O pagamento do abono salarial PIS-Pasep do calendário 2019-2020, ano-base 2018, para os trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, termina nesta sexta-feira (29). O PIS é pago na Caixa Econômica Federal, e o Pasep, por meio do Banco do Brasil.
O governo decidiu em abril, por meio de resolução, antecipar em um mês o prazo limite para os saques do abono salarial do calendário 2019-2020. O calendário original teve início em julho do ano passado e previa prazo final até 30 de junho.
Segundo o governo, a antecipação ocorreu para auxiliar na proteção às pessoas de baixa renda durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19. Na mesma resolução foi publicado também o calendário de pagamento do abono salarial 2020-2021.
Valor, que já vigora desde 14 de janeiro, apresenta alta de 4,7%
O Senado aprovou hoje (27) a Medida Provisória (MP) 919/2020, que institui o salário mínimo de R$ 1.045. A MP foi aprovada ontem (26) na Câmara e incorpora ao salário mínimo o aumento que passou a vigorar em janeiro deste ano, quando a MP 916/19 foi publicada.
A MP 916/19, editada no final do ano passado, acrescentou ao salário mínimo um reajuste de 4,1%, que correspondeu à estimativa do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2019. Com isso, o salário mínimo passou de R$$ 998 para R$ 1.039.
Como a inflação de dezembro de 2019 foi divulgada em janeiro deste ano, o índice anual do INPC do ano passado foi de 4,48%. Com isso, o salário mínimo teve uma alta nominal de 4,7%, chegando ao valor final de R$ 1.045, segundo a MP editada em janeiro. O texto vai à sanção presidencial.
O relator da MP no Senado, Paulo Paim (PT-RS), rejeitou emendas que pretendiam um aumento maior do valor. Paim justificou a rejeição em virtude da situação de crise econômica vivida no país, sobretudo em razão da epidemia do novo coronavírus.
“Em que pesem as nobres intenções de todos os autores, consideramos que se torna inviável a aprovação das emendas apresentadas, em face […] da necessidade de, em meio ao período de grande retração econômica que se avizinha, evitarmos a agudização do quadro fiscal, já pressionado pela necessidade de novas despesas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.”
Auxílio aos estados atingidos pelas enchentes
O Senado aprovou também a Medida Provisória 920/2020, que abriu crédito extraordinário de R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional. O dinheiro será utilizado, segundo o texto da MP, para atendimento emergencial às vítimas das enchentes no Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo no fim de janeiro.
O dinheiro também será aplicado no restabelecimento dos serviços, bem como a execução de ações de reconstrução de infraestrutura danificada ou destruída pelas fortes chuvas nesses estados. A matéria vai à sanção presidencial.
Por Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil – Brasília Edição: Pedro Ivo de Oliveira
O Governo Federal vai disponibilizar a lista de todas as pessoas que receberam o auxílio emergencial. A informação é do ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Ele afirmou que a publicação com o nome dos mais de 53 milhões de beneficiários que foram alcançados pelo programa vai ocorrer em até 15 dias.
De acordo com o Executivo, o objetivo é dar transparência para os dados e permitir que o cidadão fiscalize os cadastros contemplados com a ajuda financeira, liberada para minimizar o impacto da pandemia do novo coronavírus.
O auxílio emergencial está em vigor desde abril e beneficia trabalhadores informais e famílias de baixa renda, por exemplo, com três parcelas de R$ 600. No entanto, o valor pode aumentar quando a mulher é a responsável pelas despesas da casa. Até agora, o programa liberou cerca de R$ 123 bilhões.
Além da ação de transparência, a CGU e o Ministério da Cidadania estão monitorando o pagamento irregular do benefício a quem não tinha o direito de recebê-lo.
Sisu ofertará vagas em cursos de ensino superior a distância
O Ministério da Educação (MEC) ampliou as possibilidades para os estudantes que pretendem ocupar uma vaga no ensino superior público. Agora, o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) passará a permitir a oferta de vagas na modalidade de ensino a distância (EaD).
Além da permissão para ampliar os modelos de cursos ofertados no programa, o MEC também determinou mudanças para as instituições de ensino superior públicas que ofertam vagas pelo Sisu. A medida consta em portaria publicada na edição dessa segunda-feira (25), do Diário Oficial da União. As alterações passam a valer já para o processo seletivo do segundo semestre do programa.
A Câmara dos Deputados aprovou hoje (26) projeto de lei que concederá R$ 3 bilhões em ações emergenciais para a área da cultura enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. O texto da lei foi batizada de Aldir Blanc em homenagem ao compositor morto este mês, agora precisa ser apreciado pelo Senado. A informação foi divulgada pelo O Globo.
