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Setor cultural recebe R$ 150 milhões via editais da Lei Paulo Gustavo Bahia


O Governo da Bahia lançou oficialmente, nesta quarta-feira (27), os editais da Lei Paulo Gustavo Bahia (PGBA), que vai destinar R$ 150 milhões para fomentar mais de dois mil projetos culturais em todos os 27 territórios de identidade do estado. O anúncio foi feito pelo governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário estadual de Cultura, Bruno Monteiro, em evento realizado no Colégio Estadual de Tempo Integral São Daniel Comboni, no bairro de Sussuarana, na capital.

Os editais da PGBA são amplamente democráticos e plurais, e reservam 50% das vagas para pessoas negras e 10%, para indígenas. As inscrições foram abertas nesta terça-feira (26) e podem ser feitas até o dia 25 de outubro, pelo site da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult-BA). Diversas áreas e segmentos culturais, como artes visuais, audiovisual, circo, cultura popular, dança, literatura, música e teatro estão contemplados.

Jerônimo destacou a importância da lei para o fortalecimento da cultura baiana e para a recuperação econômica do setor, que foi um dos mais afetados pela pandemia de Covid-19. “Um dos objetivos deste recurso é fazer uma compensação pelo que foi perdido na pandemia, período em que o setor cultural padeceu muito e ficou impossibilitado de ganhar dinheiro. Queremos que todos acessem esses recursos dos editais, inclusive os que nunca acessaram”, pontuou Jerônimo ao enfatizar as ações de inclusão previstas no edital da PGBA.

Bruno Monteiro ressaltou a diversidade e a abrangência dos editais, que buscam atender às demandas e às especificidades dos diferentes territórios e segmentos culturais. “É o maior investimento da história da cultura. E vem para fortalecer os nossos fazeres culturais como um todo. Tivemos uma preocupação ao longo de todo esse processo de fazer um amplo e democrático processo de escuta pública para a construção desses editais. Para justamente contemplar o conjunto dos nossos fazeres culturais, e incluir cultura popular, a cultura que acontece nos bairros, nas periferias e nos nossos interiores”, disse.

Antes do lançamento oficial do edital, grupos culturais locais realizaram apresentações de diversas linguagens artísticas. O vice-governador, Geraldo Júnior, e as secretárias Elisangela Araújo (SPM) e ngela Guimarães (Sepromi) também participaram do ato ao lado de gestores culturais.

A Lei

Nomeada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu de Covid-19, em 2022, a Lei Paulo Gustavo (LPG) foi regulamentada em um ato com o presidente Lula e a ministra da Cultura Margareth Menezes, em maio de 2023, na Concha Acústica do Teatro Castro Alves, em Salvador. A Bahia foi o primeiro estado a aprovar o plano de ação junto ao Ministério da Cultura e fez consultas públicas e cursos de formação para criar os editais.

Acesso

O Governo do Estado realizou várias ações para facilitar o acesso aos benefícios da lei. Foram feitas 64 oficinas com representantes territoriais de cultura, alcançando 189 municípios e 4.495 agentes culturais. Está prevista também uma formação online com intérpretes de libras. As inscrições de projetos estão abertas até o próximo dia 25 de outubro. O resultado final será publicado 26 dias após o fim das inscrições. Os agentes de cultura receberão os recursos até 31 de dezembro de 2023 e terão 12 meses para executar a proposta.

Inclusão

Os editais da PGBA buscam promover a inclusão e a diversidade na cultura baiana, por meio de cotas e pontuações que favorecem projetos de grupos sociais vulneráveis ou minoritários. Além disso, serão estimulados projetos que tenham como público pessoas ou espaços em situação de risco, ou exclusão social. Os interessados em participar dos editais da PGBA devem acessar o site cultura.ba.gov.br. Podem se inscrever Pessoa física maior de dezoito anos, Microempreendedor Individual (MEI), pessoa jurídica com fins lucrativos, pessoa jurídica sem fins lucrativos e coletivo/grupo sem CNPJ representado por pessoa física.

Repórter: Laís Nascimento
Fotos: Mateus Pereira/GOVBA

Porto Seguro: Hacker é preso suspeito de roubar dados e causar prejuízo de R$ 4 milhões

Porto Seguro: Hacker é preso suspeito de roubar dados e causar prejuízo de R$ 4 milhões Foto: Divulgação/PC

A Delegacia de Investigações Gerais de Jaú (SP) deflagrou, na manhã desta terça-feira (26), uma operação contra um hacker suspeito de invadir o sistema de uma cooperativa de crédito do centro-oeste paulista e de ter causado um prejuízo de R$ 4 milhões à instituição. A prisão ocorreu em Porto Seguro, na Bahia.

