Mês: Abril 2026

Na noite desta quinta-feira, 9 de abril de 2026, a Câmara Municipal de Condeúba realizou sua 6ª Sessão Ordinária do 2° Período Legislativo, desta feita, na sua sede própria localizada na Av. Aurora bairro Paulo VI – Condeúba. Iniciando os trabalhos legislativos com uma pauta bastante tranquila movimentada. A sessão teve início às 19h02min., e seguiu até às 20h33min., sob a presidência do vereador Lucas Ruan Nascimento Porto. A Sessão foi iniciada com a execução do Hino Nacional.

REFLEXÃO:- A reflxão desta noite foi conduzida pelo vereador Lucas. Em seguida, o parlamentar convidou a todos para professar a Oração do Pai Nosso. Na sequencia, o presidente vendo que deu número legal de vereadores, declarou aberta a Sessão.

PEQUENO EXPEDIENTE:–

O primeiro secretário da Câmara, vereador José Carlos Batista dos Santos, popularmente conhecido por “Zé de Fernando”, fez a leitura da pauta do dia, que incluíu: Ofício n° 001/2026 da senhora Eliana Rocha para o presidente Lucas Ruan solicitando o uso da tribuna livre. Ofício n° 073/2026 do prefeito Micael Silveira encaminhando o PL n° 005/2026 – LDO para 2027. Ofício n° 075/2026 do prefeito Micael Silveira solicitando tramitação de urgência ao PL. n° 006/2026. Leitura do PL n° 005/2026. Leitura do PL n° 006/2026. Leitura do PL n° 007/2026. Leitura da Indicações n°s 007 e 008/2026 de autoria do vereador Reginaldo.

GRANDE EXPERIENTE:-

Tribuna Livre

Eliana Rocha destaca trabalho com famílias atípicas e reforça união com o poder público em sessão legislativa.
Na noite desta quinta-feira, durante sessão na Câmara Municipal, a senhora Eliana Rocha dos Santos Viana fez uso da tribuna livre da Casa de Leis. Fundadora e, juntamente com outros colaboradores, mantenedora do “Instituto Psico Ativa Mente – IPAM”, ela participou pelo quarto ano consecutivo desse espaço para apresentar e agradecer pelo trabalho desenvolvido.
Em sua fala, Eliana iniciou agradecendo a Deus e a todos que contribuem diariamente com a missão do instituto. Destacou, de forma especial, o papel fundamental das famílias atípicas, com ênfase nas mães.
“Quero aqui agradecer de público às famílias atípicas, em especial às mães. Sem pessoas como elas, não existiria o êxito que tem este instituto”, afirmou.
A oradora também fez questão de reconhecer o apoio da Casa Legislativa pela oportunidade concedida, ressaltando que o mês de abril tem sido, ao longo dos anos, um momento dedicado a agradecimentos e reconhecimento aos que se dedicam à causa.
Durante o pronunciamento, Eliana destacou como um marco histórico a união entre o poder público e as famílias atípicas, incluindo mães e pais, reforçando a importância desse vínculo para o avanço das políticas de inclusão social.
Ela ainda agradeceu à Prefeitura Municipal através do prefeito Micael Silveira por abrir as portas ao instituto, ressaltando que esse olhar voltado às crianças atípicas vai além de uma necessidade, sendo, acima de tudo, um gesto de humanidade.
Eliana enfatizou também os desafios enfrentados diariamente pelas famílias, sobretudo pelas mães, que estão à frente dessa luta constante. Segundo ela, o apoio institucional tem sido essencial para que essas famílias deixem de ser invisibilizadas e passem a ser reconhecidas.
“Chamamos outras mães para mostrarem seus rostos. Essa é uma causa que não tem hora para parar. Mesmo diante das dificuldades, como salários atrasados, seguimos firmes, todos os dias, recebendo nossos alunos com um sorriso”, destacou.
A participação de Eliana Rocha reforça a importância do diálogo entre sociedade civil e poder público, além de evidenciar a necessidade de fortalecimento contínuo das ações voltadas às pessoas com necessidades atípicas. Eliana aproveitou do ensejo e convidou as mães e pais atípicos do Movimento União, para se transformar em Associação, assim sendo, teremos mais visibilidade do Poder Público.

O “Instituto Psico Ativa Mente – IPAM”, está sediado na Rua 14 de Maio, n° 524 no bairro Divino Espírito Santo em Condeúba. Funcionando com 34 alunos entre crianças e adultos. Eliana convida a todos para participar da caminhada com os alunos a ser realizada no próximo dia 24 de abril pela manhã. 

