Categoria: Brasil

PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 é protocolada na Câmara dos Deputados

PEC que acaba com a escala de trabalho 6x1 é protocolada na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25, que acaba com a escala de trabalho 6×1, foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (25) por parlamentares da base do governo.
O texto, que estabelece jornada de quatro dias por semana e três de descanso, conseguiu o apoio de 171 deputados para começar a tramitar na Casa. Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.
A autora da PEC, deputada Erika Hilton (Psol-SP), afirmou que já tem conversado com lideranças partidárias para que o texto seja aprovado. “Queremos saber se a Câmara vai ter interesse político e responsabilidade com a vida dos trabalhadores brasileiros. Que tenhamos condição de fazer esse debate. Algumas conversas com lideranças já ocorreram. Vamos tralhar duramente em cima dessa proposta”, cobrou a parlamentar.

Ameaçada de morte por alunos, diretora pede exoneração de escola após impedir o uso do celular

Uma professora pediu exoneração do cargo de diretora da Escola Estadual Professor Francisco Barbosa, localizada em São José de Mipibu, no Rio Grande do Norte, após ter sido ameaçada por alunos. Maria dos Prazeres Pereira anunciou sua decisão em um vídeo publicado no Instagram.

“Em virtude das ameaças, estou passando para me despedir de vocês do cargo de diretora. Eu estou deixando meu cargo hoje, e vou dizer a vocês, alunos: podem dizer: ‘Vocês venceram’. Sim, vocês venceram. Aqueles que me ameaçaram, que mandaram recadinhos para eu desistir, vocês venceram”, afirmou a educadora.

Lula demite Nísia após insatisfação com falta de resultados, e Padilha assumirá o Ministério da Saúde

A decisão ocorreu após duas reuniões. À tarde, Lula recebeu Nísia para uma conversa a sós. Depois, foi a vez de Padilha.

Após a reunião com Lula, a ministra foi para o Ministério da Saúde e chamou o secretário-executivo, Swedenberger Barbosa, para seu gabinete, para dar a notícia.

Mais cedo, Lula participou de evento ao lado de Nísia para celebrar uma pactuação de vacinas e anunciou a inclusão do imunizante da dengue do Instituto Butantan no SUS.

A cerimônia aconteceu no Planalto e foi marcada pelo silêncio do presidente e uma ministra ovacionada pelo público.

A cúpula da Saúde não esconde a frustração sobre a falta de informações do Planalto, em crise que se arrastou por dias, e a incerteza sobre a continuidade no ministério. O time de Nísia descobriu sobre a decisão de Lula pela imprensa.

A tendência é que Padilha mantenha parte da equipe de Nísia, como Estela Haddad (Saúde Digital), Felipe Proenço (Atenção Primária) e Adriano Massuda (Atenção Especializada).

Nísia foi a primeira mulher a comandar o Ministério da Saúde e presidiu a Fiocruz durante a pandemia de Covid-19. O perfil técnico foi visto como um ativo pelo governo no início do mandato de Lula, após a série de críticas à pasta na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas a demora nas entregas e a dificuldade na articulação política desgastaram Nísia e, na visão do Planalto, inviabilizaram a permanência.

Lula vinha reclamando com aliados da demora da pasta em gerar ações que pudessem ser usadas pelo governo como exemplos de impacto positivo na população — o presidente chegou ao seu índice mais baixo de popularidade nos três mandatos, como mostrou o Datafolha.

A principal queixa era direcionada ao programa Mais Acesso a Especialistas, que tem como meta ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias na rede pública. Nísia foi cobrada por Lula em mais de uma ocasião diante do avanço a passos lentos da iniciativa. O programa alcançou 99% dos municípios do país atendidos só em fevereiro, dez meses após ter sido lançado.

A passagem de Nísia foi marcada ainda por outras crises, como a explosão de casos de dengue, falhas na estratégia de vacinação e falta de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), como insulina.

Em meio à escalada dos casos de dengue em 2024, Lula reclamou com auxiliares que a Saúde errou ao gerar expectativa na população de que o governo teria vacina contra a doença, sendo que não havia doses disponíveis no mercado à época. No ano passado, Nísia chegou a passar por um treinamento com o marqueteiro Sidônio Palmeira, hoje ministro da Comunicação Social.

Uma reportagem do GLOBO também mostrou, em novembro do ano passado, que o governo havia deixado vencer 58,7 milhões de imunizantes desde 2023. O número supera em 22% a quantidade desperdiçada nos quatro anos em que o ex-presidente Jair Bolsonaro esteve no poder, quando 48,2 milhões de imunizantes foram descartados por não serem usados no prazo de validade

A agora ex-ministra da Saúde também viu respingar na gestão a crise com a administração dos hospitais federais do Rio e o escândalo da contaminação de HIV por transplante na rede estadual do Rio de Janeiro.

Lula chegou a falar publicamente, em dezembro do ano passado, que era preciso tratar com “respeito” os hospitais federais do Rio e que, se o governo federal não conseguisse cuidar, era preciso procurar um jeito melhor de administrá-los.