De acordo com a Polícia Civil, o suspeito, de 20 anos, roubou os dados de mais de 21 usuários após invadir o sistema da instituição. Em virtude da invasão, a cooperativa de crédito suspendeu a movimentação do seu site e teve um prejuízo de, aproximadamente, R$ 4 milhões. Ainda segundo a corporação, sob posse dos dados dos clientes, o hacker teria realizado compras e empréstimos bancários em nome deles.

O jovem teria utilizado também dados de parentes para ocultar a prática. A polícia busca identificar se houve a participação desses familiares nas práticas criminosas. Após investigações da DIG, o suspeito foi identificado como morador de Porto Seguro. Os policiais da DIG de Jaú estiveram na cidade baiana para prender o suspeito. Durante a operação, eles receberam apoio da 1ª Delegacia Territorial de Porto Seguro e da Delegacia de Proteção ao Turista no cumprimento do mandado de busca e apreensão.

O jovem foi localizado na própria casa, onde os policiais apreenderam aparelhos celulares e um computador. Ele confessou o crime, mas disse ter agido sozinho e negou a participação dos familiares, que foram conduzidos à Polícia Civil para prestar declarações. As investigações prosseguem, tanto pela DIG de Jaú, como pelas delegacias da Bahia.

PF faz operação contra abuso sexual infantojuvenil no Recôncavo baiano

PF faz operação contra abuso sexual infantojuvenil no Recôncavo baiano Foto: Divulgação/PF

A Polícia Federal iniciou nesta quarta-feira (27) uma operação de combate ao abuso infantil, em uma cidade do Recôncavo Baiano. A Operação Pé de Moleque busca reprimir a produção, posse, disponibilização e publicação de fotografias e vídeos que tragam cenas de abuso sexual infantojuvenil.

Segundo a PF, as investigações começaram a partir da identificação de compartilhamento de vídeos e imagens que traziam uma jovem sendo abusada. As imagens foram analisadas e o trabalho de inteligência da polícia permitiu identificar que o conteúdo foi produzido por um morador da cidade baiana do Recôncavo, que não foi informada.

Os crimes investigados estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente com penas somadas que podem chegar a 18 anos de prisão. Após as buscas hoje realizadas, será possível aprofundar as investigações, com a análise dos dados obtidos em posse do investigado, acrescenta a PF.

Placa caseira reforça grande número de placas clonadas circulando pelas ruas

Placa caseira reforça grande número de placas clonadas circulando nas ruas de Brumado

Uma blitz realizada pela Superintendência Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) flagrou um motorista circulando pelas ruas de Brumado com uma placa caseira, pintada à mão numa chapa de zinco, em seu veículo.

O coordenador do órgão, Jansen Ricardo, relatou que o cidadão, sem condições de pagar pela placa oficial, improvisou a confecção do item. “Não é assim ao bel prazer. Isso é ilegal, prevê o recolhimento do veículo ao pátio. Hoje existe uma diretriz que o veículo tem que ser apresentado na Ciretran e lá promover o processo de licenciamento e troca de placa”, explicou.

O número da placa foi clonado de um veículo de São José do Rio Preto, interior de São Paulo. O problema da clonagem tem sido cada vez mais comum no município. Em caso de ter a placa danificada, o motorista deve procurar o órgão executivo estadual de trânsito para fazer a substituição da mesma. O coordenador alertou que os veículos não podem circular sem a placa de identificação veicular.

Condeúba: Está afunilando o processo eleitoral para a eleição dos Conselheiros Tutelar

 

De pé a esq. Gabriela Pitangueira técnica de urna, Oclides da Silveira presidente do CMDCA e Dra. Valeria Santana Chefe de Cartório 60ª – ZE.

Foi realizado nesta quarta-feira dia 27 de setembro de 2023 no antigo Prédio da Intendência Salão da Coluna Prestes, uma reunião de treinamento do pessoal que irão trabalhar no próximo domingo dia 1º de outubro na eleição para Conselheiro Tutelar. Estiveram comandando a reunião, a Dra. Valéria Santana Chefe de Cartório da 60ª – ZE. Gabriela Pitangueira técnica de urnas e Oclides da Silveira presidente do CMDCA de Condeúba.

A reunião foi bastante produtiva e esclarecedora, pois, sempre há alguma mudança de uma eleição para outra. Esta eleição de 2023 para Conselheiro Tutelar, teve algumas inovações de suma importância, como por exemplo: Pela primeira vez o CMDCA., adota o sistema de votação em urna eletrônica na sede, também pela primeira vez os três distritos de Alegre, Feirinha e Mandassaia terão urnas e os eleitores inscritos naqueles distritos poderão votar normalmente, porém as urnas dos distritos serão de lona.

