Aumento do ICMS poderá ampliar crise financeira nas cidades baianas, alerta especialista

Em 2023, os municípios vêm enfrentando uma grave crise financeira, provocada pela queda na arrecadação e, segundo especialista, a crise poderá ser ainda pior se o Projeto de Lei que majora o ICMS for aprovado.

Pompilio Donato, que é especialista em Contabilidade Pública e Lei de Responsabilidade Fiscal, analisou o impacto da majoração do ICMS em alguns municípios, concluindo que estes serão fortemente prejudicados pelo aumento do imposto.

“O ICMS corresponde uma parcela pequena da receita dos Municípios, por outro lado representa uma parcela grande das despesas, pois tudo que o Município compra tem ICMS embutido nos custos.

Assim, se o aumento do ICMS encarece os produtos, não é vantagem para os Municípios, vez que, apesar do aumento do ICMS gerar mais receitas para os Municípios, as despesas aumentarão em maior proporcionalidade”, explicou.

Ainda segundo o especialista, um projeto que provocará um impacto tão grande na economia estadual não deve ser apreciado sem o devido estudo dos impactos.

O Projeto de Lei nº 25.091/2023, de autoria do governador Jerônimo Rodrigues, enviado para a Assembleia Legislativa da Bahia na última sexta-feira (27), prevê o aumento da alíquota base do ICMS de 19% para 20,5%, representando uma majoração de 7,89%. O governador requereu que a proposição tramite em urgência.