Categoria: Brasil

INSS regulamenta mudanças nos empréstimos consignados para aposentados e pensionistas

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Foto – Wilker Porto 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) regulamentou novas regras de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. As mudanças foram aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) para o período de calamidade pública, causado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) e vale até 31 de dezembro de 2020. A Instrução Normativa nº 107 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (23).

De acordo com a norma, a partir do dia 27 de julho, fica autorizado o desbloqueio para consignados em 30 dias após a concessão do benefício. O prazo anterior era de 90 dias. Segundo normativo do INSS, o desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.

O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado. As instituições financeiras ou entidades de previdência complementar poderão ofertar prazo de carência para o início do desconto da primeira parcela no benefício previdenciário, para o pagamento de empréstimos nas modalidades consignação e retenção, no prazo máximo de 90 dias, a contar do início do contrato.

A norma também permite que o limite máximo concedido no cartão de crédito para o pagamento de despesas contraídas com a finalidade de compras e saques passe de 1,4 para 1,6 vez o valor mensal do benefício (isso significa que para cada R$ 1.000 de valor de benefício o segurado poderá realizar operações de até R$ 1.600). Esse limite, ao contrário das outras duas medidas, terá vigência permanente.

Lei Aldir Blanc: Encerramento do período de inscrição e entrega de documentação é adiado para 31 de julho

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Lei Aldir Blanc: Encerramento do período de inscrição e entrega de documentação é adiado para 31 de julho foi adiado para o próximo dia 31 de julho de 2020 o encerramento do período de inscrição e entrega da documentação comprobatória de todos os artistas e agentes culturais de Brumado que queiram receber o benefício e se enquadrem nas condições estabelecidas pela Lei nº 14.017, denominada Lei Aldir Blanc.

A prorrogação do referido prazo se deve ao fato de que o Governo Federal ainda não repassou o recurso para o Município. Os artistas interessados em receber a renda emergencial deverão realizar o cadastramento até o dia 31 deste mês.

Inscrições para o Fies começam na próxima terça-feira (28)

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Foto: Agência Brasil

O novo cronograma do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil, para o 2º semestre, foi publicado no Diário Oficial da União dessa quarta-feira (22). As inscrições poderão ser realizadas a partir do dia 28 e seguem até 31 de julho, na página do Fies. O resultado será divulgado no dia 4 de agosto.

O período para complementação da inscrição dos candidatos pré-selecionados será do dia 4 até 6 de agosto. A alteração no cronograma do Fies se deu após o Ministério da Educação (MEC) identificar inconsistências no processamento da distribuição das vagas ofertadas pelas instituições de ensino superior. Com essa medida, a atual gestão do MEC assegurará a lisura e a transparência do processo seletivo.

Os candidatos não pré-selecionados na chamada única do Fies podem disputar uma das vagas ofertadas por meio da lista de espera. Todos os não pré-selecionados na chamada única serão, automaticamente, incluídos na lista de espera. Portanto, diferente dos processos seletivos do Sisu e do Prouni, para participar da lista de espera do Fies não é necessário manifestar interesse. O prazo de convocação por meio da lista de espera é do dia 4 até às 23h59 de 31 de agosto.

Mulheres são mais afastadas do trabalho por pandemia que homens, segundo IBGE

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Foto: Reprodução/TV Integração

A parcela de mulheres afastadas do trabalho em junho devido à pandemia do novo coronavírus, 18,3%, se manteve muito superior à de homens nesta mesma situação (11,1%). Os dados são da segunda edição da pesquisa Pnad Covid-19 mensal, do IBGE, criada para acompanhar os impactos da pandemia no mercado de trabalho e divulgada nesta quinta-feira (23).

De acordo com o G1, embora o número de trabalhadores afastados pela crise em ambos os sexos tenha caído entre maio e junho (-22%, para 11,8 milhões de pessoas), a disparidade de gênero neste quesito já havia sido verificada no segundo mês inteiro de pandemia, maio, quando 23,5% delas estavam paradas ante somente 15% deles.

Projeto de Lei prevê CNH gratuita para todo o Brasil; veja como vai funcionar

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A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais.

