Categoria: Brasil

Guedes confirma prorrogação do auxílio emergencial por dois meses

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Foto – Wilker Porto / Agora Sudoeste

O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou hoje (09) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais dois meses, conforme já havia sido anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro e que, durante esse tempo, o setor produtivo pode se preparar para retomar as atividades, com a adoção de protocolos de segurança. “E depois [a economia] entra em fase de decolar novamente, atravessando as duas ondas [da pandemia e do desemprego]”, disse Guedes, durante a 34ª Reunião do Conselho de Governo.

De acordo com informações da Agência Brasil, o auxílio é um benefício financeiro concedido pelo governo federal a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, e visa fornecer proteção no período de enfrentamento à crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, causador da covid-19. Inicialmente, a previsão era o pagamento de três parcelas de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras).

Na semana passada, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que a eventual prorrogação do auxílio emergencial por mais dois meses deve elevar o custo do programa para um valor entre R$ 202 bilhões e R$ 203 bilhões. A 34ª Reunião do Conselho de Governo, realizada nesta terça-feira no Palácio da Alvorada, foi transmitida ao vivo pela TV Brasil e em suas mídias sociais.

Campanha de vacinação contra febre aftosa acontece até 30 de junho

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Foi prorrogada até o dia 30 de junho na Bahia, a campanha de vacinação contra a febre aftosa. A decisão foi tomada pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia, em decorrência da pandemia do novo coronavírus.

A Adab levou em consideração as dificuldades de logística para distribuição das vacinas; a suspensão das atividades comerciais, que dificultou o acesso à imunização; as interrupções de transporte intermunicipal e a antecipação dos feriados estaduais e municipais.

A declaração da vacina poderá ser feita até o dia 15 de julho por meio do site da Adab. Os produtores também podem procurar os pontos físicos de atendimento, sindicatos rurais ou lojas de revenda de produtos agrícolas para fazer a declaração obrigatória.

Ministério da Saúde muda formato de divulgação de dados de covid-19

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Foto – Divulgação

O Ministério da Saúde informou que passará a divulgar os dados de covid-19 em uma plataforma interativa que trará a análise de casos e mortes por data de ocorrência, de forma regionalizada. A nova ferramenta deverá ser disponibilizada nesta semana.

“O uso da data de ocorrência (e não da data de registro) auxiliará a se ter um panorama mais realista do que ocorre em nível nacional e favorecerá a predição, criando condições para a adoção de medidas mais adequadas para o enfrentamento da covid-19, nos âmbitos regional e nacional”, diz o comunicado, divulgado na noite de ontem (7).

Para o governo, a divulgação do acúmulo de casos, como vinha sendo feito até o momento, dificulta a verificação das mudanças dos cenários regionais, estaduais e municipais. “O dado acumulado pode indicar uma grande quantidade de casos em localidades que já estão em outra fase da curva epidemiológica”, informou.

Presidente e vice do TSE conversam com Maia e Alcolumbre sobre eleições municipais

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Foto – Divulgação / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente da Corte, Luiz Edson Fachin, reuniram-se na tarde desta segunda-feira (8) com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir a realização das eleições municipais em meio à pandemia do coronavírus.

Barroso relatou aos líderes que conversou nas últimas duas semanas com oito especialistas (epidemiologistas, infectologistas, sanitarista, físico especializado em estatística de pandemia e biólogo). O ministro afirmou aos parlamentares que há um consenso médico sobre a necessidade do adiamento por algumas semanas – primeiro turno entre a segunda quinzena de novembro e o começo de dezembro. Barroso deixou claro, porém, que a definição da data é uma “decisão política”.

“Todos os especialistas têm posição de consenso de que vale a pena adiar por algumas semanas, mas não deixar para ano que vem (2021), porque não muda muito do ponto de vista sanitário. Eles acham que, em agosto, setembro, a curva pode ser descendente. Endossaríamos, portanto, a ideia de adiar por algumas semanas”, disse Barroso aos parlamentares.

As datas do pleito serão definidas pelo Congresso, uma vez que o dia da eleição está previsto na Constituição – primeiro domingo de outubro –, e, para alterá-lo, é necessária emenda constitucional. Os parlamentares propuseram que os líderes partidários das duas Casas participem de conversas com os médicos. O TSE se comprometeu a organizar reunião com especialistas na semana que vem.

A partir da conversa, Câmara e Senado darão andamento à análise das propostas sobre adiamento do pleito. Ministros e parlamentares também trataram sobre a necessidade de alterar algumas datas importantes vinculadas ao pleito. A questão, porém, será discutida no âmbito do Congresso Nacional.

O presidente do TSE relatou conversas internas para ampliar o horário da votação para 12 horas e prever campanhas para votação em horários conforme a faixa etária. Barroso também pediu ajuda do Congresso para obtenção de doações de empresários para materiais de proteção aos mesários e eleitores, como máscaras e álcool gel.

