Dia: 29 de novembro de 2019

TCM multa e manda prefeito de Maetinga devolver recursos aos cofres municipais

Foto: Lay Amorim/Achei Sudoeste

O prefeito Edcarlos Lima Oliveira (PT), da cidade de Maetinga, a 71 km de Brumado, foi multado em R$ 4 mil pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na última quinta-feira (28). Segundo informou o órgão ao site Achei Sudoeste, a penalidade foi em razão das irregularidades apuradas durante a análise das contas referentes ao exercício financeiro de 2018.

Além disso, o relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou um ressarcimento no montante de R$1.332,04, devido ao pagamento de subsídio a agente político municipal acima do limite estabelecido pela legislação. Apesar das irregularidades, a corte aprovou as contas com ressalvas.

O relatório técnico registrou publicações de decretos regulamentando aberturas de créditos suplementares em datas posteriores aos efeitos reais produzidos pelas alterações orçamentárias; gastos imoderados com combustíveis; inexpressiva arrecadação da dívida ativa; Realizações de Pregões Eletrônicos sem a apresentação do ato administrativo nomeando o pregoeiro e equipe de apoio; falhas verificadas na fase de liquidação das despesas, com destaques para ausências de documentações dos veículos locados junto aos processos de pagamentos; não encaminhamento de diversos dados ao SIGA, além de inserções incorretas ou incompletas de informações no citado sistema deste TCM; e inconsistências nos registros contábeis.

O município arrecadou, no exercício, recursos no montante de R$21.704.995,92 e realizou despesas na quantia total de R$22.965.576,11, o que resultou em um déficit de R$1.260.580,19. A despesa com pessoal alcançou o percentual de 48,78% da receita corrente líquida municipal, cumprindo, assim, o limite de 54% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Fernando Vita, no entanto, votou pela rejeição das contas – e foi vencido pelos demais conselheiro. Isto porque, sem a aplicação da Instrução 003, os gastos com pessoal chegariam a 55,33% da RCL. O gestor cumpriu todas as obrigações constitucionais. Cabe recurso da decisão.

Ex-presidente do TJ-BA é presa em ação contra venda de sentenças no estado

Foto: Reprodução/TJ-BA

A desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia, foi presa nesta sexta-feira (29), durante a Operação Joia da Coroa, um desdobramento da Operação Faroeste, deflagrada em 19 de novembro, que apura um esquema de vendas de sentenças relacionadas à grilagem de terras no oeste da Bahia, informou a Procuradoria Geral da República (PGR).

Segundo o órgão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes decretou a prisão, que foi cumprida pela Polícia Federal. A prisão ocorreu em Salvador. Ainda de acordo com a PGR, a desembargadora, que está afastada do cargo há dez dias – também por decisão judicial – estaria, conforme indícios reunidos pelo Ministério Público Federal (MPF) e pela Polícia Federal, destruindo provas e descumprindo a ordem de não manter contato com funcionários.

Segundo o advogado João Daniel, que defende a desembargadora, “Não houve destruição de provas”. Ele diz que, caso ela tivesse sido chamada para depor, teria esclarecido os pontos abordados na decisão. “A prisão é extremamente desnecessária, até porque já tinha sido afastada das funções”, disse o advogado.

“Perdão”

Por Edtattoo

Todos nós somos reféns desse pensamento pequeno, mas devemos ir além das fronteiras de nossa alma. Observar que a vida é curta e o perdão é a descoberta madura de quem evolui.

Quem não perdoa carrega em si o ressentimento e todas as dores de uma vida atribuindo para si mesmo a mácula de “uma doença, de um câncer, de uma enfermidade ou de um trauma psicológico que jamais sairá.”

Quem perdoa vive bem, amar tudo e todas as coisas é a saída para compreender aquilo que a nós foi dado. A vida é real quando atribuímos valor à ela. Por isso o perdão é de fato o que nos faz ter uma vida saudável.

Quem não perdoa não conhece Deus, pois Deus se afasta. Se o homem souber o quanto a vida é bela, ele acordaria do transe que vive e permitiria sentir Deus em si mesmo.

Condeúba: CREAS realizou encontro com o tema: Quebrando os ciclos da violência contra a mulher

Por Mariana Penides

CREAS realizou no dia 25 de novembro de 2019 – Dia Mundial Pelo fim da Violência contra a Mulher, com a temática: QUEBRANDO OS CICLOS DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e apoio da Prefeitura Municipal de Condeúba, o CREAS realizou dia 25 de Novembro, o 1° Encontro alusivo ao Dia mundial pelo fim da Violência contra a Mulher.

O evento contou com a participação das seguintes autoridades na composição da mesa: A primeira-dama Leda Baleeiro, a Vice-prefeita Mara Rúbia, Secretaria de Assistência social Marinalda Batista, Coordenadora da PSE Tatiana Nascimento, Secretário de Saúde Vagney Franklin, Presidente da Câmara Maurilio Guilherme, Representante da Câmara de Vereadores Maria Neres, Advogada do CREAS Rennê Cássia, Representante da Comissão de Proteção aos Direitos das Mulheres OAB/BA Vitória da Conquista Geórgia Aires, Presidente do Conselho de Mulheres Gladys Dias e Representante da Polícia Militar PM Soldado Sousa. Continue lendo

WhatsApp chat