2@ COPA Municipal de Futsal de Condeúba
Dia: 21 de Dezembro, 2025
Realizada corrida “Divisa Alegre Minas Gerais”, atleta condeubense subiu ao pódio em 3° lugar
Foi realizada neste domingo dia 21 de dezembro de 2025, mais uma corrida “Divisa Alegre Minas Gerais”, o atleta condeubense Beto Maratonista conquistou mais um pódio, ficando em 3° lugar na categoria de 40 a 49 anos 5 km.
Beto:- Agradeço a todos que me apoiam, Positivo Móveis, Posto Condeúba, parceria do Jornal Folha de Condeúba, apoio publicitário.
Governo do Estado reforça agricultura familiar e infraestrutura rural em Caetité
O município de Caetité recebeu um importante reforço para o desenvolvimento rural com a entrega de máquinas, equipamentos e insumos, realizada pelo Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR). As ações beneficiam diretamente associações comunitárias, agricultores e agricultoras familiares e a gestão municipal, ampliando a capacidade produtiva, melhorando o acesso à água e fortalecendo a economia local.
As entregas foram viabilizadas com recursos provenientes de emendas parlamentares, fortalecendo a parceria entre o Governo do Estado, o Poder Legislativo e os municípios na execução de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.
Entre os destaques, estão a entrega de dois tratores agrícolas, acompanhados de um conjunto completo de implementos, incluindo arado reversível hidráulico, carreta agrícola com capacidade mínima de quatro toneladas, compressor de ar acoplável, grade hidráulica e macaco hidráulico. Os equipamentos vão atender associações comunitárias e serão utilizados de forma coletiva, apoiando o preparo do solo, o transporte da produção e outras atividades essenciais do dia a dia no campo.
Para o diretor-presidente da CAR, Jeandro Ribeiro, as entregas representam mais do que máquinas e equipamentos. “Quando o Estado chega com ações concretas como essas, ele garante dignidade, autonomia e melhores condições de trabalho para quem vive e produz no campo. Esses investimentos fortalecem a agricultura familiar, ampliam a produção de alimentos e geram renda, promovendo desenvolvimento de verdade nos territórios”, destacou.
Homem suspeito de violência doméstica foi detido em Brumado
Um homem suspeito de agredir a companheira foi detido após policiais do 24º Batalhão de Polícia Militar (BPM) interromper o ato, no bairro Malhada Branca, em Brumado, nesta sexta-feira (19).
De acordo com informações da corporação, a guarnição foi acionada por volta das 3h, que recebeu a denúncia de agressões em uma residência da localidade.
No local, os policiais fizeram contato com a mulher, que apresentava sinais de agressão. Ela relatou que foi atacada pelo companheiro e afirmou que precisou reagir para se defender.
Os militares conduziram o suspeito e a vítima à sede da 20ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin), onde o caso foi registrado.
Hospital Municipal de Brumado celebra ano de trabalho com missa
Colaboradores e pacientes do Hospital Municipal Professor Magalhães Neto, em Brumado, participaram na quinta-feira (18), de uma missa em ação de graças que marcou o encerramento de mais um ano de atividades da unidade de saúde. A celebração ocorreu nas dependências do hospital e foi conduzida pelo padre Marcos Vinícius.
O ato religioso que contou também com participação de familiares dos pacientes e moradores da cidade, teve como foco a gratidão pelo trabalho desenvolvido ao longo de 2025, além de pedidos pela saúde dos profissionais e pela recuperação dos pacientes internados.
Durante a celebração, orações e reflexões destacaram a importância do cuidado humanizado no ambiente hospitalar e o papel dos trabalhadores da saúde que atuam diariamente na linha de frente do atendimento à população.
CNH do Brasil amplia oportunidades de trabalho para instrutores autônomos
A adesão da população ao aplicativo CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes, segue batendo recorde. A plataforma já ultrapassou 25,6 milhões de usuários cadastrados e registra mais de 1,39 milhão de requerimentos de habilitação, segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).
