Categoria: Condeúba

Moraes nega liminar e garante posse de deputada que não tem idade mínima de 21 anos

Eleita a parlamentar mais jovem do Brasil, Chiara Biondini (PP) é filha do deputado federal reeleito Eros Biondini (PL) e foi votada por 34.126 eleitores

Deputada eleita foi acionada no TSE pelo seu suplente, Heleno do Hospital (PP), que recebeu 33.101 votos; Moraes, no entanto, não aceitou a denúncia (AP Photo/Eraldo Peres, File)
Deputada eleita foi acionada no TSE pelo seu suplente, Heleno do Hospital (PP), que recebeu 33.101 votos; Moraes, no entanto, não aceitou a denúncia (AP Photo/Eraldo Peres, File)
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou um pedido de liminar que tentava impedir a posse da deputada estadual eleita Chiara Biondini (PP), de 20 anos. A idade mínima para assumir cargo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais é 21 anos. Com a decisão, publicada nesta quinta-feira, a jovem poderá ser empossada na próxima quarta-feira.

Eleita a parlamentar mais jovem do Brasil, Chiara é filha do deputado federal reeleito Eros Biondini (PL) e foi votada por 34.126 eleitores. Ela foi acionada no TSE pelo seu suplente, Heleno do Hospital (PP), que recebeu 33.101 votos. Chiara faz aniversário em 22 de fevereiro.

Heleno alegou que Chiara “não detém a condição de elegibilidade constitucional, visto que na data da posse ordinária dos parlamentares da ALEMG, em 01/02/2023, ainda não terá 21 anos, idade que só alcançada em 22/02/2023”.

Na decisão, Moraes argumentou que o regimento interno da Assembleia Legislativa de MG admite que a posse dos deputados estaduais pode ocorrer em até 30 dias depois da primeira reunião preparatória, que tem previsão para acontecer a partir do dia 1º de fevereiro.

“O lapso temporal definido na Constituição Estadual para a realização das reuniões preparatórias, as quais representam o início da legislatura, não se confunde, necessariamente, com o prazo para a posse, revelando-se viável à Casa Legislativa estabelecer critérios e deliberar sobre a possibilidade de que parlamentares sejam empossados posteriormente”, escreveu Moraes.

O advogado de Chiara, Reinaldo Belli , comentou a decisão por meio de nota.

“A Decisão do Eminente Ministro Presidente do TSE confirma a jurisprudência do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, fixada tanto em abstrato em resolução de consulta, quanto em processo individual no registro de candidatura da Deputada Estadual Eleita Chiara Biondini, que aliás já transitou em julgado. A Decisão, pois, demonstra o quanto o cidadão pode confiar na justiça eleitoral, dada a sua fidelidade aos princípios da Segurança Jurídica e do Estado Democrático de Direito”, diz o texto.

Nova eleição da Câmara de Brumado é marcada para 6 de fevereiro

Foto: Lay Amorim

A presidente da Câmara Municipal de Brumado, vereadora Verimar Dias da Silva Meira (PT), publicou, nesta sexta-feira (27), no Diário Oficial do Legislativo, a portaria com o rito da eleição da nova mesa diretora para o biênio 2023/2024.

Segundo apurou o site Achei Sudoeste, a medida foi tomada após a decisão do juiz Tadeu Santos Cardoso, da 2ª Vara Cível, que acatou uma petição acidental (veja aqui) protocolada pelo vereador e ex-presidente do legislativo, Renato Santos Teixeira (Sem Partido), que ocupou o cargo por 23 dias.

O novo pleito será realizado no dia 6 de fevereiro. Com o cumprimento da decisão, mesmo sem ter sido notificada, Verimar não correrá riscos de pagar a multa única no valor de R$ 50 mil que havia sido determinada pelo magistrado.

Meira ainda tem, de acordo com a decisão, 48h para protocolar na ação que tramita na 2ª Vara Cível todo o segmento do pleito até a realização da nova eleição. Vale ressaltar que todos os prazos serão abertos segundo o Regimento Interno para os registros das chapas que vão para a disputa.

Concorrentes na eleição de 12 de dezembro de 2022, que foi anulada pela justiça, os vereadores Renato Santos Teixeira (Sem Partido) e Reinaldo de Almeida Brito (União Brasil), o Rey de Domingão, poderão, caso queiram, concorrer novamente, assim como qualquer outro parlamentar que compõe a Câmara de Vereadores de Brumado.

Dívida pública pode alcançar até R$ 6,8 trilhões em 2023

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Depois de encerrar 2022 levemente abaixo de R$ 6 trilhões e em nível recorde, a Dívida Pública Federal (DPF) deverá chegar ao fim deste ano entre R$ 6,4 trilhões e R$ 6,8 trilhões.