A deputada Jandira Feghalli (PCdoB-RJ) é a relatora do Projeto de Lei 1075/2020 que prevê aos trabalhadores informais no setor cultural uma complementação mensal de renda no valor de R$ 600. Na proposta os espaços culturais teriam direito a uma quantia que varia entre R$ 3 mil e R$ 10 mil até o fim da quarentena.
Dos R$ 3 bilhões, 20% deverão ser usados na manutenção de espaços artísticos e micro e pequenas empresas culturais, cooperativa e instituições que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apontou o nome do governador Rui Costa (PT) como possível pré-candidato à Presidência da República nas eleições de 2022. O cacife do Partido dos Trabalhadores afirmou que o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), divide a preferência com o gestor baiano.
Em entrevista à rádio Jovem Pan Aracaju, nesta quarta-feira (27/5), Lula garantiu que não colocará seu nome na corrida. “A única coisa certa nesse momento é que não vou disputar as eleições em 2022 por causa da minha idade. Contudo, podemos lançar o Rui Costa ou apoiar outro nome como o governador do Maranhão, Flávio Dino, sem nenhuma dificuldade. Estamos aqui para conversar”, disse.
“Independente de quem seja escolhido, estarei no palanque como bom cabo eleitoral que sou e pela força do PT hoje o maior partido do Brasil”, concluiu o petista. No início do ano, o vice-presidente nacional do PT, Paulo Teixeira, anunciou em em uma rede social que Dino poderá estar na chapa nas próximas eleições à Presidência da República.
O Ministério da Economia autorizou a contratação temporária de 5.158 profissionais de saúde para ações de enfrentamento á covid-19. A portaria foi publicada ontem (26) no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com informações da Agência Brasil, os profissionais poderão ser contratados já a partir deste mês de maio e os contratos terão validade de até seis meses.
A remuneração e a distribuição dos profissionais ficarão a cargo do Ministério da Saúde. As vagas estão distribuídas da seguinte forma: 192 médicos intensivistas, 100 enfermeiros intensivistas, 60 fisioterapeutas intensivistas, 606 médicos, 18 médicos para Unidade Básica de Saúde, 698 enfermeiros, 684 fisioterapeutas, 2.259 técnicos de enfermagem, 101 técnicos em laboratório, 102 farmacêuticos, 57 nutricionistas, 61 biomédicos, 120 fonoaudiólogos e 100 psicólogos.
Para custear a contratação, o governo publicou, também na edição desta terça-feira do DOU, uma Medida Provisória (MP) que abre um crédito extraordinário de R$ 338,2 milhões em favor do Ministério da Saúde. Na mesma MP, o governo também abre crédito de R$ 28,720 bilhões para o Ministério da Cidadania para cobrir despesas de auxílio emergencial para proteção a pessoas em situação de vulnerabilidade, devido à pandemia do novo coronavírus.
De acordo com o texto, o valor total, de mais de R$ 29 bilhões, será liberado a partir da contratação de operação de crédito interno (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).
Nesta segunda-feira, 25, a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou a suspensão dos testes clínicos com hidroxicloroquina no tratamento contra o coronavírus. A decisão foi motivada por preocupações em relação à segurança do medicamento após um grande estudo publicado na revista The Lancet associar a substância ao aumento de mortes por problemas cardíacos, como arritmia.
“O Grupo Executivo implementou uma pausa temporária do braço da hidroxicloroquina no Estudo Solidariedade, enquanto os dados de segurança são revisados ??pelo Conselho de Monitoramento de Segurança de Dados. […] Essa preocupação está relacionada ao uso de hidroxicloroquina e cloroquina contra a Covid-19. Desejo reiterar que esses medicamentos são geralmente considerados seguros para uso em pacientes com doenças autoimunes ou malária”, disse Tedros Ghebreyesus,
diretor-geral da OMS em coletiva de imprensa realizada nesta segunda-feira, 25. A pesquisa, realizada pela Universidade Harvard com 96.032 pacientes internados por causa da Covid-19 em seis continentes entre dezembro de 2019 e abril deste ano mostrou que o uso de cloroquina e hidroxicloroquina no tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus não traz nenhum benefício. Além disso, o tratamento está associado ao aumento do risco de arritmias cardíacas e de levar os pacientes a óbito.
O cantor e compositor paraibano Genival Lacerda, de 89 anos, sofreu um Acidente Vascular Cerebral Isquêmico (AVC) na madrugada desta terça-feira (26) e está internado no Hospital D’Ávila, no Recife (PE).