O novo modelo para tirar a CNH atrai também profissionais interessados em atuar na formação de novos condutores: já são 85.918 inscritos no curso para instrutores autônomos de trânsito.
A ampliação do acesso à formação e à certificação fortalece o setor, estimula a concorrência e diversifica as opções disponíveis aos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Para atuar como instrutor de trânsito autônomo é necessário atender a critérios como tempo mínimo de habilitação e escolaridade e capacitação específica.
A formação é realizada por meio do aplicativo CNH do Brasil. Após a conclusão e aprovação no curso, o candidato deve solicitar o credenciamento junto ao Detran de seu estado para poder atuar profissionalmente.
Reforma tributária: veja o que muda com o projeto aprovado pela Câmara
Texto regulamenta Comitê Gestor do IBS e setores da economia
Agência Brasil
A Câmara dos Deputados concluiu a votação do segundo e último projeto que regulamenta pontos centrais da reforma tributária, como a gestão e a fiscalização do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e regras do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD). O texto agora segue para sanção presidencial.
A proposta aprovada é, em sua maior parte, um substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 e representa o segundo texto de regulamentação da reforma tributária.
A seguir, veja os principais pontos e como eles impactam empresas, consumidores e setores específicos da economia.
O que é o IBS e como será administrado
O IBS foi criado para substituir dois tributos atuais:
- Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado pelos estados;
- Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios.
Comitê Gestor
A arrecadação, fiscalização e distribuição do novo imposto ficarão a cargo do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), formado por representantes da União, estados e municípios.
Entre as atribuições do comitê estão:
- Coordenar a arrecadação e a fiscalização do IBS;
- Definir metodologia e cálculo da alíquota;
- Distribuir os recursos entre os entes federativos.
Na prática, a ideia é simplificar o controle: um único auditor poderá acompanhar a situação fiscal de uma empresa em todo o país.
Transição de alíquotas
De 2027 a 2033, as alíquotas do ICMS e do ISS para financiar o funcionamento do Comitê Gestor do IBS cairão de forma escalonada. O cronograma de redução será o seguinte:
- Até 100% das alíquotas atuais em 2026;
- Até 50% em 2027 e 2028;
- Até 2% em 2029;
- Até 1% em 2030;
- Até 0,67% em 2031;
- Até 0,5% em 2032.
Financiamento da União ao Comitê Gestor
Financiamento inicial
Por causa da arrecadação menor no início da vigência do IBS, a União financiará as despesas de instalação do Comitê Gestor de 2025 a 2028 com até R$ 3,8 bilhões, distribuídos da seguinte forma:
- R$ 600 milhões em 2025, proporcional ao número de meses da instalação do órgão;
- R$ 800 milhões em 2026;
- R$ 1,2 bilhão em 2027;
- R$ 1,2 bilhão em 2028.
A partir de 2029, o Comitê Gestor ressarcirá a União com recursos da arrecadação do IBS. O projeto permite destinar para essa finalidade um adicional do IBS de até:
- 1% em 2029;
- 0,5% em 2030;
- 0,33% em 2031;
- 0,25% em 2032;
- 0,1% de 2033 a 2038.
O comitê poderá usar rendimentos com aplicações financeiras de receitas próprias para quitar o adiantamento.
Split payment: como funcionará
O Comitê Gestor também será responsável pelo sistema de split payment, que permitirá o registro automático de compras e vendas das empresas. O modelo é semelhante ao da Declaração Pré-Preenchida do Imposto de Renda, reduzindo erros e sonegação.
Alíquota zero para medicamentos
A proposta altera a regra atual sobre medicamentos com alíquota zero de IBS e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Em vez de uma lista fixa, o governo adotará um modelo mais flexível:
O Comitê Gestor do IBS e o Ministério da Fazenda, com consulta ao Ministério da Saúde, deverão publicar a cada 120 dias uma lista de medicamentos isentos.
A isenção valerá para remédios destinados ao tratamento de:
- Doenças raras ou negligenciadas;
- Câncer;
- Diabetes;
- Aids/HIV e outras ISTs;
- Doenças cardiovasculares;
- Medicamentos do Programa Farmácia Popular.
