Categoria: Brasil

Prepare-se para pedir a aposentadoria em 2019

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Fernanda Brigatti
do Agora

O governo Jair Bolsonaro (PSL) ainda não começou, mas o presidente eleito e seu futuro ministro da área econômica, Paulo Guedes, já se movimentam para uma reforma no sistema de aposentadorias dos trabalhadores brasileiros. Esse tipo de discussão causa apreensão nos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), especialmente entre os que estão em vias de completar as condições mínimas para o pedido de benefício.

Enquanto essa tentativa de reforma da Previdência não avança e ganha contornos mais sólidos, o segurado que já estava de olho na aposentadoria pode se antecipar e deixar seu cadastro do INSS, o Cnis, em dia.

Períodos de contribuição com falhas, trabalho sem carteira e laudos de tempo especial incompletos são exemplos do que pode atrasar, reduzir e até impedir a concessão da aposentadoria.

UM ANO DA REFORMA TRABALHISTA

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Por Thiago Braga

Hoje, 11 de novembro, a reforma trabalhista faz um ano. Desde o início, teve como objeto principal, “enxugar” gastos na máquina pública. Inspirada na “era da industrialização”, visa aumentar oferta de emprego, em tempo hábil, satisfazendo necessidades do empregado, “na ponta da linha”, e do empregador dentro do regime comum. Todavia, não possui o condão de tirar daqui e pôr ali, favorecendo este ou aquele, mas adequar – se ao modelo de país soberano. Esta é a vocação da lei. Partindo desse princípio, resgata o poder de compra, apoio ao trabalho em período nocivo à sua saúde (pedidos de licença, afastamento pela CAIXA, auxílio – doença), dentre outros.

Aliás, tenta colocar o jovem no mercado de trabalho. Aponta o programa Aprendiz Legal como a chave do novo amanhã. Desta feita, aumenta o número de jovens com carteira assinada na área dos negócios, produção e comércio. O primeiro contanto com o “mundo lá fora”, fornece uma base capaz de transformar a realidade. Outro exemplo é o caso da empregada doméstica, passando a ter direitos, mesmo prestando serviço em caráter domiciliar. O trabalho da grávida, em ambiente insalubre, desperta discussão, bem como abono salarial, contribuições, etc. Assunto delicado para se tratar com máxima atenção, sem prejuízo das partes, na chamada “reclamação trabalhista”, que tem crescido em número nos últimos anos.

Toda mudança exige desafio. A reforma, diga – se de passagem, não trouxe o resultado esperado, no seu todo ou parte, mas conserva direitos do trabalhador nos atuais moldes da CLT (vide pág. 02). Ainda nesse mesmo ponto, refuta o desemprego, lembrando de mão de obra boa e barata. Aliás, a reforma rebate a ideia de que o Brasil precisa trilhar o caminho do desenvolvimento social. Destaca o papel da terceirização, atividade meio e fim, além da diferença de salário entre homens e mulheres no exercício de suas funções. Por essa razão, enxerga um pouco mais adiante, o quadro real. A dita reforma nasceu à luz da discussão política, tendo como raiz o valor dos direitos e garantias da classe trabalhadora. “Não se pode jogar a criança contra a água do banho”.

Saiba ter aposentadoria maior antes de mudar o fator

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Cristiane Gercina
do Agora

Os segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que já têm condições de se aposentar por tempo de contribuição –com 35 anos de pagamentos (homens) e 30 anos (mulheres)– devem se preparar para pedir o benefício o quanto antes.

O motivo é que a tabela do fator previdenciário mudará no dia 1º de dezembro.

Portanto, a atual valerá só até o dia 30 deste mês.

A mudança ocorre após o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgar a expectativa de vida dos brasileiros.

Como os cidadãos estão vivendo mais, a tabela do fator fica pior e traz um desconto ainda maior no benefício.

Segundo Newton Conde, da Conde Consultoria Atuarial, o segurado que adia o pedido e faz o agendamento após a nova tabela começar a valer terá que trabalhar, em média, 50 dias a mais para ter o mesmo valor de benefício.

Com isso, ele precisará pagar ao menos mais duas contribuições ao INSS.

