio, que estava na casa de familiares na cidade de Serra Talhada, no Pernambuco.

Em entrevista o comandante da 4ª CIPM, Major Paulo, informou que o feminicídio possui qualificadoras de crime bárbaro. “No dia do fato, a gente diligenciou no sentido de tentar prendê-lo em flagrante, mas o indivíduo conseguiu fugir. Depois, foi um trabalho de investigação da Polícia Civil colhendo depoimentos no inquérito policial. Conseguimos um mandado de prisão preventiva e trabalhamos para achar o seu paradeiro”, relatou.

O comandante frisou que a polícia atuou no sentido de fazer justiça diante de um crime hediondo. “A região ficou chocada com o fato devido à tamanha brutalidade. Fizemos o máximo possível para localizá-lo. Foi um trabalho conjunto”, destacou. O indivíduo se encontra preso na delegacia de Pernambuco, mas deverá ser recambiado para Macaúbas nos próximos dias.

PRF apreende quase 100 toneladas de madeira transportados ilegalmente pela BR-116, trecho de Jequié

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A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu 95,96 m³ de madeira nativa de origem ilegal, na manhã desta terça-feira (17), em Jequié (BA). O volume corresponde a quase 100 toneladas e representa uma das maiores apreensões de madeira já registrada no estado em uma única ocorrência.

Por volta das 09h00, no quilômetro 677 da BR-116, os PRFs abordaram duas carretas carregadas de madeira já serrada e preparada para uso comercial, oriunda do estado do Pará. Os policiais solicitaram além dos documentos de praxe (CRLV, CNH), toda a documentação da carga, inclusive a relativa às autorizações ambientais.

Ao analisar a autenticidade da documentação e após consulta aos sistemas, os PRFs constaram que a numeração do documento não constava no Sistema de Controle Florestal Ambiental, tratando-se, portanto, de um documento falsificado.

Os 95,96 m³ de madeiras de várias espécies/cortes foram encaminhados para o INEMA, para os procedimentos administrativos pertinentes. Já os veículos e os motoristas de 42 e 65 anos foram apresentados na Polícia Civil, para formalização do flagrante por uso documento falso, previsto no art. 304 do Código Penal.

Receita Federal: Novo aplicativo agenda atendimentos presenciais

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O contribuinte que precisar de atendimento presencial em unidades da Receita Federal pode agendar o serviço por um novo aplicativo. Desenvolvido em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o aplicativo Agendamento RFB já pode ser baixado gratuitamente nos celulares com sistema iOS e Android.

Com isso, o usuário poderá escolher o serviço, o dia, horário e a unidade da Receita em que deseja ser atendido, conforme o número de vagas disponíveis. Até o momento, a marcação só era possível através de um computador. Agora, com o aplicativo, o serviço ganha novas ferramentas como a geolocalização, que permite a busca de unidades mais próximas e ajuda a traçar rotas pelo mapa.

Atualmente, quase todos os serviços da Receita podem ser realizados de maneira remota, por meio do site do órgão https://www.gov.br/receitafederal/pt-br ou pelo http://Centro Virtual de Atendimento (e-CAC).. Porém, ainda existem seis procedimentos que só podem ser realizados presencialmente.

Região: PF e Receita Federal deflagram operação para combater contrabando de cigarros e descaminho em Tanque novo

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Polícia Federal em conjunto com a Receita Federal deflagram, nesta quarta-feira (19/05), a Operação Caravana, que visa combater os crimes de Associação criminosa, Contrabando e Descaminho, delitos cujas penas, somadas, podem chegar até 12 anos de reclusão.

Oito mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos por 32 Policiais Federais e 21 servidores da Receita Federal na cidade de Tanque Novo/BA. A operação decorre de investigação iniciada em novembro de 2019, com base em informações provenientes da Delegacia da Polícia Federal em Londrina/PR, relatando a atuação de um grupo, liderado por dois comerciantes de Tanque Novo/BA, que estaria operando esquema de transporte e distribuição cigarros, bebidas e perfumes provenientes do Paraguai, sem o pagamento dos impostos devidos.

No curso das investigações, foram registradas três ocorrências policiais ligadas ao grupo, confirmando sua reiterada atuação nos crimes de Contrabando e Descaminho: em dezembro de 2019, um indivíduo ligado ao grupo foi preso em flagrante em Santo Inácio/PR, por transporte de cigarros contrabandeados; em setembro de 2020, outra carga de cigarros pertencente ao grupo foi apreendida em Urandi/BA; já em janeiro de 2021, houve a apreensão em Montes Claros/MG de uma carga de perfumes provenientes do Paraguai, que era transportada pelos dois líderes do grupo investigado.

A equipe de investigação identificou, ainda, a utilização de uma empresa de fachada para dar aparência de legalidade aos valores movimentados pelo grupo criminoso. A empresa sediada em Tanque Novo/BA movimentou cerca de R$ 13 milhões no período de 2018 a 2020. A maior parte dos recursos movimentados tinha como origem/destino empresas sediadas na região da fronteira com o Paraguai.

Em conjunto com a investigação policial, está a cargo da Receita Federal do Brasil dar prosseguimento aos procedimentos fiscais.

Estação da Lauro de Freitas recebe letreiro com nome do ex-prefeito Herzem Gusmão

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A Estação Herzem Gusmão recebeu, nesta quarta-feira (19), o letreiro com o nome do ex-prefeito, que idealizou e iniciou a construção do moderno projeto, que vai proporcionar, além de conforto e segurança aos usuários do transporte coletivo, modernização da área e a fluidez no trânsito.

A Estação já tem data marcada para ser entregue à população pela prefeita Sheila Lemos: 2 de junho, dia em que Herzem estaria completando 73 anos. As equipes estão na última etapa da obra e seguem afinando os detalhes finais. Nesta quinta-feira, serão instaladas a peça de paisagismo e nos próximos dias o equipamento vai receber sinalização de trânsito e de orientação para os usuários.

Com um moderno projeto arquitetônico da equipe do arquiteto Jaime Lerner, o antigo Terminal da Avenida Lauro de Freitas ganhou cobertura nos pontos de embarque e desembarque, proteção lateral, pavimentação asfáltica, melhoramento na rede de drenagem, calçadas com acessibilidade e nova iluminação. A obra será entregue à população cinco meses antes do prazo previsto, que era novembro.

A Prefeitura investiu R$ 6,6 milhões de recursos próprios, obtidos por meio de empréstimo, autorizado pela Câmara de Vereadores, junto à Caixa Econômica Federal (Finisa).