Prefeito morre após contrair coronavírus e Enfermeiro é filmado comemorando a morte com foguetes

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O ex-Prefeito Alberto Rocha morreu aos 45 anos, da cidade de Santa Quitéria – Maranhão

O prefeito da cidade de Santa Quitéria, no Maranhão, faleceu no último sábado (6/6) após contrair o novo coronavírus. Alberto Rocha, de 45 anos, estava no seu primeiro mandato, que terminaria esse ano. Um enfermeiro foi filmado comemorando o óbito com foguetes logo em seguida.

Alberto estava internado no Hospital Macro-regional de Chapadinha, no começo da semana, mas o quadro de saúde se agravou e ele precisou ser transferido na sexta (5/6) para a capital do estado, São Luís. A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) publicou uma nota lamentando o ocorrido.

Algumas horas depois da confirmação do óbito, um vídeo começou a circular nas redes sociais. Um homem, que parece não perceber que estava sendo filmado, diz que aquela era a ‘homenagem à morte’ de Alberto Rocha. Ele diz que o prefeito “não me pagou”, além de xingá-lo de “ladrão” e “vagabundo”. Depois, diz: “vou voltar pro hospital”.

Segundo o jornal maranhense O Imparcial, o homem que aparece soltando fogos é o enfermeiro Higor Cunha, natural do município e que exerceu a profissão de coordenador no hospital de Santa Quitéria. O Conselho Regional de Enfermagem do Maranhão (Coren-MA) divulgou uma nota dizendo que “lamenta profundamente a conduta desse profissional e a repudia publicamente por entender que tal atitude é desprezível e totalmente contrária aos valores éticos e morais que norteiam a enfermagem.”

“Dessa forma, o Coren-MA tomará as medidas necessárias para evitar que atitudes como essa realizada pelo profissional de enfermagem, de desrespeito ao próximo, inclusive aos mortos, fiquem impunes”, diz o comunicado.

Conquista: Com passagem para São Paulo a R$131, GOL retoma vendas de passagens para julho

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Aeroporto Glauber Rocha de Vitória da Conquista

Por conta da pandemia do Coronavirus, desde o dia 28 de Março a Gol Linhas Aéreas suspendeu os voos de São Paulo para Conquista, porém a empresa planeja para 01 de Julho retorno dos seus voos, no site da companhia é possível comprar passagens de Conquista a São Paulo por R$ 131,00, segundo informou a nossa reportagem o youtuber Alessandro Ramos.

Segundo o Blog do Rodrigo Ferraz apurou recentemente, a expectativa é de que o Aeroporto Glauber Rocha volte a funcionar no dia 1º de julho.

Artigo: Sem choro, nem vela

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O assunto da morte é tema recorrente e recortado pelas mídias em tempo real. Assistimos as estatísticas mundiais e à medida que os números de morte aumentam isso nos assola mais de perto. A morte e sua ameaça de proximidade viraram nossa persistente companhia. Ela entra como um discurso viral pelas frestas do inconsciente e desenterra nossos medos mais íntimos. Assunto árduo quando a ideia de controle do ambiente entra em colapso e o pensamento de contágio se hospeda em nós.

O fato é que estamos em luto. O mundo que vivíamos não existe mais, ele está em transformação. Fora isso vamos lidando com perdas de pessoas, aqui e ali… cada um que se vai, uma tristeza, um pouco de nós deixam de existir. As notícias de morte veiculadas pela mídia acabam por espetacularizar os números e subtraem o aspecto simbólico inerente ao processo. Tem dor e sofrimento nestes números que são incalculáveis. Para levar o luto a termo é preciso, segundo Allouch (2004), dar por concluída a vida do morto em um ritual. É preciso que exista um público acolhedor das manifestações do luto, das expressões de dor e desespero do enlutado. O que assistimos é o oposto disso, a banalização da grande maioria da dor do outro.

O que me assusta nesta conjuntura é a ideia de uma morte anônima. Já que o processo de despedida foi modificado e restrito a algumas pessoas num curto espaço de tempo.. Diante da pressa dos rituais e da velocidade com que as mortes acontecem vocês devem imaginar o déficit de elaboração que deixará suas sequelas psíquicas.

Não tem havido fôlego para se fazer lutos atualmente. O tempo está precário em relação a nossa capacidade mental de metabolizar afetos. Daí um tempo estranho. Tudo é muito transbordante. Muitas mudanças simultâneas. Fora e dentro de si. Se a morte já era algo de difícil de ser tratado imagine agora com a conotações de contágio planetário.

Acho que levar a morte a sério, respeitá-la, é uma questão ética, filosófica e humana. Banalizar a morte diz mais de como você lida com sua vida e com as pessoas do que sobre sua morte.

