Categoria: Brasil

Selo único para comercializar produtos artesanais agora é lei

Publicado em por

 

da Redação
Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia / CDL (Conteúdo)

Produtos de origem animal elaborados por agroindústrias artesanais, antes restritos ao estado, poderão ser comercializados em todo o país

A partir desta sexta-feira (15/06), está assegurada a comercialização, em todo o pais, de produtos alimentícios de origem animal confeccionados artesanalmente. A Lei 13.680 (14/06), publicada hoje no Diário oficial da União, criou o selo denominado Arte, a ser concedido por órgãos de saúde pública em cada estado aos produtores artesanais, facilitando e ampliando as possibilidades de comercialização desse produtos no território nacional.

Na prática, a Lei corrige uma distorção da legislação vigente, desburocratiza a inspeção sanitária de produtos artesanais e fomenta o comércio interestadual. Ela altera a Lei nº 1.283, ainda de 1950, padroniza exigências e proporciona a necessária transparência à fiscalização de produtos de origem animal, pescados, leite, ovos, mel e cera de abelhas, atestando sua procedência e de seus derivados.

A inclusão do selo “ARTE” depende de regulamentação local do produto artesanal, o que não exclui a inspeção ou fiscalização pelas respectivas autoridades sanitárias. Esse é um modelo que deu certo na Europa, especialmente em países como Espanha, Portugal, Itália e França. “Os pequenos produtores se fortalecem e os órgãos de fiscalização se mantêm mais próximos, facilitando a comercialização de produtos de qualidade, que observam as normas sanitárias”, explica a diretora técnica no exercício da presidência do Sebrae, Heloisa Menezes.

As pequenas agroindústrias artesanais de alimentos têm propiciado significativo incremento na renda de famílias rurais, em decorrência da demanda crescente por produtos alimentícios diferenciados e com selo da tradição histórica. Conquistas como essa vão ao encontro das causas defendidas pelo Movimento #EuApoioProdutoArtesanal, iniciativa do Sebrae que responde à demanda do segmento, visando à redução da burocracia e dos entraves à comercialização enfrentados pelos produtores de alimentos artesanais, bem como das pequenas agroindústrias.

O movimento #euapoioprodutoartesal tem como diretrizes a transparência dos procedimentos de regularização, a disponibilização de instrumentos norteadores do processo de regularização e licenciamento sanitário; racionalização, simplificação e padronização dos procedimentos. Também busca proteção à produção artesanal a fim de preservar costumes, hábitos e conhecimentos tradicionais, além do fomento de políticas públicas e programas de capacitação para os pequenos negócios rurais, como forma de diminuir ou prevenir riscos à saúde e promover a segurança sanitária.

Pesquisa Sebrae – A qualidade dos produtos oferecidos pelos pequenos produtores rurais é o principal diferencial na decisão de compra do brasileiro, de acordo com a pesquisa “Imagem dos Pequenos Negócios Rurais”, realizada pelo Sebrae junto à sociedade. No total, 69% dos entrevistados disse consumir produtos artesanais, sendo que os legumes e verduras são os mais comercializados (54%), seguidos por laticínios, frutas e carnes. A pesquisa contou com a participação de 1.133 pessoas pela internet.

O mesmo estudo aponta que a confiança na qualidade dos produtos produzidos pelos pequenos produtores artesanais chega a 8 (nota 0 a 10), enquanto o mesmo índice fica em 5,9 nos produtos advindos de grandes negócios rurais. Na mesma linha, 63% das pessoas ouvidas relataram que dariam preferência por consumir um produto de uma grande marca presente no mercado, mas que tenha sido produzido por um pequeno produtor rural.

INSS pagará bônus para acelerar análise de benefício

Publicado em por

Clayton Castelani
do Agora (Reprodução)

O INSS pagará bonificações a funcionários que aumentarem a quantidade de análises de benefícios ou revisões solicitadas por segurados, segundo o presidente do órgão, Edison Garcia.

