Autor: Redação redacao

Brasil repudia revogação de visto de embaixadora nos EUA

Planalto diz que há uma “escalada de medidas hostis” do governo Trump

Agência BrasilBrasília - 22.05.2023 - Foto da Fachada do Palácio do Planalto em Brasília. Foto: Antônio Cruz/ Agência BrasilAntônio Cruz/ Agência Brasil

O governo brasileiro repudiou a revogação do visto da embaixadora nos Estados Unidos, Maria Luiza Ribeiro Viotti, anunciada nesta terça-feira (4). O país norte-americano justificou a medida pela demora do Brasil na resposta à concessão de aprovação diplomática do indicado do governo Trump a assumir a embaixada dos EUA no Brasil.

O governo brasileiro rebateu as alegações, afirmando serem falsas.

“O Governo brasileiro repudia a decisão anunciada hoje pelo Departamento de Estado dos EUA de alterar o visto da embaixadora do Brasil em Washington. As duas justificativas apresentadas são falsas”.

Em nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República, o governo afirmou que os EUA feriram a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas quando divulgaram o nome do seu indicado para assumir a embaixada no Brasil. Segundo o governo, o nome só poderia ser tornado público após a concessão da anuência do país anfitrião.

O pedido norte-americano, acrescenta a nota, ainda está em análise.

“Não há regra na Convenção de Viena estipulando prazo para a concessão do agrément”, destacou.

“Medidas hostis”

O governo do Brasil também citou a negativa dada a dois funcionários do governo dos Estados Unidos, e justificou a medida dizendo que a presença de ambos no país teria como objetivo colocar em dúvida o sistema eleitoral brasileiro.

“Fica óbvio também o interesse descabido de interferir na próxima eleição para presidente”.

A nota afirma que o episódio de hoje faz parte de uma “escalada deliberada de medidas hostis” contra o Brasil.

“A decisão de hoje não é um fato isolado. Faz parte de uma escalada deliberada de medidas hostis ao Brasil, motivadas por razões ideológicas incompatíveis com uma parceria bilateral que sempre foi pautada pelo respeito mútuo”.

O Palácio do Planalto lembrou que autoridades brasileiras, como funcionários do governo e ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda estão sob sanções da Lei Magnitsky, impostas pelo governo norte-americano em retaliação à condenação de Jair Bolsonaro por golpe de Estado. E ressaltou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito esforços pelo entendimento entre os dois países.

“O governo brasileiro não poupou esforços para resolver essas diferenças. O próprio presidente Lula, em sua visita a Washington em maio último, entre outros assuntos, solicitou ao presidente Trump o levantamento das sanções individuais”.

Barça anuncia Kerolin com valor recorde no futebol feminino brasileiro

Titular da seleção, atacante seguirá no clube catalão até 2030

Agência Brasilatacante Kerolin - seleção brasileiraA atacante Kerolin Nicoli, titular da seleção brasileira – Foto: Rafael Ribeiro/CBF/Direitos Reservados

A atacante Kerolin, titular da seleção brasileira, é a mais nova contratada do Barcelona, após negociação com valore recorde no futebol feminino do Brasil.  O anúncio foi feito nesta terça-feira (4) pelo clube catalão, que teria desembolsado 1,2 milhão de euros (o equivalente a quase R$ 7 milhões) para o Manchester City, ex-clube de Kerolin, segundo estimativas da imprensa espanhola e britânica. Até hoje, a transação mais alta havia sido da compatriota Amanda Gutierrez, ex-Palmeiras, em outubro de 2025, quando o o Boston Legacy (Estados Unidos) pagou US$ 1,1 milhão (R$ 5,89 milhões) ao Verdão para contratar a brasileira.

Em comunicado oficial, o Barcelona ressaltou habilidades da jogadora de 26 anos, que na temporada passada conquistou os títulos da Copa da Inglaterra e do Campeonato Inglês – este último até então inédito para uma atleta brasileira. Kerolin jogará no time catalão até a temporada de 2030.