Os números foram divulgados nesta quinta-feira (26) pelo Tesouro Nacional, que apresentou o Plano Anual de Financiamento (PAF) da dívida pública para 2023. O plano, que apresenta metas para a dívida pública para este ano, não traz grandes mudanças em relação a 2022.

Assim como no ano passado, o governo criou um espaço para diminuir a fatia de títulos prefixados (com taxas de juros fixas e definidas antecipadamente) e aumentar a participação dos papéis corrigidos pela taxa Selic (juros básicos da economia).

Isso ajudaria a atrair os investidores aos títulos vinculados à Selic, que estão no maior nível da história. Segundo o documento, a parcela da DPF vinculada à Selic deverá encerrar o ano numa faixa entre 38% e 42%, no mesmo intervalo de 2022. Atualmente, está em 38,3%.

A fatia dos títulos prefixados deverá encerrar o ano entre 23% e 27%, devendo cair em relação aos 27% registrados atualmente. A proporção da dívida pública corrigida por índices de preços deverá ficar entre 29% e 33%.

Hoje está em 30,3%. Já a participação da dívida corrigida pelo câmbio, considerando a dívida pública externa, deverá encerrar o ano entre 3% e 7%. O percentual atual está em 4,4%.

Os números não levam em conta as operações de compra e venda de dólares no mercado futuro pelo Banco Central, que interferem no resultado. No ano passado, o PAF inicialmente previa que a Dívida Pública Federal poderia encerrar 2022 entre R$ 6 trilhões e R$ 6,4 trilhões.

Eleição define representantes do Conselho de Assistência Social para o próximo em Brumado

Foto: Lay Amorim

As eleições do Conselho Municipal de Assistência Social de Brumado foram realizadas nesta quarta-feira (25). Na oportunidade, foram eleitos quatro membros representativos da sociedade civil, sendo dois titulares e dois suplentes.

A posse acontecerá no dia 30 de janeiro, na Central dos Conselhos. A atual presidente, Ângela Social, disse que o conselho tem a função de aprovar, fiscalizar e estar atento aos projetos e propostas relacionadas à área no município.

“As instituições eleitas assumirão o papel de vice-presidente do conselho porque, uma vez a cada dois anos, assume o papel de presidente o governo. Depois, assume o papel de presidente a sociedade civil”, explicou. Hoje, mais de 30 entidades participam do Conselho Municipal.

Livramento de Nossa Senhora: Motorista de 29 anos morre após caminhão tombar na BA-152

Foto: WhatsApp

Na madrugada desta sexta-feira (27), por volta das 05h40, um caminhão que transportava pedras de mármore tombou na chamada “Curva da Horta”, na BA-152, em Livramento de Nossa Senhora.

Segundo informou a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) o motorista, um homem de 29 anos, ficou preso nas ferragens e o óbito foi constatado no local. Ainda segundo a PRE, o motorista teria perdido o controle da direção.

O local foi isolado até a chegada do Departamento de Polícia Técnica (DPT). O corpo da vítima fatal foi encaminhado para o Instituto Médico Legal (IML) em Brumado. A Polícia Civil instaurou um inquérito e investiga o caso.

Bahia é o sétimo estado do Brasil que mais mata trans

O Brasil teve 131 pessoas trans assassinadas em 2022, uma média de 11 por mês, segundo relatório anual da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra).

De acordo com o G1, as vítimas foram 130 mulheres trans/travestis e 1 homem trans. O índice aponta o país como o mais violento do mundo contra esse público, de acordo com o estudo.

Ainda segundo o relatório, a Bahia é o sétimo estado que mais mata travestis no país, com sete vítimas mortas em 2022. Apesar dos números, o estado apresentou melhora no ranking.

No ano passado, a Bahia foi o segundo estado com mais mortes, com 13 casos. Do total dos casos onde foi possível determinar o local do crime, 64% ocorreram em cidades do interior dos estados e 61% das mortes foram em locais públicos.

O perfil das vítimas segue o mesmo: a maioria é mulher trans/travesti, negra e que vive da prostituição. E a maioria (65%) foi morta com requintes de crueldade.

Fátima Tubarão, idosa que prometeu “pegar o Xandão”, é presa na Operação Lesa Pátria

Mulher participou dos atos golpistas de 8 de janeiro

Fátima Tubarão já foi condenada por tráfico de drogas no passado (Reprodução/ Redes sociais)
Fátima Tubarão já foi condenada por tráfico de drogas no passado (Reprodução/ Redes sociais)
A idosa de 67 anos Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Dona Fátima de Tubarão”, foi presa nesta sexta-feira (27) na terceira fase da Operação Lesa Pátria, que mira envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Ela estava em Santa Catarina.

Em um vídeo, ela aparece na manifestação dizendo “Vamos para a guerra, vou pegar o Xandão agora!”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Depois que as imagens viralizaram, foi descoberto que Dona Fátima já havia sido condenada por tráfico de drogas com envolvimento de menor de idade em 2014. Na época, ela atuava em Tubarão, em Santa Catarina.

