Médicos reduzem atendimento pelo Planserv: agora são 18 especialidades a menos

Qualirede, que administra plano, faltou a audiência na Assembleia Legislativa

Em seis meses, mais do que dobrou o número de especialidades médicas sem atendimento por médicos antes credenciados ao Planserv. A categoria, que já havia interrompido as consultas e cirurgias de oito especialidades em fevereiro, agora já não atende aos pacientes em 18 especialidades. Eles reivindicam renegociação com o governo do estado dos valores das tabelas que regem consultas e procedimentos médicos.

O plano de saúde dos servidores do Estado possui 520 mil usuários. Com a decisão dos médicos, eles não conseguem fazer atendimentos, segundo o sindicato da categoria (Sindimed), de coloproctologia, cirurgia geral, cirurgia do aparelho digestivo, urologia, mastologia, cirurgia vascular, cirurgia pediátrica, cirurgia plástica, cirurgia de ombro e cotovelo, cirurgia de coluna, cirurgia de cabeça e pescoço, cirurgia oncológica, cirurgia de joelho, cirurgia de quadril, hemodinâmica, neurocirurgia, otorrinolaringologia e ginecologia.

A estudante de Psicologia Ingrid Santos, 26 anos, é uma das pessoas afetadas pelo impasse. Ela, a mãe e o irmão são atendidos pelo Planserv e sentiram o impacto.

“Minha mãe fez uma cirurgia invasiva no cérebro há dois anos e precisa de acompanhamento direto com diversos especialistas. Há seis meses nós não conseguimos marcar nenhum médico”, conta a estudante.

Por conta da urgência e gravidade do caso, a família está fazendo atendimento particular. “Já gastamos R$ 5 mil por fora do plano e eles não reembolsam”, lamenta. Quase mensalmente a mãe de Ingrid era atendida por neurocirurgião, cardiologista, nutricionista, endocrinologista e ortopedista. Ela e o irmão também não conseguem marcar consultas.

“O Planserv está com um sistema de cotas muito restrito. Até mesmo nas clínicas que determinam um dia para a marcação de consultas, quando a gente liga, só tem horário disponível para novembro, dezembro, porque o sistema de cotas já foi preenchido”, conta a estudante.

Cotas
O problema está sendo acompanhado pelo Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb), que informou que o Planserv não está cumprindo com o repasse de cotas para clínicas e hospitais, o que vem gerando o cancelamento de cirurgias e até a suspensão de atendimentos eletivos – não urgentes.

De acordo com o Cremeb, desde 2018, o plano já deixou de repassar mais de R$ 100 milhões em cotas. Ontem, uma reunião entre as partes apontou para a possibilidade de pagamento direto às cooperativas médicas.

Em nota, o Planserv informou que que não existem dívidas financeiras com seus prestadores.

“O pagamento dos valores que extrapolam os limites contratuais firmados por cada prestador, no entanto, segue fluxo diferente, uma vez que, para ser atestado, precisa anteriormente ser submetido a auditoria minuciosa das faturas apresentadas”, diz nota do Planserv.

Ainda assim, a questão das contas impactou na prestação do serviço na casa da assistente social Elene Costa, 53. O pai dela tem 83 anos, teve câncer de bexiga e fez um exame no início do ano que precisaria ser refeito em três meses, mas o plano não liberou.

“Mesmo sabendo que era para um paciente de câncer, eles não liberaram. E o pior é que o Planserv diz que autorizou, quando vamos para a clínica eles dizem que não. Enquanto isso, o exame não é feito e a doença pode evoluir”, diz.

“Isso tem sido um problema há mais de um ano. Há cotas, o hospital faz o atendimento que foi liberado pelo Planserv e depois não recebe os pagamentos”, diz o vice-presidente do Cremeb, Júlio Braga.

Incerteza
O analista técnico Felipe Costa* gastou R$ 750 em consultas nos últimos meses fora do plano por não conseguir marcar consultas. Agora, ele vive uma incerteza: nem sabe se vai conseguir fazer uma crurgia no mês que vem.

Para a cirurgia, ele teve que fazer três consultas com um urologista, mas preferiu procurar um médico particular, já que, através do Planserv, ele só conseguiria marcar de três em três meses.

“Eu marquei porque posso pagar e com saúde não se brinca, mas fico imaginando quem não pode. O plano basicamente virou uma cobertura de emergência porque para consulta não serve”, desabafa.

