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Presidente do Senado oficializa CPI da Covid

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Foto: Reprodução/Youtube

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), solicitou nesta terça-feira, 13, aos líderes partidários a indicação dos membros para a CPI da Covid, após leitura do requerimento para oficializar a criação do colegiado. A comissão deverá investigar eventual omissão do governo federal no enfrentamento à pandemia do novo coronavírus, mas também fiscalizar recursos destinados a outros entes da Federação para o combate à doença.

De acordo com o jornal A Tarde, no entanto, destacou Pacheco, a comissão não poderá apurar matérias relativas aos estados, como determina o regimento interno do Senado. “Nesses termos, a comissão terá como objeto o constante do requerimento do senador Randolfe Rodrigues, acrescido do objeto do requerimento do senador Eduardo Girão, apenas limitado à fiscalização dos recursos repassados”, declarou o presidente do Senado.

Em seu requerimento, o senador governista Eduardo Girão (Podemos) recolheu as assinaturas necessárias para tentar incluir no escopo da CPI governadores e prefeitos. Líder da oposição na Casa, o senador Randolfe Rodrigues (Rede) apresentou o primeiro requerimento, para investigar o governo federal.

Pacheco não informou de que forma e quando começará a funcionar o colegiado. Durante a sessão, senadores se dividiram em relação à possibilidade de instalação da comissão. “Criar agora uma CPI é fazer algo que não interessa à população, que não está interessada se houve mal uso ou desvio de recursos no presente momento. Está em busca de vacina, de sobreviver a esses tempos calamitosos. Instalar uma CPI nesse momento é a mesma coisa que querer mudar o pneu de um carro em movimento”, afirmou Fernando Collor (Pros).

“O mundo todo teve que se adequar a essa nova realidade. O Senado foi o primeiro parlamento do mundo a adotar sessão remota de deliberação. Até o processo de impeachment de um governador ocorreu de forma semipresencial. Por que não pode fazer a CPI?”, questionou a senadora Mara Gabrilli (PSDB), que apresentou, junto com os correligionários José Serra e Tasso Jereissati, um projeto de resolução que permite a realização de uma CPI nas modalidades remota e semipresencial.

Criada CPI da Lei Rouanet

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A Câmara dos Deputados criou nesta segunda-feira (11) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar irregularidades na Lei Rouanet. O ato foi assinado pelo presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA).

O requerimento que pedia a criação de CPI é de autoria dos deputados Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) e Alberto Fraga (DEM-DF), que coletaram mais de 212 assinaturas, de 171 necessárias. O documento foi protocolado no dia 25 de maio.

“Vamos passar a limpo toda a isenção tributária da Lei Rouanet, para que o Brasil saiba quem defende a verdadeira cultura neste País e quem, além de viver de maneira farta com os recursos público, ainda cobram ingresso, recebendo assim, duas vezes o dinheiro do povo brasileiro em nome da cultura”, disse Sóstenes Cavalcante.

A Comissão será composta de 29 membros titulares e 29 suplentes. Os próximos passos previstos serão a indicação dos membros, instalação da Comissão e eleição de presidente, vice e relator.

“Não somos contra a cultura, mas é absurdo um país que enfrenta uma das piores crises econômicas da sua história, destinar bilhões de reais para um pequeno grupo de artistas. Queremos saber quais os critérios utilizados pela Lei Rouanet e entender porque os pequenos artistas não são beneficiados”, explica Alberto Fraga.