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Brasil: STF libera prisão domiciliar a todos os detentos que tenham filhos menores ou deficientes

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A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (20), por unanimidade, conceder prisão domiciliar a presos preventivos que sejam os únicos responsáveis pelos cuidados de crianças menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Cada caso será julgado individualmente.

Na prática, a decisão estende aos homens em prisão preventiva (sem condenação definitiva) o benefício que já tinha sido autorizado, em 2018, às presas grávidas ou mães de crianças menores de 12 anos ou com deficiência.

O novo entendimento também pode beneficiar outros presos que, mesmo não sendo pais ou mães, demonstrem ser imprescindíveis para o sustento de menores de 6 anos ou de pessoas com deficiência.

Os ministros acompanharam o voto do relator Gilmar Mendes. O ministro estabeleceu que a concessão da prisão domiciliar será a regra, desde que cumpridas as seguintes exigências:

Cada caso deverá ser analisado individualmente. A Justiça vai analisar inclusive se estão presentes os requisitos para a concessão domiciliar previstos no Código de Processo Penal. Se houver dúvida, audiências podem ser convocadas para esclarecer os documentos trazidos aos casos.
É preciso que a defesa dos presos demonstre que os pais que postulam o benefício são os únicos responsáveis por menores de 12 anos e de pessoas com deficiência. Se a relação de parentesco for outra, é preciso provar que o detento é imprescindível para o sustento de menores de 6 anos e de pessoas com deficiência.
Não podem ser beneficiadas pessoas presas por crimes cometidos com violência ou grave ameaça, nem por delitos cometidos justamente contra os dependentes que justificariam a domiciliar.
Mendes determinou ainda mecanismos para que o cumprimento da decisão possa ser verificado – entre eles, o acompanhamento por parte do Conselho Nacional de Justiça e o fornecimento de informações, pelos tribunais, sobre a concessão do benefício em 45 dias.

A depender dos dados dos tribunais, uma nova avaliação pode ser feita e outras medidas podem ser tomadas.//Informações G1

Ronaldinho Gaúcho e irmão pagam fiança milionária e vão para prisão domiciliar

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Foto: Reprodução/Repollera

Depois de passar 32 dias em uma cadeia de Assunção, o ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Assis conseguiram nesta terça-feira a mudança de regime para prisão domiciliar. Eles passarão a viver em um hotel na capital do Paraguai, enquanto esperam o desenrolar do processo ao qual respondem por terem entrado no país com documentos adulterados, no início de março.

A defesa dos irmãos declarou que tentarão agora a liberação definitiva de Ronaldinho e Assis. A decisão de reversão da prisão dos dois foi do juiz Gustavo Amarilla, em uma audiência realizada em Assunção. Os dois brasileiros já tinham tido três recursos negados no processo.

A defesa ofereceu uma caução de 1,6 milhão de dólares (R$ 8,3 milhões), que já foram depositados no Banco Nacional de Fomento. O valor foi pago em juízo, como garantia de que os dois brasileiros não deixarão o hotel. Em caso de fuga, o dinheiro será resgatado pela Justiça paraguaia.