Categoria: Brasil

Líder do governo confirma ‘nova CPMF’ com alíquota de 0,2%

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Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), confirmou que a reforma tributária do governo prevê a criação de um imposto sobre transações com alíquota de 0,2%. Ele exemplificou que, em uma operação de R$ 1 milhão, o contribuinte passaria a pagar R$ 2 mil.

Em entrevista à Rádio Bandeirantes, Gomes destacou que não haverá aumento de carga tributária porque no novo tributo não será discutido de forma “solta”, mas atrelado à desoneração da folha de salários de todos os setores da economia. Hoje, as empresas pagam 20% de contribuição previdenciária sobre os salários dos empregados. A ideia é que essa contribuição seja menor.

Com isso, os empregadores deixariam de recolher R$ 100 bilhões por ano. Gomes assegurou também que a proposta que será apresentada nesta segunda-feira vai respeitar o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas públicas.

Além da proposta de reforma tributária, também será apresentado aos líderes do Congresso o Renda Cidadã, novo programa social que vai substituir o Bolsa Família, que o governo quer que seja mantido com recursos destinados a precatórios. Os dois programas foram “validados” pelo presidente Jair Bolsonaro.

Eleição de 2020 tem maior proporção de candidatos negros já registrada

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As eleições de 2020 têm a maior proporção e o maior número de candidatos negros já registrados pelo TSE. Além disso, pela primeira vez desde que o tribunal passou a coletar informações de raça, em 2014, os candidatos brancos não representam a maioria dos concorrentes às vagas eletivas.

Segundo dados do TSE coletados pelo G1 no início da manhã desta segunda-feira (28), cerca de 215 mil candidatos são pardos e aproximadamente 57 mil são negros. Juntos, negros e pardos são considerados negros, segundo classificação utilizada pelo IBGE.

Assim, as eleições de 2020 têm cerca de 272 mil candidatos negros, o que representa 49,9% de todos os concorrentes. Já 260,6 mil candidatos se autodeclaram brancos, ou 47,8% do total. Além de ser a primeira vez que não representam mais da metade dos postulantes, esta é também a primeira vez que uma eleição tem mais candidatos negros que brancos.

Nas últimas eleições municipais, em 2016, por exemplo, 52,4% dos candidatos eram brancos e 47,8% eram negros. Esta proporção é semelhante à encontrada nas eleições de 2018, quando 52,4% dos concorrentes eram brancos e 46,6% eram negros. Em 2020, porém, a conta se inverteu e os negros, mesmo não sendo maioria, representam mais candidatos que os brancos.

Segundo dados do IBGE, 56,2% dos brasileiros são negros. Já os outros 42,7% são brancos. Por isso, mesmo com o aumento de negros entre os candidatos, ainda há subrepresentação no atual pleito. Essa representatividade fica ainda mais prejudicada quando os dados são analisados por cargo disputado.

Isso porque os brancos ainda são maioria entre os candidatos para prefeito e vice-prefeito. Eles são 63% dos candidatos a prefeito e 59% dos candidatos a vice.

Os brancos não são maioria apenas na disputa para vereador: 47%. Como há muito mais candidatos a vereador no país que candidatos a prefeito e vice-prefeito, esta disputa puxa o percentual de brancos para a média nacional de 47,8%, bem abaixo que as proporções encontradas entre os candidatos a prefeito e vice.

A análise por partidos também mostra representações raciais bem diversas. Há partidos, como o PCO e o Novo, por exemplo, que têm mais de 80% dos candidatos brancos. Já menos de 30% dos candidatos do UP são brancos.

Aprovada na Câmara, CNH válida por 10 anos vai a sanção

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Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para o texto se tornar lei. Se sancionadas, as mudanças valerão 180 dias após a publicação da lei

Motoristas de todo o País terão mais tempo em mãos sua licença para dirigir: passou ontem na Câmara o projeto que amplia de 5 para 10 anos o prazo máximo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto também dobra de 20 para 40 pontos na carteira o limite para que um motorista infrator tenha seu documento suspenso pelas autoridades de trânsito, dependendo do tipo de multa que receber. Agora, só falta a sanção do presidente Jair Bolsonaro para o texto se tornar lei. Se sancionadas, as mudanças valerão 180 dias após a publicação da lei.

A proposta que altera os prazos da CNH foi apresentada pelo próprio Bolsonaro, que levou o texto do projeto pessoalmente ao Congresso em julho do ano passado. A intenção do presidente foi atender a um pedido de caminhoneiros, categoria que lhe deu amplo apoio nas eleições de 2018. Agora, os motoristas profissionais ficarão enquadrados na regra geral, comum a todos, em que a CNH tem validade de dez anos para quem tem até 49 anos, cinco anos para quem tem de 50 a 69 e três para os de 70 anos ou mais.

