Dia: 6 de maio de 2024

Durante a sessão de quinta-feira (02), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) recomendaram à Câmara de Vereadores a aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura de Piripá, relativas ao ano de 2022, da responsabilidade do prefeito Flávio Oliveira Rocha (PTB).

O processo contempla as contas de governo e de gestão. Após aprovação do voto, o conselheiro substituto Alex Aleluia, relator do parecer, apresentou Deliberação de Imputação de Débito (DID) com multa ao gestor de R$ 2 mil, como punição pelas ressalvas apresentadas no relatório técnico.

O município de Piripá teve uma receita de R$ 41.487.181,76 e promoveu despesas no montante de R$41.940.660,94, causando um déficit orçamentário de R$ 453.479,18. A despesa total com pessoal representou 41,06% da receita corrente líquida do município, cumprindo, portanto, o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Em relação aos índices constitucionais e legais, o prefeito investiu 26,01% das receitas de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino municipal, superando o mínimo exigido de 25%. E utilizou 74,60% dos recursos provenientes do Fundeb no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, atendendo ao mínimo de 70%.

A administração também aplicou 18,89% de recursos específicos em ações e serviços de saúde, cumprindo o mínimo de 15%. O relatório destacou nas contas de governo, como ressalvas, a omissão na arrecadação dos valores inscritos na dívida ativa e a não apresentação dos comprovantes dos saldos dos valores inscritos na dívida fundada.

Já em relação às contas de gestão foram indicadas, como ressalvas, a realização de despesas com juros e multas por atraso no pagamento de obrigações previdenciárias junto ao INSS e a inserção incorreta e/ou incompleta de informações no SIGA, do TCM. Cabe recurso da decisão.

O prefeito da cidade de Ituaçu, Phellipe Ramonn Gonçalves Brito (PSD), utilizou as redes sociais, neste sábado (04), para alertar a população sobre trotes recebidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192).

De acordo com o gestor, a unidade do município da Chapada Diamantina, recebeu uma ligação informando sobre um acidente na estrada da Itaquarana com diversas vítimas. Buscando prestar o melhor resgate possível e com base nas informações, o Samu 192 solicitou apoio das unidades de Tanhaçu e Barra da Estiva.

“Muito triste. Pessoas ruins acabam causando trotes. Hoje o município de Ituaçu foi atingido por um trote no Samu 192, onde teve que deslocar ambulâncias de Barra da Estiva e Tanhaçu para um trote dizendo de um acidente na estrada da Itaquarana com diversas vítimas, inclusive a base de Ituaçu solicitou também a ambulância do Hospital Municipal. As pessoas precisam ter consciência”, disse o gestor.

Phellipe lamentou o ocorrido e afirmou que irá acionar as policias Civil e Militar para punir o cidadão que realizou a falsa chamada para o Samu 192. “O Samu 192 vai encaminhar para a Polícia Militar e para a Polícia Civil toda a questão com o número que fez o trote”.

Brito pediu apoio da população para coibir as falsas chamadas para o serviço de resgate. “A gente pede que as pessoas tenham consciência. Já que seu pai, sua mãe e seu filho podem precisar dessa equipe, que nos ajuda muito e não estará disponível por causa de uma pessoa de mau caráter, que está aí realizando trote dificultando o trabalho do Samu 192. Nos ajude, muito obrigado”.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios concederam, na sessão de quinta-feira (02), provimento parcial ao pedido de revisão apresentado pelo ex-prefeito de Rio do Antônio, José Souza Alves (PSD), o Deca, mas mantiveram a decisão pela rejeição das contas relativas ao exercício de 2020. O relator do recurso, conselheiro Ronaldo Sant’Anna, reduziu a multa imposta de R$ 3 mil para R$ 2 mil.

O gestor conseguiu descaracterizar, no pedido de revisão, a irregularidade relacionada à abertura de créditos adicionais com a utilização de “excesso de arrecadação”, vez que comprovada a existência de recursos nas fontes 01 (Educação) e 02 (Saúde) e a relativa à pendência de pagamento de multa imputada pelo TCM.

Restou mantida, no entanto, a irregularidade referente à abertura de créditos adicionais com a utilização de “excesso de arrecadação”, sem a comprovação de sua existência, para as fontes 15 (FNDE) e 18/19 (FUNDEB) e o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que comprometeu o mérito das contas e manteve a rejeição.