CNJ decide investigar indicação de Sérgio Moro a ministro da Justiça

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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, abriu nesta sexta-feira (9) um procedimento para apurar a indicação do juiz federal Sérgio Moro como futuro ministro da Justiça. Até então responsável pelos processos da Operação Lava Jato no Paraná, Moro aceitou na semana passada o convite do presidente eleito Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública a partir de 2019.

De acordo com o G1, a decisão de Humberto Martins foi tomada após entidades, partidos e cidadãos apresentarem representações contra Moro, alegando que houve atuação política por parte do juiz ao aceitar ser ministro ainda como integrante da magistratura. Pela decisão do corregedor nacional de Justiça, Moro terá até 15 dias para apresentar explicações. Ele só poderá ser nomeado ministro após pedir exoneração.

COMO PROMETIDO, ENSINO MÉDIO PODERÁ TER DE 20% A 30% DA CARGA HORÁRIA A DISTÂNCIA

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Estudantes do ensino médio poderão ter até 20% das aulas a distância, no caso do ensino médio regular, e até 30% no noturno. A decisão faz parte das novas Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio, aprovadas pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).

Na prática, em um ensino médio de cinco horas por dia, os estudantes da modalidade regular poderão ter uma hora, ou seja, uma aula, por dia a distância. Na modalidade ensino médio noturno, com quatro horas por dia, 1h12 poderá ser feita a distância.

As diretrizes vigentes foram revistas pelo CNE para se adequar ao Novo Ensino Médio, aprovado no ano passado. Pela nova lei, os estudantes passarão por uma formação comum a todo o país, definida pela chamada Base Nacional Comum Curricular – ainda em discussão no CNE – e por uma formação específica, que poderá ser em linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas ou ensino técnico.

Pelas novas regras, as aulas a distância deverão ser preferencialmente dadas na formação específica, mas poderão ser também aplicadas na parte comum. É necessário, no entanto, suporte tecnológico e pedagógico apropriados. Os estudantes têm de ter necessariamente acompanhamento e coordenação de um professor da unidade escolar onde estão matriculados.

As diretrizes permitem ainda que atividades feitas pelos estudantes, como aulas, cursos, estágios, oficinas, trabalho supervisionado, atividades de extensão, pesquisa de campo, iniciação científica, aprendizagem profissional, participação em trabalhos voluntários sejam consideradas parte da carga horária do ensino médio. Continue lendo

IMPOSTO DE RENDA: Receita libera consulta ao sexto lote da restituição

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Começou nesta sexta-feira, 9, a consulta ao penúltimo lote das restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2018, que também reúne lotes residuais de 2012 a 2017. Os contribuintes podem acessar o site da Receita Federal (idg.receita.fazenda.gov.br) ou ligar para o Receitafone (146) a partir das 9 horas. O crédito em conta bancária será feito no próximo dia 16.

A restituição do Imposto de Renda ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da internet. Caso o valor liberado não seja creditado, o contribuinte pode ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais) ou 0800-729-0001 (demais localidades) para agendar o crédito em conta corrente ou conta poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Antônio Andrade, vice-governador de MG, é preso pela Polícia Federal nesta sexta-feira (9/11)

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Prisão é em decorrência de investigação sobre suposto esquema na Agricultura. Antônio Andrade foi preso em uma fazenda no município de Vazante-MG.
Por Triângulo Notícias – Com Ag. Brasil (Em Brasília-DF)

Vice Governador de Minas Gerais Antônio Andrade – MDB

A Polícia Federal desencadeou na manhã desta sexta-feira (09/11) a Operação Capitu, que é baseada na delação de Lucio Funaro, apontado como operador do MDB. O desdobramento da Lava Jato levou a prisão de Antônio Andrade (MDB), vice-governador de MG, dos executivos da JBS, Joesley Batista, Demilton de Castro e Ricardo Saud e do deputado João Magalhães (MDB-MG).

Segundo informações divulgadas pela TV Globo, a operação investiga suposto esquema de corrupção no Ministério da Agricultura durante o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Ainda segundo apurado pela emissora havia um esquema de arrecadação de propina dentro do Ministério da Agricultura para beneficiar políticos do MDB, que recebiam dinheiro da JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, em troca de medidas para beneficiar as empresas do grupo.