Esse processo eleitoral para eleger os novos Conselheiros Tutelar, tem sido bastante trabalhoso, prém muito gratificante, pois, conseguimos montar uma grande equipe de colaboradores, desde o Cartório Eleitoral, Promotoria Pública, passando pelas Secretarias Municipais de Educação, Gabinete do Prefeito, Assistência Social, CRAS, CREAS e Serviço de Convivência entre outros. Além do precioso serviço de divulgação em parceria com a Rádio Liberdade FM e o Jornal Folha de Condeúba. Por isso, chamamos a sua atenção eleitor, para que venha dar o seu voto no próximo domingo, ao candidato de sua preferência, assim, as crianças e os adolescentes de nosso município agradecem.  

Fotos: Oclides/JFC Continue lendo

Guardem esse dia histórico em Condeúba

Por Paulo Henrique

De pé a vice-prefeita Mara Rúbia, ex-prefeito Odílio da Silveira, o atual prefeito Silvan Baleeiro, ex-prefeito José Augusto (Guto), ex-prefeito José Maria Terêncio (Lili), ex-prefeito Antônio Terêncio (Toinho), e sua mãe na cadeira de roda ex-prefeita Djalma Sousa todos diante da Bandeira de Condeúba.

Nesta quarta-feira dia 27 de setembro de 2023, foi um dia histórico para a nossa Condeúba. Nunca, em 162 anos de emancipação, aconteceu um momento assim. Uma reunião realizada na residência da ex-prefeita Sra. Djalma Sousa entre os ex-prefeitos com o atual prefeito Silvan Baleeiro e sua vice-prefeita Mara Rúbia. O prefeito Silvan Baleeiro como idealizador desse encontro histórico disse: “Como prefeito, fiquei imensamente agraciado por ter me encontrado com os meus antecessores na Prefeitura.
Desejei realizar esse momento e escolhi a casa de dona Djalma Sousa, para realização do primeiro encontro de prefeitos em Condeúba, aos quais agradeço pela presença e por terem priorizado o dia e o convite.
Foi um gesto de homenagem e agradecimento aos prefeitos: Toinho Terêncio, Djalma Sousa, Odílio Silveira, José Maria Terêncio e José Augusto Ribeiro, não podendo deixar de recordar os prefeitos falecidos, os quais dedicaram parte de suas vidas pelo bem do povo condeubense e, agora, já estão na eternidade de Deus.
A política de Condeúba sempre foi dinâmica e muitos grupos e gestores se alternarvam na condução do município. Vivemos em uma democracia e as diferenças são normais. Ninguém pensa igual a ninguém e cada agente política tem a sua ideologia, seu posicionamento, seu jeito particular de trabalhar e tomar as decisões.
Neste encontro de hoje, celebramos o que trazemos em comum: amor por Condeúba.
Na minha fala, pude explanar as dificuldades que estou encontrando na governança: poucos recursos e muitos compromissos. Expliquei as ações, as articulações, os problemas diários e as nossas preocupações futuras, inclusive, pedi aos colegas prefeitos, para que orientem seus candidatos à Prefeitura na construção de planos de governo que não venham a paralisar a gestão pública, observando o que está acontecendo e o que não pode vir a acontecer num futuro próximo, como é o caso dos concursos públicos. Penso que o município não pode realizar nenhum concurso de massa para os próximos anos, exceto em casos específicos e constitucionais.
Enfim, cada prefeito que passou, sabe do que estou falando, pois eles viveram tudo isso na pele e experimentaram tais dificuldades que impossibilitaram a realização de muitas outras ações.
A manhã deste dia 27 de setembro, não foi para prestar contas de meu mandato, mas foi para compartilhar as nossas experiências. Com alegria, tive a oportunidade de ouvir cada um dos colegas prefeitos e, juntos, além de falar sobre o município, aproveitamos para sorrir de muitas coisas, falar de histórias passadas, tomar um bom café, registrar a nossa fotografia com a bandeira da cidade, nos abraçar e confraternizar a vida e o legado que deixamos para o povo. Foi um momento nosso!
Cada um é importante. Seu Lili, Odílio, Guto, Toinho, d. Djalma, todos trabalharam incansavelmente para que pudéssemos chegar aos dias atuais com uma sociedade mais respeitosa e democrática. Em tempos passados, talvez um encontro assim não seria possível.
Graças a Deus estamos caminhando para eleições mais sadias e descendentes. Isso já é um bom sinal.
Eu sei que os grupos políticos irão continuar, as disputas acontecerão e é preciso que exista essa dinâmica de escolhas e posicionamentos. Isso faz bem para a construção e manutenção de nosso estado democrático de direito.
Enfim, este momento de enfermidade, está me permitindo realizar algumas agendas que eu não conseguia anteriormente.
Agradeço o carinho e a atenção dos meus amigos ex-prefeitos. Foi muito bom e estou realizado por termos conseguido esse diálogo fraterno e essa convivência.
Um agradecimento especial a minha companheira Mara Rúbia que esteve comigo no encontro e colaborou com a nossa programação. Obrigado!
Desejo que os próximos gestores, continuem promovendo encontros assim e, quando eu estiver como ex-prefeito, quero ser convidado para esses momentos de confraternização e partilha.
Que Deus abençoe a nossa Condeúba!
Foi marcante em minha caminhada política” finalizou o prefeito Silvan.