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Anvisa aprova ampliação de voluntários da ‘CoronaVac’

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A Tarde

Nesta sexta-feira (25), o governo de São Paulo anunciou a ampliação do número de voluntários para os testes da vacina CoronaVac, parceria entre a empresa chinesa Sinovac e o Instituto Butantan. Além dos 9 mil voluntários inicialmente previstos, agora terão mais quatro mil. As informações são do O Globo.

De acordo com o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, a Agência Nacional da Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a ampliação dos voluntários. A pasta também autorizou a ampliação do número de centros de triagem.

Embora haja o aumento de voluntários, segundo o governo, não será alterado o prazo para finalização dos testes.

A fabricante da CoronaVac iniciou sua fase 3 de testes no Brasil em julho. Logo, caso os testes comprovem a eficácia da vacina, ela precisará de uma aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) antes de ser disponibilizada para vacinação no país.

Governo aponta riscos e alerta para ‘sementes misteriosas’ enviadas pelos Correios

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ADAB pede que sementes sejam entregues a órgãos competentes para análise | Foto: Reprodução

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), em parceria com a Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), alertou para “sementes misteriosas” que começaram a chegar ao país e são enviadas via Correios. Em nota divulgada nesta semana, o órgão afirmou que os riscos que as sementes podem causar “ainda são imensuráveis”.

A ADAB “alerta ao público sobre a importância do não aproveitamento das embalagens misteriosas, que não devem ser abertas ou jogadas no lixo, mas encaminhadas imediatamente aos órgãos competentes para passar por perícia”. Os primeiros registros dessas sementes no Brasil foram feitos nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e Mato Grosso do Sul.

As embalagens surgem com selos da China, porém o governo daquele país nega qualquer envio. “Não há informações seguras da origem dos envelopes que podem estar trazendo sementes de plantas exóticas com o intuito de decorar os ambientes de forma promocional junto ou não com compras realizadas pela internet como se fossem brindes, descritas como jóias, mas, ao mesmo tempo, pode ser um grande perigo à saúde pública e à agricultura do nosso estado”, frisa o diretor-geral da ADAB, Maurício Bacelar.

O sinal vermelho está por todo o Brasil e a vigilância sobre os envelopes é crescente também na Bahia, como explica o superintendente federal da Agricultura, Paulo Emílio Torres. “Os órgãos de defesa agropecuária estão em alerta para evitar o trânsito e plantio inadequado de mudas que não são certificadas e que poderão provocar grandes estragos. Pedimos que a população esteja vigilante e se reporte à ADAB ou à superintendência do Ministério no estado para que, rapidamente, possamos iniciar a análise do conteúdo das embalagens, em laboratório seguro e conveniado conosco, em todo o país os pacotes estão sendo periciados”.

A investigação está em andamento, nos quatro estados onde foram entregues as encomendas. “Como tudo ainda é uma incógnita, a preocupação com os pacotes passa ainda pelo receio que possam trazer doenças ou devastar plantações inteiras. Algumas pragas podem ser introduzidas na Bahia e provocar grandes prejuízos com a destruição de árvores adultas, causando desmatamento e prejuízos econômicos com destruição de pomares e ampliando o número de desempregados”, reforça Maurício.

Senado aprova recriação do Ministério das Comunicações

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Nesta quarta-feira, 23, durante o segundo dia de votações semipresenciais, o plenário do Senado aprovou a Medida Provisória 980/2020, que recriou o Ministério das Comunicações. O texto segue para sanção presidencial.

Em junho deste ano, sob o comando do ministro Fábio Faria (PSD), a pasta voltou ao mapa da Esplanada dos Ministérios a partir do desmembramento do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, por medida provisória.

Embaixadas

Até as 14h30, os senadores aprovaram 16 indicações de nomes para ocupar embaixadas brasileiras em diversos países como Chile, Timor-Leste e Irã. Os indicados foram sabatinados e aprovados na segunda-feira, 21, pela Comissão de Relações Exteriores da Casa.

STM

Os senadores também aprovaram as indicações ao Superior Tribunal Militar (STM) dos almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth e do tenente-brigadeiro do ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.

Cuidados

Desde a adoção das deliberações remotas, em março deste ano, por causa da pandemia do novo coronavírus (covid-19), esta é a primeira semana que a Casa tem sessões com a presença física de senadores. A votação de indicação de autoridades é secreta e só pode ser feita a partir do sistema biométrico da Casa. Para garantir a segurança dos parlamentares do grupo de risco, totens de votação foram instalados em sistema drive-thru.