Com o bônus, a autarquia pretende atacar dois problemas: cumprir a meta de 45 dias para realizar concessões, evitando, assim, despesas com correção monetária de valores atrasados, e incentivar a permanência de servidores em condições de pedirem suas aposentadorias.

O programa de bonificação, que tem previsão para ser iniciado até agosto, será semelhante ao sistema de gratificação dos peritos envolvidos no pente-fino dos benefícios por incapacidade, informou o presidente.

A “síndrome do bom-crioulo”

Publicado em por

O ativismo de pessoas negras não foi feito para agradar pessoas brancas. E é aí que entra a “síndrome do bom-crioulo”.

Por Juliana Borges

É provável que muitos militantes e ativistas negros se identifiquem com as palavras ditas aqui. Situações “clássicas”, nas quais somos usados de escudo e, quando não mais servimos a propósitos para demonstrar o quão desconstruído um branco é ou o quão esforçado é para sê-lo, somos pintados como histéricas, arrogantes, intolerantes, raivosos e a lista só cresce. Tenho chamado isso de “síndrome do bom-crioulo”. A história meio que se parece entre muitos e muitas de nós.

No processo de tornarmo-nos negros, muitas são as descobertas que fazemos. Estas descobertas, por sua vez, vão constituindo um olhar cada vez mais clínico e crítico diante e sobre o racismo. As análises, portanto, vão se sofisticando. As propostas de ação vão sendo integradas, se aprofundando numa relação dinâmica entre a teoria produzida pela intelectualidade negra e a ação decorrentes desta apreensão de novos conhecimentos. Este processo faz com que lidemos de modo cada vez mais astuto, que identifiquemos o racismo de modo cada vez mais ágil e que percebamos as sutilezas, como dizia Beatriz Nascimento, do racismo de modo cada vez mais aprimorado. Este aprimoramento na percepção do racismo em todas as relações sociais, culturais, nas instituições políticas, jurídicas, legislativas, etc., faz com que a denúncia e a ação de nosso ativismo seja cada vez mais incisiva, inclusive porque captura as profundezas da problemática racial e como esta estrutura nosso país. Nada de absurdo, já que um processo absolutamente comum em quaisquer ativismos. Continue lendo

Mapa da Violência aponta crescimento do número de homicídios em Vitória da Conquista

Publicado em por

Foi divulgado nesta sexta-feira (15), pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Atlas da Violência 2018 sobre os municípios com dados referentes a 2016. A pesquisa faz mapeamento das mortes violentas em municípios com mais de 100 mil habitantes. Os dados são referentes ao ano de 2016 e foram produzidos com base no Sistema de Informação sobre Mortalidade do Ministério da Saúde.

O Atlas aponta que a violência em Vitória da Conquista cresceu, quando comparado aos dados divulgados no Atlas de 2017, que apresentou números referentes aos homicídios ocorridos em 2015. Naquela oportunidade, Vitória da Conquista tinha uma taxa de 56 mortes violentas a cada 100 mil habitantes. Já no Atlas divulgado nesta sexta-feira, a taxa de homicídios na cidade subi para 68,5.

Ao todo, foram analisados 309 municípios. Segundo o mapeamento, 50% das mortes violentas do Brasil se concentram em apenas 123 municípios do país, o equivalente a 2,2% das cidades brasileiras. Destes 123 municípios, 33 estão no Rio de Janeiro ou na Bahia.

Veja a lista das 123 cidades que concentram metade das mortes violentas do país e suas taxas de homicídios: Continue lendo

1,6% da população brasileira doa sangue, mas ideal seria 3%

Publicado em por

Atualmente, 1,6% da população brasileira é doadora de sangue, informa o Ministério da Saúde em coletiva de imprensa nesta quinta-feira (14). O parâmetro é considerado aceitável pela pasta, mas há espaço para melhora do indicador: segundo a Organização Mundial de Saúde, o ideal é que 3% da população seja doadora. De acordo com o G1, o governo aproveitou o dia 14 de junho, em que é lembrado o Dia Mundial do Doador de Sangue, para lançar campanha de doação de sangue. A campanha tem o slogan “Doe Sangue regularmente. Tem sempre alguém precisando de você”.

