Categoria: Segurança

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, criticou a Lei da Ficha Limpa, de iniciativa popular, dizendo que a legislação parece ter sido feita por “bêbados”.

Segundo a Lei da Ficha Limpa, serão inelegíveis os candidatos que tiverem suas contas rejeitadas. “Essa lei já foi malfeita, eu já disse no plenário. Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, que parece que foi feita por bêbados.

É lei malfeita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de governo”, disse o ministro, durante a sessão plenária do STF. Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por seis votos a cinco, que cabe às câmaras municipais dar a palavra final sobre as contas de candidatos.

Dessa forma, políticos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas local poderão concorrer nas próximas eleições, caso elas não tenham sido rejeitadas pelas câmaras municipais.

A Lei Maria da Penha completou dez anos neste domingo (7) e um dos seus principais avanços foi a conscientização sobre a violência psicológica, avalia Marisa Sanematsu, diretora de Conteúdo do Instituto Patrícia Galvão, organização social sem fins lucrativos que atua no direito das mulheres.

Para Marisa, a lei é bem formulada e completa, uma vez que define claramente as formas de violência doméstica como moral, sexual ou patrimonial. Ela acrescentou que muita gente nem sabia que violência psicológica era um crime enquadrado e passou a saber com a divulgação da lei.

A psicóloga destacou que antes da vigência da lei, a sociedade só considerava violência contra a mulher aquela violência física. Ela ressaltou que as agressões não bastavam ser simples, mas tinha que deixar a mulher “com muitas marcas para as pessoas aceitarem que, dessa vez, o marido exagerou”. As informações são da Agência Brasil.