Fotos: Medonho Continue lendo

Morre o cantor Mounir Caldas, vítima de um grave acidente

Lamentável a morte de Mounir Caldas, nesta terça-feira (26). Ele estava internado há alguns dias após ter sofrido um acidente, em Guanambi.

Cantor muito conhecido na região, todos estavam em oração por sua recuperação. Fãs, artistas locais e a comunidade tem prestado solidariedade e manifestado pesar pela partida.

A família pediu privacidade e ainda não divulgou os detalhes do velório e sepultamento.

Governo da Bahia nomeia mais de 1.300 professores e coordenadores

Governo da Bahia nomeia mais de 1.300 professores e coordenadores Foto: Divulgação/SEC

O governador Jerônimo Rodrigues nomeou, nesta terça-feira (26), aprovados no concurso Saeb 03/2022 para professor e coordenador pedagógico da rede estadual de ensino. No total, são 1.145 professores, 173 coordenadores e 14 coordenadores indígenas. A relação dos nomeados pode ser consultada no Diário Oficial e no Portal RH Bahia.

“Estou muito feliz, estamos prestando conta de mais uma responsabilidade nossa com a educação”, comentou o governador ao fazer o anúncio por meio de suas redes sociais. Jerônimo aproveitou também para parabenizar os profissionais nomeados e reforçar a importância da chegada de todos eles. “Venham logo para se juntar a esse movimento pela educação baiana”, completou.

Também estão publicados os nomes daqueles que, apesar de convocados, ou não atenderam a requisitos para ingresso previstos em edital; ou não compareceram; ou tiveram pedidos de remanejamento para final de lista deferidos ou indeferidos. O certame obteve mais de 81 mil candidatos inscritos, no edital de abertura, publicado em agosto de 2022.

Após a nomeação, os candidatos tomam posse e entram em exercício. Eles vão atuar em Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), distribuídos por centenas de municípios do interior do estado. O certame terá validade de um ano, podendo ser prorrogado apenas uma vez, por igual período. Vale destacar que, em cumprimento à decisão judicial nº 8035219-20.2023.8.05.0000, não será publicado ato em relação aos candidatos da disciplina Língua Inglesa.

Onda de calor faz prefeita de Carinhanha suspender aulas na rede municipal de ensino

Onda de calor faz prefeita de Carinhanha suspender aulas na rede municipal de ensino

A prefeitura Francisca Alves Ribeiro (PT), a Chica do PT, suspendeu, nesta terça-feira (26), as aulas na rede municipal de ensino na cidade de Carinhanha, na região sudoeste da Bahia, por conta da alteração climática que resultou em excessivo calor.

As atividades escolares estão suspensas até a próxima sexta-feira (29). Segundo informações, no dia em que publicou o decreto 110/2023, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), o município registrou 42°C.

De acordo com o documento, a medida visa resguardar a saúde e assegurar a qualidade do ensino-aprendizagem dos alunos. A gestora ainda determinou que a Secretaria Municipal de Educação planeje a reposição das aulas podendo ocorrer, inclusive, aos sábados.

Chica do PT ainda suspendeu o processo eleitoral complementar para gestores escolares, que aconteceria na sexta-feira (29). Uma nova data será marcada.

Prefeitura de Brumado antecipa encerramento do ano letivo para contenção de despesas

Prefeitura de Brumado antecipa encerramento do ano letivo para contenção de despesas

Nesta terça-feira (26), a Prefeitura de Brumado publicou no Diário Oficial o Decreto nº 6.115, que dispõe acerca das medidas de contingenciamento a serem adotadas pelo Município em razão da queda das receitas.

Entre as medidas, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido) antecipou o encerramento do ano letivo para o dia 21 de novembro de 2023. Além disso, a partir do dia 1º de novembro, o contraturno das escolas em tempo integral e os serviços vinculados às creches municipais serão suspensos.

Segundo informações obtidas, para completar os dias letivos dentro do prazo reduzido, a Secretaria de Educação determinou a realização de aulas aos sábados.

O prefeito levou em consideração que, já no primeiro decênio de julho, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve uma queda abrupta de 34,49% e que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), segundo maior tributo recebido pelo Município, apresentou sucessivas reduções desde o mês de janeiro, chegando em agosto ao percentual de 9,15% – a menor em relação ao mesmo período do ano anterior.