“Kerolin Nicoli é uma das jogadoras de ataque mais empolgantes do futebol mundial. Sua chegada traz uma atleta capaz de fazer a diferença no terço final do campo, graças a sua excepcional habilidade no drible, velocidade e faro de gol”, afimou o clube catalão.

Os valores pagos pelos clubes espanhol e inglês pela atacante brasileia também foram os mais altos nos próprios clubes. A negociação tornou-se a maior venda da história da equipe feminina do Manchester City. O último recorde em contratações do futebol feminino do Barça ocorreu em 2022, com a compra da britânica Keira Walsh, ex-Citizens, por 460 mil euros (R$ 2,56 milhões na ocasião).

“A contratação de Kerolin Nicoli é uma nova mostra de ambição do FC Barcelona. O clube segue apostando em reunir as melhores jogadoras do panorama internacional, com o objetivo de se manter na elite do futebol mundial e seguir marcando o caminho da excelência”, acrescentou o Barça.

Revelada nas categorias de base do Valinhos , em Campinas (SP), a jogadora estreou profissionalmente na Ponte Preta. Depois atuou no Corinthians, Palmeiras, Madrid CFF e North Carolina Courage antes de chegar ao City.  Kerolin é presença constante nas convocações do técnico da seleção feminina Arthur Elias, a atacante sonha em  disputar sua segunda Copa do Mundo com a Amarelinha. O Mundial no Brasil será no ano que vem, a partir de junho.

3ª RODADA DA COPA MASTER DA CACHOEIRA 2026, VEJA OS CONFRONTOS

3ª RODADA DA COPA MASTER DA CACHOEIRA 2026

🎙️🔥 ALÔ, TORCIDA! VEM AÍ A TERCEIRA RODADA DA COPA MASTER DA CACHOEIRA 2026! 🏆⚽
⚡ SÁBADO, A PARTIR DAS 15HORAS 02 GRANDES JOGOS!
ÀS 15 HORAS – MASTER PIRIPÁ VERSUS CERQUINHA
ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS – MANDAÇAIA VERSUS FEDERAIS
🔥 DOMINGO, A PARTIR DAS 8 HORAS E 15 MINUTOS – CACHOEIRA VERSUS SÓ AMIGOS

MUITA EMOÇÃO NO CAMPO DA FAZENDA CACHOEIRA – BAR DE WILSON
🏆 É FUTEBOL, É EMOÇÃO, É CONFRATERNIZAÇÃO!
⚽ NÃO FIQUEM DE FORA! VENHAM TORCER!

CNJ acaba com aposentadoria compulsória como punição máxima para juiz

Magistrado poderá perder o cargo em casos como venda de sentenças

Agência BrasilBrasília (DF), 03/11/2023, Prédio do Conselho Nacional de Justiça. Fechada do CNJ. Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilRafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (4) o fim da aposentadoria compulsória e também a previsão da perda de cargo como punição disciplinar máxima para juízes que cometam infrações graves, como venda de sentenças, assédio sexual e moral, entre outras.

Pela nova resolução disciplinar, em caso de condenação em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), o juiz poderá ser colocado em disponibilidade para a perda do cargo. A eventual exoneração, contudo, somente poderá ser determinada por decisão judicial. 

O procedimento segue decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou o fim da aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, como punição máxima, mas condicionou eventual perda de cargo, sem vencimentos, à abertura de uma ação judicial pela Advocacia-Geral da União (AGU). 

Durante a sessão de votação, o presidente do CNJ, ministro Edson Fachin, disse que a medida representa “uma mudança significativa na forma de enxergar e tratar essa questão” e que o problema é trabalhado “com atenção, levando em conta os desafios e as complexidades que ele apresenta”. 

