Categoria: Brasil

STF decide que divisão proporcional de recursos para candidatos negros vale já em 2020

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(Foto: Divulgação)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a destinação proporcional de verba e de tempo de propaganda entre candidatos brancos e negros deve ser aplicada já nas eleições deste ano. A votação, feita por meio virtual, encerrou-se nesta sexta-feira (2), com placar de 10 a 1, segundo o G1.

Nove ministros seguiram os termos do voto do relator de um processo sobre o tema, o ministro Ricardo Lewandowski, para quem a reserva deve valer em 2020. O ministro Marco Aurélio Mello divergiu. Acompanharam Lewandowski os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes e o decano Celso de Mello.

A ação, apresentada pelo PSOL, foi julgada por uma semana. O partido pediu que a divisão proporcional vigorasse nas eleições municipais de 2020. Para Lewandowski as novas regras “prestam homenagem aos valores constitucionais da cidadania e da dignidade humana, bem como à exortação, abrigada no preâmbulo do texto magno, de construirmos, todos, uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos”.

A possibilidade de divisão proporcional de recursos de campanha entre candidatos brancos e negros foi decidida no fim de agosto pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No julgamento, os ministros entenderam que a medida só poderia valer nas eleições de 2022, por conta do princípio da anterioridade eleitoral, que impede mudanças que atinjam o processo eleitoral menos de um ano antes do pleito.

O PSOL acionou o STF e, no dia 10, o ministro atendeu ao pedido da legenda, concedendo uma decisão liminar (provisória) pela aplicação já nas eleições municipais de novembro.

CNJ decide que preso LGBTI deve ficar em local adequado ao seu gênero

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Resolução assinada pelo ministro Dias Toffoli se baseia no Art. 5º da Constituição e nos Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 | Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta sexta-feira (2) uma decisão que beneficia condenados que se identifiquem como lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, travestis ou intersexo (LGBTI). Baseada na autoidentificação, essas pessoas poderão cumprir suas penas em locais adequados ao seu gênero autodeclarado.

“Em caso de prisão da pessoa autodeclarada parte da população LGBTI, o local de privação de liberdade será determinado pelo magistrado em decisão fundamentada após consulta à pessoa acerca de sua escolha, que poderá se dar a qualquer momento do processo penal ou execução da pena, devendo ser assegurada, ainda, a possibilidade de alteração do local”, determina um dos artigos da resolução, assinada pelo ministro Dias Toffoli.

Toffoli baseou-se, dentre outros regramentos, na Constituição, que prega em seu Artigo 5º “que ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”, além de citar os Princípios de Yogyakarta, aprovados em 2007 pela comunidade internacional. São princípios sobre a aplicação da legislação internacional de direitos humanos em relação à orientação sexual e identidade de gênero. Continue lendo

PF adia depoimento de Moro em inquérito sobre atos antidemocráticos

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A Polícia Federal adiou o depoimento do advogado Sergio Moro no âmbito do inquérito sobre as manifestações antidemocráticas. O ex-ministro e ex-juiz seria ouvido na condição de testemunha nesta sexta-feira (2), às 13h, na Superintendência da PF em Curitiba.

De acordo com defesa de Moro ao jornal O Globo, a PF alegou questões técnicas e logísticas para adiar o depoimento.

O inquérito no STF tem como relator o ministro Alexandre de Moraes.

Fonte: Bahia Notícias

Publicada lei que destina R$ 20 bilhões para empréstimos a empresas

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Foto – Wilker Porto 

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, promulgou a lei nº 14.068/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 20 bilhões para a União conceder garantia a empréstimos feitos por bancos a empresas com receita bruta entre R$ 360 mil e R$ 300 milhões. A lei foi publicada hoje (2) no Diário Oficial da União.

O texto, originário da Medida Provisória (MP) 977/2020, foi aprovado da forma como foi editada pelo governo em junho.

O dinheiro será usado para garantir empréstimos dentro do Programa Emergencial de Acesso a Crédito com o Fundo Garantidor de Investimentos (Peac-FGI), gerenciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para reforçar esse fundo, os recursos serão liberados a partir da contratação de operação de crédito interna (contratos ou emissão de títulos da dívida pública).

Agência do INSS vão reabrir em Condeúba e outros municípios da região sudoeste

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Foto: Lay Amorim

Depois de mais de seis meses fechadas por causa da pandemia da Covid-19, agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Brumado, Vitória da Conquista, Condeúba e Livramento de Nossa Senhora mais 9 cidades da região sudoeste da Bahia, vão reabrir na segunda-feira (5). As agências do INSS também retornarão em Cândido Sales, Carinhanha, Condeúba, Anagé, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Poções e Riacho de Santana.

O atendimento será agendado e atenderá os serviços de justificação judicial, administrativa, cumprimento de exigências e apresentação de defesa do monitoramento operacional de benefícios. Para agendar horário, é necessário acessar Meu INSS ou ligar para o telefone 135. Nessas agências, as perícias médicas ainda não retornaram.

Já as agências de Barra do Choça, Caculé, Encruzilhada, Guanambi, Itambé, Itapetinga e Planalto, ainda não têm data para retornar atendimento. O INSS suspendeu o funcionamento em 164 agências em todo estado baiano por causa da pandemia do novo coronavírus, no final de março. Inicialmente, a medida valeria até 30 de abril, mas o prazo foi prorrogado.

Queimadas no Pantanal batem recorde em 9 meses e têm maior nível de série histórica

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Apesar de o presidente Jair Bolsonaro minimizar o número de queimadas no Brasil, o Pantanal fechou setembro com altas expressivas no número de focos de incêndio. Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o mês passado teve a sétima alta mensal consecutiva e bateu recorde histórico para o período, com 8.106 focos de calor, alta de 180% em relação ao mesmo mês do ano anterior, que teve 2.887 focos. Somente na quarta-feira, 30, os satélites captaram 682 focos ativos. Em apenas nove meses, o bioma também bateu o recorde anual.

