A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou por unanimidade o projeto de lei nº 015/2023 para conceder reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal. A proposta também está valendo para aumento dos salários dos servidores públicos efetivos, que, além dos 5,78%, terão mais 5% de aumento, totalizando um reajuste de 10,78%.

Com a aprovação, o prefeito Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), que recebia R$ 22 mil por sua função como chefe do executivo, passa a receber R$ 23.271,60. Já o vice-prefeito Édio da Silva Pereira (PCdoB), o Continha, e os secretários, que antes recebiam R$ 11 mil, passarão a receber R$ 11.635,80.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (17), ao prefeito de Itapetinga, Rodrigo Hagge (MDB), e à secretária municipal de Saúde, Maria Rosânia Rabelo, que adotem todas as providências cabíveis para garantir a continuidade da execução de serviços de assistência à saúde da população, que foi prejudicada com o fechamento do pronto socorro do Hospital Cristo Redentor.

Segundo orienta o promotor de Justiça Gean Carlos Leão, o Município deve garantir, sobretudo, os serviços de urgência, emergência e sua retaguarda, nos moldes anteriormente contratados com a Fundação José Silveira, entidade que estava responsável pela prestação dos serviços.

A recomendação do MP é para que sejam adotadas providências inclusive através dos mecanismos legais disponíveis, como requisição de bens e serviços, intervenção, ações judiciais, ou mesmo da prestação direta dos serviços de saúde interrompidos em razão do fechamento do pronto socorro do hospital e/ou através de contratação da rede complementar privada ou filantrópica.

No documento, o promotor de Justiça explica que, com o fechamento, a população passou a contar apenas com o atendimento da única Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade, que não tem condições estruturais para acolher toda a demanda antes atendida pelo Cristo Redentor, tido como unidade de grande porte para os padrões locais.

Para elaboração do documento, Gean Carlos Leão considerou diversos fatores, como o fato de que “os munícipes, especialmente os mais pobres, ficarão bastante prejudicados com o fechamento abrupto do pronto socorro do Hospital Cristo Redentor, único a receber as demandas de emergência da população de Itapetinga, situação que exige uma resposta célere da Administração Municipal, a quem cabe a gestão da saúde de baixa e média complexidade, inclusive com a implementação de medidas para o estabelecimento urgente dos serviços”.

Ele lembra que realizou reunião com representantes do Município, da Fundação José Silveira e do Hospital Cristo Redentor para debater a situação e resolver os impasses acerca das condições de um novo contrato, já que o atual iria expirar em março e a população não poderia ficar desassistida, mas não houve acordo.

O prefeito de Brumado, engenheiro Eduardo Lima Vasconcelos (Sem Partido), enviou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei para conceder reajuste salarial de 5,78% para os agentes políticos do poder executivo municipal.

Com isso, o próprio prefeito, o vice e os secretários municipais terão aumento salarial caso a proposta seja aprovada. Atualmente, Vasconcelos recebe R$ 22 mil, enquanto secretários e vice-prefeito R$ 11 mil. A recomposição salarial, se aprovada, entrará em vigor neste mês de abril.

A proposta também está valendo para aumento dos salários dos servidores públicos efetivos, que além dos 5,78% terão mais 5% de aumento, totalizando um reajuste de 10,78%.

Como o reajuste de 5,78% de servidores e agentes políticos estão unificados em um único projeto, o gestor municipal força o aumento do seu próprio salário. Os projetos de lei entraram na pauta extra da sessão legislativa desta segunda-feira (17) e serão apreciados pelos parlamentares.

Na última sexta-feira (14), policiais rodoviários federais resgataram 4 aves silvestres que foram encontradas na bagagem de mão de passageiros de dois ônibus. O fato aconteceu durante fiscalização no km 830 da BR-116, trecho do município de Vitória da Conquista. Era por volta de 16h quando a equipe abordou os ônibus durante o comando de fiscalização.

No decorrer dos procedimentos de verificação das bagagens, os policiais encontraram as aves em pequenas gaiolas acondicionadas sob as poltronas. Por estarem debilitadas devido à viagem e às condições de transporte, as aves foram encaminhadas ao Centro de Triagem de Animais Silvestres de Vitória da Conquista. Os responsáveis pelas bagagens assinaram termo circunstanciado de ocorrência comprometendo-se a comparecer em juízo quando intimados.