A campanha tem o objetivo de aumentar a conscientização sobre a importância da doação. No Brasil, lembra o Ministério da Saúde, 100% das doações são voluntárias. Segundo o Ministério da Saúde, 60% dos doadores são homens. A população mais jovem também é a que mais doa: jovens de 18 a 29 anos representam 42% das doações. A pasta lembra que a doação de sangue é segura e o doador responde a um questionário no hemocentro sobre suas condições de saúde.

Sentido da Notícia

Publicado em por

                                                                                Orlando Filho

Fazemos parte de um momento da sociedade em que as notícias tem sido preponderantes no curso de muitas pessoas e por que não dizer no desenvolvimento sócio-cultural-econômico das cidades também!

Lembro-me do anseio por receber um jornal impresso em casa, sabendo que ali conteria noticias novas, oportunidades de emprego, classificados, tudo aquilo que gostamos de ouvir, para nos sentirmos informados e bem sintonizados com a atualidade.

Com o advento das tecnologias e consequentemente das mídias e redes sociais, as notícias passaram a serem imediatas, rápidas e por suas vez em grande quantidade, fazendo-nos sermos “bombardeados” por inúmeros conteúdos que muitas das vezes não podemos afirmar a sua veracidade, aplicação e ganho por tantas informações para acumularmos.

Nos meios televisivos com âncoras nacionais as noticias aparentam terem mais primor, contudo elas tem nos feito a cada dia refletirmos mais sobre o poder que tem nos influenciado, e qual sentido tem trago realmente para a sociedade. È preciso sermos mais seletivos, questionadores e quantificadores do que temos deixado ser absorvido por nossa mente, e sobretudo, o impacto que isso tem trago pra todos. Digo isso não somente no propósito de separarmos a verdade da mentira, mas principalmente no objetivo de construirmos em nós o melhor que podemos ser e não aquilo que somos impostos por uma mídia a exercermos.

As Fakes News tem sido o ponto do momento, noticias falsas que precisam ser balizadas para depois compartilhadas. Muitos de nós temos tomados decisões erradas, deixado de crescermos como poderíamos, e estarmos multiplicando informações de ampliação nacional por deixarmos sermos construídos com “um sentido de notícia” que não diz quem somos, nem tampouco o que seremos, mas como esse “sentido da notícia” quer que sejamos.

Em tempos tão difíceis, de más pensamentos, más informações, noticias ruins é necessário que busquemos sermos preenchidos das boas noticias, para que nos dias adversos possamos combater os sentidos das más noticias e assim continuarmos a construção de uma vida plena e feliz, que é a motivação pela qual fomos forjados e assim acredito que todos desejam viver. Utilizemos da boa notícia de um profeta chamado Jeremias quando diz:” Porque eu bem sei os pensamentos que tenho a vosso respeito, diz o Senhor; pensamentos de paz, e não de mal, para vos dar o fim que esperais”, e tenhamos um “bom sentido nas notícias”.

Novo exame de sangue pode prever parto prematuro

Publicado em por

Foto: Jupiterimages/Thinkstock

Um exame de sangue em estudo mostrou ser capaz de prever o parto prematuro em 80% das mulheres de alto risco. Os resultados preliminares, publicados na revista Science, sugerem que a análise da atividade genética na corrente sanguínea da grávida pode dar indícios da possibilidade de um problema no futuro.

De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), anualmente 15 milhões de bebês nascem prematuros (antes de 37 semanas de gestação) em todo o mundo, sendo a principal causa de mortes entre crianças menores de cinco anos – cerca de um milhão de mortes por ano.

No Brasil, estima-se que haja cerca de 150 mil casos de parto prematuro todos os anos. Além de prever a possibilidade do nascimento prematuro, a equipe de pesquisadores da Universidade de Stanford, nos Estados Unidos, afirma que o teste também consegue indicar a data do parto com a mesma precisão do ultrassom, exame utilizado atualmente para determinar a tempo gestacional das mulheres.