Ainda segundo a publicação, entre janeiro e setembro, o total de pontos de fogo no bioma chegou a 18.259, o equivalente a 82% mais do que o total de queimadas observado em todo o ano passado no Pantanal (10.025). Este também é o maior número registrado para o período de um ano desde o início dos registros do Inpe, em 1998. O maior valor até então era o de 2005, com 12.536 focos para 12 meses.

Estimativas compiladas até 27 de setembro deste ano pelo Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa), da Universidade Federal do Rio, mostram que as queimadas já destruíram cerca de 23% do bioma, atingindo, até domingo, 34.610 km². Já na Amazônia, foram 32.017 focos, alta de 60,6% em relação ao mesmo mês do ano passado, que teve 19.925 focos em setembro. É o maior valor desde 2017 para este mês no bioma.

Em agosto, tinha ocorrido uma leve queda dos focos na Amazônia em comparação com os números do mesmo mês no ano passado (29.307 ante 30.900). As queimadas em agosto do ano passado eram as piores desde 2010 e deram início às críticas estrangeiras sobre a falta de atenção do governo federal à região.

Fonte: Bahia Notícias

Meteoro transforma noite em dia no Rio Grande do Sul e em Santa Catarina

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Os moradores dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina presenciaram um fenômeno no céu na madrugada desta quinta (1º). Um meteoro iluminou o céu e transformou a noite em dia.

De acordo com reportagem do portal Uol, o fenômeno foi registrado por câmeras de astrônomos profissionais e amadores do Sul do país e por um satélite.

O fenômeno é conhecido como queda do bólido, que é o nome dado a meteoros que explodem com muito brilho.

No caso do episódio registrado nesta madrugada no sul do Brasil, a reportagem destaca que o objeto teve brilho superior ao da Lua cheia e por isso pode ser chamado de superbólido. O fenômeno clareou a noite por volta de 1h09 e teve duração de menos de dez segundos.

A Bramon (Brazilian Meteor Observation Network) e seus parceiros do Clima ao Vivo, e o observatório Heller & Jung registraram imagens.

TSE inclui em normas eleitorais medidas sanitárias contra a covid-19

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Foto – Wilker Porto 

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou hoje (1º) a inclusão nas normas eleitorais das medidas previstas no Plano de Segurança Sanitária para as eleições municipais de novembro. Com a formalidade, passam a ser obrigatórias as medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus durante a votação, conforme previstas no plano de segurança, que já havia sido anunciado no início de setembro.

Entre outras medidas, os eleitores só poderão entrar nos locais de votação se estiverem usando máscaras faciais e deverão higienizar as mãos com álcool em gel antes e depois de votar. Também foi oficializado a expansão do horário de votação, que começará as 7h, conforme já anunciado anteriormente pelo TSE, e o treinamento remoto dos mesários.

As novas regras preveem ainda a transferência temporária de eleitor para permitir melhor distribuição entre os locais de votação e diretrizes complementares do comitê de monitoramento das eleições. Foi regulamentada também a justificação de ausência às urnas por meio do aplicativo e-título.

Arrecadação federal cresce acima da inflação pela 1ª vez em 6 meses

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A arrecadação de impostos, contribuições e demais receitas federais registrou alta real (descontada a inflação) de 1,33% em agosto, na comparação com o mesmo mês de 2019, e somou R$ 124,505 bilhões. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (1) pela Secretaria da Receita Federal.

De acordo com dados da Receita, o resultado de agosto deste ano representa o primeiro crescimento real (considerando a inflação) da arrecadação, na comparação com o mesmo período do ano anterior desde janeiro, ou seja, após seis meses de queda. Em agosto de 2019, a arrecadação havia somado R$ 122,876 bilhões.

Os números oficiais também mostram que o resultado de agosto deste ano foi o maior, para este mês, desde 2014 — quando somou R$ 127,405 bilhões. Os valores foram corrigidos pela inflação. De acordo com a Receita Federal, o aumento da arrecadação, em agosto deste ano, está relacionado com o recolhimento impostos que foram postergados durante a pandemia, no valor de R$ 17,294 bilhões.

Por outro lado, os números da Receita Federal mostram que houve um aumento das compensações tributárias neste ano, lançadas pelas empresas, por conta da pandemia do novo coronavírus, fator que diminui a arrecadação. Em agosto, as compensações tributárias somaram R$ 18,096 bilhões, contra R$ 9,145 bilhões no mesmo mês de 2019.

Brumado: Combatemos o suicídio o ano todo, não apenas no setembro amarelo, diz psicóloga do CAPS

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Foto: Lay Amorim

Durante o mês de setembro, a campanha Setembro Amarelo chamou a atenção da sociedade para prevenção ao suicídio. Em entrevista, a psicóloga do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), Raiana Viana, explicou que setembro é um mês simbólico usado para dar ênfase à campanha, porém a prevenção ao suicídio tem que ser feito no ano inteiro.

“A gente presta atenção às pessoas que têm ideias suicidas. Dei palestras em alguns lugares e instituições porque ainda existe muito preconceito e mitos com o tema, os quais mais atrapalham que ajudam. A gente orienta como manejar e encaminhar. É um mês dedicado à orientação e prevenção”, destacou.

Viana frisou a importância da família no processo de tratamento do paciente, inclusive na aceitação da busca por ajuda. “90% das pessoas que cometem suicídio tem algum transtorno mental, o qual não foi previamente cuidado. Trata-se principalmente de depressão e ansiedade que evoluíram para esse ato contra a própria vida”, informou.