Sheyna Vasconcellos é graduada em Psicologia pela UFBA, mestre em Família na Sociedade Contemporânea

Economia e Mercado Comércio e Serviços em meio à pandemia: coronavírus e falta de articulação no Governo

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O ano de 2020 começou com o que vem sendo a mais grave pandemia desde a gripe espanhola ocorrida em 1918. Os efeitos vêm sendo devastadores não apenas para os sistemas de saúde, mas também para a economia mundial. Só nos Estados Unidos, 22 milhões de pessoas pediram seguro-desemprego ; na China, uma das maiores potências econômicas mundiais, houve uma queda de 6,8% no Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro trimestre , além de vários países que estão criando pacotes trilionários de ajuda no combate à pandemia. De fato, para o Fundo Monetário Internacional (FMI), a crise que vamos enfrentar vai ser a maior desde a grande depressão de 1929, com 170 dos seus 189 países membros podendo ter queda na renda per capita esse ano.

Os efeitos causados pela pandemia em territórios de países periféricos do capitalismo, como o Brasil, poderão vir a ser ainda mais impactantes. No caso brasileiro, vivemos em uma economia que apresenta baixas taxas de crescimento desde 2014 e os resultados mensurados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o ano de 2019 apresentaram a menor taxa de crescimento dos últimos 3 anos (1,1%). Acrescido de alterações institucionais e legais significativas como aprovação das reformas trabalhistas e previdenciárias além de significativa restrição nos gastos governamentais que afetam setores-chaves para promoção de desenvolvimento, o país pode sentir com mais intensidade tanto a crise econômica, quanto a do sistema de saúde. Continue lendo

JUSTIÇA: Desembargadora do TJ-BA é denunciada pelo MPF por vender sentença de caso da Faroeste

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O Ministério Público Federal apresentou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) uma denúncia contra a primeira decisão supostamente vendida em 2013 pela desembargadora Maria da Graça Osório Leal para favorecer o esquema perpetrado pelo falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino. O MPF pede condenação por crime continuado de compra e venda de sentenças de Maria da Graça Osório, Karla Janayna Leal, Adailton Maturino e o produtor Dirceu Di Domenico. As penas podem varias de dois a 12 anos de prisão, com pagamento de multa.

De acordo com a procuradora da República Lindôra Araújo, que assina a denúncia, o esquema começou em setembro de 2013, através de uma antecipação dos efeitos recursais, em liminar, no bojo de uma apelação relatada pela desembargadora Maria da Graça Osório.

Na decisão, a desembargadora, que chegou a ser candidata a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) em 2019, determinou a abertura de 17 matrículas que só seria possível após o trânsito em julgado. Segundo Lindôra, a decisão não foi apenas ilegal, como também absurda. “Foi uma decisão encomendada, isto é, um ato de corrupção”, diz na denúncia.

Eleições 2020: Nova data das eleições municipais será decidida em junho

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Na última quinta-feira, a Lei Complementar nº 135, mais conhecida como Lei da Ficha Limpa, completou 10 anos. A legislação é considerada um avanço na elaboração, por mobilização popular, e em seu conteúdo.

Ela impede a candidatura e até retira mandatos de pessoas condenadas por decisão transitada em julgado ou por órgãos colegiados da Justiça, seja por prática de crimes comuns, contra o erário público e até em disputas eleitorais.

A lei mudou a história do Brasil. “Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público”, avalia o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e também um dos onze ministros Supremo Tribunal Federal (STF).

Barroso estará à frente das eleições municipais de 2020, que deverão ter a data remarcada por decisão do Congresso Nacional por causa da pandemia de covid-19. A seguir a entrevista do ministro concedida à Agência Brasil.

Agência Brasil – Que balanço o senhor faz da Lei da Ficha Limpa?

Luís Roberto Barroso – Acho que foi uma lei extremamente importante para a vida política brasileira por muitas razões. Primeiro ponto que merece ser destacado é que ela foi resultado de um projeto de lei de iniciativa popular que contou com mais de 1,5 milhão de assinaturas. Houve mobilização da sociedade para que fosse editada uma lei, prevista na Constituição, cujo propósito era proteger a probidade administrativa e a moralidade para exercício do mandato – considerando a vida pregressa dos candidatos. Basicamente, a lei tem um conteúdo: ela torna inelegível, ou seja, não podem se candidatar para cargo eletivo, por oito anos, aquelas pessoas que tenham sido condenadas por crimes graves que a lei enumera, os que tenham tido as contas rejeitadas, ou que tenham sido condenadas por abuso de poder político e poder econômico, sempre por órgão colegiado – portanto, sempre com direito a pelo menos um recurso. Foi um esforço da sociedade brasileira, chancelado pelo Poder Legislativo e sancionado pelo presidente da República, para atender uma imensa demanda por integridade na vida pública. Esta lei, inserida em um contexto maior, de reação da sociedade brasileira contra práticas inaceitáveis, é um marco relevante na vida pública brasileira. Ela simboliza a superação de um tempo em que era socialmente aceita a apropriação privada do Estado e, sobretudo, a naturalização do desvio do dinheiro público. Continue lendo