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Quando Maria de Lourdes Viana entrou em contato com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) para regularizar suas pendências com o IPTU, foi surpreendida com a notícia de que sua dívida poderia ser quitada com 90% de desconto nos juros e multas. Ela foi a primeira pessoa a participar do Regularize – Programa de Regularização de Dívidas Tributárias, Preços Públicos e Receitas Públicas Municipais.

Sancionada pela prefeita Sheila Lemos no dia 17 de maio, a Lei Municipal nº 2.477/2021, que institui o Regularize, dá aos contribuintes a oportunidade de regularizar os débitos fiscais inscritos na Dívida Ativa, executados até 31 de dezembro de 2020, com 20% a 90% de desconto nos juros e multas. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses – quanto menor a quantidade de parcelas, maior o desconto. A exceção é para multas de infração, a exemplo de trânsito, de construção ou do Procon.

Em menos de um mês em vigor, o Regularize já realizou cerca de 3 mil atendimentos, entre consultas e simulações, levando a mais de 500 acordos formalizados. O resultado veio no balanço mensal da Sefin: somente em maio, foi registrado um aumento de 50% nos parcelamentos de débitos, em comparação a abril.

Para Maria de Lourdes, o programa foi uma ótima oportunidade para resolver suas pendências com a Prefeitura. “Efetuei o pagamento assim que fiz o acordo. Para mim, foi um alívio saber que estava livre de uma dívida que já se arrastava há alguns anos. Agora, pretendo não atrasar mais o pagamento do IPTU e ficar sempre em dia com o município, contribuindo para o crescimento da minha cidade”, contou.

O secretário municipal de Finanças, Jonas Sala, também destaca a importância dessa arrecadação para a melhoria dos serviços públicos. “Quando eu estou pagando meu imposto, não estou simplesmente fazendo o pagamento de uma dívida. Eu estou ajudando a Prefeitura a investir na minha família, no meu filho, no futuro da cidade. Isso é um aspecto importantíssimo, que abarca iluminação, coleta de lixo, manutenção de vias, praças, jardins, escola, saúde e assistência social”, destacou.

Os atendimentos do Regularize podem ser feitos na própria Sefin, localizada na sede da Prefeitura (com entrada também pela Praça Tancredo Neves), ou no posto da Prefeitura da Zona Oeste. É possível ainda consultar informações e simular condições de acordo por meio do Whatsapp: (77) 98856-5247.