Primeiro debate presidencial das eleições de 2026 foi o destaque do dia
Agência BrasilArte EBC
Três candidatos à Presidência da República participaram neste domingo (23) do primeiro debate presidencial das eleições de 2026, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação.
Outros compromissos do dia foram atos políticos e religiosos, entrevista coletiva e estudos. Quatro candidatos não tiveram agenda pública neste domingo.
>> Veja como foi o dia dos presidenciáveis:
Augusto Cury (Avante) Participou às 20h do debate presidencial na Band TV, em São Paulo.
Edmilson Costa (PCB) Fez um react do debate na Band em uma live no canal do Poder Popular no YouTube.
Hertz Dias (PSTU) Durante a atividade, que celebrou os 13 anos da Ocupação Esperança, organizada pelo movimento Luta Popular, em Osasco (SP), neste domingo (23), o candidato defendeu a implementação de um amplo plano nacional de obras públicas voltado à geração de empregos e à garantia de direitos sociais. Segundo Dias, esse programa incluiria a construção de moradias populares, escolas, hospitais, creches, equipamentos urbanos e obras de saneamento básico.
Renan Santos (Missão) Participou às 20h do debate presidencial na Band TV, em São Paulo.
Romeu Zema (Novo) Participou da Missa da Penha, no Rio de Janeiro, às 6h20. Zema desistiu de participar do debate da Band, diante da ausência de outros candidatos.
Ronaldo Caiado (PSD) Participou às 20h do debate presidencial na Band TV, em São Paulo.
Samara Martins (UP) Participou de entrevista coletiva na Ocupação Mulher Preta Simoa, em Fortaleza e às 18h de um Ato Político Cultural, no Parque Raquel de Queiroz.
Wilson Grassi (Democrata) Estudo, detalhamento e definição de conjunto de propostas suplementares ao plano de governo.
Os candidatos Clariana Barão (DC), Flávio Bolsonaro (PL), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Rui Costa Pimenta (PCO) não tiveram atos públicos de campanha neste domingo.
Após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o candidato Pablo Marçal (PRTB) está proibido de fazer campanha eleitoral, comparecer a debates e participar do horário eleitoral no rádio e na TV.
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado Federal na sexta-feira (21) acaba de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A PEC que prevê o fim da escala 6×1 avançou no Senado Federal acaba de chegar à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
A PEC da Segurança também foi encaminhada ao colegiado hoje. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator da proposta na comissão.
A PEC que reduz o teto da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais ficou 85 dias parada no gabinete do chefe do Senado Federal, que condicionou a tramitação da PEC e das demais propostas prioritárias do governo à retomada de diálogo com o Palácio do Planalto.
Decisão também atinge ex-parlamentares sem cargo eletivo
Agência BrasilO ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino – Foto: Luiz Silveira/STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou neste domingo (23) a nulidade de emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato no Congresso e por ex-parlamentares. A decisão estabelece que essas indicações não podem ser utilizadas como fundamento para a execução de despesas públicas.
Dino determinou que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, comuniquem imediatamente as áreas técnicas das duas Casas sobre a decisão.
A determinação alcança presidentes de partidos que não sejam deputados ou senadores e também pessoas que exerceram mandato parlamentar, mas não ocupam atualmente cargo eletivo.
Indicações sem validade
Segundo Dino, dirigentes partidários sem mandato não têm competência para indicar, distribuir ou alocar emendas parlamentares. O ministro também determinou que eventuais indicações feitas por essas pessoas não sejam consideradas nos procedimentos administrativos de execução do Orçamento.
A decisão estabelece ainda que documentos que atribuam a presidentes de partidos ou ex-parlamentares a autoria, titularidade ou poder de indicação sobre emendas sejam considerados juridicamente inválidos.
A determinação inclui documentos como ofícios, planilhas, tabelas, expedientes, comunicações e solicitações encaminhadas às áreas responsáveis pela execução das despesas.
O ministro afirmou que eventual descumprimento da ordem deverá resultar na apuração de responsabilidade disciplinar, sem prejuízo de possíveis consequências nas esferas civil e penal.
Controle sobre emendas
A decisão faz parte de uma série de medidas adotadas por Dino para ampliar o controle sobre a indicação e a execução de emendas parlamentares. O tema ganhou destaque no STF diante de questionamentos sobre a transparência na destinação de recursos públicos e sobre a participação de pessoas sem mandato nos processos de indicação.