Segundo o filho, João Lacerda, ele dormiu bem, fez exames e ficará cinco dias em observação.
Genival Lacerda estava em sua casa, no bairro de Boa Viagem, na capital pernambucana, quando passou mal, de acordo com a Rede Globo Nordeste.
Foi socorrido a princípio para o hospital da Unimed, mas por conta do risco de contrair Covid-19, foi transferido para o D’Ávila, ainda de acordo com o filho.
“Ele fez todos os [exames de] check up, tomografia e exames. Estava com taxas alteradas. Ele dormiu bem e vai ficar em observação nesses cinco dias para ver se o quadro não se agrava”, afirmou João Lacerda.
Natural de Campina Grande, Genival Lacerda reside no Recife há mais de 25 anos.
Ele é autor de músicas como “De quem é esse jegue?” e “Severina Xique-Xique”.
*com informações do g1pe
O médico Gilmar Calasans Lima, que morreu de covid-19
Médico da BA tem parada cardíaca e morre após tomar hidroxicloroquina O médico Gilmar Calasans Lima, que morreu de covid-19 Imagem: Arquivo pessoal Aurelio Nunes Colaboração para o UOL, em Salvador 21/04/2020 12h05Atualizada em 21/04/2020 21h23 Após quatro dias de tratamento domiciliar com hidroxicloroquina contra o novo coronavírus, o médico Gilmar Calasans Lima, 55, morreu 45 minutos depois de dar entrada na emergência do Hospital da Costa do Cacau, em Ilhéus, com um quadro de parada cardiorrespiratória. A informação é do secretário de Saúde do Estado da Bahia, Fábio Vilas-Boas.
Na manhã de hoje, Vilas-Boas disse que, por ser médico, Gilmar teve acesso à combinação de hidroxicloroquina e azitromicina sem a necessidade de receita médica. Mas a família contestou a informação do secretário e afirmou que os medicamentos foram, sim, prescritos por outro médico do mesmo hospital. A foto de uma receita médica enviada pela família ao UOL nesta tarde mostra a prescrição de hidroxicloroquina e azitromicina
Família diz que medicamentos foram prescritos por outro médico
Para familiares do médico morto, a afirmação do secretário de que Gilmar se automedicou foi “irresponsável” e “caluniosa”. Segundo Vilas-Boas, entretanto, o documento é a prova de que “a prescrição em questão foge ao protocolo” — o uso do medicamento é orientado apenas para pacientes internados — e, por isso, “será aberta uma sindicância para apurar as circunstâncias do fato”.
Lima era hipertenso e diabético. Alteração cardiovascular é um dos efeitos colaterais da hidroxicloroquina, mas não é possível saber se a morte de Giomar está relacionada ao uso do remédio.
A hidroxicloroquina é a versão menos tóxica da cloroquina. Seu uso foi liberado pelo Governo do Estado da Bahia no último dia 8 exclusivamente para tratamento em ambiente hospitalar de pacientes com diagnóstico positivo para a covid-19 internados nas redes pública e privada do estado.
Na ocasião a secretaria informou que havia em estoque 50 mil comprimidos, e que uma nova carga, de 1 milhão de comprimidos, estava sendo adquirida.
“É sabido que a cloroquina e a hidroxicloroquina podem levar a arritmias cardíacas graves potencialmente fatais. Seu uso deve ser precedido de avaliação cardiológica e realização de eletrocardiograma”, declarou Vilas-Boas, ao portal Metro 1.
Lima foi o 46º óbito confirmado pela covid-19 no estado. Segundo a Sesab, o médico teve os primeiros sintomas da doença em 11 de abril.
Segundo a Secretaria Estadual de Saúde da Bahia, há 47 mortes no estado. Os casos já são 1.489.
Ele chegou a apresentar melhora clínica, sem febre ou dispneia, quando apresentou um mal súbito e foi levado por familiares ao Hospital da Costa do Cacau, mas não resistiu.
“Foi submetido a manobras de reanimação por 45 minutos, permanecendo sem estabilizar o ritmo cardíaco, terminando por evoluir para o óbito”, explicou Vilas-Boas.
A direção do Hospital Regional da Costa do Cacau divulgou nota lamentando a morte. “O colaborador permanecia em isolamento domiciliar na última semana quando nas últimas 48 horas apresentou piora, sendo internado de urgência no HRCC. Neste momento de dor e consternação, deixamos os nossos mais sinceros pêsames aos familiares e amigos”, diz a mensagem.