Continuam isentos:
- Medicamentos adquiridos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) ou por entidades filantrópicas que prestam serviços ao SUS;
- Soros e vacinas.
A mudança busca evitar judicialização e permitir atualização mais rápida da lista.
Futebol: tributação mantida para SAFs
As Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs) continuarão com a tributação atual. A Câmara rejeitou o aumento previsto na primeira lei da reforma.
- Tributação mantida: 3% (em vez de 8,5% a partir de 2027);
- Entidades desportivas também terão redução de 60% das alíquotas gerais.
Bebidas açucaradas e bebidas vegetais
- Câmara rejeitou o limite máximo de 2% para o Imposto Seletivo sobre bebidas açucaradas. Alíquota para esses produtos não terá teto.
- Já as bebidas vegetais (à base de cereais, frutas, leguminosas, oleaginosas e tubérculos) terão redução de 60% nas alíquotas dos novos tributos.
Plataformas de venda on-line
Marketplaces e plataformas digitais poderão ser responsabilizados solidariamente pela arrecadação de tributos caso o vendedor associado não emita nota fiscal.
Pessoas com deficiência: mudanças na compra de veículos
Ampliação de benefícios fiscais:
- Valor máximo do veículo com desconto sobe de R$ 70 mil para R$ 100 mil;
- Prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos.
ITCMD
Cobrado sobre doações e heranças, o ITCMD teve pontos aprovados na emenda constitucional da reforma tributária, em 2023, regulamentados no projeto:
- Alíquotas obrigatoriamente progressivas, subindo conforme o valor do bem transferido;
- Cada unidade da Federação poderá fixar alíquotas, mas Senado fixará teto;
- Para bens móveis, títulos ou créditos, estado de domicílio do doador ou do falecido terá competência;
- Para bens imóveis, imposto estará vinculado a estado de localização do bem;
- Base de cálculo equivalente a valor de mercado do bem transferido.
ITBI
Cobrado pelos municípios na venda de imóveis entre pessoas vivas, o Imposto sobre a Transmissão de Bens Intervivos (ITBI) também foi regulamentado.
- Municípios poderão aplicar alíquota menor que a do registro da escritura, se contribuinte antecipar o pagamento para a data da assinatura da escritura no cartório de notas, inclusive para imóveis na planta;
- Base de cálculo definida pelo valor venal (valor em condições normais de mercado), em vez do valor da venda individual.
Sistema financeiro: novas alíquotas
Para serviços financeiros, a soma das alíquotas de IBS e CBS será gradual entre 2027 e 2033:
- 10,85% (2027 e 2028);
- 11% (2029);
- 11,15% (2030);
- 11,3% (2031);
- 11,5% (2032);
- 12,5% (2033).
Durante o período de transição, haverá reduções temporárias caso IBS, CBS e ISS sejam cobrados simultaneamente. Os redutores incidirão da seguinte forma:
- 2 pontos percentuais (p.p.) em 2027 e 2028;
- 1,8 p.p. em 2029;
- 1,6 p.p. em 2030;
- 1,4 p.p. em 2031;
- e 1,2 p.p. em 2032.
Além disso, administradoras de programas de fidelidade, como milhas aéreas, passam a seguir o mesmo regime tributário do sistema financeiro.
Importação de serviços financeiros
Houve acordo para manter alíquota zero na importação de serviços financeiros ligados a operações como:
- Câmbio;
- Emissão de títulos;
- Captação de recursos no exterior.
Em contrapartida, empresas do regime regular não poderão gerar crédito de IBS e CBS em operações de empréstimos referenciados em moeda estrangeira. A medida que busca evitar a transferência da base de cálculo dos tributos para fora do país.
Próximo passo
Com a votação concluída na Câmara, o projeto segue agora para sanção do presidente da República. As novas regras fazem parte da transição para o novo sistema tributário, que será implementado gradualmente nos próximos anos.