Em julho, o ministro criticou o que classificou como “terceirização de emendas” e determinou que o Congresso apresentasse esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na distribuição de recursos do Orçamento federal.
Na avaliação do magistrado, a indicação de emendas deve estar vinculada aos parlamentares que efetivamente possuem mandato e competência constitucional para participar do processo orçamentário.
Bloqueios de patrimônio
A nova decisão ocorre poucos dias após Dino determinar o bloqueio de R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, e de R$ 6 milhões do ex-deputado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.
As medidas estão relacionadas a investigações sobre a indicação e a destinação de emendas parlamentares por pessoas que não ocupam mandato eletivo.
O caso de Cunha chamou atenção porque, embora não exerça atualmente cargo parlamentar, ele é acusado de ter participado da indicação de recursos. Já Valdemar Costa Neto preside o PL, mas também não tem mandato no Congresso.
Decisão atinge Congresso
Com a determinação, as áreas técnicas da Câmara e do Senado deverão desconsiderar eventuais indicações de dirigentes partidários sem mandato e de ex-parlamentares nos procedimentos relacionados à execução de despesas públicas.
A decisão reforça a necessidade de que a identificação do autor e do responsável pela indicação das emendas corresponda a um parlamentar com mandato e respeite as regras estabelecidas para a execução do Orçamento da União.
A ordem de Dino passa a orientar os procedimentos das duas Casas do Congresso e estabelece que eventuais atos praticados em desacordo com a determinação poderão ser submetidos à apuração de responsabilidade.
Mais de 188 mil pessoas identificados como quilombolas vão às urnas
Agência BrasilO agricultor Joaquim Moreira, de 87 anos e sua neta, a estudante Thauany Silva de 16 anos – Foto: Acervo da família
No próximo dia 4 de outubro, o agricultor Joaquim Moreira, de 87 anos, pessoa mais velha da comunidade quilombola de Antinha de Baixo, em Santo Antônio do Descoberto (GO), fará o caminho até a escola em que vai votar em uma companhia especial.
Ele estará com a neta, a estudante Thauany Silva, de 16 anos, que terá a primeira experiência na urna. Ambos estão muito ansiosos pela data e com os títulos bem guardados em suas carteiras. “Sempre votei e vou votar de novo”, diz o agricultor.
Thauany tem 16 anos e votará pela primeira vez. Foto: acervo da família
Thauany ficou tão empolgada com o primeiro voto que, assim que completou 16 anos em abril, foi com a mãe, Mayara, até o centro da cidade para fazer valer os direitos de cidadã.
Dobro de eleitores
Nas eleições de 2026, o número de eleitores que se identificaram como quilombolas praticamente dobrou em relação ao pleito de 2024, segundo os números divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Eram 95.409 pessoas nas eleições municipais e subiu para para 188.371 em 2026. Em Goiás, onde a família deles vota, o número de quilombolas eleitores subiu de 3.625 para 5.394
Mayara Silva, de 36, mãe de Thauany, afirma que ensina aos filhos que é necessário acompanhar as decisões políticas porque interferem diariamente no dia a dia da sua comunidade. “Não tem como fechar os olhos para o fato que tudo é política”, diz.
A adolescente ficou muito feliz quando recebeu o título provisório de eleitora em mãos. “Quando a gente vota, estamos cuidando do futuro de todos nós, né?”, argumenta.
“Até o ar que a gente respira”
O sentimento de querer participar do dia importante da democracia também encanta a universitária de direito Franciele Silva, de 27 anos. Ela, que é nascida e criada na comunidade de Rio dos Macacos, em Simões Filho (BA), explica que tem o título de eleitor desde os 18 anos.
“Eu tinha muita curiosidade sobre como era votar. Até o ar que a gente respira tem a ver com política. Minha mãe sempre me ensinou a lutar pelos meus direitos e da minha comunidade”, enfatiza. Franciele, desde que começou a estudar direito na Universidade Federal da Bahia (UFBA), passou a trazer ainda mais informações para a comunidade sobre caminhos para a defesa do seu território. “Votar é fundamental”.