Vereador Reginaldo destaca inclusão social e apresenta indicações importantes em sessão.
Durante o uso da tribuna, o vereador Reginaldo iniciou seu pronunciamento cumprimentando todos os presentes na sessão, bem como aqueles que acompanhavam pelos meios digitais.
Em sua fala, fez questão de parabenizar a senhora Eliana Rocha, que o antecedeu na tribuna, pelo relevante trabalho desenvolvido à frente do Instituto Psico Ativa Mente – IPAM. O parlamentar destacou a importância da instituição para a sociedade, especialmente no acolhimento e inclusão de pessoas neurodivergentes.
Segundo ele, apenas quem convive com filhos atípicos compreende a dimensão do impacto positivo que o instituto proporciona. Reginaldo ressaltou ainda que, como pai, tem acompanhado de perto esse trabalho e reconhece o empenho dos profissionais envolvidos. Ele enalteceu a atuação da equipe multidisciplinar, classificando seus membros como abnegados e comprometidos, cuja atuação já se destaca não apenas no âmbito local, mas também regional.
O vereador também enfatizou a importância de garantir a sustentabilidade do instituto, que foi idealizado e é conduzido no município pela professora Eliana Rocha.
Na sequência, Reginaldo apresentou suas indicações. A primeira delas solicita que a Prefeitura amplie a formação e contratação de profissionais especializados para atuar na área, garantindo melhor atendimento às pessoas neurodivergentes e fortalecendo a política de inclusão no município.

 

Outra indicação considerada de extrema urgência diz respeito à instalação de um redutor de velocidade na BA-263, no trecho que liga Jacaraci a Condeúba, mais precisamente nas proximidades da ponte sobre o Rio Gavião, no entroncamento que dá acesso às comunidades de Papagaio, Paixão, entre outras.
De acordo com o vereador, o local apresenta alto risco de acidentes, especialmente devido a uma curva perigosa, tornando indispensável a adoção de medidas preventivas para garantir a segurança dos motoristas e moradores da região.

 

 

O vereador Zé Fernando, ao fazer uso da tribuna nesta sessão.

Iniciou sua fala saudando todos os presentes na Casa Legislativa, bem como aqueles que acompanhavam pelos meios de comunicação e redes sociais.
Em seu pronunciamento, o parlamentar fez questão de parabenizar a professora Eliana Rocha, do Instituto Psico Ativa Mente – IPAM, destacando o relevante trabalho que vem sendo desenvolvido pela instituição. Estendeu ainda os cumprimentos a todo o corpo diretivo e funcional, ressaltando a dedicação de profissionais qualificados, que atuam com dignidade e coragem para manter vivo um projeto de grande importância social.
Outro ponto abordado pelo vereador foi a questão do REDA (Regime Especial de Direito Administrativo) – REDA. – Segundo ele, a implementação do modelo foi recentemente aprovada pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), sendo uma exigência desses órgãos para que os municípios realizem contratações dentro dessa modalidade. O vereador enfatizou que não se trata de uma imposição do Legislativo ou do Executivo municipal, mas de uma determinação institucional aplicada a diversos municípios.
Ainda em sua fala, Zé de Fernando mencionou um tema de repercussão internacional relacionado ao combate ao tráfico de pessoas negras, destacando recente votação com apoio de 123 países, com votação contrária dos Estados Unidos, Israel e Argentina. Ressaltou sua preocupação com a defesa dos trabalhadores negros e das populações mais vulneráveis.
Por fim, o vereador fez uma reflexão crítica sobre uma reportagem veiculada na mídia nacional, na qual, segundo ele, houve uma distinção inadequada ao se referir a participantes de uma missão espacial. O parlamentar lamentou o ocorrido, entendendo que a forma de apresentação reforça estereótipos e diferenciações desnecessárias. Declarando-se homem negro, afirmou que continuará atento e atuante na fiscalização de situações que reproduzam desigualdades raciais, destacando que essa é uma causa que considera essencial em sua vida pública.