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Mercosul defende medidas para proteção de crianças no ambiente digital
Declaração foi aprovada em cúpula de líderes, em Foz do Iguaçu
Agência Brasil
Os países do Mercosul – bloco formado por Argentina, Bolívia, Brasil, Paraguai e Uruguai – aprovaram neste sábado (20) uma declaração especial conjunta sobre proteção da infância e adolescência em ambientes digitais. 
O texto foi acolhido na Cúpula de Líderes realizada em Foz do Iguaçu (PR) que reuniu os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (Brasil), Javier Milei (Argentina), Santiago Peña (Paraguai) e Yamandu Orsi (Uruguai). A Bolívia foi representada pelo ministro de Relações Exteriores do país, Fernando Aramayo.
Na declaração, os países manifestaram preocupação com o aumento da incidência de crimes cibernéticos envolvendo crianças e adolescentes, como assédio e intimidação (cyberbullying), violação de privacidade e dados pessoais, abuso e exploração sexual (grooming), e todas as formas de discriminação e violência, incitação à automutilação e suicídio, influenciados por tendências e desafios disseminados em ambientes digitais.
O Mercosul também apontou “inquietação” com o extremismo violento nos ambientes digitais, que podem resultar em ameaças concretas a estabelecimentos escolares, entre outros espaços frequentados por crianças e adolescentes.
Outro ponto apontado como fonte de preocupação são os efeitos dos recentes avanços nas tecnologias de inteligência artificial que podem, segundo a declaração aprovada, “trazer riscos adicionais ao público infantojuvenil, na medida em que permitem a criação de produtos audiovisuais e interações artificiais que podem ser indevidamente utilizados para finalidades como abuso e exploração sexual infantil”.
Medidas protetivas
O texto enfatiza a relevância da educação digital e midiática desde a infância, inclusive em segurança e outras competências digitais, tanto em ambientes educacionais formais quanto familiares, “com foco no desenvolvimento de habilidades socioemocionais e capacidade crítica para o engajamento consciente, seguro e responsável em ambientes digitais”.
Para ampliar a cooperação entre os países, a declaração anunciou uma reunião de ministros da área de segurança pública e de Justiça dos países-membros, bem como forças policiais da região, para a troca de experiências, boas práticas e soluções técnicas para aperfeiçoar o combate a crimes cibernéticos que tenham com vítimas crianças e adolescentes.
O texto diz também que os serviços digitais devem cumprir com as legislações nacionais onde operam, especialmente tendo em vista normas referentes à proteção de direitos de crianças e adolescentes no ambiente digital.
No mesmo sentido, o Mercosul destacou que as empresas fornecedoras de serviços digitais que operam na região, “caso desenvolvam ou disponibilizem serviços direcionados a crianças e adolescentes, ou que possam ser por eles acessados, adotem os níveis mais elevados de segurança por design e de proteção da privacidade e de dados pessoais desses sujeitos, bem como que essas empresas atuem proativa e preventivamente para a
implementação de soluções”.
Essas salvaguardas de proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais não devem ser assimétricas entre os países, recomenda a declaração do Mercosul.
Para isso, os países do bloco se comprometeram em “trabalhar em estreita colaboração para construir as capacidades institucionais necessárias para que os Estados da região implementem políticas públicas consistentes para lidar com os desafios do ambiente digital para a proteção da infância e adolescência”.
Além disso, acordaram em aperfeiçoar a proteção legal das crianças e adolescentes contra abuso e exploração sexual online e criminalizar todas as condutas relevantes relacionadas à exploração sexual de crianças, tanto online quanto offline: “inclusive por meio da responsabilização de pessoas envolvidas nessas atividades criminosas, além de fomentar a cooperação internacional para a investigação transfronteiriça desses crimes”.
ECA Digital
Em setembro, foi sancionada no Brasil a lei que protege crianças e adolescentes no ambiente digital, como redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos, que ficou conhecida como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente.
Entre outros pontos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes.
Além disso, a lei prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração.
A norma ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar.
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