Franciele Silva vive na comunidade de Rio dos Macacos. Foto: Acervo de família
Inclusive, no Nordeste, há maior quantidade de quilombolas eleitores do país. Em 2024, eram 51.633 pessoas e, em 2026, serão 95.901. Segundo o TSE, a região tem mais da metade do eleitorado quilombola do país.
Mais visibilidade
O crescimento do eleitorado nas comunidades tradicionais tem relação com a ampliação da visibilidade e da conscientização política nos territórios, segundo avalia a professora Bia Nunes. Ela é pesquisadora da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
“Nós temos levado as nossas pautas a diferentes espaços e encontramos parcerias.” Ela diz que, o engajamento de eleitores quilombolas ocorre a partir de conscientização e letramento sobre o papel que os quilombolas realizam pela natureza como guardiões da floresta. “Entender, por exemplo, a importância que os territórios têm para a biodiversidade. É o trabalho que os quilombolas sempre fizeram e fazem”, acrescenta.
Bia Nunes, da Conaq, diz que é fundamental engajar os jovens – Foto: arquivo pessoal
Bia Nunes diz que a reivindicação de políticas públicas leva em conta o papel que as comunidades têm para a coletividade. “As pessoas começam a dimensionar esse trabalho e a entender a importância do voto e de escolher os representantes”.
A representante da entidade ressalta ainda que a população quilombola tem entendido que deve exigir dos governantes comprometimento com a proteção das pessoas e avanço das titulações de territórios quilombolas pelo país. Para isso, o engajamento dos mais jovens torna-se um caminho essencial.
Bia Nunes defende mais campanhas por parte do Estado brasileiro para o estímulo de eleitores e candidatos quilombolas. Inclusive, ainda há um contexto de vulnerabilidade, formado por pressões e ameaças de violências. “Eu mesmo sou uma pessoa que estou no programa de proteção porque, no ano de 2020, eu sofri uma ameaça contra a minha vida (quando era candidata)”.
Consciência política
A conscientização política da comunidade quilombola tem diferentes caminhos, como explica o educador de alfabetização financeira Rafael Costa, de 32 anos, da comunidade Mesquita, da Cidade Ocidental (GO). Ele avalia que há um crescimento de interesse por temas temas relacionados à participação e à representatividade política.
“Quanto mais as pessoas se informam, mais pesquisam, estudam e passam a ter mais noção da necessidade de políticas públicas, por exemplo”, contextualiza.
Rafael é educador financeiro. Foto: Acervo pessoal
Rafael Costa avalia que as comunidades, que cresceram com espírito de cooperação e altruísmo, precisam estar atentas para evitar golpes financeiros e desinformação. “A partir do momento que se conscientizam sobre seu modo de vida e de produção, começam também a desenvolver maior consciência política”, argumenta.
Há, segundo o educador financeiro, engajamento e politização dos jovens adultos sobre participação política para se defender da desinformação que ameaça territórios. “A comunidade está cada vez mais se fortalecendo politicamente”.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das alterações feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados nas eleições.
O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).
Até o momento, o placar da votação está 2 votos a 0 contra as alterações. Os votos foram proferidos pela ministra Cármen Lúcia e Luiz Fux.
A Corte julgará uma ação protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade. Entre as principais mudanças, a lei unificou em 12 anos o prazo máximo de inelegibilidade para políticos condenados em diversas ações por improbidade administrativa.
A lei também mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para políticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condenação, e não após o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.
Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decisão pode liberar as candidaturas de José Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.
Objetivo é proteger população vulnerável das apostas online
Agência BrasilFoto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Mais de 3 milhões de beneficiários de programas sociais federais, como o Bolsa Família, já foram impedidos de abrir ou manter contas em sites autorizados a explorar, no Brasil, as apostas de quota fixa, as chamadas bets.
Segundo a Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República, o bloqueio se tornou possível graças a uma funcionalidade do Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), implementada em outubro de 2025.
Entre os impedidos, estão beneficiários dos seguintes programas:
Bolsa Família;
Benefício de Prestação Continuada (BPC);
Fundo de Financiamento Infantil (Fies);
programas de renegociação de dívidas, como o Desenrola Brasil.
O Módulo Impedidos foi desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em novembro de 2024, o STF determinou que o governo federal adotasse medidas para impedir o uso de recursos de programas sociais em apostas on-line, para evitar “impactos negativos sobre o orçamento das famílias e a saúde mental, especialmente de pessoas em situação de vulnerabilidade”.