Em 20 anos, o conselho condenou 126 magistrados à aposentadoria compulsória. O CNJ foi criado em 2005 e é responsável pelo julgamento de faltas disciplinares cometidas por juízes e desembargadores.

Ao longo da história, o CNJ aplicou a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman). A norma definiu que são penas disciplinares a advertência, censura, remoção compulsória, disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço e aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, a punição mais grave.

Antes da decisão do Supremo, magistrados mantinham o recebimento mensal dos vencimentos após a condenação pelo CNJ.

Campeonato Baiano: Fluminense de Feira é campeão inédito da Série B

Campeonato Baiano: Fluminense de Feira é campeão inédito da Série B
Foto – Divulgação

O Fluminense de Feira é o campeão do Baianão Série B 2026. O título inédito na história do clube foi conquistado neste domingo (2).

No jogo de volta da decisão, no Joia da Princesa, em Feira de Santana, o Touro do Sertão venceu o SSA FC por 2 a 0. No jogo de ida, o Tricolor venceu o adversário por 2 a 1.

O Flu já havia chegado à final da competição em outras duas edições, de 1999 e 2015. Em ambas, porém, ficou com o vice-campeonato.

Agora, o Touro, além de bicampeão baiano da Série A, com títulos conquistados em 1963 e 1969, torna-se também campeão da divisão de acesso.

E por falar em acesso, tanto Fluminense como SSA garantiram as vagas na Série A do Baianão 2027.

Após a final, a diretoria da Federação Bahiana de Futebol realizou a cerimônia de premiação aos campeões e vice-campeões do Baianão Série B 2026. Estiveram presentes da solenidade o presidente da entidade, Ricardo Lima; o vice-presidente, Manfredo Lessa; a diretora de competições, Taíse Galvão; o diretor administrativo e financeiro, Marcelo Araújo; e o diretor de registro e transferência, Felipe Quadros.

Campanha Nacional de Multivacinação começou nesta segunda (3)

Campanha Nacional de Multivacinação começa nesta segunda

A Campanha Nacional de Multivacinação 2026 teve início nesta segunda-feira (3), em todo o Brasil. A mobilização segue até o dia 1º de setembro com o objetivo de aumentar a cobertura vacinal.

A vacinação é gratuita pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e está disponível em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e pontos de vacinação de todo o país. 

Quem está com o esquema vacinal incompleto pode aproveitar a campanha para tomar as doses.

A mobilização terá o ponto alto no Dia D nacional, realizado no sábado 22 de agosto em todo o país.

O Ministério da Saúde destaca que todas as vacinas oferecidas pelo SUS são seguras e eficazes. “A vacinação ajuda a reduzir a circulação de doenças e protege tanto quem recebe a vacina quanto as pessoas que não podem ser vacinadas por orientação médica”.

Entre as vacinas disponíveis estão: BCG (tuberculose); tríplice viral; poliomielite inativada; rotavírus; pneumocócica 10-valente (conjugada); meningocócica C (conjugada); meningocócica ACWY (conjugada); influenza; Covid-19; febre amarela; Papilomavírus Humano (HPV), varicela; DTP, hepatites B e A.

Agricultores de Caturama e Paramirim realizam intercâmbio focado em agroecologia

Agricultores de Caturama e Paramirim realizam intercâmbio focado em agroecologia

Na quinta-feira (30), um intercâmbio intermunicipal foi promovido pela Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Biomas) na cidade de Paramirim.

A Luciane Martins, coordenadora de comunicação da Divina Providência, destacou que o intercâmbio é uma atividade que faz parte do projeto Ater Biomas, cuja finalidade é proporcionar aos agricultores participantes um momento de troca sobre experiências inovadoras no meio rural.

Na programação do intercâmbio, 24 agricultores do município de Caturama visitaram as instalações da Escola Família Agrícola (EFA). Segundo Martins, professores e monitores da unidade transmitiram aos agricultores algumas experiências agroecológicas praticadas na EFA, como canteiros econômicos, enxertia de mudas e viveiros. A ideia é que os agricultores possam levar essas práticas para suas comunidades.