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuitamente poderá ser emitida por pessoas de baixa renda. A proposta consta no texto do Projeto de Lei (PL) nº 3.904/2019, de autoria do deputado federal Emerson Miguel Petriv (PROS-PR).

A proposta do parlamentar tem objetivo de que a carteira seja empregada em fins profissionais. A ideia é que o programa alcance todo o território nacional. Sendo assim, o projeto esclarece que todas as etapas de emissão do documento serão gratuitas, desde os exames obrigatórios.

“Para as camadas mais pobres da população a Carteira Nacional de Habilitação – CNH constitui uma oportunidade a mais de conseguir emprego, de exercer uma atividade econômica. No entanto, com as exigências criadas pelo Código de Trânsito em vigor o custo com aulas, exames, prova de direção e outros custos administrativos, tem constituído impedimento para esta parte da população acessar os serviços de habilitação”, disse o deputado. Continue lendo

40% das cidades brasileiras ainda não têm rede de esgoto, diz IBGE

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Foto: Taísa Arruda/G1

Dados divulgados nesta quarta-feira (22) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que, em dez anos, aumentou em 9,4% o número de municípios que contam com esgotamento sanitário no Brasil. Apesar do avanço, cerca de 40% das cidades brasileiras ainda destinam o esgoto de forma insatisfatória.

De acordo com o G1, os dados são de 2017 e fazem parte da Pesquisa Nacional de Saneamento Básico. A divulgação acontece uma semana depois de aprovado pela Presidência da República o novo marco regulatório do saneamento básico do país.

De acordo com o levantamento, em 2017 havia o esgoto era destinado à rede coletora em 3.359 municípios brasileiros – apenas 290 a mais que o observado em 2008. Em 2.211 das 5.570 cidades do país o esgotamento sanitário era feito de outra forma.

Já a oferta de abastecimento de água avançou apenas 0,3% cidades na mesma década – passou de 5.531 municípios em 2008 para 5.548 em 2017.

Todavia, ela era existente em quase todos os municípios do país – apenas 12 cidades não contavam com o serviço no último ano da pesquisa – cinco deles no Pará, e os demais espalhados por outros estados das regiões Norte e Nordeste.

Covid-19: Anvisa autoriza testes de novos tipos de vacina na Bahia

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Foto – Divulgação

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a realização de testes – na Bahia e em São Paulo, de dois novos tipos de vacina contra a Covid-19, esta, desenvolvida conjuntamente pela empresa alemã de biotecnologia BioNTech e pela farmacêutica norte-americana Pfizer.

Segundo a Anvisa, a permissão foi dada para estudo das vacinas BNT162b1 e BNT162b2. Os testes devem ocorrer em 29 mil voluntários, sendo 5 mil no Brasil, distribuídos por São Paulo e Bahia.

O recrutamento dos voluntários é de responsabilidade dos centros que conduzem a pesquisa. Os imunizantes estudados são baseadas em ácido ribonucleico (RNA), que codifica um antígeno específico do vírus Sars-CoV-2.

O RNA é traduzido pelo organismo humano em proteínas que irão então induzir uma resposta imunológica. Outras duas vacinas já estão em testes no Brasil: do laboratório chinês Sinovac e a desenvolvida pela Universidade de Oxford em parceria com a farmacêutica AstraZeneca – esta última iniciou a fase de recrutamento para voluntários em Salvador.

O Brasil participará do estágio 3 do ensaio clínico, correspondente à fase 2 do estudo. Conforme a Anvisa, a autorizou levou em conta dados das etapas anteriores de desenvolvimento dos produtos, incluindo estudos não clínicos in vitro e em animais, bem como dados preliminares de estudos clínicos em andamento.

“[…] Para a aprovação do ensaio clínico, a Anvisa realizou reuniões com a equipe da Pfizer e da BioNTech, a fim de alinhar todos os requisitos técnicos necessários para os testes. […] Os resultados obtidos até o momento demonstraram um perfil de segurança aceitável das vacinas candidatas”, afirmou a agência reguladora em comunicado.

Distanciamento, máscara e lavar as mãos são a melhor estratégia contra Covid, diz estudo

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Foto: Lay Amorim

Combinar o distanciamento social, o uso de máscaras e a higiene das mãos é melhor estratégia para combater a Covid-19, mostra um estudo publicado na revista científica “Plos”.