— Já que é para ter hospital, que ele seja um hospital de excelência e um motivo de orgulho para qualquer brasileiro. Não era possível a gente continuar vendo hospitais desfalcados de funcionários e de funcionamento de sala de cirurgia. Se o governo federal não tem condições, que a gente procure um jeito melhor de administrar.

“Tem um aprendizado”

Enquanto lidava com os percalços da gestão, Nísia também virou alvo de parlamentares, especialmente do Centrão, pelo pouco trânsito político. Congressistas reclamavam que não eram recebidos com frequência e relatavam dificuldades para conseguirem recursos para as bases. A agora ex-ministra fez mudanças na equipe buscou abrir mais a agenda para deputados e senadores, incluindo viagens. O movimento arrefeceu as críticas, mas não conseguiu aliviar totalmente a pressão.

— Eu tenho registrado atas de todas as reuniões, tenho até a contabilidade de quantos parlamentares. Mas sempre tem os fatos, a percepção e a expectativa, que é imensa. É claro que tem um aprendizado. Passei a me reunir com mais frequência com lideranças de partidos, estreitamos muito, ao longo do ano passado, o trabalho com a Secretaria de Relações Institucionais. As críticas são do meu conhecimento, mas não creio que sejam gerais — disse em entrevista ao GLOBO em agosto do ano passado.

STF: Guarda municipal pode atuar como polícia e fazer prisões em flagrante

STF: Guarda municipal pode atuar como polícia e fazer prisões em flagrante

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quinta-feira (20) que as cidades podem aprovar leis para que as guardas municipais atuem em ações de segurança urbana ostensivas, como as polícias, e realizem prisões em flagrante. As informações são do G1.

De acordo com o novo entendimento fixado pelos ministros, as guardas municipais não têm poder de investigar, mas podem fazer policiamento ostensivo e comunitário e agir diante de condutas lesivas a pessoas, bens e serviços, inclusive realizar prisões em flagrante. Sua atuação ficará limitada ao município e será fiscalizada pelo Ministério Público.

Essas normas devem, segundo o tribunal, “respeitar limites, de forma a que não se sobreponham, mas cooperem com as atribuições das polícias Civil e Militar, cujas funções são reguladas pela Constituição e por normas estaduais”.

A decisão foi tomada durante o julgamento de um recurso da Procuradoria da Câmara Municipal de São Paulo, que pedia aval para que a Guarda Civil Municipal (GCM) da cidade pudesse atuar em ações ostensivas de segurança. Agora, as outras 53 ações pendentes sobre o tema, que estão em tramitação na corte, deverão seguir a nova orientação jurídica.

Presidente Lula fará pronunciamento para divulgar Pé-de-Meia e Farmácia Popular na TV e no Rádio

O presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT)

Na noite desta segunda-feira (24), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), fará um pronunciamento em cadeia de TV divulgando os programas Pé-de-Meia e Farmácia Popular. A declaração acontecerá às 20h30, tendo duração de dois minutos e 18 segundos. Amanhã, terça-feira (25), o pronunciamento será para a rádio às 6h30.

O programa Pé-de-Meia é um incentivo financeiro de permanência estudantil a estudantes do Ensino Médio matriculados em escolas públicas e inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O objetivo é diminuir a evasão escolar e é uma das principais apostas de marca popular do terceiro governo do presidente.

Além do Pé-de-Meia, Lula divulgará a ampliação da Farmácia Popular. O aumento das unidades de farmácia vem através da abertura de credenciamento que o governo fez para 758 cidades que não faziam parte do programa. além disso, no início deste mês, o Ministério da Saúde anunciou gratuidade a todos os medicamentos que fazem parte do ação popular, como caso das fraldas geriátricas e da  dapagliflozina, medicamento usado no tratamento contra a diabetes associada à doença cardiovascular. 

Parcela de R$ 1.000 do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta terça-feira (25)

Parcela de R$ 1.000 do Pé-de-Meia começa a ser paga nesta terça-feira (25)

26/2: nascidos em julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano recebem o incentivo de R$ 1.000 no dia 27 de fevereiro, independentemente da data de nascimento. Para ter direito a receber a parcela referente à conclusão de cada ano, é necessário que o aluno tenha sido aprovado. Os estudantes que já terminaram o 3º ano podem sacar o valor. Os que ainda estão cursando o ensino médio poderão retirar a poupança quando concluírem

Dilma Rousseff foi internada na China

Dilma Rousseff, ex-presidente do Brasil, está internada em um hospital em Xangai, na China. A internação ocorreu na sexta (21) depois que a presidente do Brics apresentou pressão alta, vômito e tonturas. As informações foram confirmadas à Quem pelo Shangai East International Medical Center.

Segundo funcionários do hospital detalharam à Quem, a política de 77 anos, que foi presidente do país de 2011 a 2016, quando sofreu um impeachment no segundo mandato, está estável e apresentando uma melhora contínua desde que foi admitida na clínica.