O projeto Ater Biomas trabalha na perspectiva da transição agroecológica com o objetivo de conscientizar os agricultores para que deixem de utilizar agrotóxicos em suas lavouras, passando a cultivar de forma natural e sustentável ecologicamente.

A coordenadora explicou que a proposta da iniciativa é prestar a assistência técnica necessária para que os agricultores mudem gradativamente a maneira de plantar, usando produtos naturais ao invés de defensivos químicos agrícolas. “Essa alternativa, além de contribuir com o meio ambiente, impacta na questão da saúde porque os produtos agroecológicos são muito mais saudáveis. Se o agricultor usa veneno em sua propriedade prejudica a sua saúde e a de quem consome esses alimentos”, salientou.

Na região, diversos agricultores já passaram a produzir agroecologicamente com o apoio da Ater Biomas. A mudança representa um grande avanço para a agricultura e para o meio ambiente.

Urna eletrônica é patrimônio da democracia, diz presidente do TSE

Nunes Marques reafirmou a transparência do sistema de votação
Agência BrasilBrasília (DF), 07/04/2026 - O ministro Nunes Marques durante sessão do TSE. Foto: Luiz Roberto/TSEO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques – Foto: Luiz Roberto/TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, defendeu nesta terça-feira (3) o sistema eletrônico de votação e disse que a urna representa um “patrimônio da democracia brasileira”.

As declarações do ministro foram proferidas durante a abertura da sessão do TSE que marcou a volta das sessões presenciais após o recesso de julho.

Nunes Marques conclamou os eleitores a participarem das atividades da Semana Nacional do Sistema Eletrônico de Votação, que contará com demonstrações sobre o uso da urna, palestras, exposições e ações de combate à desinformação contra o processo eleitoral. 

“O objetivo é ampliar o conhecimento da sociedade acerca das diversas etapas do processo eleitoral e reafirmar, por meio da transparência, de informação qualificada e da participação cidadã, a robustez, a audibilidade e permanente evolução tecnológica de um sistema que constitui patrimônio da democracia brasileira”, afirmou.

O presidente também reafirmou a transparência do sistema de votação.

“As portas da Justiça Eleitoral permanecem abertas para quem deseja conhecer, acompanhar e fiscalizar o processo eleitoral. Transparência não é apenas um compromisso desta instituição, é um dos pilares sobre os quais se sustenta a confiança da sociedade nas eleições brasileiras”, completou.

Eleições

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando serão eleitos deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República.

O segundo turno está marcado para o dia 25 e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente. Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno.

STF derruba restrição a compra de veículos por pessoas com deficiência

Por unanimidade, plenário entendeu restrição é inconstitucional

Agência BrasilFachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal - STFFoto: Marcello Casal Jr Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta segunda-feira (3), derrubar o trecho da Reforma Tributária (Lei Complementar 214 de 2025) que restringiu a isenção fiscal para compra de automóveis por pessoas com deficiência (PCDs) ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Por unanimidade, o plenário do STF julgou inconstitucional o trecho da lei que garantiu a redução a zero das alíquotas do IBS e da CBS incidentes sobre a venda de automóveis nacionais somente para pessoas com deficiência de grau moderado ou grave, excluindo pessoas com autismo de nível de suporte 1 ou com deficiência considerada leve, por exemplo. 

O entendimento foi firmado a partir de duas ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo Instituto Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência Oceano Azul e a Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (ANAPCD).

O placar do julgamento foi obtido com voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Para o ministro, a restrição é inconstitucional. “Eu entendo que essa definição de exclusão total, seja de pessoas com deficiência leve, seja pessoas com Transtorno do Espectro Autista nível 1, é inconstitucional”, disse o ministro.

O voto foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e o presidente, Edson Fachin.