CBF divulga foto oficial do time e da comissão técnica do Brasil

Publicado em por

Foto: Lucas Figueiredo/CBF

A seleção brasileira já tem a foto oficial para a Copa do Mundo. Inclusive com a numeração que vão utilizar no Mundial da Rússia, os 23 jogadores aparecem acompanhados dos 10 integrantes da comissão técnica.

O registro foi feito após o treino desta sexta-feira, último dia da delegação em Londres após quase duas semanas de preparação na Inglaterra. O grupo deixa a concentração por volta das 12h (de Brasília) e logo em seguida parte para Viena, onde enfrentará a Áustria em amistoso neste domingo.

STJ: HERDEIRO PODE PLEITEAR USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA DE IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA

Publicado em por

Mesmo no caso de imóvel objeto de herança, é possível a um dos herdeiros pleitear a declaração da prescrição aquisitiva do bem (usucapião), desde que observados os requisitos para a configuração extraordinária previstos no artigo 1.238 do Código Civil de 2002 – o prazo de 15 anos cumulado com a posse exclusiva, ininterrupta e sem oposição dos demais proprietários ou de terceiros.
O entendimento foi reafirmado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao reformar acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) e determinar o retorno dos autos à origem para o prosseguimento da ação de usucapião, anteriormente julgada extinta sem resolução de mérito.

A ação de usucapião extraordinária, proposta por um dos herdeiros, buscava o reconhecimento, em seu favor, do domínio do imóvel objeto de herança.

Em primeira instância – a sentença foi posteriormente confirmada pelo TJ/SP –, o juiz julgou extinto o processo, sem resolução do mérito, por entender que o fato de a herdeira afirmar que é possuidora do bem de forma exclusiva não permite que ela adquira a propriedade individualmente, pois a tolerância dos demais herdeiros gera a detenção do bem, mas não sua posse.

Requisitos

A relatora do recurso especial da herdeira, ministra Nancy Andrighi, destacou que, com o falecimento, ocorre a transmissão do imóvel aos seus herdeiros, conforme regra do artigo 1.784 do Código Civil de 2002.

“A partir dessa transmissão, cria-se um condomínio pro indiviso sobre o acervo hereditário, regendo-se o direito dos coerdeiros, quanto à propriedade e posse da herança, pelas normas relativas ao condomínio, como mesmo disposto no artigo 1.791, parágrafo único, do CC/02”, apontou a ministra.

Todavia, a relatora destacou que o STJ possui jurisprudência no sentido de que é possível o condômino usucapir, em nome próprio, desde que atendidos os requisitos legais da usucapião e que tenha sido exercida a posse exclusiva pelo herdeiro/condômino como se dono fosse (animus domini).

“Conclui-se, portanto, que a presente ação de usucapião ajuizada pela recorrente não deveria ter sido extinta, sem resolução do mérito, devendo os autos retornar à origem a fim de que a esta seja conferida a necessária dilação probatória para a comprovação da exclusividade de sua posse, bem como dos demais requisitos da usucapião extraordinária”, concluiu a ministra ao determinar o retorno dos autos à origem.

Leia o acórdão.

Fonte: STJ

Saiba garantir o emprego antes de pedir aposentadoria

Publicado em por

Clayton Castelani
do Agora

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) determinou a reintegração provisória de um metalúrgico que havia sido demitido três anos antes de se aposentar.

A decisão, divulgada na quarta-feira pelo tribunal, é importante porque o funcionário não havia comunicado à empresa que estava no período de estabilidade da pré-aposentadoria, conforme exige a convenção coletiva da categoria.

As regras da garantia do emprego antes da aposentadoria dependem de negociações entre sindicatos patronais e de empregados.

Apesar da possibilidade de que a decisão do TST seja interpretada como uma brecha para beneficiar outros trabalhadores demitidos em circunstâncias parecidas, a ordem não deve ser considerada uma espécie de salvaguarda para desobrigar o empregado de cumprir o estabelecido em sua convenção coletiva, alerta o advogado trabalhista Alan Balaban.