No entanto, devido ao quadro de saúde, ela cancelou sua participação na reunião de ministros da Fazenda e presidentes de bancos centrais dos países do BRICS, que acontece em Cape Town, na África do Sul. As informações da internação foram divulgadas em primeira mão pela Folha de S. Paulo.

Casos de “doença do beijo” aumentam antes do Carnaval em Salvador

Antes mesmo do início do Carnaval, o aumento de casos de mononucleose, popularmente conhecida como “doença do beijo”, já preocupa os especialistas em Salvador. A infectologista Clarissa Cerqueira revelou que, nos primeiros meses de 2025, os casos de mononucleose, causada pelo vírus Epstein-Barr, aumentaram significativamente na capital baiana.

“Normalmente, não internamos pacientes com mononucleose, então os casos estão chamando a atenção dos médicos antes do Carnaval. Geralmente, vemos esse aumento depois da festa”, explicou Cerqueira ao jornal Correio.

A doença se manifesta, principalmente, em adolescentes, mas também há registros em pessoas na faixa dos 40 anos. A médica informou que, enquanto normalmente diagnostica um caso a cada seis meses, em 2025 já foram identificados quatro casos logo no início do ano.

“Os pacientes apresentam febre persistente, dor no corpo e na garganta, além de aumento dos linfonodos (gânglios)”, detalhou a infectologista.

A principal forma de transmissão é através da saliva, o que popularizou o nome “doença do beijo”. O diagnóstico é feito por meio de exames clínicos e de sangue.

“A mononucleose é transmitida por gotículas e saliva, sendo uma doença difícil de prevenir. O ideal é evitar compartilhar objetos e beijar pessoas contaminadas”, alerta Cerqueira.

De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 90% da população adulta já foi infectada pelo vírus Epstein-Barr. Não há tratamento específico para a doença, mas o organismo fica afetado por cerca de duas semanas, durante as quais medicamentos podem ser usados para aliviar os sintomas.

“O tratamento é de suporte, ou seja, trata-se dos sintomas e orienta-se o paciente, pois a doença geralmente não causa complicações”, conclui a especialista.

A Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) informou que não possui dados sobre os casos de mononucleose, pois a doença não é de notificação compulsória.

BNews

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado

PGR denuncia Bolsonaro e mais 33 por tentativa de golpe de Estado
O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro – Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta terça-feira (18) o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais 33 pessoas ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa.
A acusação também envolve outros militares, entre eles Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. As acusações da procuradoria estão baseadas no inquérito da Polícia Federal (PF) que indiciou, em novembro do ano passado, o ex-presidente no âmbito do chamado inquérito do golpe, cujas investigações concluíram pela existência de uma trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A denúncia será julgada pela Primeira Turma do Supremo, colegiado composto pelo relator, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do Tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. A data do julgamento ainda não foi definida. Considerando os trâmites legais, o caso pode ser julgado ainda neste primeiro semestre de 2025. 

Calendário PIS/PASEP 2025: confira datas dos pagamentos

Foto: José Cruz/Agência Brasil
Foto: José Cruz/Agência Brasil
R$ 30,7 bilhões serão disponibilizados para pagamento do benefício a cerca de 25,8 milhões de trabalhadores

PIS/PASEP: veja como fica o pagamento do abono com as mudanças aprovadas pelo Senado

Segundo o MTE, os valores estarão disponíveis para saque até o encerramento do calendário, em 29 de dezembro de 2025. 

Para receber o benefício, o trabalhador deve ter sido informado pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) até o dia 15 de maio de 2024 e no eSocial até o dia 19 de agosto deste ano. Os trabalhadores cujos empregadores tenham prestado as informações após essas datas receberão o benefício no próximo exercício.

Confira o calendário do abono salarial em 2025:

Fonte: MTE 

Os trabalhadores poderão consultar se têm direito ao Abono Salarial a partir do dia 5 de fevereiro de 2025. As informações estarão disponíveis na Carteira de Trabalho Digital, no portal GOV.BR, na Central de Atendimento Alô Trabalho (telefone 158), com ligação gratuita das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais, e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho.

Abono salarial

O benefício abrange profissionais da iniciativa privada e servidores públicos que trabalharam formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base de 2023, com uma remuneração de até dois salários mínimos (R$ 2.640,00). É necessário, ainda, estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos e que o empregador tenha fornecido os dados corretos na RAIS ou no eSocial. O valor do abono varia conforme o número de meses trabalhados no ano-base e pode chegar a até um salário mínimo.

2024

Em 2024, foram liberados R$ 27 bilhões para o pagamento do benefício. Até o fechamento desta edição, ainda estavam disponíveis R$ 218,9 milhões para 239.142 trabalhadores que não haviam sacado o abono e tinham até o fim do expediente bancário desta sexta-feira, 27 de dezembro, para realizar o saque.