Os métodos já eram recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e por especialistas ao redor do mundo para diminuir a contaminação pela doença, que já matou mais de 80 mil pessoas no Brasil.

No estudo, os pesquisadores desenvolveram um modelo computacional da disseminação da Covid-19 com base em informações sobre a epidemiologia da doença.

Eles usaram o modelo para estudar o efeito previsto de várias medidas de prevenção no número e época de ocorrência dos casos de coronavírus.

Os cientistas concluíram, então, que a combinação das medidas autoimpostas – principalmente se elas forem adotadas por uma grande parte da população – com o distanciamento social imposto pelo governo tem o potencial de tanto adiar como reduzir o pico da pandemia.

O modelo não levou em consideração a demografia de um lugar ou a diferença dos padrões de contato social entre as pessoas.

“Enfatizamos a importância da conscientização sobre a doença no controle da epidemia e recomendamos que, além das políticas de distanciamento social, o governo e as instituições de saúde pública mobilizem as pessoas a adotar medidas autoimpostas com eficácia comprovada, a fim de enfrentar com sucesso a Covid-19”, dizem os autores.

CEF bloqueia milhares de contas por suspeita de fraude no auxilio emergencial

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O presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães, afirmou nesta terça-feira (21) que ‘centenas de milhares’ de contas poupança digital do banco, movimentadas pelo Caixa Tem e usadas para o crédito do Auxílio Emergencial, foram suspensas por suspeita de fraude. “Todos os bloqueios são suspeitos de fraude”, afirmou Guimarães em entrevista ao portal InfoMoney.

“Suspendemos centenas de milhares de contas sim, e nesse momento as pessoas podem pedir o desbloqueio”. De acordo com o executivo, as pessoas que tiveram a conta bloqueada terão que comparecer a uma agência da Caixa e comprovar sua identidade.

“Quando a pessoa vai à agência e mostra que é ela mesma, nós liberamos rapidamente. Se ela não for, ficará sim bloqueado, porque essa questão de fraude nesse momento de pandemia é inaceitável”, disse.

Guimarães apontou que a origem de fraude se deu no início dos cadastramentos do Auxílio Emergencial. De acordo com ele, como muitas pessoas não possuíam celular, a Caixa permitiu que um celular abrisse mais de uma conta, o que foi o “cerne da fraude”.

“Temos as provas de que a grande maioria foram utilizadas por hackers. Mas algumas pessoas são pessoas honestas que foram penalizadas”, afirmou. Ele apontou, no entanto, que os responsáveis já foram identificados, “e rapidamente serão penalizados”.

UPB faz atendimento especial para solicitação de recurso da Lei Aldir Blanc

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Processo acontece em duas etapas da “Lei Aldir Blanc”

A lei de Emergência Cultural Aldir Blanc (14.017/2020) dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. De acordo com a lei, fica assegurado o valor total de R$ 3 bilhões a serem divididos de forma igualitária entre estados e municípios do país. Sendo assim, os 417 municípios baianos receberão R$ 1,5 bilhão a serem distribuídos em ações como renda emergencial aos trabalhadores da cultura.

Para auxiliar os gestores na viabilização dos recursos a União do Município da Bahia (UPB), montou esquema especial de atendimento. Os técnicos responsáveis por operacionalizar a Plataforma +Brasil nos municípios devem entrar em contato com o coordenador de captação de recursos da UPB, Joelson Azevedo, pelo telefone ou whatsapp 71 99948-0271 ou e-mail joelson@upb.org.br, até esta quinta-feira, dia 23.

O processo será dividido em duas etapas:

1ª Etapa – o município deve efetuar o cadastro do órgão municipal responsável pela cultura. Nos links abaixo estão disponíveis dois tutoriais para a equipe técnica providenciar o cadastro.

Módulo de cadastro – Plataforma + Brasil

Módulo de cadastro fundo – Plataforma + Brasil

2ª Etapa – será disponibilizada, a partir do dia 23 de julho, todas as informações de como receber, fazer a gestão do crédito e a distribuição aos beneficiários.

O recurso estará disponível para que o município dê o aceite na proposta a partir do dia 25 de julho. A previsão é que o crédito ocorra em conta corrente no dia 06 de agosto.