O Sigap é uma plataforma tecnológica que permite a regulação, o monitoramento e a fiscalização do mercado de apostas no país. Capaz de processar cerca de 500 milhões de registros diários, o sistema já acumula mais de 5 milhões de arquivos operacionais em sua base de dados.
Segundo a Secom, é a partir das informações reunidas pelo Sigap que as empresas licenciadas identificam os usuários impedidos de se cadastrar ou de manter uma conta já cadastrada nas plataformas de apostas. A verificação automática é feita em tempo real, no âmbito do Módulo Impedidos, por cruzamento entre o CPF e outras informações fornecidas pelo usuário.
Quando o impedimento é identificado em conta já existente, a plataforma tem até três dias para encerrá-la e devolver ao usuário todo o saldo disponível. A decisão de negar cadastro ou encerrar conta é da própria operadora.
Não há intervenção manual nesse processo e o bloqueio não gera nenhuma outra penalidade ao usuário ou às empresas.
*Com informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), da Presidência da República.
Cientistas anunciaram, na quarta-feira (19), que obtiveram resultados positivos no processo de desenvolvimento de uma vacina responsável por combater o câncer. As empresas MSD e Moderna realizaram estudos de fase 3, ou seja, uma pesquisa clínica em larga escala. Ela foi responsável por avaliar uma terapia personalizada com uso de mRNA (RNA mensageiro) contra o melanoma, um tipo de câncer de pele.
Segundo anunciaram as empresas, o recurso é combinado com a imunoterapia Keytruda, medicamento que bloqueia os sinais usados pelas células cancerígenas para enganar o sistema imune, e trouxe resultados expressivos.
O risco de retorno da doença após a cura, assim como possibilidades de metástase para pacientes ainda em tratamento, foram reduzidos em relação ao uso isolado do medicamento Keytruda, de acordo com as empresas.
O resultado obtido é considerado expressivo em decorrência do ineditismo. Este é o primeiro ensaio clínico de fase 3 de caráter oncológico a obter sucesso através do uso do RNA mensageiro. O tratamento experimental é feito de forma individual, a partir das características dos respectivos tumores de cada paciente. As mutações de cada um deles são analisadas, e, por meio do mRNA, a tecnologia ajuda a treinar os sistemas imunológicos para reconhecer e combater as célulcas cancerígenas.
O total de 1.137 mil pacientes de alto risco participaram do processo. Todos tinham melanoma em estágios diferentes (IIB e IV) e já haviam passado por intervenções cirúrgicas para a retirada completa dos tumores.
Estes foram divididos, de forma aleatória, entre os que haviam recebido Keytruda associado à terapia personalizada, e os que receberam apenas o medicamento. O tratamento durou um ano. Foram aplicadas até nove doses da vacina. Já na análise preliminar, a combinação teve sucesso ao não presenciar o retorno do câncer. O estudo ainda acompanhará os pacientes para avaliar outros fatores.
O Conselho Federal de Medicina (CFM) informou nesta quinta-feira (20) que a Justiça Federal no Distrito Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconheceu o procedimento de harmonização orofacial como especialidade odontológica.
A suspensão foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) após recurso protocolado pela entidade que representa os médicos. Conforme a decisão, os conselhos profissionais não podem ampliar, por meio resoluções, as condições para o exercício das profissões.
Para o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a ampliação das competências profissionais, sem respaldo legal, coloca em risco à saúde pública.
“A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão”, afirmou.
Outro lado
Em nota, Conselho Federal de Odontologia (CFO) afirmou que vai recorrer da decisão e reafirmou que a harmonização orofacial está dentro das especialidades da odontologia.
“Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face”, disse o CFO. O conselho recomendou que os dentistas mantenham suas atividades enquanto a entidade contesta a decisão na Justiça.
Reunião foi acertada após ligação de Lula para Trump nesta sexta (21)
Agência BrasilFoto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, e representantes do Ministério das Relações Exteriores (MRE) deverão se reunir na próxima semana com o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) para retomar as negociações comerciais entre os dois países.
A reunião ainda terá a data acertada pelas equipes dos dois governos. O Mdic confirmou ter recebido contato do representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, depois da conversa telefônica desta sexta-feira (21) entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente estadunidense, Donald Trump.
A retomada das tratativas abre um novo canal de diálogo entre Brasília e Washington em meio à disputa comercial provocada pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.