Em 2017, durante delação premiada à Procuradoria-Geral da República, o empresário Joesley Batista revelou que atuou com o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Lúcio Funaro em esquema de corrupção no Ministério da Agricultura para favorecer as empresas.

Mandado de busca e apreensão é cumprido no gabinete de Antônio Andrade. Até o momento o político não se pronunciou.

O político do MDB é natural de Patos de Minas e possui forte influência na região do Alto Paranaíba/Triângulo Mineiro. A reportagem do Triângulo Notícias segue entrando em contato com a assessoria do político.

Inflação sobe 0,45% em outubro, puxada por alta de alimentos

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Foto: Reinaldo Canato/Veja

A inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,45% em outubro, segundo dados divulgados nesta quarta-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A alta foi pressionada pelo aumento de preços de alimentos e transportes.

É a maior taxa para o mês desde 2015, quando foi registrado aumento de 0,82%. O resultado mostra que o indicador ficou abaixo do índice de setembro, que foi de 0,48%. No acumulado do ano, o aumento foi de 3,81%, maior do que o registrado em igual período do ano passado (2,21%). Nos últimos doze meses, o IPCA acumula alta de 4,56%.

Os preços do grupo de Alimentação e bebidas aceleraram de 0,10% em setembro para 0,59% em outubro. O grupo Transportes desacelerou de 1,69% para 0,92% – ainda assim, os dois correspondem a 43% das despesas das famílias e contribuíram com cerca de 70% do IPCA do mês de outubro.

Ministério do Trabalho recupera R$ 4,1 bilhões devidos ao FGTS

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A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.

“Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo. Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. “Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.

O auditor-fiscal do Trabalho, explica ainda que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), foi constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A Força-Tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bi de FGTS e Contribuição Sindical no período ressalta.

O auditor-fiscal esclarece ainda que, com o advento do e Social, a SIT está preparando alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.

Novo Marco Legal do Saneamento Básico é aprovado em Comissão Especial dirigida por Hildo Rocha

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Por: Maranhão de Verdade

Presidida pelo deputado federal Hildo Rocha, a comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 844/2018 que reformula o Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil, aprovou o texto da MP. Dos 24 parlamentares presentes à votação, apenas 4 foram contrários à aprovação do relatório do senador Valdir Raupp (MDB-RO): dois do PT, um do PSB e um do Psol.

Principais mudanças

O texto aprovado propõe que a Agência Nacional de Águas (ANA) assuma todas as diretrizes nacionais do saneamento básico, que estavam a cargo do Ministério das Cidades, ou seja, além de continuar respondendo por questões relativas ao uso da água, a agência passa a cuidar de questões ligadas ao esgotamento sanitário; limpeza urbana; manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Outra mudança significativa recomendada é a diminuição de prazos, de três para um ano, para que as agências de saneamento municipais e estaduais possam se adaptar às novas regras.

Investimentos privados

Hildo Rocha destacou que um dos objetivos essenciais da MP 844/2018 é criar condições para atrair investimentos privados para o setor de saneamento – sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços.

“Hoje, 36% da população brasileira não tem água tratada; mais da metade da população não tem direito ao esgotamento sanitário, nas suas residências. Isso provoca poluição dos rios, dos mares, das praias e provoca doenças em decorrência da falta de investimentos e de serviços eficientes. O Brasil precisa de investimentos privados para que a gente possa atender, principalmente, a população mais pobre do nosso país”, argumentou Hildo Rocha.

De acordo com estimativas do Governo Federal, são necessários recursos da ordem de R$ 300 a R$ 500 bilhões para investir no tratamento de água e esgoto. Para facilitar a entrada de investimentos privados a Medida Provisória obriga os municípios fazer licitação para contratar empresas de operação dos serviços de saneamento. Hoje, os municípios já podem licitar esses serviços, mas não são obrigados.

A medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico no Brasil será agora analisada pelos plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. A MP tem validade até o próximo dia 19 de novembro.