Fonte: atarde.uol

Lava Jato denuncia ex-advogado de Bolsonaro por peculato e lavagem de dinheiro

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O ex-advogado de Jair Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, Frederick Wassef, foi denunciado nesta sexta-feira, 25, pela força-tarefa da Operação Lava Jato, acusado por peculato e lavagem de dinheiro. A ação é desdobramento da Operação E$quema S, que investigou a existência de um esquema de tráfico de influência com escritórios de advocacia. As informações são do G1.

Os procuradores localizaram movimentações suspeitas de recursos que supostamente teriam sido desviados da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ).

Além disso, a Lava Jato afirma que existiram contratações com escopo contratual falso, visto que não foram prestados os serviços citados. Logo, os que foram prestados, foram no interesse exclusivo de Orlando Diniz, então presidente da entidade, para interesses diversos, como a perseguição de adversários pessoais.

Orlando Diniz foi denunciado, além dele também foram denunciados o empresário Marcelo Cazzo, que teria apresentado Wassef para o grupo, e as advogadas Marcia Carina Castelo Branco Zampiron e Luiza Nagib Eluf. De acordo com a denúncia, o escritório desta última foi usado para repassar R$ 4,475 milhões a Wassef.

A denúncia é a segunda da Operação E$quema S, a primeira da Lava Jato que mira escritórios de advocacia e o mundo jurídico.

Também foram alvos de busca os advogados Cristiano Zanin e Roberto Teixeira, que defendem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e Eduardo Martins, filho do ministro Humberto Martins, atual presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Fonte: atarde.uol

Candidato a vereador é executado enquanto denunciava em live obra irregular

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O candidato a vereador Cássio Remis (PSDB-MG)

O crime aconteceu em Patrocínio (MG) nesta quinta-feira (24/9). Antes de cortar a gravação, o candidato anuncia: “Vieram para me agredir”.
O candidato a vereador Cássio Remis (PSDB-MG) foi assassinado a tiros nesta quinta-feira (24/9). O crime aconteceu em Patrocínio (MG). No momento do assassinato, o político fazia uma transmissão ao vivo pelo Facebook.Na transmissão, Remis, ex-presidente da Câmara de Vereadores, denunciava suposta obra irregular de autoria da prefeitura do município mineiro quando uma caminhonete branca estacionou próximo ao candidato.
Antes de cortar a gravação, o candidato anuncia: “Está aqui agora o secretário que veio aqui para me agredir”. Remis então identifica o homem que estava no carro como Jorge Marra, atual secretário municipal de Obras e irmão do prefeito de Patrocínio, Deiró Marra (PSB). Logo a seguir o vídeo é interrompido.

TSE quer testar possibilidade de voto à distância em novembro

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Reuniões, entrevistas, comemorações, julgamentos, votações parlamentares e convenções partidárias ocorreram no formato virtual este ano. É o novo normal determinado pelo combate ao novo coronavírus. No futuro, as eleições federais, estaduais e municipais também podem mudar de formato. Nesta terça-feira (22), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou um edital de chamamento a empresas de tecnologia para testar novas formas de votação.

As ideias selecionadas serão testadas durante o primeiro turno da sucessão municipal, em 15 de novembro, em cidades de Goiás, Paraná e São Paulo. A experiência não afetará o pleito deste ano – serão usados candidatos fictícios. “O chamamento público tem como objetivo, entre outros, identificar e conhecer soluções de votação, preferencialmente on-line, de empresas ou instituições de direito privado”, relata o TSE, por meio do site institucional.

O sistema atual, via urna eletrônica, é adotado desde 1996. Na atual década, foi introduzida a identificação por biometria, já aplicada em Salvador desde 2018 mas que não valerá este ano por causa da pandemia. Segundo o presidente do tribunal, ministro Luís Barroso, a corte procura uma forma mais moderna e barata.

“Mesmo que, em um primeiro momento, os eleitores continuem a ter que comparecer às seções eleitorais, para a proteção do sigilo, só a economia de centenas de milhões de reais com a substituição de urnas já representa um grande ganho”, observa Barroso. As conclusões dos testes serão enviadas aos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que deverão ser os responsáveis por conduzir as eleições de 2022.

Fonte: Brumado Urgente

IRPF: Receita abre consulta ao quinto lote de restituição

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A consulta ao quinto e último lote de restituição do Imposto de Renda 2020 será aberta nesta quarta-feira, 23, às 9h. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado no dia 30 de setembro.

O lote deve creditar cerca de R$ 4,3 bilhões para 3.199.567 contribuintes. É possível saber se a declaração foi liberada acessando o site da Receita Federal. O órgão também disponibiliza um aplicativo.

A restituição fica disponível no banco por um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate no prazo, deverá requerer pela internet.

Na consulta ao Imposto de Renda 2020, o contribuinte será informado se foi contemplado ou se a declaração está na “fila de restituição”, “em processamento”, ou na “fila de espera” do órgão.