Ligação de Lula
Lula telefonou para Trump na manhã desta sexta-feira. A conversa durou uma hora e 20 minutos e, segundo o Palácio do Planalto, ocorreu de forma cordial.
O presidente brasileiro defendeu a retomada das negociações comerciais e afirmou que as justificativas apresentadas pelo governo norte-americano para a adoção das novas tarifas são infundadas.
Entre os argumentos utilizados pelos Estados Unidos para fundamentar as medidas estão questões relacionadas a desmatamento, acordos preferenciais, propriedade intelectual, combate à corrupção, Pix, etanol e importações de produtos associados a trabalho forçado.
Lula afirmou que as tarifas prejudicam tanto o Brasil quanto os Estados Unidos e defendeu o diálogo como caminho para preservar a relação comercial entre os dois países.
Trump concordou com a necessidade de manter os vínculos comerciais e sinalizou a retomada do contato entre as equipes dos dois governos.
Novo canal
A reunião deverá envolver Márcio Elias Rosa, integrantes do MRE e representantes do USTR. Em nota conjunta, o Mdic e o MRE consideram que a sinalização dos dois presidentes cria uma nova oportunidade para a busca de uma solução negociada para o impasse comercial.
Cooperação contra crime
Além das tarifas, Lula e Trump discutiram segurança e cooperação no combate ao crime organizado.
O presidente brasileiro defendeu uma atuação conjunta dos dois países e afirmou que as organizações criminosas exercem pressão sobre populações vulneráveis, mas não devem ser equiparadas a organizações terroristas.
Lula também apresentou ações adotadas pelo Brasil para combater essas estruturas, incluindo medidas de asfixia financeira, que resultaram na apreensão de aproximadamente R$ 17 bilhões.
Entre as iniciativas citadas estão a Lei Antifacção e a criação do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia, em Manaus.
Trump, segundo o Planalto, manifestou disposição para ampliar a cooperação e afirmou que indicará integrantes de alto escalão para dar continuidade às tratativas.
Conflitos internacionais
Os presidentes também trataram das guerras na Ucrânia e no Oriente Médio.
Sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia, os dois defenderam a necessidade de uma solução negociada. Lula também criticou a falta de atuação do Conselho de Segurança das Nações Unidas diante dos conflitos internacionais.
O presidente brasileiro sugeriu a convocação de uma reunião extraordinária do órgão para discutir alternativas diplomáticas.
Durante a conversa, Trump também abordou as perspectivas do governo norte-americano para o conflito com o Irã.
Ao defender a busca por soluções diplomáticas, Lula afirmou: “Os grandes líderes não são aqueles que iniciam guerras, mas aqueles que põem fim aos conflitos”.
A transferência de propriedade de veículos poderá ser realizada integralmente por meio eletrônico. As regras para a operação em âmbito nacional estão previstas na Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) nº 1.027, publicada na terça-feira (18/8) no Diário Oficial da União (DOU). A medida regulamenta a previsão do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que permite a realização do processo por meio digital e prevê a integração das etapas ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam).
A norma cria três modalidades de transferência de propriedade: convencional, eletrônica e eletrônica custodiada. Na modalidade eletrônica, as etapas do processo poderão ser realizadas digitalmente, com integração ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam), observadas as exigências previstas na regulamentação, como a vistoria do veículo.
A partir da regulamentação, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) trabalha na implementação da funcionalidade que permitirá realizar a transferência eletrônica de veículos usados entre pessoas físicas pelo aplicativo CNH do Brasil.
Quando a funcionalidade estiver disponível, comprador e vendedor poderão realizar, em um mesmo fluxo eletrônico, etapas como o registro da negociação, a assinatura eletrônica da transferência, a consulta e o pagamento de débitos e taxas dos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans), e a conclusão da mudança de propriedade. A vistoria será integrada ao processo por meio dos serviços disponíveis.
Na modalidade eletrônica custodiada, a resolução também prevê a possibilidade de o valor da negociação permanecer em custódia durante a operação. A liberação dos recursos estará condicionada ao cumprimento dos requisitos necessários para a transferência. A regulamentação prevê ainda mecanismos de bloqueio, reversão e restituição caso a operação não seja concluída.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino – Foto: Luiz Silveira/STF
Foto: Antônio Cruz/Agência Brasil
Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