O vereador Fabiano Ferreira, fazendo uso da tribuna, saudou todos os presentes e aqueles que acompanham a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, fez questão de destacar e parabenizar a professora Eliana pelo trabalho desenvolvido à frente do Instituto Psico Ativa Mente – IPAM, ressaltando que o projeto é um verdadeiro retrato de dedicação, capacidade de trabalho e sensibilidade humana.
O parlamentar afirmou ainda que o instituto segue avançando graças às diversas colaborações recebidas, inclusive com apoio do poder público, e parabenizou todos os envolvidos pela participação e compromisso com a causa.
Por outro lado, o vereador demonstrou preocupação com a situação da educação no município, especialmente no que diz respeito ao transporte escolar. Segundo ele, o serviço encontra-se em condições precárias, o que tem prejudicado diretamente os alunos, que acabam perdendo aulas devido à falta de organização e gestão adequada. “É um absurdo o que vem acontecendo”, destacou.
Fabiano também criticou gastos da administração municipal, citando a realização de eventos como a apresentação da Esquadrilha da Fumaça. De acordo com ele, o valor total previsto ultrapassa os R$ 40 mil, sendo cerca de R$ 17 mil destinados apenas para lanches. Para o vereador, trata-se de um investimento desnecessário diante das prioridades urgentes da população, como a melhoria da educação.
Ele reforçou que o transporte escolar no município opera de forma extremamente precária, classificando a situação como um atraso significativo. “Não podemos admitir essa falha administrativa”, afirmou.
Por fim, o vereador comparou a atual gestão a “um barco à deriva” e destacou a importância da fiscalização dos recursos públicos. Segundo ele, o orçamento anual do município ultrapassa os R$ 106 milhões, o que exige responsabilidade e transparência na aplicação dos recursos.

Presidente da Câmara reforça apoio a projeto social e esclarece situação do transporte escolar
O presidente do Legislativo condeubense, vereador Lucas Ruan, fez uso da tribuna para cumprimentar todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Em sua fala, destacou e parabenizou a professora Eliana Rocha, que pela quarta vez comparece à Casa de Leis para apresentar e fortalecer seu projeto.
O vereador ressaltou que a iniciativa vem ganhando cada vez mais adeptos, demonstrando que a causa não diz respeito apenas às famílias de crianças atípicas, mas à sociedade como um todo. Segundo ele, esse crescimento tem refletido no aumento do apoio, inclusive por parte do poder público.
Lucas Ruan reafirmou o compromisso do Legislativo com a causa, manifestando total apoio à proposta apresentada por Eliana Rocha de transformar o movimento em uma associação formal, o que poderá ampliar ainda mais seu alcance e atuação.
Em outro momento, o presidente abordou a questão do transporte escolar, mencionada anteriormente por outro vereador. Ele reconheceu a existência do problema, mas pontuou que se trata de uma situação momentânea. Informou ainda que esteve reunido com o prefeito Micael Silveira e com o diretor de transportes, Juari, e recebeu a garantia de que a situação será solucionada em breve.
Por fim, tranquilizou alunos e pais, afirmando que não há motivo para grande preocupação, uma vez que a administração municipal tem demonstrado empenho em resolver a demanda, especialmente por se tratar de um setor essencial como a educação. Encerrando sua fala, Lucas agradeceu a Deus pelo dom da vida.

TEMPO DE LIDERANÇA:-

O vereador líder da oposição, Fabinho de Nuna, ao fazer uso do tempo de liderança, iniciou sua fala informando que, há 18 dias, passou por uma cirurgia de porte considerável. Disse estar bem, graças a Deus, e que segue em recuperação, mas já retomando suas atividades em prol da população.
Na oportunidade, parabenizou a professora Eliana Rocha pelo relevante trabalho desenvolvido à frente do instituto, destacando a importância da iniciativa para a comunidade. O parlamentar afirmou ainda que irá cobrar a participação efetiva do município no apoio ao projeto. “Espero que o atual prefeito atenda às solicitações, pois o gestor anterior prometeu e não cumpriu. Faltou hombridade no compromisso com as crianças neurodivergentes”, declarou.
Outro ponto abordado foi a situação do transporte escolar. Segundo o vereador, já estamos no  quatro meses do ano e o serviço continua apresentando problemas recorrentes. Ele ressaltou que não atribui a responsabilidade exclusivamente ao diretor de transportes, Juari, reconhecendo que a solução depende de uma ação conjunta da administração municipal.
Por fim, Fabinho de Nuna enfatizou que seu posicionamento não se trata de politicagem, mas sim do exercício do papel fiscalizador do Legislativo. “Nosso dever é fiscalizar o poder público para que ele possa servir melhor à população”, concluiu.

ORDEM DO DIA:-

Votação do pedido de regime de urgência do Projeto de Lei n° 006/2026. = Aprovado por unanimidade.

Foi encaminhado o Projeto de Lei n° 001/2026 para as Comissões emitir parecer. 

Esgotada a pauta, e nada mais havendo a si tratar, o presidente Lucas Ruan declarou encerrada a Sessão as 20h33min.

Fotos: Oclides/JFC