Saiba quem são os militares que entraram na mira de Alexandre de Moraes por suspeita de envolvimento nos atos golpistas
A remessa é um desdobramento de uma decisão tomada por Moraes anteontem. O magistrado estabeleceu que militares suspeitos de envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes devem ser julgados pelo Supremo e não pela Justiça Militar. Na mesma ocasião, ele determinou a abertura de um inquérito com essa finalidade.
O MPM vai enviar ao STF dois inquéritos policiais militares (IPM) e uma “notícia de fato” (fase que precede o IPM). Com isso, a apuração desses casos ficará a cargo da Federal.
A apuração mira a equipe militar do Batalhão da Guarda Presidencial (BGP) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Essas tropas faziam a segurança do local. O então comandante do BGP era o tenente-coronel Jorge Paulo Fernandes Hora, que virou alvo de desconfiança do governo Lula.
Ele saiu do comando do Batalhão em 24 de janeiro e agora ocupa uma função no Estado-Maior do Comando Militar do Planalto. A troca de posto já estava prevista desde 2022, mas foi antecipada após os atos golpistas.
No dia dos ataques, Hora apareceu em um vídeo discutindo com policias militares, enquanto vândalos destruíam o Planalto. — Esse próprio vídeo eu entreguei, porque mandaram para mim, e está sendo investigado — declarou o ministro da Defesa, José Múcio, em janeiro.
Em outro IPM, o alvo é o coronel da reserva do Exército José Placídio Matias dos Santos, que ocupou um cargo no Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo Bolsonaro, entre 2019 e 2022.
Em postagem feita no dia 8 de janeiro, o militar defendeu abertamente um golpe de Estado. Segundo ele, a “agitação” em Brasília seria uma “excelente oportunidade para as Forças Armadas entrarem no jogo, desta vez do lado certo”. “Onde estão os briosos coronéis com tropa na mão?”, escreveu.
Placídio desempenhava a função de chefe militar da Assessoria Especial de Planejamento e Assuntos Estratégicos da Secretaria Executiva do GSI na gestão do general Augusto Heleno.
Neste caso, o MPM já havia se manifestado favoravelmente ao envio das informações para o Supremo.
Já a notícia de fato se refere às “circunstâncias relativas a supostas ações ou omissões de oficiais generais com relação aos atos de 8 de janeiro”, segundo o MPM. O procedimento tramita em sigilo e não há o detalhamento de quais oficiais são investigados.
Em decisão tomada na última segunda, Moraes atendeu a um pedido da PF para investigar militares sob o argumento de que o Código Militar não distingue “servidores públicos civis ou militares”. Na visão de Moraes, as suspeitas relativas aos ataques tratariam de “crimes de militares” e não de “crimes militares”.
Até agora, a Polícia Federal deflagrou seis fases da Operação Lesa Pátria que visa identificar os executores, financiadores e idealizadores dos atos golpistas. Ao todo, foram cumpridos 24 mandados de prisão preventiva e 54 de busca e apreensão — nenhum deles tinha patente militar.
Outros casos
O despacho de Moraes foi dado a partir de um requerimento em que a Polícia Federal perguntou ao ministro em qual instância iriam tramitar as investigações dos militares. O questionamento ocorreu após suspeitos de participação nos atos implicarem integrantes da caserna em seus depoimentos.
Antes mesmo da resposta de Moraes, porém, alguns militares já constavam entre os investigados em inquéritos abertos pela Suprema Corte. É o caso do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal Fabio Augusto Vieira, suspeito de omissão no dia das invasões aos prédios públicos.
O STF não informa se, em situações como essa, o militar será investigado no novo inquérito, que corre em sigilo, ou continuará vinculado ao procedimento do qual virou alvo no primeiro momento.
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