A assessora Claudia Costa, 54, teve que fazer um segundo plano de saúde. “Eu passei a ter dois planos a partir de novembro. Tenho um tratamento sério por conta de uma lesão que tive no tornozelo e não consegui mais marcar pelo Planserv, então tive que fazer pelo outro plano”, conta.

Administração
Desde dezembro de 2017, a empresa Qualirede administra o Planserv. Contratada para fazer uma modernização no plano de saúde e dar apoio operacional, a empresa não enviou nenhum representante a uma audiência pública na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) no dia 18 de junho para discutir os problemas no plano com beneficiários e médicos.

O deputado estadual Alan Sanches (DEM), presidente da Comissão de Saúde da Alba, informou que remarcou a audiência para o dia 13 de agosto e que “se a empresa não comparecer de novo, vamos convocar para que ela seja obrigada a enviar um representante”.

Em nota, a Qualirede informou que o contrato com o Planserv “vem sendo cumprido em sua integralidade, seguindo os valores éticos que sempre nortearam as ações da empresa”.

Quanto à audiência no 13 de agosto na Alba, a empresa diz que “ainda não recebeu o convite formal”, mas que “reitera sua disponibilidade para contribuir com o debate sobre a prestação dos serviços de saúde sempre que chamada”. O convite para a audiência de junho, diz, chegou em cima.

A Secretaria de Administração da Bahia afirmou que o Planserv é “sólido, forte e equilibrado financeiramente” e “paga aos seus prestadores em dia e conforme contrato com a rede credenciada”.

Sindicato fala em defasagem na tabela de honorários
O Sindicado dos Médicos da Bahia informou que está em mobilização para denunciar a “defasagem das tabelas de honorários que, em muitos casos chega há mais de 10 anos” e que “as tabelas do Planserv não incluem procedimentos mais avançados, além da demora do plano em autorizar procedimentos e exames”.

O sindicato quer a “ampliação do rol de procedimentos médicos; o fim das cotas de atendimento; a contratualização do Planserv diretamente com as especialidades médicas e a implantação da tabela de honorários médicos, com a mudança de valoração dos pacotes de 2005 para 2012”.

Na opinião da direção do Sindimed, a situação de hoje “é decorrente da insensibilidade do governo em negociar as reivindicações dos médicos”. O sindicato observa que “o impacto produzido pela suspensão dos atendimentos eletivos muitas vezes não é visível porque não há como registrar os casos não atendidos”.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) informou que acompanha o caso por meio da promotora Rita Tourinho, da área da Moralidade Administrativa, e que, dentre os pontos que estão em negociação, há o repasse de cotas de atendimento, que deverá ser feito de forma transparente.

Para o MP-BA, o Planserv deve ser responsável por lidar com o repasse das cotas e indicar ao usuário onde ele poderá obter o atendimento, em vez de deixar que este busque saber por conta própria em que hospital ou clínica pode ser atendido. Outra negociação em andamento com intermediação do MP-BA é sobre não haver cotas para atendimentos de urgência e emergência.

Déficit de R$ 20 milhões em 2018
O Planserv, segundo dados do governo da Bahia, fechou o ano de 2018 operando no vermelho, com déficit de mais de R$ 20,7 milhões. O governador Rui Costa (PT) ainda reduziu o repasse de 4% para 2% para o plano, em meio a uma reforma administrativa aprovada no final de 2018 na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Desde dezembro de 2017, é a empresa Qualirede quem administra o plano. A contratação se deu através de processo licitatório, segundo a Saeb. “A empresa promove o apoio operacional e a modernização do plano dos servidores públicos estaduais, tornando-o ainda mais forte no segmento de saúde suplementar”, diz nota.

Parte do custo com a contratação da Qualirede, orçada em R$ 72 milhões anuais, foi financiada pelas rescisões contratuais que o Planserv estabelecia com outras empresas anteriormente, bem como os custos assistenciais evitados com a contratação.

A Qualirede possui 430 funcionários dedicados exclusivamente ao Planserv em dois escritórios na cidade de Salvador.

A coordenadora-geral do Planserv, Socorro Brito, se reuniu dia 7 de junho com representantes de entidades sindicais do funcionalismo estadual para discutir ações empreendidas pela assistência e o apoio na divulgação das medidas que visam a garantia da sustentabilidade.

A Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab), que participou do encontro, disse que não desistirá do Planserv.

“Para os trabalhadores públicos do Estado da Bahia, quanto mais forte e mais moderno for a nossa assistência, melhor”, disse a coordenadora de apoio jurídico da Fetrab, Marinalva Nunes.