A idosa foi condenada a mais de 4 anos de prisão em regime semiaberto. Ao recorrer, a pena foi diminuída para 3 anos e 10 meses em restrições de direitos e prestação de serviços à comunidade.

Bolsonarista

Nas redes sociais, Dona Fátima costuma publicar mensagens de apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e pautas defendidas pela antiga gestão, como voto impresso e a paralisação de caminhoneiros após as eleições de 2022.

Ela tem múltiplos perfis e costuma variar no uso dos sobrenomes – como Jacinto e Mendonça.

Operação Lesa Pátria

  • Tem o objetivo de identificar pessoas que participaram, financiaram ou fomentaram os atos golpistas praticados no dia 8 de janeiro;
  • Nesta sexta-feira (27), a Polícia Federal deflagrou a 3ª fase;
  • Estão sendo cumpridos 11 mandados de prisão preventiva e 27 de busca e apreensão;
  • Os estados envolvidos são: RJ, MG, PR, SC, ES e DF;
  • Os mandados foram expedidos pelo STF.

Mandados

  • Rio de Janeiro: Nove de busca e apreensão e um de prisão;
  • Minas Gerais: Quatro de busca e apreensão e dois de prisão;
  • Paraná: Um de busca e apreensão e um de prisão;
  • Santa Catarina: Um de busca e apreensão e um de prisão;
  • Espírito Santo: Oito de busca e apreensão e quatro de prisão;
  • Distrito Federal: Quatro de busca e apreensão e dois de prisão.

Moraes dá 24 horas para PGR se manifestar sobre posse de deputados que participaram de atos golpistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste a respeito de um pedido de suspensão da posse de onze deputados federais que participaram dos atos golpistas de 8 de janeiro.

A posse dos onze parlamentares eleitos está marcada para a próxima quarta-feira. O envio do pedido à PGR é praxe e envolve André Fernandes (PL-CE), Carlos Jordy (PL-RJ), João Henrique Catan (PL-MS), Luiz Ovando (PP-MS), Marcos Pollon (PL-MS), Nikolas Ferreira (PL-MG), Rafael Tavares (PRTB-MS), Sargento Rodrigues (PL-MG), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Walber Virgolino (PL-PB).

O pedido, apresentado no âmbito do inquérito aberto contra o governador afastado do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, foi feito por integrantes do grupo de advogados Prerrogativas. Nele, além da suspensão da posse, os juristas solicitam que seja determinada a instauração de inquérito policial para apuração da responsabilidade penal dos eleitos.

Os advogados também solicitaram que o Ministério Público Eleitoral seja comunicado para analisar a possibilidade de uma ação contra os deputados na Justiça Eleitoral, por “participação ou apoio e divulgação de atos golpistas e terroristas”.

Prefeitura de Vitória da Conquista pagará piso salarial de agentes comunitários de saúde e de combate às endemias já este mês

Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias que atuam no município de Vitória da Conquista já receberão os salários de acordo com o piso nacional da categoria, conforme acordado em reunião entre o Sindicato de Agentes Comunitários de Saúde (Sindacs) e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ocorrida nesta quinta-feira (26). A medida cumpre a Lei Municipal nº 2.683, sancionada pela prefeita Sheila Lemos em outubro de 2022, que aumenta os vencimentos das duas categorias, conforme o piso nacional.

A coordenadora estadual do Sindacs, Maria Luiza Morais, ressalta a iniciativa do Governo Para Pessoas. “A prefeita Sheila Lemos está de parabéns! Ela sai na frente, e Vitória da Conquista é o primeiro município do estado a cumprir o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de endemias. Isso representa mais um importante avanço para a nossa categoria em Vitória da Conquista”, afirmou Maria Luiza.

O novo piso salarial dos agentes acompanha o reajuste anual do salário mínimo, que no ano passado era de R$ 2.424 e, neste ano passa a ser de R$ 2.604, o que representa um aumento de 6,91%. O pagamento referente ao mês de janeiro será feito até o quinto dia útil do mês de fevereiro.

“Buscamos estar sempre em constante diálogo com os sindicatos, escutar e tentar todos os meios de viabilizar essas demandas. A valorização contínua dos servidores é uma das missões do Governo para Pessoas, porque sabemos da importância deles no funcionamento do serviço público e no atendimento da nossa população”, destacou a subsecretária municipal de saúde, Kalilly Lemos, que conduziu a reunião.

Participaram da reunião, as coordenadoras estaduais do Sindacs, Rita Suzana França e Maria Luiza Morais; a subsecretária de saúde, Kalilly Lemos, e as diretoras de Atenção Básica e Vigilância em Saúde, Camila Ribas e Ana Maria Ferraz, além do diretor financeiro da SMS, Edinael Padim.